FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXX)

PROCURADORIA APOIA BOLSONARO SEM MÁSCARA 

A Sub-procuradora-geral da República deu parecer contra investigação do presidente Jair Bolsonaro sem máscara, porque não é possível atestar "exata eficácia" das máscaras. A ministra Rosa Weber classificou de "alguma perplexidade" a manifestação de Lindôra Araújo, porque não cabe ao Ministério Público fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor. Escreveu Weber: "O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de Justiça penal competência para auditar a conveniência de medias desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias". Por isso, a magistrada pediu ontem, 1/10, novo parecer acerca de pedidos formulados pelo PT e PSOL que além de sair sem máscara, promoveu eventos, causando aglomeração em plena pandemia. A sub-procuradora já tinha manifestado, assegurando que o presidente não cometeu crime. 

Enfim, a Procuradoria-geral da República contribui com BRUTA besteiras no Judiciário!

HACKER AJUDOU BOLSONARO

O ministro Luis Filipe Salomão, corregedor-geral do TSE, atendeu promoção do Ministério Público Eleitoral, e determinou ampliação das investigações sobre financiamento de ataques de hacker para beneficiar o então candidato Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Tramitam dois processos que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. A alegação de financiamento origina-se do advogado da ex-candidata Marina Silva que assegura ter encontrado, em consultas públicas de processos na comarca de São Paulo, dados que configuram plataforma bloqueada do bolsonarista.  

LIRA QUER ACABAR COM AUTONOMIA DO CNMP

Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, autoriza nomeação de corregedor de pessoa fora da carreira e reduz indicações para o órgão pelo Ministério Público, deverá ser votada na próxima semana. Pelo menos esta é a manifestação do presidente Arthur Lira, atendendo posicionamentos de alguns ministros dos tribunais superiores, principalmente do ministro Gilmar Mendes, que tece críticas à autonomia do Ministério Público. Não resta dúvida sobre o intento das alterações: enfraquecer o Ministério Público e facilitar a vida dos empresários e políticos corruptos.

POLÍCIA FEDERAL SUGERE ABIN NO TSE 

A Polícia Federal, através do diretor-geral Paulo Maiurino, enviou relatório ao Senado, propondo a transferência "de todos os módulos e rotinas administradas pela empresa Módulo para o TSE e/ou Abin". Esses documentos são constituídos de transmissão dos resultados das urnas eletrônicas. Na Abin está o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e que foi escolhido para a diretoria-geral da PF, mas a nomeação foi suspensa pelo STF. O TSE demonstra preocupação com a proposta da Polícia Federal, porque retiraria do órgão providência essencial para a manutenção da seriedade dos resultados eleitorais. A informação é da Folha de São Paulo.   

Salvador, 02 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.