A juíza FERNANDA GIACOBO, nomeada para o cargo de juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia, nem assumiu a Comarca, porque ainda não foi designada, pediu EXONERAÇÃO do cargo e o pedido foi deferido pelo presidente, desembargador Lourival Trindade, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2021.
segunda-feira, 4 de outubro de 2021
domingo, 3 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/10/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 03 óbitos, ontem 04 e 327 novas contaminações, ontem 442; recuperadas 252 pessoas, ontem 431. Desde o início da pandemia foram anotados 26.873 óbitos, ontem 26.870 e 1.235.139 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.205.599 e 2.667 encontram-se ativos. Foram descartados 1.546.676 casos e em investigação 239.045; vacinados na Bahia 10.116.070 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 79,4%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo.
COLUNA DA SEMANA
O SUPREMO E A COROCHINHA
O PT, através de Luiz Inácio Lula da Silva, aparece para implodir a seriedade na administração pública; o então presidente roubou como nenhum outro chefe de Estado, desmontou a estatal mais poderosa do país e uma das mais respeitadas em todo o mundo: a Petrobras. Em 2017, auditoria do Tribunal de Contas da União apontou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como causador dos prejuízos à empresa, no âmbito da Operação Lava Jato. Só na Repar, o relatório do Tribunal calcula os danos em R$ 1,3 bilhão; a roubalheira na Petrobras, entretanto, é estimada em mais de R$ 3 bilhões e quase R$ 1 bilhão foi recuperado através de acordos com os empresários que alimentaram Lula com propinas. Os testas de ferro de Lula, na empresa, celebraram acordos para fugir à prisão mais longa: Paulo Roberto, ex-diretor da Petrobras, Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras, Renato Duque, todos condenados, além de outros.
As pessoas próximas e de confiança do ex-presidente foram condenadas e o "soltador oficial" do STF não encontrou suspeição para estes; os ex-tesoureiros do PT: João Vaccari Neto, Delúbio Soares, condenados. As lideranças mais graúdas que ajudaram Lula na dilapidação do patrimônio público também foram condenadas e passaram pela prisão: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoíno, ex-presidente do PT; Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT; João Paulo Cunha, ex-deputado federal do PT e ex-presidente da Câmara dos Deputados; Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda nos governos do PT. Todos condenados.
Mas que intrigante história, parecida com Carochinha ou Trancoso, pois somente o chefe de todo esse grupo, Luiz Inácio Lula da Silva, livrou-se do mensalão e está desprendendo da Lava Jato, por obra e graça de falhas processuais, descobertas por um ministro, dentre os mais de 20 que manifestaram nos autos!
O Supremo Tribunal Federal, comandado pelos ministros Gilmar Mendes, com apoio de Ricardo Lewandowski, fustigaram até encontrar meios para anular as condenações do ex-presidente, através de um cabuloso incidente processual. O ministro Gilmar Mendes segurou o processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, por mais de ano em seu gabinete, e, no momento que entendeu certo, pautou e julgou suspeito Moro, além de anular as provas colhidas. Num estalar de dedos, Lula teve aberta a porta da candidatura para 2022, passando ao lado dos crimes cometidos de tráfico de influência, chefia de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, venda de Medidas Provisórias para incentivos fiscais a montadoras, além de muitos outros. O ex-presidente foi condenado a mais de 20 anos de prisão, através de várias sentenças dos juízes e acórdãos, dos desembargadores e ministros. Provas substanciais nos processos criminais estão nos autos, mas três ministros de uma composição de 11 resolveram a pendenga, desmantelando todo o trabalho custoso e sério, principalmente do juiz Sergio Moro, dos desembargadores do Rio Grande do Sul e dos ministros do STJ.
Se Lula e seus acólitos não roubaram porque a devolução de bilhões aos cofres públicos? Porque ministros, desembargadores e juízes condenaram Lula?
Enfim, Lula não delirou, quando prometeu provar sua inocência, mesmo sem julgamento, pois sabia que tinha "juizes" para lhe proteger!
