RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCA NO CORREDOR DA VITÓRIA, EM SALVADOR

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a 9ª fase da Operação Overclean. A ação cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador, incluindo um prédio de luxo no Corredor da Vitória. O edifício alvo seria a Mansão Wildberger, no Largo da Vitória. Outros endereços no Horto Florestal e Vasco da Gama também são alvos. A operação conta com apoio da CGU e da Receita Federal. A PF investiga organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares. Também apura corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Ao todo, são cumpridos nove mandados na Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões dos investigados. A medida visa interromper ilícitos e garantir ressarcimento aos cofres públicos.

PRESIDENTE DO FED RECEBE APOIO

O presidente do Banco Central do Brasil e outros líderes monetários divulgaram, nesta terça (13), uma declaração conjunta em apoio ao presidente do Fed, Jerome Powell. O gesto ocorre após o anúncio de investigação criminal do Departamento de Justiça dos EUA. A apuração envolve a reforma da sede do Fed, citada por Powell como “pretexto” político. O presidente Donald Trump pressiona por forte corte de juros e critica Powell. Banqueiros centrais afirmaram que Powell agiu com integridade. Destacaram que a independência do banco central é essencial à estabilidade econômica. Segundo o grupo, interferência política ameaça preços e mercados financeiros. Teme-se perda de confiança na meta de inflação do Fed. Isso poderia gerar inflação mais alta e volatilidade global. Como maior economia do mundo, os EUA exportariam esses efeitos aos mercados. O comunicado reúne líderes de vários países e do Banco de Compensações Internacionais.

QUESTIONADA INDICAÇÃO DE LOBO PARA CVM

O Ministério Público junto ao TCU questionou ontem, 12, sobre a indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele cita reportagens que apontam decisões favoráveis de Lobo ao Banco Master. A instituição financeira está em processo de liquidação pelo Banco Central. Lobo foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome foi encaminhado ao Senado na semana passada. Ele substituiria João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou em julho. Lobo era o diretor mais antigo da autarquia. Também já havia exercido a presidência da CVM de forma interina. Se aceita, a representação pode gerar apuração no TCU. A CVM afirmou que não comenta indicações que dependem do Senado.

TRUMP "PRESIDENTE DA VENEZUELA"

O presidente Donald Trump, em publicação no domingo, 11, na sua rede social, Truth Social, intitula-se presidente interino da Venezuela. Isso acontece depois que os Estados Unidos usou a força e capturou o presidente Nicolás Maduro e sua esposa e levaram para prisão, onde responde a processo. Depois da saída de Maduro, assumiu o cargo a vice-presidente Delcy Rodríguez. 

CRIANÇAS SÃO ASSASSINADAS EM GAZA

Ao menos 100 crianças morreram em ataques na Faixa de Gaza desde o início do cessar-fogo entre Hamas e Israel, há três meses. O dado foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Unicef. Segundo a entidade, as mortes equivalem a cerca de uma criança por dia desde outubro do ano passado. Israel e Hamas trocam acusações de violar a trégua. O Unicef afirma que 60 meninos e 40 meninas morreram em bombardeios, ataques com drones e disparos de tanques. Apesar da redução da violência, os ataques não cessaram. O Ministério da Saúde de Gaza registra 442 mortes no período, sendo 165 crianças, número que pode estar subestimado.

Salvador, 13 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADOS DISPUTAM PATROCÍNIO DE MADURO, NOS EUA

O advogado Barry Pollack contestou, em documento enviado ao juiz Alvin Hellerstein, a suposta interferência de Bruce Fein na defesa de Nicolás Maduro em Nova York. Pollack afirmou que Maduro não conhece Fein, nunca falou com ele nem o contratou. Fein respondeu que entrou no caso de boa-fé, a pedido de pessoas próximas a Maduro, incluindo familiares, que desconfiavam da equipe inicial. Disse não ter recebido pagamento nem promessa de honorários. Ao juiz, Fein alegou que Maduro foi detido em circunstâncias extraordinárias e confusas, em processo estrangeiro e em outra língua. Pediu que o magistrado ouça Maduro em privado para confirmar sua vontade. Fein afirmou que se retirará do caso se o réu não quiser sua atuação. Outro advogado, David Wikstrom, disse ter sido nomeado dativo, mas dispensado após a chegada de um advogado particular. Na audiência preliminar, Maduro se declarou inocente das acusações de narcotráfico e narcoterrorismo. Sua esposa, Cilia Flores, fez o mesmo em audiência separada.

