quarta-feira, 4 de março de 2026

FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 2, o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. O texto segue para sanção presidencial. A proposta permite farmácia ou drogaria na área de vendas, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu a medida como forma de ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios pequenos e regiões remotas sem farmácias. A farmácia poderá operar com a mesma identidade fiscal do supermercado ou por contrato com estabelecimento licenciado, desde que cumpra todas as exigências sanitárias e técnicas. Entre as exigências estão estrutura adequada, inclusive consultório farmacêutico, e controle rigoroso de armazenamento, temperatura, ventilação, iluminação e umidade.

Também será obrigatória a rastreabilidade dos produtos e a oferta de assistência e cuidados farmacêuticos. A presença de farmacêutico habilitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Segundo o relator, as regras garantem segurança ao exigir espaço independente, acesso controlado e cumprimento das normas sanitárias. Para medicamentos de controle especial, a dispensação e as orientações deverão ocorrer após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser levados ao caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. O projeto proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia. As atividades deverão seguir as regras da Lei 13.021/14 e da Lei 6.360/76. O texto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais e comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.

SAIU EM O ANTAGONISTA

A barriga de aluguel de Gilmar Mendes

Decano do STF age como quer mais uma vez e protege colega de investigação, mas as suspeitas sobre o STF só aumentam

Rodolfo Borges

3 minutos de leitura28.02.2026 09:04comentários 4

Foto: Victor Piemonte/STF

O procurador da República em Goiás Hélio Telho definiu como “barriga de aluguel” a gambiarra de Gilmar Mendes (à direita na foto) para blindar o colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (ao centro na foto) de investigação na CPI do Crime Organizado.

“A Maridit (empresa dos irmãos Tóffoli) escolheu o relator do caso, direcionando seu pedido de liminar a Gilmar Mendes, sem passar por distribuição e contornando a prevenção do ministro André Mendonça para as ações que questionam atos da CPI do Crime Organizado”, traduziu Telho.

Em vez de ajuizar uma ação em nome próprio, a empresa que tem Toffoli entre os sócios e teria seus sigilos quebrados por decisão da CPI, que decidiu investigar o caso do Banco Master, “atravessou uma petição num mandado de segurança que já estava até arquivado, que havia sido impetrado pelo Brasil Paralelo, contra a CPI da Covid, que nem existe mais”, explicou o procurador.

Habeas corpus para empresa?

“O processo foi então desarquivado e o ministro Gilmar, atropelando o Juiz Natural do caso, que é o ministro André Mendonça, concedeu Habeas Corpus de ofício para a empresa (!), anulando a quebra de sigilo, mandou desentranhar e autuar a petição dela como processo próprio e distribuí-lo por prevenção ao próprio Gilmar e arquivou de novo o Mandado de Segurança da Brasil Paralelo, que serviu apenas de Barriga de Aluguel para permitir a escolha do ministro relator”, segue Telho na análise, finalizando:

“Esse tipo de manobra processual, que foi muito usado no passado para se escolher o julgador de sua preferência, é uma burla flagrantemente ilegal ao Juiz Natural, que não permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa.”

Não é a primeira vez que André Mendonça (à esquerda na foto) é atropelado por um colega nos últimos dias. Também enrolado no caso Master, Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para sancionar quatro servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados, no contexto das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro, cujo inquérito é relatado por Mendonça desde que Toffoli decidiu deixar o caso sem nem sequer se declarar impedido.

Fazem o que querem

Gilmar também já tinha inovado na decisão que dificultou o impeachment de ministros do STF, quando alterou a lei para limitar ao procurador-geral da República a prerrogativa de pedir o impedimento ao presidente do Senado e aumentar o número de senadores necessários para derrubar um dos juízes do Supremo.

No caso de Toffoli, Gilmar alegou que “desvio de finalidade e abuso de poder” na decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos da Maridit, porque a comissão foi instalada para investigar “a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias”.

Já faz muito tempo que o STF não está em posição de apontar desvio de finalidade e abuso de poder de quem quer que seja.

Um dia antes de mais um despacho inexplicável, o decano do tribunal fez um longo discurso para iniciar as celebrações do aniversário de 135 anos do STF republicano, no qual aproveitou para mandar recados aos críticos.

O fato é que o STF terá muito pouco a celebrar neste ano.