Salvador, 03 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROIBIÇÃO DE ACESSO AO BANHEIRO: INDENIZAÇÃO
Graziele Maria Reis Goulart ingressou com Reclamação Trabalhista contra Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A, alegando que no trabalho o acesso ao sanitário era limitado, comprovado até por mensagens no whatsapp, mesmo com infecção urinária. O juiz Walter Rosati Vegas Júnior, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Reclamada na indenização de R$ 10 mil por restringir as idas da Reclamante ao banheiro. Escreveu o magistrado na sentença: "Evidente que tal conduta demonstra efetiva ofensa aos direitos da personalidade da autora. Uma vez demonstrado o fato constitutivo, ou seja, a ação ilícita, não se faz necessária a prova efetiva do sofrimento, da dor ou da humilhação, a qual decorre da natureza humana dos indivíduos".
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO D E ADVOCACIA
O Ministério Público denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de administração do município de Laranjal Paulista/SP por atos de improbidade, consistente em irregularidades na contratação do escritório de advocacia Eduardo Queiroz Sociedade Individual de Advocacia, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza e outros para defender o município no Tribunal de Contas do Estado, apesar de ter procuradores no quadro funcional. O juiz da Comarca condenou o escritório a ressarcir aos cofres públicos a importância contratada de R$ 150 mil; houve recurso e o relator, na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Osvaldo Magalhães, reformou a sentença, fundamentalmente, porque não verificou prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública. Escreveu o relator no voto vencedor: "Para que seja reconhecida a tipificação da conduta dos réus como incursa nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é indispensável demonstrar o elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9ºe 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TSE ANTECIPA AÇÕES CONTRA DESINFORMAÇÃO NO SISTEMA ELEITORAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
OPOSIÇÃO SAI ÀS RUAS CONTRA BOLSONARO COM REFORÇO DE VACINADOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TABULEIRO PARA 2022 NOS ESTADOS TEM PT MODESTO, CENTRO TURBINADO E BOLSONARISMO INDEFINIDO
A TARDE - SALVADOR/BA
BAHIA TEM 89 CIDADES SEM CASOS DE COVID-19 HÁ 15 DIAS
CORREIO DO POVO
BOLSONARO DETERMINA LIBERAÇÃO DE CRUZEIROS MARÍTIMOS MESMO COM PANDEMIA, EM NOVEMBRO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
CRISTINA KIRCHNER SIGUE ENOJADA, KICILLOF ESTÁ EM SCHOK Y ALBERTO FERNÁNDEZ SALE A PEDIR AUXILIO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
JUSTIÇA
CARLES PUIGDEMONT ESTÁ EM ITÁLIA PARA SE APRESENTAR EM TRIBUNAL
LOLLOBRIGIDA SOB TUTELA
A Corte de Cassação da Itália confirmou decisão das instâncias inferiores, mantendo um "tutor" para cuidar da administração do patrimônio da atriz Gina Lollobrigida, de 94 anos, que confessou "amargurada", porque definição judicial que atende ao pleito do filho, Andrea Milko Skofic. A Corte não aceitou a afirmação do filho no processo de que a mãe "tem uma enfermidade mental derivada de patologias psiquiátricas", mas a perícia assegurou que a atriz sofre de "enfraquecimento da correta percepção da realidade". O Ministério Público enumerou operações irregulares, na administração do patrimônio, pela artista.
Lollobrigida evitou sair às ruas, desde a pandemia e passa os dias pintando ao lado de um cachorro de estimação, segundo declarou seu advogado, com perfeita capacidade mental.
sábado, 2 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS EM 02/10/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 04 mortes, ontem 07 e 442 novas contaminações, ontem 571; recuperadas 431 pessoas, ontem 545. Desde o início da pandemia foram anotados 26.870 óbitos, ontem 26.866 e 1.234.812 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.205.347 e 2.595 encontram-se ativos. Foram descartados 1.545.190 casos e em investigação 239.472; vacinados na Bahia 10.098.608 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 79,3%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sábado.
Nos Estados Unidos, já morreram 702.770 pessoas e foram contaminadas 43.721.128 pessoas, desde o início da pandemia.
CONCURSO: PSICOTÉCNICO ANULADO
Candidata inscrita em concurso público para ingresso nas carreiras de delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil do estado da Bahia ingressou com Mandado de Segurança, porque reprovada no psicotécnico, teve indeferido requerimento administrativo, questionando sua eliminação no cargo de investigadora de polícia. A 4ª Câmara Cível da Seção Cível de Direito Público do Tribunal do Estado concedeu a Segurança, porque praticado ato ilegal com abuso de poder; determinou seja a candidata submetida a novo psicotécnico com critérios objetivos, sem o que há violação à Resolução 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia. A relatora, desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto anotou que o psicotécnico estava apresentado de forma "vaga e lacônica" no edital e no ato de convocação.
