O ministro Edson Fachin, do STF, negou Habeas Corpus, à desembargadora Lígia Ramos, pedindo para retornar às suas atividades no Tribunal de Justiça da Bahia, sob fundamento de que está afastada há mais de um ano e o feito está suspenso. Alega que pedidos para autorizar viagens da desembargadora nunca foram apreciados, além de requerimento para retirada de monitoramento eletrônico para realização de exames médicos. A magistrada foi presa e afastada do cargo por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, em dezembro/2020. O ministro Fachin assevera que não visualiza "ilegalidade flagrante" no afastamento cautelar para justificar concessão de liminar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário