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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

JUIZ AFASTADO, É APOSENTADO

O juiz Alberto Sales de Jesus, que era titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da comarca de Amargosa, foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos, através de Decreto da presidência, publicado ontem, 7. Anteriormente, em 2019, o magistrado foi desligado de suas funções, sob fundamento de ter cometido irregularidades na jurisdição; decidiu-se pela abertura de processo administrativo disciplinar sob acusação de 11 fatos, entre os quais a atuação do magistrado em processos nos quais seu filho trabalhava indiretamente. O desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, enumerou alguns abusos cometidos pelo magistrado: liminar em favor do próprio assessor; sentença em processo no qual o assessor é autor; atuação em processo, envolvendo o assessor e a esposa, advogada na Comarca. A sindicância foi instaurada depois que o CNJ pediu esclarecimentos sobre a morosidade de um processo, na Comarca; o deslocamento do Corregedor deu oportunidade para tomar ciência das irregularidades.

Posteriormente, em 2022, o magistrado recebeu a pena de disponibilidade, face ao fato de querer transformar a vara cível em uma "empresa familiar", como objettivo de vender sentenças e favorecer a parte, juntamente com o filho e outros advogados. A relatora, desembargadora Ivete Caldas, afirmou que a "vara funcionava como balcão de negociatas" e disse que o processado cometeu crimes de peculato, advocacia administrativa e associação criminosa. 


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