ISRAEL E EUA ATACAM ESCOLA PRIMÁRIA E MATAM CRIANÇAS E PROFESSORES

Escolas no alvo ❤️‍🩹 Um míssil do ataque conjunto de Estados Unidos e Israel contra o Irã atingiu uma escola primária feminina em Minab, na província de Hormozgan, no sul do país, Multidões ocuparam as ruas de Minab, no sul do Irã, próximo ao Estreito de Ormuz, para o funeral coletivo de crianças e professoras mortas em um ataque a uma escola primária feminina, segundo a mídia estatal. De acordo com o The New York Times, ao menos 175 pessoas morreram no bombardeio, que destruiu parte do prédio de dois andares. Autoridades iranianas afirmam que a ofensiva fez parte de uma operação de Israel com apoio dos Estados Unidos, acusação negada pelo Exército israelense. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o ataque, ainda sem autoria confirmada, pode configurar crime de guerra. Familiares carregavam fotos das vítimas, algumas com 7 anos, em meio à comoção. Segundo o Crescente Vermelho iraniano, ao menos 780 pessoas morreram em 153 distritos desde o início da ofensiva. A CNN divulgou imagens do funeral com centenas de pessoas ao redor de pequenos caixões cobertos com a bandeira iraniana. Registros da agência ISNA mostram a cerimônia na província de Hormozgan, em 3 de março de 2026.

O The New York Times também verificou vídeos que indicam salas destruídas e a estrutura reduzida a escombros. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Türk, pediu investigação rápida, imparcial e completa. Ele afirmou que ataques indiscriminados são graves violações do direito internacional humanitário e defendeu responsabilização. O chanceler iraniano Abbas Araghchi acusou Washington e Tel Aviv pela morte das crianças. Em publicação na rede X, ele divulgou imagem de covas recém-abertas e falou em mais de 160 jovens mortos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o país não visaria deliberadamente uma escola. Ele afirmou que o Departamento de Defesa investigaria caso o ataque fosse americano. O episódio ocorre em meio à intensificação dos ataques israelenses contra o Irã. Imagens de Teerã mostram áreas residenciais destruídas, reforçando o cenário de escalada militar.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Tarde demais para o Irã", diz Trump, ao garantir que "tudo está destruído"

Estados Unidos e Israel intensificam ataques ao regime iraniano e ao movimento fundamentalista islâmico Hezbollah, no Líbano. Prédio onde aiatolás se reuniriam para escolher sucessor de Ali Khamenei é bombardeado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Banco Master

PF faz operação para prender Daniel Vorcaro por determinação de André Mendonça

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Irã desafia Trump e diz que controla o estreito de Hormuz

Guarda Revolucionária faz anúncio horas depois de o americano dizer que poderia enviar Marinha para escoltar petroleiros Não há movimento comercial no caminho de 20% do petróleo e gás do mundo; EUA dizem ter afundado 17 navios

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump arrisca mandato ao levar os EUA a um conflito perigoso no Oriente Médio

Ao autorizar a ofensiva que já resultou na morte de seis militares americanos e no abate de jatos dos EUA, Donald Trump assume o maior risco de seu mandato

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Guerra impede volta de brasileiros que faziam cruzeiro em Dubai

Retorno estava marcado para domingo, mas ataques inviabilizaram

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

101 desaparecidos após ataque submarino a navio iraniano. Teerão garante controlo total do estreito de Ormuz

Acompanhe aqui o quinto dia da operação militar lançada pelos EUA e Israel contra o Irão. Retaliação de Teerão tem atingido vários países da região e bases militares norte-americanas.

terça-feira, 3 de março de 2026

ESPANHA NÃO ACEITA USO DE BASES MILITARES PARA ATACAR O IRÃ

Segundo meios de comunicação social espanhóis, os aviões norte-americanos que estavam nas duas bases espanholas (do tipo KC-135T e KC-135R) foram levados para bases na Alemanha, Reino Unido e outros países europeus. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (3) que cortará todo o comércio com a Espanha após o país recusar o uso de bases militares norte-americanas para ataques ao Irã. Durante reunião com o chanceler alemão Friedrich Merz, Trump criticou duramente o governo espanhol e disse ter orientado o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a encerrar as relações comerciais. Segundo o republicano, “não queremos nada com a Espanha”. A decisão ocorre após os EUA realocarem 15 aeronaves, incluindo aviões-tanque, das bases de Rota e Morón, no sul espanhol, depois que o governo socialista vetou seu uso contra o Irã.

