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segunda-feira, 10 de maio de 2021

"HOMOSSEXUAIS ESTARIAM ARRUINANDO A FAMÍLIA BRASILEIRA", SEM INDENIZAÇÃO

A modelo Viviany Beleboni, em Ação de Indenização por Danos Morais, reclamou contra José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Júnior, e contra Google Brasil Internet Ltda, porque o apresentador de TV, declarou que os homossexuais estariam "arruinando a família brasileira", e exibiu uma foto de Viviany, desfilando na parada LGBT+ em 2015, usando uma fantasia de Jesus Cristo; disse que "isso" não seria "normal" e afirmou que a modelo seria uma "coisa desrespeitosa com os brasileiros e com os símbolos da Igreja Católica, integrando uma "raça desgraçada".   

O juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Sikêra na indenização de R$ 30 mil, além da obrigação de retirar do ar o vídeo. O apresentador recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da  5ª Câmara de Direito Privado, deu provimento ao apelo, sob fundamento de que o apelante apenas "exerceu seu direito à liberdade de expressão". No voto o desembargador Rodolfo Pellizari escreveu:  "Deve sobressair o direito de livre expressão, sem qualquer limitador, pois a conduta do apresentador não foi dirigida com o intuito específico de difamar a autora ou de prejudicar sua honra e imagem. A crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica. A utilização da imagem da autora, pelo apresentador, apenas serviu para ilustrar seu posicionamento pessoal acerca dos movimentos LGBTI e da orientação sexual das pessoas, estando no campo de sua plena liberdade de opinião e expressão". Completou o relator: "Não há ofensa à autora. Sua individualidade não foi atacada. A crítica foi geral. Não há destinatário específico para se concluir pela existência de ato ilícito em face a direito de personalidade, nem mesmo de instituições. Aliás, nenhuma conduta desonrosa foi imputada à autora. Apenas foi atribuído a todos da comunidade LGBTI a responsabilidade sobre a destruição da família, após o apresentador vislumbrar modificações de formação e composição da família contemporânea e na forma de se expressar a fé pelo homem moderno".


LOTEAMENTO SEM REGISTRO, INDENIZAÇÃO

Uma imobiliária colocou a venda terrenos em um condomínio, em Betim/MG, com a informação falsa de que o loteamento foi autorizado pelo poder público e, portanto, passível de registro no cartório. Os adquirentes descobriram a impossibilidade de registro, porque o terreno não foi aprovado pela prefeitura. O juízo de 1º grau julgou a ação procedente e condenou a imobiliária e seu proprietário a pagar a indenização de R$ 5 mil para cada comprador, mas negou o pedido de danos morais; houve recurso e o Tribunal de Justiça manteve a sentença. O Ministério Publico de Minas Gerais recorreu do acórdão ao STJ, requerendo danos morais coletivos e a 4ª Turma atendeu ao pedido de danos morais coletivos, fixado em R$ 30 mil. O colegiado sustentou a decisão na "clara ofensa à coletividade prejudicada pelo loteamento irregular, além de publicidade enganosa contra os consumidores".   

O relator, no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, assegurou que estava caracterizada a "prática de conduta antijurídica que, de forma absolutamente injusta e intolerável, viola valores éticos da sociedade, implicando um dever de reparação"; adiante escreveu no voto: "Ambos os crimes são de mera conduta, não reclamando a consumação do resultado lesivo - efetivo comprometimento da manifestação da vontade do consumidor -, donde se extrai, a meu ver, a evidente intolerabilidade da lesão ao direito transindividual da coletividade ludibriada, não informada adequadamente ou exposta à oferta fraudulenta, ou à publicidade enganosa ou abusiva".     



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XV)

Ainda no STJ o atual presidente da Corte, ministro Humberto Martins, procura agradar ao presidente para desembarcar no STF; o FEBEAJU, tristemente, mostra que o sucessor do ex-presidente João Otávio Noronha, em decisão arbitrária, contribui para diminuir a credibilidade no Judiciario e não enobrece a magistratura.

Sabe-se que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes inventaram e abriram um inquérito, em 2019, no qual o órgão acusador, investigador e julgador é o próprio STF. Trata-se do inquérito criminal para apurar notícias falsas e ataques aos ministros da Corte; aliás, já houve uma prisão, do deputado Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, indicado sem sorteio para relatar o inquérito policial.

O presidente do STJ, Humberto Martins, que chegou à Corte, em 2006, através de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando agradar ao atual presidente Jair Bolsonaro e para merecer a escolha na cadeira do ministro Marco Aurélio, no STF, resolveu imitar Dias Toffoli e abriu um inquérito de ofício para apurar "suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte", assim como "violação da independência jurisdicional dos magistrados", atribuindo tais atos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Seguindo as pegadas dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que julgaram procedente suspeição de Moro, embasados em mensagens roubadas, assim também agiu o presidente do STJ. O próprio Martins conduziria o inquérito com tramitação sigilosa. Interessante é que o ministro embasou seu procedimento ilegal em dispositivo do Regimento Interno da Corte, art. 21, inc. II, tal como procedeu Dias Toffoli. 

