Tramita no STJ Habeas Corpus, no qual se pede trancamento de inquérito policial, instaurado pela Polícia Federal, a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, contra uma médica, deverá decidir na quarta feira, 8/9. Em outubro/2020, ela publicou em suas redes sociais a frase: "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país". O ex-ministro agora indicado por Bolsonaro para o STF, alega que a manifestação da médica refere-se à tentativa de homicídio contra o presidente, durante a campanha de 2018, em Montes Claros/MG. O juiz federal Olindo Menezes, convocado, concedeu liminar e suspendeu andamento do inquérito até julgamento do Habeas Corpus.
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sábado, 4 de setembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
BOLSONARO CONTRA GOVERNADORES
O presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-geral da União, protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, no STF, objetivando fazer com que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, porque não foi "encontrada uma fórmula satisfatória para transformar o ICMS-combustíveis em uma exação monofásica". A norma que autoriza os estados e o Distrito Federal a regular a matéria está em vigor desde o ano de 2001, através da Emenda 33. Alega na petição que as tarifas ofender o federalismo fiscal brasileiro e oneram o consumidor final.
No final, pede-se seja declarada mora legislativa do Congresso em regular a cobrança monofásica de ICMS, pelos governadores. Na verdade, tramitam no Congresso Nacional muitos projetos, inclusive um remetido pelo Executivo Federal, em 2021, Projeto de Lei Complementar n. 16. Na petição está escrito: "O planejamento energético nacional necessita ser realizado de maneira integrada entre as distintas esferas governamentais, evitando-se competição entre entes subnacionais em função de estratégias não cooperativas". Diz mais: "O que fica evidente, em ambos os sentidos, é que as determinações do texto constitucional referentes à tributação dos combustíveis pelo ICMS não estão sendo observadas pelas normas que, atualmente, regulam a hipótese".
PRESO MAIS UM BOLSONARISTA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo a pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou a prisão preventiva do bolsonarista Wellington Macedo, acusado de participar de organização de atos violentos para o 7 de setembro, e convocando manifestantes. A Polícia Federal cumpriu o mandado neste noite, em um hotel em Brasília.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/09/2021
LULA QUERIA SER JULGADO EM SÃO PAULO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu ser julgado em São Paulo como queria; o STF, por maioria, manteve em Brasília a ação penal pela prática do crime de lavagem de dinheiro, que investiga doações ao Instituto Lula. O Ministério Público assegura que foi repassado pela Odebrecht o valor de R$ 4 milhões, disfarce como propina para o ex-presidente. Inicialmente, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, sustentado em decisão do próprio STF, assumiu a competência, mas o recurso à Corte pelo ex-presidente não foi provido e o julgamento acontecerá em Brasilia.
PRESIDENTE INTERVÉM NO JUDICIÁRIO
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que conta com maioria no Congresso, conseguiu aprovar a Lei da Carreira Judicial, que promovo substancial reforma no sistema judiciário do país; a mais significativa das quais será aposentar compulsoriamente um terço dos 690 juízes, porque com mais de 60 anos ou mais de 30 anos de serviço. Estarão incluídos também dezenas de promotores. A diretora de estudos legais da Fundação Savadorenha para o Desenvolvimento Econômicos e Social declarou à imprensa que o objetivo é "controlar politicamente juízes e magistrados e anular sua independência".
Anteriormente, o presidente do país, eleito em 2019, teve entreveros com o Judiciário e isso ocorre sempre que há decisões que lhe contrarie; conseguiu destituir cinco juizes da Suprema Corte, além do procurador-geral; substituiu por profissionais da predileção do governo. Agora a Corte para a responder diretamente ao presidente e terá autorização para "tomar medidas pertinentes para cobrir as sedes judiciais que fiquem vagas".
PRESIDENTE DA CNBB CONTRA "QUEM AGRIDE OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO"
Surge mais uma Nota contra o presidente Jair Bolsonaro e seu "rebanho", que buscam desmantelar a democracia no pais, com a desmoralização das instituições. Trata-se da Conferência Nacional dos Bispos que, corajosamente, através de dom Walmor Oliveira de Azevedo, diz no vídeo divulgado hoje: "Não se deixe convencer por quem agride os Poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três Poderes impede a existência de totalitarismos. (...) Agredir, eliminar, hostilizar, ignorar ou excluir são verbos que não combinam com um sistema democrático". O presidente da CNBB pediu aos católicos orações "para que o Brasil encontre um caminho para superar as suas crises". Ele critica o armamento da população.
ESCÂNDALO NA FAMÍLIA BOLSONARO
Um ex-funcionário dos Bolsonaros, Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, que foi funcionário fantasma e babá de Jair Renan, declarou que o presidente foi quem montou o esquema da rachadinha nos gabinetes da família e autorizou os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro a continuar com os salários desviados dos assessores, ou seja, a rachadinha, tudo isto depois do afastamento da ex-esposa, advogada Ana Cristina Valle. Além de tudo isto, o jornal Metrópole noticia a traição de Cristina, que provocou a separação do casal. A ex-esposa de Bolsonaro continua com influência sobre o presidente, vez que acaba de alugar uma casa, na área nobre de Brasília, para morar com o filho Jair Renan.



