CIDADES DA BAHIA ENTRE AS MAIS VIOLENTAS DO MUNDO

A cidade mais violenta do mundo é Tijuana, no México, com 138,26 homicídios por cada 100 mil habitantes. A Bahia figurou na 14ª posição, assumida por Feira de Santana com 63,29 homicídios por cada 100 mil; Vitória da Conquista está na 22ª posição, com 50,75 homicídios e Salvador na 29ª colocação com 47,23 por cada 100 mil habitantes. Os dados são do Atlas da Violência e referem-se ao ano de 2018.

Já não bastam os presídios lacrados por decisões judiciais diante do completo abandono, a falta de delegados e funcionários nas delegacias dos municípios; os números refletem o cuidado que nossos governantes têm demonstrado para a segurança no Estado.

FORA GILMAR

No domingo, 7/4, muitos brasileiros foram às ruas para apoiar a Operação Lava Jato e pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF, ratificando os inúmeros requerimentos formulados ao Senado Federal, mas que são jogados na lata de lixo, por decisão unilateral presidentes da Corte legislativa.

O jurista Modesto Carvalhosa destacou-se, porque compareceu à rua para insurgir contra a complacência do Senado com a resistência em apurar os fatos narrados em muitas petições sobre o procedimento do ministro Gilmar Mendes.

LULA ADMITE CRIMES

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu a prática do crime de corrupção, em requerimento ao STJ, que pede diminuição da pena. Na petição, o advogado diz que não houve crime de lavagem de dinheiro, mas apenas a corrupção passiva. Com isso desmistifica-se a alegação de Lula de que é inocente, pois ele mesmo confessa ter praticado o crime de corrupção passiva. Interessante é que a mídia pouco divulgou sobre o assunto.

VEREADOR DECLARA IMPEDIMENTO

O vereador Jorge Felippe do Rio de Janeiro declarou impedido para votar o impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O motivo do impedimento é que Felippe é o primeiro na linha sucessória, se Crivella for afastado. 

Enquanto isso acontece no Rio de Janeiro, em Correntina/Ba, cinco vereadores diretamente interessados na cassação de cinco colegas, votaram e assumiram os cargos depois do afastamento dos titulares.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

NEUSA ALVES SOUZA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.083,29. 

VERA LÚCIA BARRETO ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 9.260,10. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PRÁTICA ILEGAL DA ADVOCACIA

Em Vitória da Conquista, um homem, de prenome Dênis, foi preso, acusado da prática ilegal da advocacia; a ação partiu da OAB, subseção local, depois que recebeu denúncia anônima; a Polícia foi comunicada e o falso advogado foi preso em flagrante; ele negou ser advogado e confessou que prestava consultoria jurídica; Dênis alegou que não sabia ser criminosa a ação desenvolvida; a Polícia enquadrou seu procedimento no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. 

Dênis deslocava-se até a residência de seus "clientes" para prestar o serviço, na condição de advogado. Aos seus clientes ele garantia obter êxito na demanda e assegurou que trabalha há mais de 10 anos sem nunca ter tido qualquer aborrecimento.

MATOU CACHORRO: 5 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou dois homens a cinco anos de reclusão, mais quatro meses e 15 dias de detenção, porque matou um cão a tiro, na cidade de Garuva/SC. Na denúncia, o Ministério Público diz que os homens, em uma feita, envolveram-se em confusão e saíram, mas, no caminho, atiraram na cabeça de um cachorro, que estava no quintal de uma casa. 

Os dois homens foram acusados pela prática dos crimes contra a incolumidade pública e o meio ambiente, pelo porte ilegal de arma, disparo de arma de fogo em local público e maus-tratos contra animal.

CHICO BUARQUE: JUÍZES "SEM ISENÇÃO"

Segundo Amanda Costa, por “pura cegueira cruel e insana para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vale absolutamente tudo para o “caco” moral que se transformou o cantor e compositor Chico Buarque de Holanda". Adiante diz a articulista que “com o fim dos privilégios da Lei Rouanet, Chico está indignado porque não vê mais "a banda passar”. Diz ainda Amanda: "Por puro mau-caratismo despreza um verdadeiro arsenal de material probante, desconhece tudo o que foi relatado por Antonio Palocci e tantos outros comparsas de Lula no mundo do crime e ignora recurso especial impetrado pela própria defesa de Lula junto ao STJ, que para conseguir a diminuição da pena, reconhece o crime de corrupção e pede a absolvição do crime de lavagem de dinheiro, alegando que este foi mera continuação daquele”. 

"No sábado (6), fantasiado de jogador de futebol, Chico pediu “Lula Livre" e considerou todos os magistrados que o mantiveram preso “sem isenção" e “uma vergonha para o Brasil”, conclui Amanda.

DECRETO DE EMERGÊNCIA NA JUSTIÇA

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos ingressou com ação judicial em uma Corte Federal de Washington contra o decreto de emergência do presidente Donald Trump; a norma foi o caminho encontrado pelo presidente para ignorar eventual decisão do Congresso e construir o muro que separa os Estados Unidos do México. 

O Senado e a Câmara declararam a revogação do decreto de emergência, mas o presidente Trump vetou a resolução. Além da providência judicial da Câmara, um total de 21 estados americanos iniciaram ação semelhante para revogar a decisão de Trump.

OAB/BA QUESTIONA LEI DA BAHIA

A OAB/BA, através de seu Conselho Pleno, deverá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, ação judicial na Justiça comum e outra medida judicial no Tribunal de Contas do Estado. Em todas elas são questionadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, art. 18, que define como despesa o somatório dos gastos ativos, inativos e pensionistas, inobservando a origem histórica da despesa, mas priorizando a unidade responsável pela execução. O parecer do advogado Pedro Caymmi assegura que o “Poder Executivo fica com o bônus das receitas previdenciárias e o Judiciário com o ônus para fins da aferição de despesa de pessoal". 

Essa situação causa a ultrapassagem do limite prudencial do Tribunal para o vermelho, incorrendo na responsabilidade fiscal e dificultando a contratação de pessoal e magistrados. Os aposentados são pagos com recursos do Funprev e Baprev.

SENADOR DIMINUI PENA PARA CORRUPÇÃO

O senador Jaques Wagner apresentou proposta ao pacote anticrime, que tramita no Congresso Nacional, diminuindo a pena máxima de 12 para 5 anos, nos crimes de corrupção, caso a propina seja paga como doação não declarada de campanha. Segundo O Antagonista, Wagner atinge de cheio o crime de caixa 2 para contrariar o projeto do ministro Sergio Moro.

MINISTRO DO STF TENTA CARTEIRADA

O ministro Alexandre de Moraes criou caso no aeroporto de Brasília, porque não se submeteu ao detector de metais, exibindo sua carteira de ministro; o funcionário da Inframérica foi obrigado a acionar a Polícia Federal que através de um delegado e um agente compareceram ao local dirigiram ao avião, onde já estava o ministro e disseram-lhe que todo cidadão é obrigado a obedecer a lei internacional que determina a inspeção. Depois de muita conversa, o ministro foi convencido e desceu do avião para a inspeção com o detector.