OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA

A manipulação de resultados no futebol do Brasil está constatada por mensagens de áudios, em depoimentos que inserem no inquérito da Operação Penalidade Máxima. A quadrilha obteve lucro de R$ 700 mil em uma rodada, sem identificar qual delas. O promotor Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás declarou: "Nós temos elementos aqui que, em apenas uma rodada, o lucro que os apostadores tiveram foi de R$ 700 mil". Ele apontou o líder dos criminosos como sendo Bruno Lopes, tido como empresário de jogadores. Havia gente para aliciar os jogadores para acertar lances nas partidas e outras pessoas integravam o grupo dos financiadores, encarregados de fornecer valores para pagar aos atletas, que aceitassem participar das fraudes. Foi publicado um depoimento de Bruno, que chegou a ser preso, no qual ele diz ter gasto R$ 400 mil entre as apostas e o aliciamento de jogadores.  

O descumprimento do ajuste de um atleta, no jogo, levavam os apostadores ao desespero, porque a expectativa era de ganhar milhões. O promotor de Goiás ainda disse que "na antepenúltima rodada da série A do Campeonato Brasileiro, foram múltiplas apostas realizadas. E se esperavam num dos grupos receber um lucro de R$ 2 milhões por essas apostas". A TV ainda mostrou um dos participantes do esquema com arma, anunciando a ação, em caso de algum jogador descumprir o combinado. A informação é da TV Globo.

 

USO DO PODER PÚBLICO NAS ELEIÇÕES

A Controladoria-Geral da União assegurou que foram retirados dos celulares de Jair Bolsonaro e de acessores a certeza de que ele usou "a máquinas pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia". Foram analisados 254 processos de sigilo da administração bolsonarista, dos quais 112 através da Lei de Acesso à Informação, LAI, referentes à segurança nacional, 38 sobre a proteção do ex-presidente aos seus familiares, 51 informações pessoais e 15 relacionadas às atividades de inteligência. Apurou-se que houve liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil, no período eleitoral, e este constitui um dos fundamentos do TSE para condenar Bolsonaro na inelegibilidade, por abuso do poder político e econômico. Outra fonte de corrupção situa-se no cartão corporativo da Presidência da República, usado para abastecimento em postos de combustível, nas motociatas com participação de Bolsonaro.  

Também depois da quebra do sigilo, constata-se a ação da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno da eleição, quando buscou dificultar a votação de eleitores no Nordestes, onde Lula tinha mais votos que o então presidente. Outro escândalo na movimentação de Bolsonaro está na sua imunização e este fato já levou à prisão de alguns auxiliares do ex-presidente, a exemplo do tenente-coronel Mauro Cid. O acesso a dados sobre medicamentos implicou na descoberta de perda de 39 milhões de vacina contra a Covid-19, avaliada em R$ 2 bilhões.      

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Jogadores confessam participação em esquema na primeira divisão

Moraes afirmou que recebeu R$ 25 mil para tomar cartões amarelos nas partidas contra Palmeiras e Goiás na temporada passada. Em depoimento, o jogador disse se arrepender do esquema

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

PF apura transações suspeitas entre ex-assessor de Bolsonaro e empresa com contratos do governo

Empresa Cedro Líbano pagou assessor de Bolsonaro que repassou valores a pessoas ligadas à ex-primeira-dama

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU

Órgão cita empréstimo consignado, gastos do cartão corporativo e ação da PRF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF vai rastrear recursos da ex-primeira-dama

Mensagens do coronel Mauro Cid indicam suposto esquema de pagamento 

irregular de gastos de Michelle Bolsonaro, que eram feitos em dinheiro vivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF derruba lei estadual sobre porte de armas de fogo a vigilantes

Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Os políticos têm todos medo da justiça. 

Esse é um dos grandes problemas em Portugal" 

Na segunda parte da conversa com o DN, o presidente da Câmara de Oeiras 

denuncia a falta de coragem política em relação ao novo aeroporto 

de Lisboa, sublinha a importância do turismo para o seu concelho 

e garante não estar zangado com a justiça, mas critica a falta 

de escrutínio a que esta é sujeita em Portugal.

