DESPESAS DA EX-PRIMEIRA DAMA EM DINHEIRO VIVO

Através de áudios, em diálogos interceptados pela Polícia Federal, originados de quebra de sigilo das comunicações do tenente-coronel, Mauro Cid com assessores de Jair Bolsonaro, sabe-se das maracutaias no Palácio do Planalto, envolvendo Michelle Bolsonaro. A orientação que prevalecia era de que todos os pagamentos das despesas de Michelle deveria ser em dinheiro vivo. Os diálogos mostram uma "dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidade de transferências", segundo a Polícia Federal. Michelle usava um cartão de crédito vinculado à conta de uma amiga, Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar no Senado. A corporação constatou depósitos, em dinheiro vivo, para Rosimary, visando custear as despesas com o carão de crédito, buscando ocultar a origem dos recursos.

Muitos áudios encontrados pela Polícia Federal demonstram a sistemática dos auxiliares do Palácio do Planalto; fundamentalmente, não se podia pagar despesas com transferências bancárias, mas sempre com dinheiro vivo. A Polícia Federal conclui que essa conduta é indicativo de desvios de recursos públicos para quitação das despesas da esposa de Jair Bolsonaro.       

 

JUIZ DA BAHIA VETADO É PREMIADO

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 12ª das Relações de Consumo de Salvador/BA, foi nomeado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, de conformidade com decreto, publicado ontem, 12/05, para presidir a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça da Bahia. Recentemente, o magistrado teve um edital de contratação de estagiários para seu gabinete, dando prioridade para admissão às pessoas trans e não-binárias, de preferência de cor preta, declaradamente gays e lésbicas. Segundo o Política Livre, o magistrado dizia que "não haverá em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais". O Corregedor-Geral, desembargador Jose Rocha Rontondano, vetou as inusitadas condições da contratação do juiz, declaradamente discriminatória. Depois dessa reprimenda, Caymmi deu entrevista, desferindo acusações contra o Corregedor e, na sequência, o presidente do Tribunal nomeia o juiz para presidir a Comissão.     

 

MUNICÍPIO PODE PROIBIR FOGOS DE ARTIFÍCIO

O STF concluiu sessão virtual, na segunda-feira, 8/5, para decidir que os municípios têm legitimidade para aprovar leis, proibindo fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. O caso originou-se de recurso proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, questionando lei do município de Itapetininga/SP, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.  O relator, ministro Luiz Fux, recordou que o Tribunal tem manifestado competência do município para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente. O entendimento foi de que a proibição legal é "adequada e proporcional, porque busca evitar os malefícios causados pelo barulho a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais". À decisão do STF foi aplicada a repercussão geral.

DIREITO DE HABITAÇÃO SOBREPÕE DIREITO DE ALIENAÇÃO

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de alienação judicial, de autoria de um filho contra a mãe, sob entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel. O autor busca extinção de condomínio sobre o imóvel, assim como a alienação judicial. A mãe do autor, que é viúva, com 92 anos, mora no imóvel. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida com voto do relator, desembargador Maurício Campos da silva Velho, sustentando que, apesar de o autor ser coproprietário do imóvel, a mãe também tem o mesmo direito e vive nele desde 1971, quando adquiriu o bem, juntamente com o marido. Escreveu o relator: "Deste modo, o direito de propriedade colide com o direito real de habitação da viúva, que deve ser protegido, não se justificando que, após décadas residindo no mesmo imóvel, seja desalojada pelo filho herdeiro, ora autor". O relator invocou o disposto no art. 1.831 do Código Civil. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes abre inquérito contra Google e Telegram; diretores serão ouvidos

O pedido da abertura do inquérito foi feito pela PGR para investigar ação das Big techs na campanha contra o PL das Fake News

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Secretaria de Educação em cidade de Santa Catarina exibe símbolos nazistas

Município de Dona Emma abrigou células nazistas no passado e está em região com histórico de extremismo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaristas veem soltura de Torres como reação de Moraes a críticas

Ex-ministro da Justiça foi solto após quatro meses de detenção em Brasília

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Inabilidade de Lula surpreende e 

contraria sua história política

Lula ganhou para tirar Bolsonaro. Poderia ter iniciado um governo de 

união após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas perdeu a chance.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maior narcossubmarino da história da Colômbia é apreendido com três toneladas de cocaína

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Estrangeiros de olho no país preparam 

investimento de 720 milhões na hotelaria este ano

Nos primeiros quatro meses do ano o investimento em ativos turísticos 

somou os 20 milhões de euros. Apesar de o ano estar a arrancar com 

alguma serenidade, consultoras garantem que os estrangeiros têm 

o apetite aguçado. Vistos gold não serão travão aos planos de investimento.

