PRIMEIRA SESSÃO DO JUDICIÁRIO COM TEMAS POLÊMICOS

A primeira sessão do Ano Judiciário de 2026, em 4 de fevereiro, terá ações que contestam regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados. AMB e Ajufe afirmam que a norma viola a liberdade de expressão e de pensamento. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. As regras atingem todos os magistrados, exceto ministros do STF. Em 11 de fevereiro, o STF julgará ação contra a criação da SecexConsenso no TCU. O Partido Novo sustenta violação à legalidade, moralidade e separação de Poderes. A relatoria é do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A secretaria foi criada em 2022, na gestão de Bruno Dantas. Segundo Dantas, a solução consensual representa avanço do direito administrativo.

O STF também decidirá se crimes contra espécies ameaçadas cabem à Justiça Federal. O tema terá repercussão geral e processos estão suspensos até decisão final. O STJ decidiu que imóvel hipotecado pode ser impenhorável se servir de moradia familiar. A decisão foi unânime, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O presidente Lula sancionou lei que inclui professores da educação infantil no magistério. A aplicação depende de regulamentação por estados, municípios e DF. O CNJ lançará cartilha sobre entrega voluntária de crianças para adoção.

SENADORES APONTAM CRIMES DE MINISTRO

Senadores da oposição protocolaram ontem, 14, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli. Segundo a CNN, o documento aponta supostos crimes de responsabilidade na atuação do magistrado em investigações envolvendo o Banco Master. A petição é assinada por Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. Eles alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O pedido se baseia em uma “tríade de condutas interligadas”. O primeiro ponto citado é uma suposta associação extraprocessual entre Toffoli e advogado da defesa em processo sob sua relatoria. Para os senadores, o fato comprometeria a imparcialidade do ministro. O segundo questionamento envolve a ordem de acareação entre um diretor do Banco Central e Daniel Vorcaro. A medida foi tomada durante o recesso forense e contrariaria pareceres técnicos, segundo o texto. 

A posterior revogação da ordem é apontada como reconhecimento tácito de irregularidade. O documento afirma que o ato carecia de amparo legal. Os senadores também criticam a decisão que determinou a custódia, pelo STF, de materiais apreendidos pela PF. O pedido foi protocolado no Senado no fim da tarde de quarta-feira.

 

CONEXÃO DE FUNDOS COM EMPRESAS DE PARENTES DE TOFFOLI, DIZ A FOLHA

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou novas diligências da Polícia Federal na residência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ontem, 14. A decisão reconsidera negativa parcial anterior após novos argumentos da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo Toffoli, há indícios da prática de novos ilícitos e necessidade de coleta complementar de provas. A PF alegou atualização de endereços e afirmou que as buscas anteriores tinham escopo mais restrito. Com isso, o ministro deferiu novas diligências no endereço do investigado. Toffoli não detalhou o motivo da rejeição inicial, mas disse estar ciente do endereço correto. O procurador-geral Paulo Gonet apoiou a medida, citando limites da busca anterior. Ele defendeu nova apreensão de documentos, registros, mídias e aparelhos eletrônicos. A ação integra a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes atribuídas a Vorcaro. Em outro despacho, Toffoli criticou a PF por descumprir prazos e cobrou explicações em 24 horas. O ministro também determinou que o material apreendido fique sob guarda do STF. Reportagem da Folha revelou conexões entre fundos ligados ao caso e empresas de parentes de Toffoli. Um fundo teria participação em empresas associadas à família do ministro no Paraná.

A ligação com o Banco Master ocorreria por uma cadeia de fundos de investimento. O Banco Central aponta alguns desses fundos como parte de uma teia de fraudes. O fundo citado não é alvo direto da investigação. Todos os fundos têm como administradora a Reag. A Reag é investigada em outra operação por suspeita de lavagem de dinheiro. A defesa de Vorcaro negou irregularidades e contestou as conexões apontadas. Segundo os advogados, a reportagem distorce fatos e sugere vínculos inexistentes. A Folha questionou o STF sobre possível impedimento de Toffoli no caso. O ministro não respondeu até a publicação. Parentes de Toffoli também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE -BRASÍLIA/DF

Na pauta do STF, restrições do uso de redes sociais por magistrados

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As regras não valem para ministros do STF que não têm a atuação sob controle do CNJ