RADAR JUDICIAL

IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE DALLAGNOL

A Federação Brasil Esperança no Paraná propôs impugnação da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol, mas o vice-procurador, Paulo Gonet, deu parecer contrário, alegando que é forçada a pretensão da Federação. Dallagnol, ex-proucrador-geral da Lava Jato, obteve a maior votação no Paraná com 344,9 mil votos, o TRE deferiu sua candidatura e o TSE vai apreciar a impugnação do PT, PCdoBr e PV.   

POLÍCIA FEDERAL CONCLUI INQUÉRITO

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal, na gestão Bolsonaro, no resultado das eleições de 2022. A apuração mostra que o então diretor Silvinei Vasques usou a instituição para atrapalhar o deslocamento dos eleitores do Nordeste para votar. Os investigados poderão ser acusados de associação criminosas, crimes contra a ordem democrática e corrupção, consistente no uso da estrutura dos órgãos públicos.  

ANULADAS 260 MULTAS

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou 260 multas aplicadas pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social, URBES, de Sorocaba, a duas empresas de ônibus após uma greve. O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas dos Setores Urbanos, Suburbanos, Rodoviário, Fretamento e de Cargas paralisou totalmente, de forma que os ônibus nem saíram da garagem; nesse cenário, a URBES, da prefeitura local, aplicou as 260 multas por descumprimento do contrato de permissão de serviço público, no valor de R$ 117 mil. O caso foi decidido pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, negando os pedidos das concessionárias e, em grau de recurso, no Tribunal. O relator, desembargador Décio Notarangeli, assegurou que a paralisação não ocorreu por reivindicações econômicas ou salariais, mas por "razões políticas". Concluiu que a "inexecução parcial dos contratos administrativos" deu-se por motivo de força maior, vez que a greve foi um "evento imprevisto, inevitável e invencível", sem culpa das empresas.  

MENOR RECEBE PRÊMIO DA LOTERG

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a lei não impede menores de idade de receber prêmios de jogos de azar. Em 2017, uma filha menor preencheu o bilhete do pai, sem conhecimento deste, que foi quem adquiriu o bilhete; em junho, a menor foi sorteada, R$ 200 mil, mas a Loterg, recusou em pagar o prêmio, porque menores são proibidos de participar de jogos de azar. O pai, em nome da filha, obteve sentença favorável, mas no recurso a Loterj manteve o entendimento de que menor não pode participar de jogos de azar, enquanto o Ministério Público pugnou pelo pagamento do prêmio. A desembargadora relatora, Leila Santos Lopes, manteve a sentença, assegurando que o constante no verso do cupom lotérico não teve publicidade da regra proibitiva. A magistrada escreveu no acórdão: O aludido dispositivo não elide o direito ao recebimento da premiação, porquanto esta não tem o condão de desvirtuar ou corromper moralmente o indivíduo em fase de formação, conquanto não tenha sido o adquirente".  

JUÍZA CONSIDERA PRÁTICA PREDATÓRIA DA ADVOCACIA

A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em processo de um trabalhador contra a empresa de comunicação Icomon Tecnologia, no qual o Reclamante afirmou que trabalhava de segunda a sábado, inclusive nos feriados, em dois domingos por mês, das 7.00hs às 19.00hs. Reclamou as horas extras. Esses mesmos argumentos foram usados pelo mesmo escritório, em oito processos diferentes. Escreveu a magistrada: "Em acontecimento cósmico raro, é necessário chegar à conclusão de que o escritório Sanches e Sanches representa apenas trabalhadores que vivem as mesmas violações trabalhistas, provavelmente rejeitando os demais empregados, já que a conclusão oposta seria a prática de advocacia predatória". Com isso e outros elementos em busca aleatória, a magistrada oficiou a OAB e a Corregedoria do TRT2, diante dos "fortíssimos elementos da prática de advocacia predatória". Os pedidos do autor foram julgados improcedentes, condenando na multa por litigância de má-fé, de 2% sobre o valor da causa, mais honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da inicial.    

SUSPENSO PISO DOS ENFERMEIROS

Em setembro/2022, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo o piso da classe de enfermagem "até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes de custeio". Apesar da aprovação da PEC do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e 70%, ou seja, R$ 3.325,00 para técnicos e para auxiliares e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375,00, esses valores ainda não são aplicados, face ao desentendimento entre estados e municípios. O piso é questionado também pelos hospitais privados. Segundo levantamento da LCA Consultores há, no Brasil, 1,3 milhão de profissionais de enfermagem.      