Pollack indicou que a principal tese da defesa será a imunidade soberana de chefes de Estado.

Segundo ele, tribunais dos EUA não teriam jurisdição sobre o caso. A defesa citou precedente da Suprema Corte de 1812 que reconhece imunidade a soberanos estrangeiros. Também alegará que a captura de Maduro foi um “rapto ilegal”, em violação ao direito internacional. Serão questionados precedentes sobre uso de força militar e extradição. A credibilidade de colaboradores do governo americano também será contestada. A estratégia inclui atrasar o processo, à espera de mudanças políticas. A próxima audiência está marcada para 17 de março. A defesa evita pedir fiança agora, por considerar baixa a chance de concessão. Procuradores alegam risco de fuga e gravidade das acusações. 

BAIANO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Apontado como favorito para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado Wellington César Lima e Silva deve ser anunciado por Lula ainda nesta semana, segundo aliados do presidente. Antes da decisão final, Lula pretende ouvir ministros do STF e dirigentes partidários, embora haja quem defenda um nome de maior visibilidade, como o do ministro Camilo Santana. Atualmente, Lima e Silva chefia o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente. Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função em que manteve relação próxima com Lula. Ele já ocupou cargos em outras gestões petistas e chegou a ser nomeado ministro da Justiça em 2016, mas permaneceu no posto por apenas 14 dias.

A posse acabou anulada pelo STF, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Executivo. Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991 e foi procurador-geral de Justiça do estado por dois mandatos, durante governos do PT. A indicação ao ministério é articulada pelo senador Jaques Wagner, com apoio do ministro Rui Costa, ambos ex-governadores da Bahia. Ele deve substituir Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na última sexta-feira (9), enquanto a pasta segue sob comando interino.

EUA QUEREM INTERFERIR NO IRÃ

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, alertou que o país não busca guerra, mas está preparado para ela, enquanto a repressão a protestos já deixou mais de 600 mortos. O presidente dos EUA, Donald Trump, elevou o tom contra o regime iraniano e prometeu resposta “muito forte” à violência contra manifestantes. Em publicação na Truth Social, Trump afirmou que o Irã vive um momento inédito de busca por liberdade e que os EUA estão prontos para ajudar. A Casa Branca não descartou ataques aéreos, mas disse priorizar a via diplomática, além de ameaçar tarifas a países que negociem com Teerã. Os protestos começaram em 28 de dezembro, motivados pelo aumento do custo de vida, e evoluíram para um movimento contra os aiatolás, no poder desde 1979. Apesar do bloqueio à internet, vídeos mostram grandes manifestações e corpos de vítimas da repressão.

O guia supremo Ali Khamenei elogiou atos pró-regime e acusou “inimigos estrangeiros” de estimular os protestos. Autoridades iranianas classificaram os manifestantes como “terroristas” e falaram em guerra em várias frentes. Ainda assim, houve reabertura de canais de comunicação com enviados dos EUA. Segundo a ONG Iran Human Rights, ao menos 648 pessoas foram mortas, número que pode ser maior. A entidade afirma que a Guarda Revolucionária usou armamento pesado contra civis desarmados. Especialistas avaliam que a repressão revela fragilidade do regime e que, mesmo contidos, os protestos tendem a retornar. 

DEPUTADO DA BAHIA É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/1) a nona fase da Operação Overclean, tendo como foco o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão no apartamento funcional em Brasília e em residência em Salvador. A ação investiga um amplo esquema de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação contou com apoio da CGU e da Receita Federal, cumprindo nove mandados na Bahia e no Distrito Federal, autorizados pelo STF. Também houve bloqueio de cerca de R$ 24 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao inquérito.

A investigação apura uma rede de empresas, empresários e agentes públicos suspeitos de contratos superfaturados e ocultação de recursos desviados. Deputado há mais de 10 anos, Félix Mendonça Júnior ainda não se manifestou.

