FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LVIII)

A OAB entra no FEBEAJU, através de ato bastante questionado, o Exame da Ordem, pelo qual imagina resolver o despreparo dos bacharéis em direito, que concluem o curso; para exercer a profissão, entende que o Exame repara todas as falhas cometidas pelas Faculdades, nos cinco anos de estudo dos bacharéis. Ledo engano! As Universidades brasileiras de Ciências Jurídicas, principalmente, não preparam os alunos para o exercício da profissão. No campo da saúde, o médico é ilustrado para exercício da medicina e possui treinamento nos últimos anos; no campo do direito o bacharel em ciências jurídicas sai dos bancos escolares sem condições para defender os direitos de eventuais clientes, possível somente depois do Exame da Ordem, segundo exigência da entidade de classe. A diferença de procedimentos, entre a OAB e o CRM, é que este instituiu o treinamento em hospitais, enquanto a OAB pensa que o simples Exame da Ordem habilita os bacharéis para o pleno exercício da profissão. 

A criação de um "vestibular" para amparar a fraca educação do graduado, durante anos de estudo, não soluciona o impasse. O formando fica na dependência da OAB que interfere para “bater o martelo” e atestar que este ou aquele tem ou não condições para desempenho da profissão. Bem ou mau preparado, o médico recebe o diploma e passa a fazer exames e prescrever medicamentos para recuperar o paciente de enfermidades constatadas; enfim, exerce a profissão, porque a União Federal reconheceu o estabelecimento de ensino, depois que o graduado cursou o ensino superior, foi aprovado nas disciplinas de estágio profissional, colou grau, recebeu o diploma e, portanto, apto para o exercício da profissão. No caso do bacharel em Direito, há uma “pedra no meio do caminho”; aparece o Exame da Ordem, como se fosse divisor entre o advogado, depois do Exame, e o bacharel, antes do Exame. A OAB só libera o concluinte do curso, para o mercado de trabalho, depois de aprovação no “vestibular”. Em síntese, este Exame é constituído de questionamentos, em duas etapas, e só depois, é concedido o direito de atuar nos tribunais; há uma censura concreta ao ensinamento da Faculdade nos cinco anos do curso, que promete "consertar" com o simples Exame da Ordem, sem o qual não será reconhecida validade, na pratica, do diploma conferido pelo Ministério da Educação.

Se verdadeira a afirmação da OAB de que os bacharéis são desqualificados para o exercício da profissão, não se entende como uma simples avaliação tem o poder para qualificar o bacharel despreparado! A OAB com a análise teórica que promove, com o intuito de complementar as grades curriculares e dezenas de provas durante cinco anos, não consegue levar para os fóruns advogados preparados, mas restringe o mercado de trabalho, porque recebe as taxas pagas pelos bacharéis, reprovados em massa no Exame da Ordem. Será que essa avaliação abstrata é capaz de substituir as dezenas de provas as quais os alunos se submeteram, durante todo o curso jurídico? Não seria mais apropriado, ao invés do Exame, uma complementação do ensino?

Enfim, o Exame da Ordem está enfileirado no FEBEAJU!

Guarajuba/Camaçari, 10 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados

PRIORIDADE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deferiu pleito do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, no sentido de incluir os Oficiais de Justiça no grupo de prioridade para recebimento da vacina da covid-19; eles estão sendo vacinados no dia de hoje, sob fundamento de que atuam na linha de frente, responsáveis pela continuidade da prestação jurisdicional. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Gerardo Alves Lima Filho,  declarou que continuará na luta para garantir a prioridade para os Oficiais dos demais Estados; disse que a classe perdeu quase 100 servidores, vítimas da pandemia.     

PRORROGADO PRAZO PARA REPASSE DA INTERNET

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro questiona a Lei n. 14.172/2021, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o presidente do STF, ministro Luiz Fux prorrogou, ontem, o prazo para que a União transfira R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet para professores e alunos da rede pública de educação básica. O prazo para o repasse seria na data de hoje, mas a União alegou grave repercussão orçamentária e prejuízo direto a outras ações governamentais, para enfrentamento da Covid-19, daí a decisão de Fux.    

