TOFFOLI E MARCO AURÉLIO NÃO SE ENTENDEM

Os ministros do STF, ultimamente, sempre estiveram em “briga” um com o outro; o mais recente entrevero envolve o presidente da Corte, Dias Toffoli e o ministro Marco Aurélio. O desentendimento começou em dezembro, na véspera do recesso e férias, quando Marco Aurélio concedeu liminar para libertar todos os presos condenados em 2º grau, num total de 150 mil presos; alegou que o presidente não pautava os processos que deveria definir o quadro sobre os condenados por colegiados. No final do dia, o presidente revogou a decisão de Marco Aurélio, sob o entendimento de que contraria a decisão soberana do pleário do STF. 

Em seguida, Dias Toffoli marcou para julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que tratam do cumprimento da pena, após condenação em 2º grau, mas no dia designado, 10 de abril, para desespero de Marco Aurélio, adiou sine dia o julgamento, para transformar a sessão em "desagravo” ao STF; o ministro Marco Aurélio não foi avisado. Não chegou a entrar na sala, porque questionou o motivo da sessão, alegando que o STF não precisa de desagravo. Na sessão só não compareceram os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, este porque estava de licença médica. 

Outra decisão tomada por Marco Aurélio e cassada por Toffoli foi a que determinou votação aberta para presidente do Senado; o presidente assegurou a votação secreta. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar para suspender decreto que permitia a cessão de direitos sobre campos de petróleo, mas, no recesso, Toffoli revogou a liminar.

LULA: UM ANO DE MORDOMIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa hoje, 7/4, um ano de “hospedagem” na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A sala onde Lula está detido tem 15 metros, banheiro, com água quente e fria, armário e uma mesa com quatro cadeiras, além de uma esteira ergométrica e um aparelho de TV. Sai três vezes por semana para o banho de sol. Nesse período os cofres públicos despenderam mais de R$ 3.6 milhões. 

Sua rotina não é de um prisioneiro condenado a mais de 24 anos pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, pois recebe pela manhã um advogado com quem bate papo por uma hora; na parte da tarde aparece outro advogado para conversar amenidades também por uma hora; os advogados levam-lhe resumo de publicações da imprensa. Nas quintas-feiras, pela manhã, recebe dois políticos, e à tarde, recebe parentes.

RECEITA FEDERAL: INFORMAÇÕES FISCAIS DE BOLSONARO

A Receita Federal soltou Nota na sexta feira, 5/4, para informar que dois servidores do órgão acessaram ilegalmente a informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. Informa que foi aberta sindicância contra os intrusos "para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado". Assegura que a sindicância concluiu "que não havia motivação legal para o acesso..."

LULA NADA FALOU NA AUDIÊNCIA

O delegado da Polícia Federal, Filipe Pace, deslocou-se, na sexta feira, até a sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, para tomar seu depoimento; todavia, Lula permaneceu em silêncio, sustentado no fato de não ter tido acesso aos autos dos dois inquéritos. Esse depoimento já tinha sido marcado para o dia 22 de março, mas suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido dos advogados do ex-presidente. 

Um dos inquéritos, investiga pagamento de propinas pela Odebrecht em contrato da construção de navios-sonda pela Sete-Brasil; o outro trata da formação de um cartel de construtoras para a obra da usina hidrelétrica de Belo Monte. A Polícia Federal tem mais dois inquéritos contra Lula, envolvendo a construtora Schahin e outro sobre suspeitas de corrupção em contratos de exploração de petróleo na África. 

A conversa de Lula é a mesma, ou seja, nunca cometeu crimes e vai provar sua inocência em todos os processos; em dois, o ex-presidente já foi condenado a 25 anos.

PRESIDENTES E GOVERNADORES PRESOS

Induvidosamente, o Brasil mudou, principalmente no Judiciário; pena que esse crescimento acontece de baixo para cima, considerando que as decisões contra a corrupção são originadas mais dos juízes do que dos ministros. Estes continuam atrapalhando as mudanças, querendo, a todo preço, manter a “velha política", tornando “traidores do povo”. 