STF E TSE MUDAM EM 2026

A configuração das cúpulas do STF e do TSE em 2026 abre um novo capítulo da relação entre Justiça e política em pleno ano eleitoral. No STF, Edson Fachin presidirá a Corte, com Alexandre de Moraes na vice, dupla central na reação aos ataques de 2022. No TSE, o comando passará a Kássio Nunes Marques, com André Mendonça como vice, ambos indicados por Jair Bolsonaro e associados a uma atuação mais contida. A mudança encerra o protagonismo do TSE em 2022 e reacende debates sobre o combate à desinformação, às críticas às urnas e ao uso de inteligência artificial. Segundo o advogado Luiz Gustavo Cunha, o contraste entre as duplas é marcante. Em 2022, o TSE adotou postura expansiva, com remoções rápidas de conteúdos e forte intervenção no processo eleitoral.

Críticos viram judicialização e discursos de censura. Já Nunes Marques e Mendonça defendem autocontenção e rejeitam a ideia de um “terceiro turno”. A incógnita é se um TSE menos ativo ficará mais vulnerável a ataques digitais. Para Cunha, o desafio será equilibrar prudência, poder e legitimidade institucional.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS E DE HOJE, 13/01/2026

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mudança nas cúpulas do STF e do TSE redefine a relação entre Justiça e política nas eleições

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Expectativa é de que, com Nunes Marques e André Mendonça à frente, Corte tenha uma atuação mais discreta nas eleições

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Executivo do Fictor, que anunciou proposta pelo Banco Master, faz campanha por vaga na CVM

Ação inclui visitas frequentes a gabinetes de Brasília e roadshow na Faria Lima

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro faz série de pedidos na prisão, de SmartTV a alimentação; relembre

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Ex-presidente solicitou ida a prisão domiciliar três vezes citando problemas de saúde Família está autorizada a visitá-lo sem necessidade de autorização judicial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wagner fala em 'chapa puro governador' e prevê ponte até 2030

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Jaques Wagner voltou a comentar, ontem (12), a possibilidade de a chapa governista que disputará as eleições deste ano ser formada pelos três últimos chefes do Executivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CFCs do RS já registram cerca de 2 mil demissões após mudanças na obtenção da CNH

Número representa 20% do quadro total do Estado, e pode aumentar em janeiro, diz sindicato

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Automedicação é generalizada e mais em doentes sem médico de família, mas é “frequentemente eficaz” 

Numa altura em que o SNS tenta sobreviver a uma das suas maiores crises, a Nova SBE quis saber e compreender os comportamentos da população em relação à automedicação. Os resultados estão expressos num relatório divulgado esta terça-feira, dia 13, no qual se assume que esta prática pode revelar “maior autonomia do doente”, mas também falta de resposta do sistema.

RADAR JUDICIAL

DANOS MORAIS E ESTÉTICOS 

A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP rejeitou ação por danos morais e estéticos decorrentes de briga entre alunos de escola pública estadual, mantendo sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. O caso envolveu agressões iniciadas após advertência em aula de educação física, resultando em fraturas no rosto e hematomas em um dos estudantes. O aluno ficou afastado da escola por cerca de dois meses e alegou humilhação, sustentando omissão da instituição em prevenir o conflito. Para o relator Joel Birello Mandelli, não houve prova de falha da administração, pois o ataque foi imprevisível e inevitável. Destacou que os servidores agiram com diligência, cessando a agressão e prestando atendimento imediato, inexistindo nexo causal para indenização. A decisão foi unânime, com participação das desembargadoras Silva Meirelles e Tânia Ahualli.

INFLAÇÃO EM QUEDA

Os economistas diminuíram a previsão para a inflação deste ano e aumentaram o que esperam para a taxa de juros em 2028. O boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (12) mostra que os especialistas ouvidos pelo Banco Central preveem que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficará em 4,05%, uma queda de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada. A alteração ocorre após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar que a inflação do ano passado foi de 4,26%, a menor desde 2018 e abaixo do teto da meta de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Já a perspectiva para os três anos seguintes permaneceu em 3,8% para 2027 e 3,5% para 2028 e 2029. Outro dado que houve uma mudança foi a Selic para 2028, que subiu de 9,75% para 9,88%. Os economistas mantiveram a expectativa para a taxa de juros deste ano em 12,25%. Os economistas também deixaram inalteradas as previsões para o PIB (Produto Interno Bruto) em 1,8% e para o dólar em R$ 5,50 neste ano.

