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sábado, 10 de julho de 2021

PRORROGADO PRAZO PARA REPASSE DA INTERNET

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro questiona a Lei n. 14.172/2021, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o presidente do STF, ministro Luiz Fux prorrogou, ontem, o prazo para que a União transfira R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet para professores e alunos da rede pública de educação básica. O prazo para o repasse seria na data de hoje, mas a União alegou grave repercussão orçamentária e prejuízo direto a outras ações governamentais, para enfrentamento da Covid-19, daí a decisão de Fux.    



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