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terça-feira, 2 de janeiro de 2024

RADAR JUDICIAL

PUTIN TEM CONDUTA DE ANIMAL

Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, em entrevista, declarou que o ditador da Rússia, Vladimir Putin, "se comporta como um animal". Explicou Zelensky: "Putin sente a fraqueza como um animal, porque ele é um animal. Ele sente sangue, ele percebe sua força. E ele vai comer você no jantar com toda a sua União Europeia, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, liberdade e democracia". Zelensky afirmou que a Ucrânia precisa do Ocidente para vencer a guerra e retornar a área ocupada pela Rússia desde o início da guerra.     

SENADORA QUER TRANSPARÊNCIA NOS ESTUPROS

Tramita no Senado Federal projeto de lei da senadora Margareth Buzetti, visando transparência aos processos de condenações por estupro. A proposta da parlamentar muda a tramitação em sigilo para estabelecer publicidade da consulta processual com nome do réu e a tipificação do crime, após condenação em primeira instância. Haverá sigilo somente, quando o réu é inocentado depois do trânsito em julgado. Também de autoria da senadora a criação de um sistema denominado de "Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais", com consulta pública de condenados por estupro. O Brasil já tem, desde 2020, cadastro nacional sobre os condenados por estupro, mas com o nome oculto. Entre janeiro e outubro/2023, o Ministério da Justiça informa que foram registados 64.910 casos de estupro, ou seja, 214 por dia. 

DETENTOS NÃO RETORNAM

No Rio de Janeiro, 1.785 presos tiveram a Visita Periódica ao Lar, para passar o Natal em família, mas 253 não retornaram aos presídios, sendo então considerados como fugitivos. Todos os liberados tinham bom comportamento, além de primários e com penas cumpridas em 1/6, se reincidente com 1/4 da pena. Eles estavam em regime semiaberto. Entre os fugitivos estão os chefes da maior facção de drogas Saulo Cristiano Oliveira Dias, o SL e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden. Estes, entre outros, não retornaram aos presídios. 

ESTUDANTE ACUSADA DE FRAUDE, VOLTA

Estudante do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro retorna às suas atividades acadêmicas, depois de investigada de fraude na lei de cotas, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela teve acesso no segundo semestre de 2016, em vaga destinada a candidatos pretos e pardos e bastou uma declaração do próprio punho para concorrer à vaga, como era praticado na época. No 9º período do curso, a estudante foi convocada à banca para fazer heteroidentificação, motivando nulidade de sua autodeclaração. Em processo judicial, o Tribunal suspendeu "a decisão da Comissão de Heteroidentificação", mantendo a matrícula da aluna, até julgamento final do agravo de instrumento.   

ARMAS DE FOGO DIMINUEM

Em 2023 foi registrado o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, no Brasil, segundo anuncia a Polícia Federal. Os novos cadastros diminuíram de 114.044, em 2022, para 20.822, atualmente. A redução aconteceu face às restrições para compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo atual, desde janeiro/2023, dentre as quais a obrigatoriedade de comprovar a necessidade para aquisição de arma.  

Guarajuba/Camaçari/Ba, 2 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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