APREENSÃO DE 10 TONELADAS DE COCAÍNA

A polícia espanhola anunciou, nesta segunda-feira (12), a apreensão de quase 10 toneladas de cocaína escondidas em uma carga de sal a bordo de um navio que vinha do Brasil. A ação resultou na prisão dos 13 tripulantes da embarcação. Segundo a Polícia Nacional, trata-se da maior apreensão de cocaína em alto-mar da história do país. O navio, de bandeira dos Camarões, foi abordado no Atlântico pelo Grupo Especial de Operações. Sem combustível, a embarcação precisou ser rebocada até as Ilhas Canárias. Foram encontrados 9.994 quilos de cocaína distribuídos em 294 fardos. A droga estava escondida entre toneladas de sal transportadas pelo cargueiro. A carga pertence a uma organização multinacional de tráfico internacional. A operação teve apoio da Polícia Federal do Brasil, da DEA e da NCA do Reino Unido. A polícia não divulgou a nacionalidade dos presos, entre os quais foi apreendida uma arma. Antes disso, o maior caso havia ocorrido em 1999, com a apreensão de 7,5 toneladas.

ATOR COMPRA PLAYSTATION 5 E RECEBE AZEITE 

O ator Emílio Dantas assegurou que foi vítima de golpe em compra no site Amazon. Diz ele: "Comprei um Playstation 5 numa promoção da Amazon Brasil e recebi um garrafão de azeite. A Amazon diz que não pode fazer nada. Detalhe: a entrega não foi feita nem por terceiros". A assessoria da Amazon Brasil informa que "lamenta o ocorrido e afirma que ele não reflete os padrões de atendimento da empresa". Diz que "estamos investigando o caso e entraremos em contato com o consumidor para resolver a situação da melhor maneira possível". 

PLANO DE SAÚDE COLETIVO CANCELADO

Operadoras de planos de saúde coletivos não podem cancelar unilateralmente contratos de beneficiários de boa-fé sem aviso prévio, mesmo quando a contratação tiver origem em fraude de terceiros. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ ao garantir a manutenção do plano de um idoso. O convênio havia sido cancelado sem comunicação prévia pela operadora. A empresa alegou fraude da pessoa jurídica estipulante na venda de planos coletivos. O beneficiário, porém, pagou as mensalidades e usou o plano regularmente por mais de dois anos. Ele não tinha conhecimento de qualquer irregularidade. O TJDFT havia validado o cancelamento por ausência de vínculo legítimo. O STJ reformou a decisão. A ministra Nancy Andrighi destacou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a operadora integra a cadeia de fornecimento e falhou na verificação da elegibilidade. A fraude não pode ser repassada ao consumidor de boa-fé. Assim, o plano deve ser mantido até rescisão formal com notificação prévia.

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 11 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA PRESIDENTE DO FEDERAL RESERVE

Procuradores federais dos Estados Unidos abriram uma investigação criminal contra o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, relacionada à reforma da sede do banco central em Washington. A informação foi divulgada inicialmente pelo The New York Times e confirmada por Powell em comunicado oficial. O inquérito é conduzido pela Procuradoria dos EUA no Distrito de Colúmbia e apura se Powell mentiu ao Congresso sobre o escopo das renovações. A investigação foi aprovada por Jeanine Pirro, nomeada para o cargo pelo presidente Donald Trump. Os procuradores solicitaram documentos à equipe de Powell, enquanto a Casa Branca não comentou o caso. Em resposta, Powell afirmou respeitar o Estado de Direito, mas classificou a investigação como uma ação sem precedentes, inserida em um contexto de pressões políticas do governo Trump. Segundo ele, as acusações são “pretextos” e não dizem respeito à reforma ou ao papel fiscalizador do Congresso.

Powell declarou que a ameaça de acusações criminais estaria ligada à independência do Fed na definição das taxas de juros, contrariando as preferências do presidente. Trump tem pedido repetidamente sua renúncia e já afirmou que gostaria de demiti-lo. As críticas incluem o custo da reforma da sede, estimado em US$ 2,5 bilhões, acima da projeção inicial de US$ 1,9 bilhão. Trump já indicou que escolheu um sucessor para Powell, cujo mandato termina em maio de 2026, sendo Kevin Hassett um dos cotados. 