O chanceler espanhol José Manuel Albares afirmou que a ofensiva não está prevista no acordo bilateral nem em conformidade com a Carta da ONU. As tensões entre Espanha e EUA envolvem ainda divergências sobre migração e gastos militares. O premiê Pedro Sánchez também já recusou navios com armas para Israel e anunciou medidas contra donos de redes sociais por conteúdo tóxico. O posicionamento da Espanha mostrou retidão na conduta, principalmente, porque não apoia o uso do país para substanciar os ataques ao Irã. Em artigo no New York Times, criticou líderes no estilo “MAGA” por, segundo ele, distorcerem o debate migratório.

RADAR JUDICIAL

Parlamento do Irã aprova fechamento do Estreito de Ormuz ESTREITO DE ORMUZ ESTÁ FECHADO

O Irã anunciou ontem, 2, o fechamento do Estreito de Ormuz e ameaçou incendiar navios que tentarem passar. O aviso foi feito em nome do comandante da Guarda Revolucionária na mídia estatal. A medida é apontada como retaliação pela morte do líder supremo aiatolá Ali Khamenei. Ebrahim Jabari afirmou que as forças iranianas atacarão qualquer embarcação na rota. Apesar disso, o Comando Central dos EUA diz que o estreito segue aberto. A via é estratégica para o transporte de petróleo do Golfo e seu bloqueio pode afetar 20% do fluxo global. Mais cedo, a Guarda Revolucionária atacou com drones o petroleiro Athen Nova. O Irã também ameaçou perseguir os responsáveis pela morte de Khamenei. O presidente Masoud Pezeshkian acusou EUA e Israel por ataques a uma escola e a um hospital. Já Donald Trump defendeu a ofensiva militar americana contra Teerã. Ele afirmou que o conflito pode durar quatro ou cinco semanas e descartou retomar negociações. Segundo Trump, os EUA buscam destruir mísseis iranianos e conter o programa nuclear do país.

A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral? – Blog | Supremo TV

ALIMENTO ESTRAGADO GERA DANO MORAL

A venda de alimento estragado, ainda que não consumido, gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão do Juizado de Comarca de Itapecerica da Serra. Supermercado e distribuidora foram condenados por vender produtos impróprios pela internet. A consumidora relatou que recebeu itens mofados e próximos do vencimento. Apesar de reclamar, não obteve troca nem reembolso. Ela pediu restituição de R$ 271,31 e indenização de R$ 10 mil por danos morais. O supermercado não apresentou defesa; a distribuidora alegou ter feito estorno. O juiz de 1ª instância negou a indenização, considerando mero dissabor. Ao julgar o recurso, a 6ª Turma reconheceu o vício de qualidade. O relator, Luis Guilherme Pião, destacou o risco à saúde do consumidor. Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.899.304), afirmou que não é preciso ingestão para haver dano. A indenização foi fixada em R$ 3 mil, por maioria de votos.

Redução da maioridade Penal - Uma falsa solução - Rede Cidadã PLEBISCITO PARA REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), manteve no parecer a proposta de redução da maioridade penal, apesar de apelos da base governista. Ele prevê aprovação do texto com ampla maioria na Câmara dos Deputados. A mudança dependerá de plebiscito nacional em 2028 para decidir sobre a redução de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. Segundo o relator, a consulta popular dará legitimidade a um tema controverso.
Mendonça cita exemplos internacionais, como a recente decisão do Senado da Argentina de reduzir a idade penal para 14 anos. O Brasil segue a recomendação da Organização das Nações Unidas, que fixa a maioridade em 18 anos. Em 2015, a ONU classificou propostas de redução como retrocesso em direitos humanos. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, criticou a inclusão do tema na PEC. Ele afirma que a medida agravaria a superlotação carcerária e não reduz a criminalidade. O relatório também endurece regras de progressão de regime para crimes contra vulneráveis. A proposta amplia a autonomia de estados e do DF na segurança pública. Uczai alerta que a redistribuição do Fundo Nacional pode enfraquecer o combate nacional ao crime organizado.

JUSTIÇA MANDA DEVOLVER BENS DE SERVIDORES

A Justiça Federal negou o pedido da Polícia Federal para acessar celulares de servidores da Receita Federal e determinou a devolução de bens apreendidos. O juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, também mandou arquivar a investigação. A apuração tratava de suspeitas de tráfico de drogas e contrabando. Antes, o magistrado já havia negado a prisão de três analistas tributários. Para ele, o caso decorreu de falha de comunicação entre os órgãos. A PF suspeitou de atuação clandestina no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Agentes foram vistos em área restrita usando roupas camufladas e armamento longo. A área é conhecida por histórico de uso pelo crime organizado. Mesmo considerando a suspeita inicial plausível, o juiz não viu indícios mínimos de crime. Após ofícios comprovarem que a ação integrava a Operação GRU, concluiu-se pela legalidade da missão. No dia 27, foi negada a quebra de sigilo e determinado o arquivamento por falta de provas. Chefes da PF e da Receita se reuniram e reafirmaram compromisso de cooperação institucional.