 

RADAR JUDICIAL

GILMAR PODE PERDER TÍTULO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, depois das sucessivas agressões a Curitiba, classificando a cidade como "gérmen do fascismo", poderá perder o título de cidadão honorário, dado em 2002. O vereador Professor Euler, autor da proposta, alega que, apesar do pedido de desculpa do ministro, as agressões à cidade não se limita à entrevista dada ao programa Roda Viva. O edil esclarece que o ministro "colecionou inúmeras polêmicas e ofensas com pares da Suprema Corte e também com diversas autoridades dos Três Poderes, independentemente de suas matizes ideológicas".   

PROCESSO CONTRA COLLOR DESDE 2014

Mais uma vez, o STF suspendeu o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo; é a segunda vez que isso ocorre, nesta semana. A promessa é que o julgamento prosseguirá na próxima semana, mas é possível que não seja concluído ou que haja pedido de vista para perenizar a certa punição do ex-presidente. O relator do caso, ministro Edson Fachin nem concluiu seu voto e a sessão foi encerrada. Collor responde pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República, em 2015, pediu pena de 22 anos e oito meses.   

GILMAR MENDES DEFENDE ZANIN

O ministro Gilmar Mendes passou a defender o nome de Cristiano Zanin para ministro do STF. Ele deverá ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski. Mendes classificou Zanin como "qualificado" para o cargo e disse que ele enfrentou "advocacia quase heróica, porque praticamente não era ouvido nos tribunais". E mais, acusou os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de "confirmador das decisões do ex-juiz Sergio Moro, em Curitiba". Na verdade, a Lava Jato e os corruptos foram salvos mercê da atuação de Mendes que contribuiu para anular as condenações de Lula e quase todos os corruptos.

POLÍCIA APREENDE ARMAS NA CASA DE EMPRESÁRIO

A Polícia Federal, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, desfez verdadeiro arsenal de armas na casa do empresário Adoilto Fernandes Coronel, um dos suspeitos de envolvimento como financiador do 8 de janeiro, em Brasília. A residência de Adoilto é em Maracaju/MS e ele é segundo-secretário da Associação Empresarial da cidade. Consta o nome dele entre os que vão ressarcir os cofres públicos no valor total de R$ 20,7 milhões, pelo vandalismo praticado com as invasões.  

MINISTRO LIBERA ANDERSON TORRES

O ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-secretário do governo de Brasília, Anderson Torres foi solto ontem, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liberdade provisória, mediante condições: uso de tornozeleira eletrônica; proibido de sair do Distrito Federal; recolhimento do passaporte; proibido de usar redes sociais e comunicar com outros envolvidos no 8 de janeiro; permanecer em casa no período noturno e apresentar à Justiça todas as segundas-feiras. Anderson estava preso desde o dia 13 de janeiro.

POLÍCIA FEDERAL APREENDE CELULAR DE ASSESSOR DE BOLSONARO

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, 12/05, mandado de busca e apreensão, expedido pelo desembargador Ali Mazloum, na casa de Marcelo da Silva Vieira, que era responsável pela classificação dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já é investigado no inquérito que apura eventual crime de peculato praticado por Bolsonaro, no caso das joias da Arábia Saudita. 

PASTOR TEM GOLPE E FECHA IGREJAS

O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, sofreu vários golpes na sua vida financeira nos últimos meses. Ele teve de fechas templos e emissoras face às dividas não pagas; além disso, o pastor perdeu um jatinho, usado como garantia de dívida, em 2018, pelo ex-genro, Felipe Ianne, em processo movido pelo Nacional Bank. 