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Master: Toffoli fala em ‘inércia’, mas PF solicitou cautelares à Justiça há três meses

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Ações contra alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero foram planejadas em outubro, antes do STF assumir o caso das fraudes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Toffoli se incomoda com PF e pressiona corporação em meio a desconfianças sobre caso Master

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Em conversas reservadas, magistrado avaliou que a conduta de investigadores pode ter contribuído para desgastar sua imagem Autoridades avaliam que, ao autorizar a segunda fase Compliance Zero, magistrado tentou desfazer imagem de que pararia investigação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Força-tarefa expulsa Comando Vermelho de bairro em Natal

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Operação Território Seguro prendeu 179 integrantes da facção e prevê retomada social de Felipe Camarão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Criminosos assaltam escritório de advocacia em zona nobre de Porto Alegre

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Seis pessoas foram rendidas, celulares e joias roubados na rua Padre Chagas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Sondagem DN/Aximage: André Ventura e António José Seguro vão destacados a caminho da segunda volta

Principais adversários do líder do Chega e do antigo secretário-geral do PS estão agora a mais de oito pontos. Há 14,1% de indecisos, mas os protagonistas de 8 de fevereiro parecem encontrados.

RADAR JUDICIAL

OFERTA IRREGULAR DE CURSOS DE MEDICINA

A APM (Associação Paulista de Medicina) emitiu nesta terça-feira (13) um alerta sobre a oferta irregular de cursos de Medicina na Bolívia no formato a distância, com atividades presenciais restritas a dois períodos anuais de duas semanas. Para a entidade, o modelo desqualifica a formação médica e coloca em risco a qualidade da assistência à população. Segundo a associação, a divulgação mira profissionais já inseridos no mercado, com a promessa de não interromper a vida profissional. A APM afirma que a proposta é incompatível com a formação médica, que exige prática clínica contínua e contato permanente com pacientes. A entidade ressalta que tanto a legislação brasileira quanto a boliviana proíbem cursos de Medicina a distância, semipresenciais ou virtuais. A irregularidade pode inviabilizar o registro profissional e a participação no Revalida. A APM também alerta para tentativas de burlar o sistema brasileiro ao omitir a modalidade do curso no diploma. Para a entidade, isso ameaça a segurança dos pacientes. 

TRUMP: "DEFENSOR DE PEDÓFILO"

Donald Trump mostrou o dedo do meio e xingou um homem que o teria chamado de “defensor de pedófilo” durante visita à fábrica da Ford, em Dearborn (Michigan), ontem, 13.

Em vídeo, ouve-se um grito ao fundo e Trump parece responder com um insulto. A Casa Branca disse que um “lunático” gritava palavrões e que a reação foi apropriada. O CEO da Ford, Bill Ford, classificou o episódio como lamentável, mas minimizou o impacto. Segundo ele, foram “seis segundos em uma visita de uma hora”, que considerou positiva. Trump enfrenta críticas pela condução do caso Jeffrey Epstein. O financista, morto em 2019, é acusado de explorar sexualmente jovens, inclusive menores. Em dezembro, o Departamento de Justiça divulgou parte dos arquivos do caso. Trump pediu que democratas ligados a Epstein fossem expostos e criticou a investigação. Documentos citam Trump, incluindo registros de voos no jato de Epstein. O republicano afirma ter se afastado do financista após os crimes virem à tona. O Departamento de Justiça atrasou a divulgação integral para proteger vítimas e negou acusações contra Trump.

FBI REVISTA CASA DE REPORTER

Agentes do FBI revistaram a casa de uma repórter do Washington Post, na Virgínia, nesta quarta (14), e apreenderam telefone, notebooks e um relógio, em investigação sobre vazamentos do governo dos EUA. O jornal classificou a ação como “extremamente incomum e agressiva”. A repórter Hannah Natanson cobre a Casa Branca e a reformulação do governo promovida por Donald Trump. Segundo o Post, investigadores disseram que ela não é alvo da apuração. O foco seria Aurelio Perez-Lugones, terceirizado do Pentágono acusado de imprimir e repassar dados sigilosos. Documentos marcados como “secretos” teriam sido encontrados em seu carro e residência. Ele tinha acesso aos arquivos, mas não autorização para levá-los. A procuradora-geral Pam Bondi confirmou a operação e disse que Perez-Lugones está preso. A Casa Branca afirmou que vazamentos colocam em risco a segurança nacional. Não há confirmação oficial de ligação entre a repórter e o suspeito. A busca marca escalada na relação tensa do governo Trump com a imprensa, após revogação de política de Biden.