BOLSONARO CHAMA PRESIDENTE DO TSE DE "IDIOTA" E "IMBECIL"

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, depois que agrediu o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, chamando-o de "idiota" e "imbecil". O grupo Prerrogativas, que reune juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público asseguram que as acusações revelam o desprezo do presidente pelo Judiciário; afirmam que houve um ataque à honra de Barroso "de modo desatinado e desqualificado". Na Nota está escrito: "Nunca a história brasileira, mesmo em seus dias mais sombrios, viveu algo parecido. Um presidente da República que não respeita as instituições, que rasga diariamente a Constituição que jurou cumprir e ameaça a democracia não pode mais permanecer um dia sequer no exercício do seu mandato".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PACHECO DIZ QUE TENSÃO COM MILITARES ESTÁ SUPERADA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BARROSO APÓS AMEAÇA DE BOLSONARO: "TENTAR BARRAR ELEIÇÃO É CRIME DE RESPONSABIIDADE"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ALIADOS DE BOLSONARO MINIMIZAM PESQUISAS DATAFOLHA E APOSTAM EM ECONOMIA E VACINA PARA REAÇÃO 2022 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

AINDA EM 2021, "VOU CONFIRMAR A PRÉ-CANDIDATURA", DIZ NETTO

CORREIO DO POVO

MORTES POR COVID-19 CAEM 9% E CASOS RECUAM 29%, INFORMA MINISTÉRIO DA SAÚDE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA COLUMNA DE LANATA

TODOS HACEN CUENTAS: DE LA MESA DE LOS LUNES A GUZMÁN, RANDAZZO Y RODRÍGUEZ LARRETA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

LUÍS FILIPE VIEIRA JÁ ESTÁ NO TRIBUNAL PARA SER OUVIDO PELO JUIZ

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 09/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.509, ontem 1.639. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 57.737, ontem 53.725. O total de óbitos é de 531.688, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.020.499. Encontram-se recuperadas 17.479.277 pessoas e em acompanhamento 1.009.534. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 96 mortes, ontem 79 e 4.479 novas contaminações, ontem 3.088; recuperadas 3.419 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.670 óbitos, e 1.152.031 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.115.272 e 12.089 encontram-se ativos. Foram descartados 1.390.314 casos e em investigação 233.078; vacinados, na Bahia, 5.347.128 pessoas, das quais 1.956.331 receberam a segunda dose e 190.465 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados, até às 16.00 horas desta sexta feira.       

OAB RETOMA SALA EM DELEGACIA

A OAB/CE teve que deixar sala, que ocupava desde 2015 na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, sob alegação de que necessitava readequar seu espaço física e que o prédio não comportava nem seus servidores. O Estatuto da OAB assegura que o Judiciário e o Executivo devem instalar salas especiais permanentes para advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, presídios. e delegacias de polícia. Assim, ingressou-se com ação judicial na 16ª Vara Federal; a juíza Aline Soares Lucena Canaúba concedeu liminar para retomada da sala, sob fundamento de que "não haveria qualquer fato excepcional que justificasse uma medida tão extrema". Esclareceu que eventual necessidade deveria haver ajuste prévio entre os interessados. 

A CADA PESQUISA, BOLSONARO DESEQUILIBRA-SE

O presidente Jair Bolsonaro, depois de várias pesquisas apontando sua crescente rejeição, continua questionando a lisura das eleições; disse que se não fosse fraude, teria ganho no primeiro turno em 2018; assegurou que Dilma Rousseff foi vitoriosa em 2014, face a fraude, mesmo depois que o deputado Aécio Neves desmentiu, afirmando que a eleição foi correta e Dilma ganhou porque teve mais votos. Declarou o presidente: "A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014". O presidente radicalizou no discurso contra as urnas eletrônicas e agride o presidente do TSE, ministro Barroso, chamando-o de "idiota" e "imbecil".  

O PSDB, em publicação nas redes sociais, afirmou que os arroubos de Bolsonaro contra seus opositores envergonham o país. Em Nota, assinado por juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público prestou solidariedade ao ministro Roberto Barroso. Em certo trecho, diz a Nota: "Se ele (Bolsonaro) não consegue se comportar a altura da função para a qual foi eleito ou satisfazer minimamente os compromissos que jurou cumprir perante a nação brasileira, é necessário que seja democraticamente afastado do seu mandato. Basta! Impeachment já!"