Vale registrar que o filho do presidente do STJ, Eduardo Martins, é um dos réus na Operação Lava Jato, por fazer lobby em esquema de venda de liminares e sentenças, referentes a desvio de R$ 150 milhões, de conformidade com denúncia recebida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, impedido o andamento do processo por decisão do ministro Gilmar Mendes.  

Felizmente, a ministra Rosa Weber, no final de março, em Habeas Corpus, suspendeu o famigerado inquérito de Martins, ao conceder liminar, atendendo promoção da Procuradoria-geral da República, onde alega que a investigação viola as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal e está carregada de "vícios". A arbitrariedade do ministro não teve o mesmo caminho da iniquidade do então presidente do STF, porque inviabilizada. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, assegurou à imprensa, que o inquérito é um "rosário de ilegalidades". Além de Martins negar à Associação acesso aos autos, a lei confere somente ao Procurador-geral da República competência para investigar os membros do Ministério Público, portanto o presidente do STJ nunca poderia abrir esse malfadado inquérito. 

Vê-se que as ilegalidades, e, portanto, as besteiras no Judiciário, originam-se também das instâncias superiores e, sempre, seus autores inventam um dispositivo legal para perpetrar suas tendenciosidades. Com esta decisão de Martins, do ex-presidente João Otávio, o STJ faz escola no caminho da ilegalidade. 

Salvador, 10 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

FACHIN SOBRE ELEIÇÕES 2022: "POPULISMO TOTALITÁRIO RONDA DEMOCRACIA BRASILEIRA"
 
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"BOLSOLÃO": JORNAL DENUNCIA "ESQUEMA" DE R$ 3 BILHÕES DE BOLSONARO PARA COMPRA DE DEPUTADOS
   
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

ERNESTO MOBILIZOU ITAMARATY PARA GARANTIR CLOROQUINA MESMO APÓS ALERTA

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

"QUEM PONTUAR EM PESQUISAS HOJE NÃO SIGNIFICA SER O VITORIOSO", DIZ CORONEL SOBRE 2022

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CAPITAIS RECEBEM NOVO LOTE DE 1,12 MILHÃO DE VACINA DA PFIZER CONTRA A COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

RESTRICCIONES POR LA PANDEMIA
ALBERTO FERNÁNDEZ ENVÍA AL CONGRESO EL PROYECTO PARA TENER MÁS PODER Y BUSCA SANCIÓN EXPRÉS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TRIBUNAL CONSIDERA ILEGAL ISOLAMENTO PROFILÁTICO DE VIAJANTES DO BRASIL

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto, publicado hoje, concedeu aposentadoria por invalidez permanente simples à servidora SORAYA MAGALHÃES DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Camacan. 

Em outro Decreto nomeou PRISCILA PEIXINHO MAIA, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã, designando-a para a 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. 

Em outro Decreto altera a composição das Seções Cíveis Reunidas. 

 



domingo, 9 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 09/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.024 mortes, ontem 2.202. De ontem para hoje foram diagnosticadas 38.911 casos da covid, ontem 63.430. O total de óbitos é de 422.340, e de contaminados desde o início da pandemia é de 15.184.790; destes, 13.714.135 são considerados recuperados e 1.048.315 em acompanhamento. 

Em São Paulo, nas últimas 24 horas, 150 pessoas morreram e o total de óbitos no estado é de 100.799.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 74 mortes, ontem 94, e 2.156 novas contaminações, ontem 3.436. Desde o início da pandemia foram anotados 19.239 óbitos e 930.593 casos confirmados, dos quais 895.260 são considerados recuperados e 16.094, ativos. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs manteve em 79%. O boletim informa que foram descartados 1.221.937 casos e 202.308 em investigação.



PERFIL DO ADVOGADO, SEGUNDO DATAFOLHA

Em pesquisa, realizada entre fevereiro e março, o Datafolha, após ouvir 303 advogados, nas cinco regiões do país, mostra o perfil econômico e a militância da advocacia no Brasil. São mais de 1,2 milhão de advogados. A mostra descobriu que a maior parte dos advogados trabalham nas áreas de família e sucessões, 42%, na trabalhista, 38%, na previdenciária, 24%, consumidor, 22%, criminal, 20%, empresarial, 14%, responsabilidade civil, 13%, civil em geral 10%, tributário, 10%, administrativo, 9%, constitucional, 7% e imobiliário, 7%. Nos campos ambiental, eleitoral, bancário, agrário e aduaneiro militam 2%. 

O trabalho do Datafolha revela que 62% da classe trabalha de forma autônoma, sem vínculo com escritórios ou com empresas, 27% em escritórios, 6% em órgãos públicos, 4% no departamento juridico de empresas e apenas 1% em outro tipo de profissão jurídica. Interessante saber que a renda mensal média dos advogados situa-se em R$ 5.855,00, mas 44% ganham apenas R$ 2.500,00. A grande maioria dos advogados está satisfeita com a carreira.