Salvador, 12 de maio de 2023.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SÃO PAULO: MAIS DE 100 MIL PARA VIAGEM DE SECRETÁRIA

Sonaira Fernandes

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, gastos R$ 96,9 mil em passagens, mais R$ 39 mil em hospedagem e alimentação, para viagem a Suíça de sua secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, a fim de participar de evento religioso. A secretária foi acompanhada da secretária-executiva Teresinha de Almeida Neves e do assessor técnico Lucas Malgueiro. Sonaira Fernandes foi aprender "os princípios bíblicos nas esferas de governo no mundo todo", em pregação do ministério Parlamento e Fé, entidade fundada pelo pastor argentino Luciano Bongarrá. Esta entidade destina-se a levar a "mensagem do Senhor" às autoridades. Diz o fundador: "Parlamento e Fé quer estabelecer em cada Congresso, cada município, cada lugar, cada prefeitura do mundo um homem de Deus para que possa transmitir a mensagem transformadora de Jesus Cristo". O evento aconteceu entre os dias 6 e 10 de maio. A matéria é do Jornal Folha de São Paulo.

AMORIM: "SÃO FOTOS, NÃO DÁ PARA TIRAR CONCLUSÕES"

É impressionante o descaso do governo Lula com as atrocidades russas na Ucrânia. O presidente deitou falação sobre a guerra, às vezes acusando a Ucrânia de ter culpa pela guerra, às vezes culpando a Rússia pela invasão. Assim, procedeu, quando visitou a China. Agora, o presidente mandou para Kiev o assessor especial Celso Amorim, que já tinha visitado a Rússia e antes de tudo esteve em Caracas com o ditador Nicolás Maduro. Para completar o giro de visitas a países governados por ditadores, amigos de Lula, falta Cuba e Nicarágua. O carniceiro Vladmir Putin tem o presidente brasileiro como seu apoiador. Mas o risível na vista de Amorim a Kiev situa-se na manifestação dele para a imprensa, depois de ver o estrago dos russos na cidade de Bucha. Diante das atrocidades, Amorim declarou que viu na cidade de Bucha, quando os russos, em 2022, mataram mais de 400 civis: "são fotos, não dá para tirar conclusões". Disse mais Amorim: "Obviamente, nós somos contra as atrocidades e as mortes em qualquer lugar que ocorram. São imagens fortes, não vou entrar em detalhes. Mas não dá para tirar conclusões totalmente, são fotos". Quer dizer que o assessor de Lula vai à cidade, assegura de atrocidade o que viu, substanciado por fotos, mas com tudo isso "não dá para tirar conclusões"? Era melhor que o assessor especial de Lula ficasse calado, para não falar besteiras.    

 

FAROESTE: RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

A Corte Especial do STJ, em sessão extraordinária, recebeu ontem denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, na Operação Faroeste, contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, contra Adailton e Geciane Maturino e Dirceu Di Domênico. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes. A ação penal refere-se a crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e os denunciados são acusados de participação em esquema de venda de sentenças, relacionadas com o terreno de 365 mil hectares, avaliado em mais de R$ 1 bilhão, no Oeste da Bahia. Os julgadores mantiveram o afastamento da magistrada até o julgamento do mérito da demanda.

A denúncia recebida trata de liminar concedida em setembro/2013, pela magistrada, determinando abertura de 17 matrículas, para regularização de área de 43 mil hectares, em nome de um borracheiro. A denúncia assegura que o casal Maturino entregou 53 valores em espécie para Karla Janayna. Na peça inicial consta que os acusados ocultaram o valor de mais de R$ 600 mil. A empresa JFF Holding de Adailton Maturino era usada para lavar dinheiro. Consta ainda que a desembargadora possuía 57 contas bancárias, com movimentação de R$ 13 milhões, entre janeiro/2013 e fevereiro/2019. 

 

OAB: 34 NOMES PARA STJ

Foram deferidas as inscrições de 34 advogados que pleiteiam indicação na lista sêxtupla para a vaga da advocacia, no STJ, aberta face a aposentadoria do ex-ministro Felix Fischer, que aconteceu em agosto/2022. A fase de agora situa-se em eventuais impugnações aos nomes da lista; apreciada estas, se houverem, e na sequência, o Conselho Federal da OAB, em reunião, a ser realizada no próximo dia 19 de junho procederá à escolha dos seis candidatos, remetendo para que o STJ possa optar por três candidatos e, finalmente, encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que nomeará um dos três para assumir a cadeira vaga desde agosto/2022. Entre os 34 candidatos a uma vaga no STJ, figuram quatro nomes de advogados da Bahia que pleiteiam a indicação: advogados Vivaldo Amaral, André Luís Guimarães Godinho, Marcelo de Almeida Pereira e Nelson Wanderley Ribeiro Meira.