   Salvador, 14 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOCACIA NA LAVAGEM DE DINHEIRO

Técnicos do Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI, em inspeção realizada durante três semanas, no Brasil, concluiu pela recomendação de o país adota regras para impedir o uso de escritórios de advocacia para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os advogados são protegidos pelo sigilo das relações com os clientes e muitos criminosos aproveitam dessa situação para praticar ilícitos com valores não justificados. A seção brasileira do GAFI manifestou preocupação pela falta de medidas de regulação antilavagem no setor da advocacia privada do país. O GAFI não conseguiu reunião proposta com o presidente da OAB, Beto Simonetti. 

Em inspeção realizada em 2009, pelo GAFI, o mesmo assunto foi referido e o Brasil mereceu censuras, porque descumpre recomendações internacionais, no sentido de os advogados serem obrigados a comunicar às autoridades locais transações financeiras suspeitas. O órgão internacional defende a imposição de regras para a advocacia, visando combate a circulação ilegal de dinheiro. O que desperta maior atenção são as compra e venda de imóveis, negociações com valores ativos de clientes e as atuações em contas bancárias, constituição e organização de empresas.   

 

COLUNA DA SEMANA

Juiz Clarence Thomas

Tratamos na semana passada sobre os devaneios de magistrados do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Não esgotamos as extravagâncias dos membros das Cortes superiores do Brasil e dos Estados Unidos. A diferença entre uma e outra Corte parece residir somente no número de magistrados acusados de corrupção, pois no Brasil são muitos, enquanto nos Estados Unidos até agora apareceu apenas um e exatamente o presidente da Suprema Corte. Clarence Thomas foi cercado, ultimamente, por escândalos que não mereceram respostas. Trata-se de envolvimento com o bilionário Harlan Crow, seu amigo, que participou da maracutaia, oferecendo benesses que feriram a honorabilidade e a integridade do juiz da Suprema Corte. Ele pagava a escola da sobrinha-neta do juiz, além de ter comprado três propriedades, sem declarar. Além do bilionário, uma empresa, Ginger, Ltd., Partnenship, pagou aluguel seu e de sua família, no montante de US$ 50 a US$ 100 mil por ano. Encantou a Thomas a concessão para sua mãe de morar pelo resto da vida, sem nada pagar.  

A mulher de Clarence Thomas, Virginia Thomas, entre 2003 e 2007, é também atingida, porque recebeu mais de R$ 686 mil da Heritage Foundation e o marido admitiu ser verdadeira a informação, mas desculpou-se alegando que esqueceu de apontar na renda da esposa. Situação semelhante ocorreu em 2008 e 2009, quando Thomas também não declarou a renda da mulher, período no qual ela trabalhou para a entidade Hillsdale College. O texano Harlan Crow, o amigo do presidente, doou meio milhão de dólares, para uma organização do grupo Tem Party, fundada por Virginia Thomas, além de pagar salários de US$ 120 mil para a mulher do presidente da Corte. Consta, na série de acusações que atingem o ministro, o trabalho desenvolvido por sua esposa para mudar o resultado da eleição que deu vitória para Joe Biden, em 2020. Virginia criticou o Comitê da Câmara que investigou a invasão do Congresso em 6 de janeiro e o pior é que Clarence Thomas foi o único voto da Suprema Corte contra a obrigatoriedade de Trump em entregar alguns registros oficiais. 

Diante de todos estes fatos e muitos outros, Clarence Thomas procedeu como os ministros brasileiros, pois em nenhum momento sentiu qualquer constrangimento ou impedimento legal para julgar causas nas quais o bilionário ou algum dos que lhe favoreceu com algum benefício. Não havia limite para enfrentar o julgamento de qualquer demanda envolvendo seu amigo, e o instituto da suspeição não constava em seu dicionário. Neste sentido, os ministros do STF podem ensinar ao presidente da Corte americana de como não declarar suspeição para julgar processos de amigos. Bem verdade, que foram registrados casos de honestidade invulgar, nos Estados Unidos, a exemplo do juiz Abe Fortas que, em 1969, renunciou ao cargo, porque recebeu US$ 15 mil para lecionar numa Summer School, mas esta ocorrência insere-se na exceção que não muda as descobertas nada agradável para uma Corte de Justiça.

