A "RACHADINHA"

A "rachadinha" tornou-se mais conhecida no ano passado, apesar de ser prática corrente entre os políticos, em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Essa ação consiste no repasse ao chefe de parte do salário que o servidor público recebe no emprego. A práxis ganhou maior repercussão depois que se descobriu o esquema entre o atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A investigação serviu-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Os relatórios do COAF serviram para abertura de inquérito; o filho do presidente está seriamente envolvido e aliou-se ao policial aposentado Fabrício Queiroz que recebia os valores dos funcionários e repassava para o então deputado mediante certos artifícios. Todavia, a prática não é exclusiva do filho do presidente, pois o mesmo COAF enumerou outros 20 deputados na Assembleia Legislativa com essa ação criminosa e todos estão respondendo na Justiça do Rio de Janeiro. Os experts no assunto informam que é comum essa atividade também entre deputados estaduais e vereadores e já se sabe que chegou até mesmo nos gabinetes de alguns desembargadores. No caso Flávio x Queiroz, a descoberta deu-se de forma fortuita, porque o COAF fazia levantamentos sobre a vida econômica financeira do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, quando foram identificadas movimentações vinculadas ao esquema e que poderia ser a prática da “rachadinha”.

Uma das poucas e das primeiras condenações pela “rachadinha” aconteceu em Minas Gerais, quando a Justiça condenou três cidadãos acusados dessa irregularidade. Segundo o Ministério Público Estadual, ao menos dois servidores repassaram parte de seus salários para o pastor e diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade de Itabira, Ailton Francisco de Moraes e para Marlene, ex-mulher do pastor, no período de abril de 2017 a junho de 2019. Os dois servidores foram contratados por indicação do vereador Weverton Júlio de Freitas Simões, com salário de R$ 3.800,00 mensais, sendo que R$ 2.800,00 eram repassados e o funcionário contratado ficava com apenas R$ 1.000,00. A juíza da Comarca, Dayane Rey da Silva condenou o vereador pelo crime de concussão e as penas variaram de seis anos de detenção para os dois primeiros e cinco meses para a última.

A professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, Marilda Silveira, diz que a “rachadinha” é "uma forma bastante comum é se aproveitar de alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheiro de sua remuneração".

É um procedimento que pode ser enquadrado em vários tipos de crime, a exemplo da concussão, peculato, corrupção, mas oferece dificuldade para ser descoberto e punido, porque os protagonistas têm cada um interesse em manter o esquema; a revelação só acontece quando um do grupo se rebela, quando há uma denúncia anônima ou então por delação premiada. Essas e outras são invenções de nossos políticos que já não se satisfazem com as benesses do cargo e da roubalheira interna e partem para aproveitar das pessoas desesperadas que saem em busca de emprego. 

Salvador, 28 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

NOVA VACINA CONTRA A COVID-19 OBTÉM RESULTADOS SURPREENDENTES EM MACACOS

A vacina candidata, chamada mRNA-1273, foi codesenvolvida por cientistas do Centro de Vacina Niaid e da empresa Moderna, em Cambridge, Massachusetts

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DIAS TOFFOLI: 'LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO DEVE ESTAR A SERVIÇO DO CRIME'

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

COM AGLOMERAÇÕES, BRASIL VIVE "PIOR MOMENTO DA PANDEMIA” E DEVE PASSAR DE 100 MIL MORTES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
RACHA POR SUCESSÃO DE MAIA TRAVA TENTATIVA DE BOLSONARO TER MAIORIA NA CÂMARA

Afastamento de DEM e MDB do centrão pode implodir articulação do Planalto para aprovar pautas como a reforma tributária

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
ADIAMENTO DO ENEM PREJUDICA SONHO DE 3,5 MILHÕES DE ALUNOS NO PAÍS

Esse é o número de estudantes que devem buscar vaga em universidades privadas, mas precisam de resultado do exame, previsto para março de 2021

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

RÚSSIA PODE TER VACINA PARA COVID-19 EM DUAS SEMANAS, AFIRMA CNN

Rede norte-americana noticiou, com exclusividade, possível medicamento para a metade de agosto; dúvidas, no entanto, permanecem.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
HOSPITAIS DE HONG KONG ENFRENTAM "COLAPSO" COM AUMENTO DE CASOS