ANULADA INSTRUÇÃO SEM INTERROGATÓRIO

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ausência de interrogatório do réu, que compareceu às audiências e pediu o ato antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Para o colegiado, o interrogatório é ato essencial e sua supressão viola a ampla defesa. Por maioria, os ministros acolheram o voto do revisor, Joel Ilan Paciornik, e julgaram procedente uma revisão criminal. Com isso, foi anulada a condenação a dez anos e seis meses de reclusão por peculato doloso e uso de documento falso. A 5ª Turma havia mantido a condenação ao entender que a nulidade estava preclusa. Na revisão, a defesa sustentou que o interrogatório é dever do juiz e independe de requerimento. Paciornik afirmou que houve erro de premissa fática e afronta à lei e às provas dos autos. Segundo ele, a revelia não afasta o direito do réu de ser interrogado. O ministro destacou que o pedido foi feito tempestivamente e indeferido de forma indevida. Assim, o STJ anulou o processo a partir da decisão que negou o interrogatório.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE FILMA PACIENTE

A juíza Maria Rafaela de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, manteve a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem. Ela filmou um paciente em tratamento na UTI do hospital onde trabalhava. As câmeras mostraram que o paciente, vítima de AVC, tentou ocultar o rosto. A gravação foi feita sem autorização e expôs o paciente ao frio. O hospital considerou a conduta gravíssima e apontou histórico de punições. A profissional tinha 17 anos de serviço e foi demitida em dezembro de 2024. Na ação, pediu a reversão da justa causa para demissão comum. Alegou dedicação ao trabalho e desconhecimento do motivo da dispensa. A juíza entendeu que as imagens comprovaram sofrimento ao paciente. Destacou que a filmagem foi desproporcional diante de alternativas existentes. A decisão manteve a justa causa e negou FGTS e seguro-desemprego.

Salvador, 14 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER OCUPAR GROENLÂNDIA À FORÇA

A Dinamarca afirmou hoje, 14, que reforçará sua presença militar na Groenlândia e mantém diálogo com a Otan, horas antes de um encontro com membros do governo de Donald Trump. Os chanceleres da Groenlândia e da Dinamarca devem se reunir em Washington com o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, e o secretário de Estado, Marco Rubio. Trump tem ameaçado tomar a ilha, hoje território autônomo dinamarquês. Segundo o ministro da Defesa, Troels Lund Poulsen, Copenhague seguirá fortalecendo sua presença militar e discutindo exercícios no Ártico no âmbito da Otan. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a Groenlândia pertence ao seu povo e terá apoio do bloco. A França anunciou a abertura de um consulado em Nuuk em fevereiro. Em publicação na Truth, Trump disse que a Otan seria mais eficaz com a Groenlândia sob controle americano e afirmou ser inaceitável outro cenário. Ele alegou que Rússia ou China poderiam assumir o território, argumento rejeitado por Nuuk e Copenhague.

Ao New York Times, Trump reconheceu que pode ter de escolher entre preservar a Otan e controlar a ilha, estratégica e rica em minerais. A Dinamarca é membro da aliança, que nunca teve confrontos diretos entre integrantes. A premiê Mette Frederiksen e o presidente francês, Emmanuel Macron, alertaram que uma ação dos EUA poderia acabar com a Otan. Há um acordo de defesa entre EUA e Dinamarca desde 1951, e Washington mantém base militar na Groenlândia desde a Segunda Guerra. O premiê groenlandês, Jens-Frederik Nielsen, reafirmou o vínculo com a Dinamarca e rejeitou tornar-se território americano. Embora discuta independência a longo prazo, a maioria da população teme uma intervenção dos EUA, e o governo afirma não haver pressa por mudanças. 