ministro Gilmar Mendes

No Brasil, as honrarias, a aceitação de palestras para gáudio dos banqueiros, as entrevistas de cunho eminentemente político, defendendo ou acusando este ou aquele político, a propriedade de ministros de empresa de educação, a negociação de patrocínios de bancos e de empresários para financiar encontros em Portugal, a participação em festas de advogados em Lisboa, o uso de jatinho para deslocar para assistir a Roland Garros, a advocacia exercida por filhos dos ministros, os xingamentos desenfreados a desembargadores, juízes, procuradores e advogados, tudo isso é prática corriqueira pelo ministros da Suprema Corte e nada de suspeição. 

Enfim, o Código de Ética não se aplica aos ministros do STF, porque o decoro são espécimes raras por lá. Lá como aqui, não se leva a sério pedidos de impeachment. Thomas foi alvo dos democratas, que requereram investigação na Judicial Conference, pelo Departamento de Justiça e pela própria Corte. Nada disso funciona e Clarence continua na sua caminhada direcionada para fazer o que lhe aprouver. 

Salvador, 14 de maio de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO

Pessoa Cardoso Advogados.

SITUAÇÃO DRAMÁTICA DOS PROFESSORES

Os professores, no Brasil, além de mau remunerados, nas escolas públicas dão aulas para mais de 300 alunos por ano. Esta carga de trabalho importa nos baixos resultados educacionais dos alunos, porque os professores não conseguem identificar as necessidades pedagógicas deles, além de outras dificuldades. No Brasil, a média é superior a 50% a que se registra nos Estados Unidos, França e Japão, onde os professores trabalham com 200 alunos por ano. Este levantamento é da Fundação Carlos Chagas, juntamente com o Itaú Social e a Associação D3E, sustentado no Censo Escolar e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Os professores, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, trabalham em mais de uma unidade ou até em redes diversas para completar a jornada, visando melhor remuneração. 

Os dados da pesquisa indicam que 20% dos professores trabalham em mais de uma escola. Outro fator impeditivo do bom rendimento tanto pelos professores quanto pelos alunos situa-se no percentual de 61% que trabalham em mais de uma etapa da educação e 30% em redes de ensino diferentes, situação que não é registrada em outros países. A pesquisa identificou algumas escolas estaduais contando com 525 alunos por professor. Além de tudo isso, registra-se ocorrências de o professor dá aulas nos três turnos para alunos do ensino fundamental e médio.    

 

CHEFE DE VACINAÇÃO ACUSA BOLSONARO

A chefe da central de vacinação de Duque de Caxias/RJ, Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, em depoimento à Polícia Federal, declarou que emprestou sua senha para o então secretário de Governo do município, João Carlos de Sousa Brecha, excluir registros de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Operação Venire apura pessoas que inseriram dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A enfermeira assegurou que não visualizou qualquer má-fé no pedido do secretário e informou que pensava ser as exclusões "idôneas", registradas em 27 de dezembro. 

O certificado de Bolsonaro e seus assessores para a viagem aos Estados Unidos foi expedido baseado no registro, posteriormente apagado. No sistema consta como se Bolsonaro tivesse tomado duas doses da vacina contra Covid-19, sendo a primeira em 13 de agosto e a segunda no dia 14 de outubro. A enfermeira afirmou que a inserção dessa vacinação do Ministério da Saúde foi retroativa, mas só ocorreu em 21 de dezembro. No dia seguinte, 22/12, foi emitido o certificado diretamente do Palácio do Planalto e em 27/12 foi emitido outro certificado para depois tudo ser apagado com a justificativa de que houve um erro. A Polícia Federal apurou que Bolsonaro e seu ajudante de ordens, Mauro Cid, "tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação".  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Gastos de Michelle Bolsonaro eram pagos em dinheiro vivo, apontam áudios

Conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid foram divulgadas pelo Portal UOL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Governo anuncia retomada da reforma agrária e incentivos para agricultura familiar

Ministro Paulo Teixeira afirmou que MST "produz comida saudável e igualdade social"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Um terço dos professores brasileiros trabalha com mais de 300 alunos por ano

Excesso de estudantes e carga de trabalho dificulta a melhoria dos baixos resultados educacionais