GRAVAÇÃO CLANDESTINA E NÃO ILÍCITA

A 1ª Vara do Trabalho de Bagé/RS julgou procedente Reclamação contra Dale Construções e Incorporações Ltda, em Ação de Indenização por Danos Morais, requerida por Adalmiro de Moura; fixou a indenização em R$ 5 mil. Houve recursos de ambas as partes e a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença, porque considerou prova válida uma gravação telefônica, sem conhecimento da outra parte, que não foi considerada ilícita, mas apenas clandestina. O relator, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos escreveu no voto: "não se trata de escuta ou interceptação alheia, já que um dos interlocutores foi o responsável pela realização da gravação, ainda que sem o conhecimento do outro".  

Trata-se de informações desabonadoras prestadas pela Construtora contra seu ex-empregado, a outras empresas, daí originando a Reclamação; para rescisão do contrato, as partes celebraram acordo, mas na busca de novo emprego, Adalmiro constatou que seu nome estava em "lista negra", porque buscou seus direitos na Justiça. Um seu amigo ligou para um dos sócios da Dale Construções e Incorporações, pedindo informações sobre um ex-funcionário; gravou a conversa, na qual recebe a mensagem de que seu ex-empregado tirou-lhe "um monte de dinheiro". 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LVII)

Os tribunais, em todo o país, semelhantemente ao Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, não poupam nos gastos para funcionamento dos respectivos órgãos. A análise e a consideração de besteira, deve-se ao fato de essa ambição pelo dinheiro público contribuir para esvaziar os cofres públicos, prejudicando em outras atividades. A apreciação, neste trabalho, está limitada aos tribunais, especificamente, ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, que conta com 33 ministros. O corregedor do CNJ foi muito feliz quando declarou que os “tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância, que fica como depósito do Judiciário”. Já não são suficientes a mordomia dos ministros, iniciada pelo suntuoso prédio que ocupam, em Brasília, com corredores que mais parecem ruas, tamanha a largura, prosseguindo por gabinetes com espaços prescindíveis e toda invejável infraestrutura.  

O então corregedor interino do CNJ, Gilberto Martins, determinou abertura de processo investigativo para apurar denúncias de viagens ao exterior feitas por ministros do STJ, acompanhados de suas respectivas mulheres, como se fosse viagem de turismo. As passagens e as diárias são adquiridas para o ministro e sua esposa, em primeira classe. O CNJ constatou que, em algumas oportunidades, os ministros viajaram, alegando representar o ministro Felix Fischer, que presidia o CJF, em eventos oficiais fora do Brasil. Foram identificadas viagens para a Europa, Japão e países da Ásia. A denúncia com documentos foi apresentada por um cidadão que não se identificou e o CNJ tomou a paternidade para iniciar a apuração. Não se sabe sobre o resultado das investigações, como acontece, com frequência, quando a investigação é dirigida contra membros dos tribunais superiores. Outras Corte, a exemplo do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram investigados pelo mesmo motivo. Neste caso, constatou-se passagens e diárias para 31 juízes, 2 desembargadores para participar de um curso de segurança pessoal, na Flórida/EUA. 

A Lei de 2.014, reestruturou o STJ nas funções administrativas. Assim, desde maio/2015, o número total de servidores alcançou o total de 2.930, contra 2.737, em 2014; deste quadro, 1.817 são comissionados; dispõe ainda de 523 estagiários. Estarrecedor é o número de vigilantes, motoristas e outros: 249, mais 120 motoristas, 32 ascensoristas, 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros, mais pedagogos, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e juazeiros, que são os limpadores de janelas. 

A frota de veículos da Corte é invejável: em 2015 dispunha de 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 BM/Vectra, mais 68 carros de serviço, num total de 146 veículos; se dividir esse número pela quantidade de magistrados na Corte, chega-se à conclusão de que cada ministro dispõe de quatro carros. Tem mais: as despesas com médicos, incluindo familiares dos ministros, em um ano, alcançou o valor de R$ 63 milhões; com assistência escolar os gastos são de R$ 4 milhões; comunicação e divulgação institucional, R$ 7 milhões.     

Guarajuba/Camaçari, 08 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.