A chefe do governo de Hong Kong alerta que o sistema de saúde no território pode sofre um “colapso” devido ao aumento de casos de covid-19. A região "está à beira de um surto comunitário em larga escala", avisa.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h de ontem, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 921 mortes e 40.816 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 88.539 e 2.483.191 de contaminados. Foram recuperados 1.721.560 e em acompanhamento 673.092.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 43 mortes e 4.204 infectados nas últimas 24h de ontem; até hoje foram registrados 3.270 óbitos e 153.313 infectados, com o total de 136.511 recuperados e 13.532, em acompanhamento. Os casos foram registrados em 407 dos 417 municípios do Estado.

STF IMPEDIU UM GENOCÍDIO

O ministro Luís Roberto Barroso, em evento na OAB, declarou o seguinte: “Num momento em que se recomendava o isolamento social, a política pública de convocação das pessoas ao trabalho e às ruas poderia produzir um genocídio, sobretudo nas comunidades pobres. E, portanto, em nome do direito à vida, e do direito à saúde, o Supremo impediu a difusão dessa campanha". 

O ministro teceu considerações também sobre a decisão que concedeu autonomia a estados e municípios para fixar regras de isolamento social e obrigou o Ministério da Saúde a divulgar diariamente os dados sobre a pandemia.

COVID-19 MATA NA ARGENTINA

Na Argentina, segundo o site Worldometers, morreram mais de 3.082 pessoas e estão infectadas 167.416; o país marcou mais de 120 mortes somente no domingo e foram notificadas 4.890 pessoas com a doença. Em Buenos Aires, ao menos por enquanto, está o epicentro do coronavírus, mais de 1,5 mil óbitos. Com esses números o país, na América Latina, está atrás do Brasil, México, Peru, Chile e Colômbia.

TWITTER CENSURA TRUMP

O presidente Donald Trump teve uma mensagem "enganosa e potencialmente nociva”, apagada pelo Twitter. O fato de Trump usar o perfil do filho mais velho, implicou na punição deste por 12 horas. O vídeo censurado fazia publicidade do medicamento hicroxicloroquina.

DESCONTO NAS MENSALIDADES DE 30%

O Ministério Público moveu ação contra os colégios Bernoulli e Módulo, buscando redução das mensalidades em 30%, sobre o ensino fundamental II, durante as aulas por meios digitais. O juiz Eduardo Augusto Viana Barreto atendeu ao pedido e determinou a redução desde o mês de abril.

CÂMARA QUER IMPEDIR ATUAÇÃO DE JUÍZES

A Câmara dos Deputados ingressou com ação judicial, no STF, visando impedir que juízes de 1ª instância decretem operações nos gabinetes dos deputados. Os motivos imediatos foram as buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e da deputada Rejane Dias, ocorridas recentemente. Os deputados querem garantir que somente o STF possa determinar medidas cautelares contra os parlamentares. O presidente Rodrigo Maia ainda pede a restituição de todo o material que foi apreendido nos gabinetes dos dois deputados. 

A pressão sobre a presidência da Câmara origina-se de líderes do Centrão, preocupados com o que vem adiante. Os deputados querem equiparar aos senadores que conseguiram barrar, através de decisão polêmica do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diligência no gabinete do senador José Serra. A Corte já decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato.

TRIBUNAL SUSPENDE DESCONTO EM MENSALIDADES

O juízo da 9ª Vara Cível de João Pessoa concedeu revisão de contrato celebrado entre um estudante e o Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ, diminuindo o valor das mensalidades em 25%, desde 1º de abril, face a Covid-19. O caso subiu ao Tribunal de Justiça do Estado que entendeu violação a precedente da Corte, motivando a suspensão da decisão do julgador inicial.

A decisão foi do desembargador Leandro dos Santos, que entendeu violado o entendimento exposto em ADI da Corte, responsável pela suspensão da Lei Estadual n. 11.964/2020; essa lei suspensa dispõe sobre "repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela epidemia de Covid-19 na Paraíba".