O mais eficiente procedimento do mundo no combate à corrupção, a Operação Lava Jato, foi o alicerce maior para as transformações do país; a prisão dos ex-presidentes Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, além de investigação contra todos os ex-mandatários vivos do país mostra o real trabalho promovido pelos procuradores, agentes federais e magistrados, principalmente os de 1ª e 2ª instância. 

Fernando Collor, presidente entre 1990/1992, foi investigado logo no início da Operação, com a delação do doleiro Alberto Youssef. Uma denúncia foi apresentada em 2015, mas, passados quatro anos, não há decisão do STF; a ex-presidente Dilma Rousseff, 2011/2016, além de afastada do cargo, tornou-se ré, por integrar organização criminosa, na Justiça Federal de Brasília, e é investigada pela Polícia Federal; José Sarney, 1985/1990, e Fernando Henrique Cardoso, 1991/1999, tiveram investigações arquivadas pela ocorrência de prescrição. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado, em dois processos, a mais de 24 anos de prisão, está detido na Polícia Federal há um ano e espera julgamento de mais ações e investigações, que tramitam na Polícia Federal, sempre por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula, enganou o mundo, na expressão da jornalista Mary Anastasia O’Grady do Wall Street Journal. 

A prisão de Michel Temer já era esperada, pois ainda no cargo de presidente enfrentou duas denúncias, que não prosperaram simplemente pelo cargo que ocupava, além de processos de impeachment. Menos de três meses após deixar o governo, o ex-presidente é tido como chefe de quadrilha, desde os anos 1980, além de encerrar sua carreira com o desgaste de uma sigla combativa pela luta pela liberdade, nos tempos de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. 

Acrescente-se ao desmantelamento da maior corrupção do mundo, os fatos originados do Rio de Janeiro, com a prisão de todos os ex-governadores vivos, Sergio Cabral, Fernando Pezão e Moreira Franco; Anthony Garotinho e sua mulher foram presos, liberados e respondem a processos em liberdade. Que dizer sobre a prisão e destituição dos cargos de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Rio, posteriormente liberados, mas afastados dos cargos, por corrupção, incluindo o próprio presidente da Corte estadual. E mais: nos dois meses seguintes à prisão dos conselheiros, 81 servidores pediram exoneração dos seus cargos. Mais recentemente cinco deputados estaduais, eleitos no último pleito, tomaram posse na prisão, mas os suplentes exercerão os mandatos até que haja decisão final sobre os deputados presos. 

Salvador, 04 de abril de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

SOS MOROSIDADE

A OAB do Espírito Santo e do Mato Grosso criaram o SOS Morosidade, destinado aos advogados e a toda a sociedade para reclamar morosidade na movimentação dos processos. Há reclamações de processos paralisados há mais de dez anos. O objetivo é agilizar a prestação jurisdicional, além do acompanhamento da tramitação interna dos processos administrativos da OAB.

Após constatada a veracidade das reclamações, um ofício é remetido aos Tribunais, alertando sobre o atraso do processo e sempre preservando a identificação do reclamante, para evitar suspeição dos juízes, quando a queixa é do advogado e outras situações.

Segundo a OAB/MS, instalada em julho/2018, após o balanço do serviço foi constatado que 30% dos processos alvos de queixa têm andamento.

A OAB da Bahia está convocada para criar sua OAB/BA, evitando desentendimentos entre juízes e advogados, como aconteceu em Ilhéus com o advogado Antônio Pinto Madureira, conforme matéria publicada neste blog ontem.

EMPRESÁRIO ACUSADO DE AGREDIR PROMOTORA

O empresário Hélio Lessa Mota Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por agressões física e psicológica contra sua ex-esposa, a promotora de Justiça Lolita Lessa. Na peça, alega-se que o relacionamento entre os dois sempre foi seguido de abuso, humilhações, ofensas e agressividade. O empresário é acusado da prática dos crimes de lesão corporal, ameaça, tentativa de estupro e por submeter a filha do casal a constrangimento.