No direito criminal, o percentual de 67% é composto de homens, 49% pessoas negras, 47% brancas. A pesquisa colheu a informação de que 44% dos advogados ganham, mensalmente, R$ 2.500,00; 26% percebem entre R$ 2.500 a R$ 5.000,00; 11% embolsam entre R$ 5.000,00 e R$ 7.500,00 e o mesmo percentual, 11%, ganham mais de R$ 10.000,00. 

Neste período de pandemia, a renda dos advogados caiu, segundo 51% dos que foram ouvidos, enquanto 13% asseguraram que tiveram aumento e 36% não foi registrada nenhuma alteração.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS HOJE, 09/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO SERÁ RESPONSABILIZADO POR AGRAVAMENTO DE MORTES, SE CPI PROVAR
 
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
RIO: CAPITAL E BAIXADA FLUMINENSE MANTÊM ALTO RISCO DE TRANSMISSÃO DA COVID
   
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

COM "SETE VIDAS" NA POLÍTICA RENAN RESSURGE, ADMITE ERROS E VIRA TORMENTA DE BOLSONARO

A TARDE  - SALVADOR/BA

BOLSONARO: "CPI TÁ UM VEXAME, SÓ SE FALA EM CLOROQUINA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

GOVERNO "FECHOU AS PORTAS PARA VACINAS" E ISSO PRECISA SER INVESTIGADO, DIZ RENAN CALHEIROS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CONFRONTACIÓN POR EL LIDERAZGO
GRAN TENSIÓN Y REPROCHES ENTRE CRISTINA Y ALBERTO FERNÁNDEZ POR EL PAPEL DE GUZMÁN EN EL GOBIERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BOLSONARO DECLARA GUERRA À CHINA MAIOR CLIENTE DO BRASIL

ALÍVIO: FOGUETÃO CAIU NO MAR

O foguetão chinês, denominado de Longa Marcha 5B, na volta à Terra, desintegrou-se na entrada da atmosfera terrestre, neste domingo, e caiu no oceano Índico, perto das Maldivas, segundo informou a agência espacial da China; o fragmento maior do foguete tinha 30 metros e pesava entre 17 e 21 toneladas, viajando com velocidade de 28 mil quilômetros por hora. Temeu-se pela queda em zona habitante, mas Pequim classificou de "extremamente fraco" esse risco. 

A aventura chinesa prestou-se para construir e abastecer a futura estação espacial e enviar tripulação, de três astronautas, prevista para o mês de junho, e ficarão na Estação Espacial chinesa, que pesa 66 toneladas, inferior à Estação Espacial Internacional, de 450 toneladas. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT 



sábado, 8 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 08/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.202 mortes, ontem 2.165. De ontem para hoje foram diagnosticadas 63.430 casos da covid, ontem 78.886. O total de óbitos é de 421.316, e de contaminados desde o início da pandemia é de 15.145.879. 

Informações da Universidade de Washington desmente os números de óbitos, pela covid-19, publicados no Brasil, nos Estados Unidos e na Índia. A Universidade assegura que no Brasil, ao invés de 419 mil, morreram 595.903 pessoas; nos Estados Unidos, ao invés de 574 ml, morreram 905.289 e na Índia, ao invés de 221 mil, morreram 654.395 pessoas.

A Índia registrou, pela primeira vez,  em 24 horas, 4.197 mortes, elevando o total para 238.270; desde o início da pandemia também foram anotadas 401.078 de novos casos, segundo informações do governo indiano. A previsão é que o pico das infecções ocorrerá em final de maio.    

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 94 mortes, ontem 91, e 3.436 novas contaminações, ontem 4.579. Desde o início da pandemia foram anotados 19.165 óbitos e 928.437 novos casos da doença, ontem  925.001. Os casos ativos são de 16.551. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs manteve em 79%. O total de recuperados em todo o estado é de 892.721 

 

FOGUETE CAI HOJE NA TERRA

A China levou o primeiro módulo de sua estação espacial na órbita, em final de abril, através do foguete Long Marcha 5B, que perde altitude até cair, sem controle, no final da noite de hoje, em local desconhecido, mas provavelmente, no mar. As autoridades espaciais chinesas asseguram que "a maioria dos componentes (do foguete) vai queimar na reentrada na atmosfera", e a possibilidade de uma tonelada de fragmentos metálicos atingir área habitada é muito pequena. Pequim planeja levar à Marte, onde deverá pousar, um robô nas próximas semanas




OAB RECLAMA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS

O presidente da OAB/BA, bel. Fabrício Castro, busca no Tribunal de Justiça a volta dos prazos processuais para os processos físicos, possibilitando aos advogados acesso aos autos, suspensos desde o início da pandemia. Ele entende que, como os cartórios extrajudiciais funcionam bem, o Tribunal tem condições para solucionar o impasse, colocando rodízio para as serventias, limitando o número de pessoas a serem atendidas, além de outras providências. Alega que os danos diante deste cenário é muito grande para os advogados e para as partes, porquanto esses processos já tramitavam vagarosamente, em período normal, e agora não mais se movimentam. Ressalva os cuidados que o Tribunal tem tido com a saúde de todos, mas reclama a fixação de prazo para a retomada da tramitação dos processos físicos.