MORADORES DA CASA DO ESTUDANTE SOFREM RETALIAÇÕES

A liberdade de reunião e de expressão não é absoluta e pode se tornar abusiva quando dirigida a pessoas específicas para intimidar. Com esse entendimento, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma estudante a indenizar três colegas por danos morais. O caso ocorreu na Universidade de Brasília. Os alunos, moradores da Casa do Estudante, afirmaram sofrer retaliações após denunciarem irregularidades na moradia. Em abril de 2025, houve um panelaço em frente aos apartamentos dos denunciantes, com ruídos intensos, gritos e escárnio. Segundo a ação, a líder do movimento incentivou o ato e divulgou vídeos depreciativos. A defesa alegou que se tratava de manifestação pacífica, amparada pela liberdade de expressão. O juiz, porém, entendeu que o ato extrapolou os limites constitucionais, violando a dignidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio, configurando abuso de direito. A ré foi condenada a pagar R$ 5 mil a cada autor, também com finalidade pedagógica.

INQUÉRITO CONTRA MUSK

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na segunda-feira (2) o arquivamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Elon Musk e a rede social X.
A apuração tratava de suposta instrumentalização da plataforma, desobediência a decisões judiciais e obstrução à Justiça.Segundo Gonet, não houve prova de resistência deliberada às ordens do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram identificadas apenas “falhas operacionais pontuais”, já corrigidas pela empresa. Ele afirmou que não se constatou comportamento doloso dos representantes legais da provedora. As falhas, após notificação, teriam sido prontamente sanadas. O inquérito foi aberto em abril de 2024 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após críticas de Musk ao STF, ao TSE e ao próprio ministro. Moraes também incluiu o empresário na investigação sobre milícias digitais antidemocráticas. À época, apontou possível abuso de poder econômico e indução a condutas criminosas.

Salvador, 3 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

TRUMP CRITICA ACORDO NUCLEAR E QUER GUERRA

Jornal - DECISÃO PROVOCOU REAÇÕES IMEDIATAS E CRÍTICAS O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retomada dos testes nucleares, suspensos há mais de três décadas. Segundo ele, o Departamento de O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o acordo nuclear firmado em 2015 entre o governo de Barack Obama e o Irã. O pacto previa limitar o programa nuclear iraniano em troca da retirada de sanções internacionais. A declaração ocorre dois dias após os primeiros ataques dos EUA e de Israel ao país. Desde 28 de fevereiro, bombardeios atingiram alvos ligados ao regime iraniano, incluindo integrantes da cúpula militar. Entre os alvos estaria o líder supremo, Ali Khamenei. Na segunda-feira (2), Trump disse estar “muito feliz” por ter derrubado o “horrível acordo nuclear”. A saída dos EUA ocorreu em 2018, durante seu primeiro mandato. O acordo buscava reduzir a capacidade nuclear do Irã e impedir a produção de bomba atômica. Em troca, sanções econômicas seriam suspensas. Críticos, como Israel, afirmam que recursos liberados financiaram grupos armados no Oriente Médio. Após a retirada americana, o Irã retomou o enriquecimento de urânio sem fiscalização. O acordo foi selado em 2015, na Áustria, com EUA, Irã, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha. As negociações duraram cerca de 20 dias.

Obama afirmou, à época, que todos os caminhos para uma arma nuclear estavam bloqueados. O texto previa redução de estoques de urânio e inspeções internacionais. O uso nuclear deveria ser apenas para fins pacíficos. Em contrapartida, EUA, União Europeia e ONU suspenderiam sanções. O país teria ativos liberados e restrições gradualmente removidas. O então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que o pacto favorecia a paz. Em 2018, Trump classificou o acordo como desastroso. Segundo ele, não havia garantias sobre mísseis balísticos iranianos. Israel chamou o pacto de “rendição histórica”. O governo israelense sustenta que o Irã financia grupos como o Hamas. O Hamas foi responsável pelo ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que o Irã não pode ter armas nucleares. O programa nuclear iraniano começou em 1957, com apoio dos EUA. Após a Revolução Islâmica de 1979, tornou-se foco de tensão com o Ocidente. Sem o acordo, o impasse evoluiu para novos confrontos militares.