MINISTRO, RÉU EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, deverá responder à denúncia de violência doméstica contra sua ex-esposa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de conformidade com decisão do ministro Celso de Mello do STF. Depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, o processo será instruído e decidido na Justiça local. 

Em junho/2017, a ex-esposa de Gonzaga, Élida Souza Matos, registrou queixa à Polícia, alegando ter sido agredida pelo esposo; em novembro/2017, o ministro, Admar Gonzaga, foi acusado pela Procuradoria-geral da República pelas agressões, enquadrado na Lei Maria da Penha. O processo ficou nos escaninhos do STF quase dois anos e meio e só agora o relator mandou baixar ao Tribunal.

DIA DE INSANIDADE

Sob o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto publica o seguinte texto: 

"Gleisi Hoffmann (PT-PR) não está bem do juízo. Ontem ela disse que Lula é “vítima do Departamento de Justiça dos EUA" e que a quadrilha americana usou ação contra a Petrobrás (class action lawsuit) para "lavar dinheiro”. Até acusou a Lava Jato de "corrupção. Hhahaha."

PJe NA FAZENDA PÚBLICA EM SIMÕES FILHO

Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, determina que a partir de 6 de maio a distribuição processual da Vara da Fazenda Pública e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, CEJUSC Fazendário, da Comarca de Simões Filho, seja efetuada somente por meio eletrônico, Sistema PJe. 

É suspenso o expediente forense e fluência dos prazos processuais nas unidades acima no período de 29 de abril a 3 de maio/2019, exceção para audiência designadas que serão realizadas.

DEMORA NO CONSERTO DE CARRO: INDENIZAÇÃO

Serilei Vaz Júnior ingressou com ação judicial contra A M C Comércio e Serviços Automotivos do Millenium Ltda., Radar Reparações Automotivas Ltda., - ME e Mapfre Seguros Gerais S/A; a sentença excluiu a seguradora da relação processual e houve apelo improvido. A 27ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve a sentença para condenar as duas oficinas que demorou 10 meses para consertar um carro após batida e mesmo assim, após o recebimento do carro, apresentou defeitos. Foi aplicada a teoria do desvio produtivo, que prevê danos morais, quando se perde tempo para resolver problemas com fornecedores. 

O relator, desembargador Campos Petroni, escreveu: “Se infere dos e-mails trocados entre as partes que o consumidor teve que percorrer verdadeira via crucis a fim de obter solução para o imbróglio, sem sucesso”. Foi fixada a indenização em R$ 20 mil para, além de amenizar o sofrimento do cliente, "evitar novos abusos”.

POLÍCIA MATA ONZE E É HOMENAGEADA

A cidade de Guararema/SP passou 31 meses sem registrar um só homicídio; a tranquilidade foi quebrada, na madrugada da quinta feira, 4/4, quando um grupo de criminosos invadiram o centro da cidade e explodiram duas agências bancárias, por volta da 3.00 hs. da madrugada. Anteriormente, o Ministério Público interceptou conversas telefônicas dos marginais e constatou o plano de furtar bancos da região; repassou as informações para a Polícia Militar que ficou pronta para agir. 

A cidade conta com mais de cem câmeras de monitoramento, que registrou a chegada da quadrilha em números de 20 a 25 criminosos em cinco carros. A ação foi fulminante, porque onze bandidos foram mortos, sem nenhuma baixa na Polícia ou nos moradores da cidade; não conseguiram levar dinheiro algum. Na operação foram apreendidos oito fuzis, duas espingardas calibre 12, quatro pistolas, dois revólveres e explosivos. 

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais que participaram da eficiente ação militar; também o governador João Doria manifestou: “colocaram no chão dez facínoras, mandaram para o cemitério dez facínoras”.