A TARDE - SALVADOR/BA

Fraude

Enfermeira deu senha para excluir cartão de vacina de Bolsonaro

Cláudia Helena disse que disponibilizou senha para mandatário realizar ação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

DESMATAMENTO 

Sem Cerrado, faltará água no Brasil, alertam especialistas

Ambientalistas defendem ações urgentes para o bioma

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Depois de Itália, Alemanha. Zelensky já está 

em Berlim

Visita acontece um dia depois de o governo alemão ter anunciado estar 

a preparar um novo plano de ajuda militar à Ucrânia, no valor 

de 2,7 mil milhões de euros.

 

RADAR JUDICIAL

RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ abriu ontem, 12/05, Reclamação Disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em correição foi constatado deficiência na gestão do acervo processual, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição dos processo para decisão. A investigação apura também a atuação do magistrado nas redes sociais, quando veiculou mensagens violadoras da Constituição e da LOMAN. Foi verificada a participação efetiva do magistrado na eleição presidencial por um dos candidatos, desrespeitando preceito Constitucional que proíbe magistrados de envolverem na atividade político-partidárias. 

DEPUTADO SEM TORNOZELEIRA

O deputado federal e líder dos caminhoneiros, Zé Trovão, livrou-se das tornozeleiras e de outras medidas restritivas impostas como condição da liberdade, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conformidade com decisão da sexta-feira, 12/05. Escreveu Moraes na decisão: "Não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação". 

IDOSA INDICIADA POR MAUS-TRATOS

Uma idosa, de 71 anos, de Maceió/AL, foi indiciada pela Polícia Civil de Alagoas, acusada de maus-tratos contra animais, segundo o delegado Robervaldo Davino, da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais. A mulher cortou com uma tesoura o rabo de uma cadela e disse aos policiais que "não sabia que estava cometendo um crime". O animal foi levado a uma clínica veterinária para promover avaliação e proceder ao tratamento.  

ADVOGADO CONTINUARÁ PRESO

O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, negou, na terça-feira, 9/5, a liberação do advogado W.L.S., acusado de ser "tesoureiro" do Comando Vermelho, na região de Primavera do Leste, no Mato Grosso. O causídico, irmão de Leandro Miranda dos Santos, o "Léo do Chevette", líder da facção criminosa na região, foi preso na Operação Retormada - Alter Ego, deflagrada pela Polícia Civil, em dezembro/2022. O relatório médico, buscado para obter a revogação da prisão, mereceu a seguinte decisão do juiz: "O relatório médico juntado pela defesa, ao contrário do que pretende esta, demonstra que o acusado, a despeito da cardiopatia que o acomete, tem estado estável, com ritmo cardíaco regular, bom estado geral, lúcido, orientado e hidratado, bem como que vem recebendo tratamento intramuros regularmente".  

MAIS JOGADORES NA "MÁFIA DAS APOSTAS"

O Atlético Paranaense demitiu dois jogadores, investigados nos esquemas de manipulações de resultados dos jogos: Bryan Garcia e Pedrinho; eles ainda não foram denunciados pelo Ministério Público, mas apareceram em troca de mensagens com a quadrilha. Desde o dia 8/5, quando apareceram as primeiras suspeitas, 12 jogadores já foram afastados de seus clubes, por envolvimento com o crime: Nino Paraíba, do América/MG; Pedrinho e Bryan Garcia, do Atlético/PR; Alef Manga e Jesus Trindade, do Coritiba; Richard, do Cruzeiro; Vitor Mendes, do Fluminense; Maurício, do Internacional; Kevin Lomónaco, do Red Bull Bragantino e Eduardo Bauermann, do Santos.    

CIRO GOMES ATACA LULA

Ciro Gomes, candidato derrotado nas últimas eleições para a Presidência da República, em palestra em Lisboa, ontem, assegurou que "Lula nunca quis mudar, não tem compromisso com a mudança do Brasil, é o responsável pelo reacionarismo dominante hoje no Brasil. Ganha com isso". Falou mais: "Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada? Ou nós acreditamos que Lula foi inocentado? Ele não foi. O Lula teve direito à presunção de inocência restaurada. É diferente de ser inocentado em um julgamento".      

Salvador, 13 de maio de 2023.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.