EM UM ANO DE GOVERTNO TRUMP PROPAGA GUERRA NO MUNDO

O ataque conjunto de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no último fim de semana, foi a sétima intervenção externa do governo de Donald Trump desde sua volta à Casa Branca, em janeiro do ano passado. Em casos como Iraque e Somália, o republicano ampliou ações herdadas. Em outros, como Venezuela, lançou intervenções inéditas e de resultado incerto. A política externa do segundo mandato contradiz o discurso de encerrar as “guerras inúteis”. Após meses de ameaças, Trump ordenou o ataque que matou o líder supremo Ali Khamenei e integrantes da cúpula, como Aziz Nasirzadeh, Sayyid Abdolrahim Mousavi e Mohammad Pakpour. O presidente disse que a ofensiva buscou defender os EUA e impedir que Teerã obtenha arma nuclear. O regime afirma que seu programa atômico é pacífico. Em 3 de janeiro, forças americanas capturaram Nicolás Maduro e Cilia Flores sob acusações de tráfico. A ação deixou cerca de 80 mortos. A interina Delcy Rodríguez passou a cooperar com Washington. O país reduziu o controle estatal sobre o petróleo e libertou presos políticos, embora a cúpula do regime siga intacta.

Na Síria, os EUA realizaram cerca de 80 operações após a queda de Bashar al-Assad. Após ataque em Palmira, Washington culpou o Estado Islâmico e, com apoio da Jordânia, ampliou bombardeios contra dezenas de alvos. Na Nigéria, bombardeios em 2025 atingiram 16 alvos terroristas após tensões sobre liberdade religiosa. No Iraque, os EUA mantiveram a retirada de tropas, mas realizaram ações contra o Estado Islâmico, incluindo a morte de Abu Khadijah. Na Somália, houve 126 operações em 2025 contra o al-Shabaab e o EI-Somália, que permanecem ativos. No Iêmen, a ofensiva contra rebeldes houthis superou 800 alvos e custou mais de US$ 1 bilhão.

CARTA: "NINGUÉM ACIMA DA LEI"

O Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado desconfiança pública devido a práticas que levantam suspeitas, defendem os signatários da carta “Ninguém Acima da Lei”, lida nesta segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O documento sustenta que a adoção de um código de conduta é indispensável para fortalecer a confiança da sociedade. A iniciativa integra o movimento homônimo lançado em dezembro de 2025 e foi idealizada por Transparência Brasil, Derrubando Muros e Instituto Humanitas360. Segundo o site do movimento, mais de 66 mil pessoas já assinaram a carta, além de organizações da sociedade civil, representantes da iniciativa privada e juristas. O texto afirma que a confiança nas instituições é pilar da democracia e que uma Justiça “transparente e íntegra é inegociável”. Aponta ainda a percepção de que interesses privados têm se sobreposto ao interesse público, afetando a legitimidade democrática.

A carta foi lida por Frei David Santos, diretor da Educafro, que também criticou o Ministério Público Federal por suposta perseguição à população negra. Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, destacou a importância do acesso a documentos públicos e lembrou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o interesse público pode prevalecer sobre a intimidade de servidores. Eunice Prudente, professora da USP e secretária municipal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o lançamento ocorre em ano eleitoral e demonstrou preocupação com a participação dos jovens na política. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, mencionou episódios envolvendo o ministro Dias Toffoli, como suspeitas no julgamento do mensalão, a citação feita por Leo Pinheiro em delação premiada e o embate recente entre o magistrado e a entidade. Toffoli também é citado no debate sobre o código de ética defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. Conrado Hübner Mendes, professor da USP e articulador do evento, afirmou que o movimento não propõe reforma profunda, mas considera sintomática a resistência de ministros a mudanças. O evento reuniu ainda nomes da iniciativa privada, como Fábio Barbosa e Pedro Parente, que defenderam padrões éticos rigorosos para quem exerce funções públicas.

GILMAR ACHINCALHA OS RITOS PROCESSUAIS, DIZ A FOLHA

O QUE A FOLHA PENSA

Decisão de Gilmar em socorro de Toffoli é um escárnio

Decano do STF suspendeu quebra de sigilos da Maridt, empresa que tem seu colega entre os sócios
Medida havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado; tudo se passou como se houvesse um jogo combinado para Gilmar socorrer Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal sentado em cadeira de couro marrom, usando toga preta, terno azul e gravata azul com pontos brancos. Ao fundo, bandeira do Brasil desfocada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acrescentou mais uma linha esdrúxula na trama do banco Master, a esta altura já repleta de relações anômalas entre Daniel Vorcaro, controlador da instituição, e as mais diversas autoridades públicas brasileiras.