TRUMP PREGA INSURREIÇÃO NO IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na Truth Social uma mensagem incentivando protestos no Irã e defendendo, de forma inédita, a queda do regime teocrático dos aiatolás. No texto, pediu que manifestantes tomem instituições, guardem nomes de responsáveis pela repressão e afirmou ter cancelado reuniões com autoridades iranianas, encerrando com o slogan “MIGA” (“Tornem o Irã grande novamente”). A reação em Teerã foi imediata. O chefe do Conselho Supremo de Segurança Nacional, Ali Larijani, acusou Trump e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, de serem “assassinos do povo iraniano” e afirmou que Washington busca um pretexto para intervenção militar. Trump também anunciou tarifas de 25% contra países que mantêm negócios com o Irã e aconselhou cidadãos de nações aliadas a deixarem o país. Parlamentares republicanos apoiaram o discurso e defenderam tornar a mudança de regime “inevitável”.

Os números de mortos variam: o New York Times fala em cerca de 3 mil; a BBC, em ao menos 2 mil; e a CBS News cita estimativas entre 12 mil e 20 mil vítimas. Reza Pahlavi, filho do xá deposto em 1979, pediu que forças de segurança apoiem o povo. A repressão provocou reação internacional. Países europeus convocaram diplomatas iranianos, e a União Europeia discute sanções. O Brasil manifestou preocupação, lamentou as mortes e defendeu diálogo pacífico. A ONU condenou a violência e rejeitou a classificação de manifestantes como “terroristas”. Especialistas avaliam que Trump tenta se apresentar como protetor dos protestos, mas duvidam de consenso interno. Ativistas divergem sobre apoio externo: alguns veem esperança; outros afirmam que a queda do regime deve vir apenas dos iranianos. 

APLICATIVO "VOCÊ MORREU?", NA CHINA

O aplicativo “Você Morreu?”, que dispara um alerta caso o usuário não faça login a cada 48 horas, tornou-se um dos mais vendidos na China, país onde cresce o número de pessoas que moram sozinhas. Criado pela Moonscape Technologies, o app é apresentado como uma ferramenta de segurança para quem vive só, com a proposta de tornar a vida solitária mais confortável. Apesar da controvérsia em torno do nome, desde domingo (11) ele figura entre os mais baixados na App Store da segunda maior economia do mundo. O nome chinês, sileme, é um trocadilho com um popular aplicativo de entrega de comida e pode ser traduzido como “Você Morreu?” ou “Morreu?”. O ícone do aplicativo é um fantasma. Ao se cadastrar, o usuário informa nome e email de um contato de emergência. Se não houver login por dois dias, o sistema envia automaticamente um aviso ao contato indicado. Em Pequim, alguns potenciais usuários demonstraram ceticismo.

Yaya Song, de 27 anos, que trabalha com tecnologia e mora sozinha, achou a ideia interessante, mas criticou o preço. Segundo ela, o valor de oito yuans é alto para um teste e o nome soa “um pouco violento”. A estudante Huang Zixuan, de 20 anos, concorda e diz que teria dificuldade em apresentar o app aos avós. Dados oficiais mostram que, em 2024, cerca de 20% dos lares chineses eram ocupados por pessoas que vivem sozinhas, ante 15% dez anos antes. Para Sasa Wang, de 36 anos, a preocupação com a morte aumenta com a idade. O ex-editor do Global Times, Hu Xijin, elogiou o potencial do aplicativo, sobretudo para idosos, e sugeriu mudar o nome para “Está Vivo?”. A empresa respondeu que considera seriamente a alteração. Ainda assim, alguns defendem manter o nome atual. “É bom enfrentar o tema da morte”, dizia o comentário mais curtido nas redes sociais.

 

PROCURADORES AMERICANOS RENUNCIAM POR PRESSÃO DO GOVERNO TRUMP

Seis procuradores federais de Minnesota renunciaram em protesto após pressão do Departamento de Justiça dos EUA para investigar a viúva de uma mulher morta por um agente do ICE e pela relutância em apurar a conduta do atirador. As informações foram divulgadas pelo New York Times. As renúncias ocorrem em meio a uma disputa de narrativa entre o governo Trump, que isenta o ICE de culpa, e autoridades de Minnesota, que defendem a investigação dos agentes. Na quarta-feira (9), o agente Jonathan Ross disparou três tiros à queima-roupa contra Renee Nicole Good, americana de 37 anos, mãe de três filhos, recém-chegada à cidade. Entre os que deixaram o cargo está Joseph H. Thompson, 47, conhecido por investigações de fraudes que abalaram a política local. Segundo pessoas ouvidas pelo NYT, ele também protestou contra a recusa do DOJ em incluir autoridades estaduais na apuração. Outros procuradores que renunciaram são Harry Jacobs, Melinda Williams e Thomas Calhoun-Lopez. Eles não informaram oficialmente os motivos. O Departamento de Justiça não comentou o caso.