CNMP SUSPENDE PROCESSO CONTRA PROMOTOR
O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, suspendeu processo administrativo disciplinar contra o promotor Rildo Mendes de Carvalho, acusado de grilagem em terras no município de Barra/BA, através de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e tentado. A medida foi tomada e o prazo de vigência é o encerramento da instrução probatória na ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia; a denúncia ainda não foi recebida. O CNMP avocou o processo administrativo porque havia "insuficiência da atuação do órgão correcional local". Na ação penal, foram denunciadas a esposa de Rildo, advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho, o engenheiro Jailson Francisco da Silva e o comerciante Nailton Lopes de Oliveira.
PELA QUARTA VEZ PRESIDENTE É MULTADO
O governo do Maranhão aplicou multa ao presidente Jair Bolsonaro, por infração à norma sanitária sobre uso de máscara e aglomeração. O presidente esteve em Açailândia/MA, no estado em 21/09, sexta feira e causou aglomeração, além de não usar a proteção facial. A punição foi aplicada pela Superintendência da Vigilância Sanitária, sob fundamento de "descumprimento da obrigação de uso de máscara de proteção como medida farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da covid-19, em locais de uso coletivo, ainda que privados".
O presidente, em motociatas e em inaugurações de obras desrespeita as normas locais e comparece sem máscara, além de promover aglomerações, situações que estabelecem multas aos infratores. O descaso com as leis e normas do país são práticas comuns de Bolsonaro, que expõe a vida até de crianças, quando chega a tirar máscara de menores que comparecem aos eventos, como ocorreu recentemente com uma criança e o presidente ensinando a atirar, em pregação que insere no seu perfil de armar a população.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXX)
PROCURADORIA APOIA BOLSONARO SEM MÁSCARA
A Sub-procuradora-geral da República deu parecer contra investigação do presidente Jair Bolsonaro sem máscara, porque não é possível atestar "exata eficácia" das máscaras. A ministra Rosa Weber classificou de "alguma perplexidade" a manifestação de Lindôra Araújo, porque não cabe ao Ministério Público fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor. Escreveu Weber: "O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de Justiça penal competência para auditar a conveniência de medias desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias". Por isso, a magistrada pediu ontem, 1/10, novo parecer acerca de pedidos formulados pelo PT e PSOL que além de sair sem máscara, promoveu eventos, causando aglomeração em plena pandemia. A sub-procuradora já tinha manifestado, assegurando que o presidente não cometeu crime.
Enfim, a Procuradoria-geral da República contribui com BRUTA besteiras no Judiciário!
HACKER AJUDOU BOLSONARO
O ministro Luis Filipe Salomão, corregedor-geral do TSE, atendeu promoção do Ministério Público Eleitoral, e determinou ampliação das investigações sobre financiamento de ataques de hacker para beneficiar o então candidato Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Tramitam dois processos que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. A alegação de financiamento origina-se do advogado da ex-candidata Marina Silva que assegura ter encontrado, em consultas públicas de processos na comarca de São Paulo, dados que configuram plataforma bloqueada do bolsonarista.
LIRA QUER ACABAR COM AUTONOMIA DO CNMP
Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, autoriza nomeação de corregedor de pessoa fora da carreira e reduz indicações para o órgão pelo Ministério Público, deverá ser votada na próxima semana. Pelo menos esta é a manifestação do presidente Arthur Lira, atendendo posicionamentos de alguns ministros dos tribunais superiores, principalmente do ministro Gilmar Mendes, que tece críticas à autonomia do Ministério Público. Não resta dúvida sobre o intento das alterações: enfraquecer o Ministério Público e facilitar a vida dos empresários e políticos corruptos.
POLÍCIA FEDERAL SUGERE ABIN NO TSE
A Polícia Federal, através do diretor-geral Paulo Maiurino, enviou relatório ao Senado, propondo a transferência "de todos os módulos e rotinas administradas pela empresa Módulo para o TSE e/ou Abin". Esses documentos são constituídos de transmissão dos resultados das urnas eletrônicas. Na Abin está o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e que foi escolhido para a diretoria-geral da PF, mas a nomeação foi suspensa pelo STF. O TSE demonstra preocupação com a proposta da Polícia Federal, porque retiraria do órgão providência essencial para a manutenção da seriedade dos resultados eleitorais. A informação é da Folha de São Paulo.
Salvador, 02 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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