BONAT COMEÇA A DESENGAVETAR PROCESSOS

O juiz Antônio Bonat, da 7ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, começa a desengavetar os processos que tramitam em Curitiba; proferiu mais uma sentença de condenação, contra o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, que quinze anos atrás, recebeu um automóvel Land Rover da DGK, fornecedora da Petrobras. O juiz enquadrou seu procedimento na prática do crime de corrupção passiva e fixou a pena em quatro anos e cinco meses de prisão, inicialmente, em regime aberto. Nesse mesmo processo foram condenados o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque e César Roberto Oliveira, sócio-administrador da GDK. 

O magistrado assegura que Pereira pediu e obteve a vantagem indevida consistente no carro, visando influir na licitação de módulo da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, no Espírito Santo. Ele deixou o PT após a publicidade do caso e foi preso em 2016, mas terminou respondendo pelo crime em liberdade.

STF JULGA CASOS DOS JUIZADOS E DEIXA LAVA JATO

Já escrevemos aqui que, em benefício da Justiça, o STF poderia filtrar processos que devem ser julgados pela Corte, como acontece com alguns Tribunais do mundo; nos Estados Unidos, esse cenário é mais comum, pois a Suprema Corte, preliminarmente, faz uma prévia seleção, através do denominado writ of certiori, ou seja, o juízo de admissibilidade de recurso. Só haverá julgamento na Corte, se tiver um mínimo de quatro votos entre os ministros; estão excluídos desta exigência as apelações e as matérias de competência originária.

A Corte decide assuntos de interesse nacional, envolvendo discriminação racial, aborto, influência da religião na vida pública, casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc. Recentemente, lei do Estado do Oregon, que autorizava o suicídio assistido por médicos, foi confirmada pela Corte, contrariando posicionamento do governo Bush que penalizou médicos responsáveis pela prescrição de drogas para ajudar doentes terminais a por fim em suas vidas. São muito poucos os casos definidos pela mais alta Corte do país, em torno de 100 por ano.

No Brasil, o sistema adotado pelos ministros é diferente, ou seja, ao invés de selecionar e recusar muitas demandas, traz para a Corte o que deve ser discutido na Justiça de 1º grau e até mesmo nos Juizados Especiais. São frequentes os casos de pequenos crimes ou causas de menor complexidade que os ministros julgam, apesar da inexistência de interesse nacional, mas apenas fruto de disputa entre duas partes: briga de galo, roubo de alimentos nos supermercados, lesão provocada por cachorro, debate sobre publicações em blogs e tantas outras.

O Supremo, através de seu Regimento Interno, já criou 11 STFs, que são as permissões para os ministros prolatarem decisões monocráticas; esses pronunciamentos constituem a maioria dos casos definidos pela Corte, em torno de 90%; a situação torna-se complexa, quando se sabe que essas decisões monocráticas demoram ou nunca chegam ao Plenário. O exemplo mais presente foi a concessão do auxílio moradia para os juízes; o futuro presidente da Corte, ministro Luiz Fux, simplesmente, segurou o processo, por quatro anos, apesar de pedidos de seus colegas para pautar, e só houve homologação depois que foi celebrado um acordo com o governo federal para substituir o benefício por aumento no salário dos magistrados.

O Supremo tornou-se um Tribunal Penal, haja vista as demandas criminais que lhe são encaminhadas sobre a Lava Jato; neste caso, é evidente que outras demandas aguardam tempo e a boa vontade dos magistrados. Essa matéria é de interesse nacional, mas há de se encontrar outra forma, seja porque esses processos criminais que aportam no Supremo não são julgados e causam a prescrição, ou seja, a impunidade, seja porque os ministros dão prioridade para outras matérias. Um exemplo, dentre inúmeros: o ex-presidente Collor foi denunciado em agosto/2015, o processo está no STF mas não anda; certamente, aguarda a prescrição para o ministro julgar. 

A AMB, em 2012, em seu site, informou que em 18 anos e meio, o STF abriu 130 processos criminais contra autoridades com foro privilegiado, e ninguém foi condenado. O Superior Tribunal de Justiça, criado em 1989, iniciou 483 ações penais, e houve apenas cinco condenações.

Salvador, 27 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"TÁ DIFÍCIL"

Sob o título acima, na Coluna Esplanada, de Leandro Mazzini, no Jornal Tribunal da Bahia, saiu a matéria abaixo:

"A situação está difícil para todo mundo. A Caixa de Assistência da OAB Seccional DF distribuiu mil cestas básicas para advogados. E tem gente na fila para receber."