Na sexta-feira (27), em uma manobra que achincalha os ritos processuais, o decano da corte suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A providência investigativa havia sido determinada dias antes pela CPI do Crime Organizado.

Como se estivesse coberto de razão, Gilmar vociferou em sua decisão. Classificou a quebra de sigilo como "destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida" e afirmou que ela "apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas".

Sob essa camada de retórica tempestuosa, contudo, encontra-se pouca substância. Pode-se e deve-se, é verdade, discutir os limites de atuação da CPI. Criada com o propósito de esquadrinhar o alcance do crime organizado, a comissão ampliou seu escopo de modo a incluir o banco Master.

Embora sejam convincentes os argumentos parlamentares —é preciso esclarecer se a cúpula do Judiciário se envolveu com o mundo do crime—, as apurações precisam respeitar as normas do Estado de Direito. E cabe ao STF, no fim das contas, frear eventuais ataques às garantias individuais.

Ocorre que o Supremo também deve observar certos procedimentos, mas os ministros amiúde agem como se desconhecessem essa regra rudimentar. Foi precisamente o que fez Gilmar.

Sua canetada favorável à empresa da família Toffoli jamais poderia constar de um manual jurídico. Ela se deu em um mandado de segurança de 2021, impetrado pela produtora Brasil Paralelo no contexto da CPI da Covid. Ou seja, sem nenhuma relação com o Master, Toffoli e a atual CPI. E pior: o processo estava arquivado.

Com a manobra, o pedido da Maridt caiu no colo de Gilmar, dado que ele relatou o caso da Brasil Paralelo. Ou seja, tudo se passou como se houvesse uma jogada combinada nos bastidores para o decano socorrer Toffoli.

E não foi o único gesto recente a evidenciar o espírito de corpo que contamina o Supremo. Na quinta-feira (26), o ministro André Mendonça havia decidido que os irmãos de Toffoli, convocados pela CPI do Crime Organizado, estavam dispensados de cumprir essa obrigação.

É um escárnio. Passou da hora de os membros do STF entenderem que não estão acima das leis e que a sociedade exige respostas satisfatórias sobre os laços pouco republicanos entre Toffoli e Vorcaro. Não é demais lembrar que o ministro é citado em conversas no celular do ex-banqueiro.

As iniciativas em favor de Toffoli são tantas e tão heterodoxas que se torna inevitável perguntar o que ele está escondendo que demanda tamanho esforço.

editoriais@grupofolha.com.br

CÓDIGO DE ÉTICA PARA MINISTROS

Entidades civis, jurídicas e empresariais promoveram ontem, 2, ato em defesa da criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. Intitulada “Ninguém Acima da Lei”, a mobilização cobra regras de transparência, prevenção de conflitos de interesse e padrões de integridade. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa é liderada pela Transparência Brasil, pelo movimento Derrubando Muros e pelo Instituto Humanitas360. Segundo os organizadores, a proposta busca restaurar a confiança pública no Judiciário diante da falta de parâmetros formais de conduta. O movimento reúne apoio de mais de 60 organizações e surgiu de abaixo-assinado lançado em 16 de dezembro, com cerca de 65 mil assinaturas. Para o sociólogo José Cesar Martins, coordenador do Derrubando Muros, o ato é fundamental para ampliar a transparência no Supremo. A mobilização ocorre em meio às repercussões do caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil sob suspeita de fraudes. O episódio colocou ministros do STF no centro do debate sobre conduta e conflitos de interesse.

O ministro Dias Toffoli, então relator do caso, é sócio de empresa com relações comerciais ligadas ao controlador do banco, Daniel Vorcaro. Ele deixou a relatoria após relatório da Polícia Federal citar seu nome em mensagens encontradas no celular do empresário. Também gerou questionamentos a contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo banco. A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que o caso evidenciou fragilidades na governança das Cortes superiores. Para ela, a legitimidade do Judiciário depende da confiança pública, já que seus integrantes não são eleitos. O presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética, mas o tema enfrenta resistências internas. O ato ocorrerei no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com presença de acadêmicos e lideranças empresariais.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/3/2026