Na segunda-feira (12), o portal MS News informou que quatro chefes do DOJ também renunciaram em protesto. O Departamento de Justiça suspendeu a investigação sobre a legalidade do uso de força letal. Paralelamente, passou a apurar possíveis vínculos de Renee e sua esposa com protestos contra agentes de imigração. A secretária do DHS, Kristi Noem, defendeu os agentes e classificou a ação como “terrorismo doméstico”. O governo Trump acusa Renee de tentar atropelar um agente do ICE. Autoridades locais e vídeos do incidente contradizem a versão oficial. As imagens indicam tentativa de desescalada, o agente à frente do veículo e disparos quando o carro começou a se mover, além de truculência na abordagem.

 

DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS: MAIS DE R$ 10 BILHÕES

O saldo de dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras voltou a crescer e ultrapassou R$ 10 bilhões, segundo dados atualizados do Sistema de Valores a Receber (SVR), divulgados pelo Banco Central ontem, 13. Ao todo, R$ 10,02 bilhões ainda podem ser sacados por 49,3 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas. No mês anterior, o montante era de R$ 9,9 bilhões, distribuídos entre 48,7 milhões de brasileiros e 4,9 milhões de pessoas jurídicas. A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site do Banco Central. Para verificar se há valores disponíveis, é necessário informar CPF ou CNPJ. Caso exista saldo, o acesso ao sistema exige conta Gov.br de nível prata ou ouro. Do total disponível, R$ 7,8 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,2 bilhões a empresas. Desde o início do programa, o BC já devolveu R$ 12,9 bilhões a clientes e companhias que tinham recursos parados no sistema financeiro.

Apesar do valor elevado, a maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias: cerca de 65% podem sacar até R$ 10, enquanto menos de 2% possuem valores acima de R$ 1.000. A maior parte dos recursos esquecidos está concentrada nos bancos, com cerca de R$ 6 bilhões. Também há valores em administradoras de consórcio, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, financeiras e corretoras. Pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix podem ativar o resgate automático, com depósito direto pela instituição financeira. Empresas, contas conjuntas e casos sem adesão ao Pix continuam exigindo solicitação manual. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Para Haddad, fraude do Master pode ser "histórica"

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Ministro da Fazenda defende atuação do Banco Central na iquidação da instituição de Daniel Vorcaro e garante que o governo acompanha caso de perto

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Emenda família: parlamentares batem recorde em recursos para ONGs e abastecem de parentes a ex-assessores

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Valor repassado por congressistas a essas organizações atingiu R$ 1,7 bilhão em 2025; Congresso diz que tornou regras mais rígidas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

PF faz nova operação contra Vorcaro em investigação sobre fraude do Banco Master

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Agentes fazem busca e apreensão em endereços ligados a ex-banqueiro e seus parentes É a segunda fase da operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro em novembro de 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TRE-BA facilita serviços eleitorais por meio de canais virtuais

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Alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), solicitação da 2ª via do documento, atualização de dados pessoais e regularização de pendências são alguns dos serviços que podem ser feitos de forma online

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Haddad estima déficit primário de 2025 em 0,1% do PIB

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Resultado preliminar ficou dentro da meta fiscal do governo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rendas, férias, jóias, carne, café, restaurantes: eis alguns dos campeões da inflação em Portugal

Todas estas rubricas do cabaz de consumo do INE tieram aumentos históricos desde 2022 e os respetivos preços continuaram em ascensão significativa no ano passado, mostram as estatísticas.

EX-PROCURADOR DA BAHIA É NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores que escolheu o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Wellington César esteve no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (13) para conversar com o presidente. O anúncio oficial deve ocorrer nas próximas horas. Ele já foi ministro da Justiça por breve período no governo Dilma Rousseff e secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado.

Desde então, ocupa a advocacia-geral da Petrobras. Na Bahia, foi procurador-geral da Justiça,

indicado por Jaques Wagner, com atuação destacada no combate ao crime organizado. Seu nome era defendido pela bancada baiana, com apoio de Rui Costa e Jaques Wagner, aliados de Lula. A troca ocorre em meio ao protagonismo da pauta da segurança pública e ao debate interno sobre dividir a pasta em dois ministérios.