VENEZUELA LIBERTA MAIS PRESOS

O regime da Venezuela libertou 24 presos políticos até hoje, 12, segundo a ONG Foro Penal. Com isso, o total de libertados chega a 41, entre eles 9 mulheres e 15 homens. Os detentos estavam nas prisões de La Crisálida e Rodeo 1, no estado de Miranda. Dois cidadãos italianos faziam parte do grupo recém-libertado. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, celebrou a soltura. Ela afirmou que os compatriotas estão em segurança na embaixada em Caracas. Um avião foi enviado de Roma para trazê-los de volta ao país. O regime interino de Delcy Rodríguez fala em 116 libertações recentes. Em dezembro, outras 187 pessoas teriam sido soltas. A ditadura chavista não reconhece oficialmente presos políticos. Por isso, os números não podem ser verificados de forma independente. Organizações venezuelanas contestam o balanço divulgado. O governo diz que as solturas envolvem crimes contra a ordem constitucional. As libertações ocorreram no dia de audiência de María Corina Machado com o papa. O Vaticano confirmou o encontro, sem divulgar detalhes. Foi a primeira aparição pública dela fora da Noruega desde o Nobel.

Na quinta (8), o regime prometeu soltar um número “importante” de detidos. Familiares e oposição criticam a lentidão e a falta de transparência. Estimativas apontam entre 800 e 1.200 presos políticos no país. O governo chama a medida de gesto de “convivência pacífica”. A Casa Branca atribui o movimento à pressão de Donald Trump. Familiares acampam em frente a presídios em busca de informações. Guardas dizem não ter detalhes sobre novas solturas. ONGs exigem lista completa e verificável dos libertados. Entre os soltos estão Rocío San Miguel e Enrique Márquez. Ambos haviam sido presos após críticas ao regime de Nicolás Maduro. 

BANCO MASTER: FRAUDES BILIONÁRIAS

Até pouco tempo desconhecido do público, o Banco Master, uma pequena instituição financeira, tornou-se o centro de uma grave crise envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias, com impactos que alcançam a política, o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O economista Cleveland Prates Teixeira afirma que o caso é preocupante pela capacidade de um banco pequeno “contaminar” o ambiente institucional. O dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente em novembro e hoje usa tornozeleira eletrônica. Após a operação da Polícia Federal, o BC determinou a liquidação do banco para evitar riscos ao sistema financeiro. A crise se agravou quando o TCU anunciou uma inspeção para apurar a decisão do BC, gerando temor de interferência política em decisões técnicas. Especialistas avaliam que o TCU não tem competência para revisar a atuação regulatória do Banco Central, o que poderia intimidar reguladores e incentivar bancos a assumir riscos excessivos.

Houve ataques ao BC nas redes sociais, levando a PF a investigar possível financiamento de influenciadores. Em reação, entidades do sistema financeiro publicaram nota de apoio ao Banco Central. Diante da repercussão, o ministro do TCU suspendeu a inspeção e levou o tema ao plenário. O caso ganhou ainda mais destaque por envolver ministros do STF. Dias Toffoli assumiu a relatoria de um recurso do banco e decretou sigilo, enquanto surgiram notícias sobre relações indiretas de ministros com advogados e contratos ligados ao banco. Para Teixeira, esses ministros deveriam se declarar suspeitos para preservar a credibilidade institucional. Segundo o economista, o maior risco sistêmico não é apenas financeiro, mas regulatório: interferências políticas podem enfraquecer a atuação técnica do Estado, gerar insegurança jurídica e incentivar más práticas no mercado.

 

MAIS DE 500 MORTES EM TEERÃ

O Irã advertiu o presidente dos EUA, Donald Trump, que qualquer ataque americano provocará retaliação. Segundo Teerã, Israel e bases militares dos EUA seriam considerados “alvos legítimos”. O alerta foi feito por Mohammad Baqer Qalibaf, presidente do parlamento iraniano, neste domingo (11). Enquanto isso, a repressão aos protestos se intensificou. A ONG Hrana afirma que mais de 500 pessoas morreram desde o início das manifestações, em 28 de dezembro. Do total, 490 seriam manifestantes e 48 membros das forças de segurança. O número de presos já ultrapassaria 10 mil. O regime iraniano não divulgou dados oficiais. Imagens não verificadas mostram sacos com cadáveres em frente a um instituto forense perto de Teerã. O número de vítimas se aproxima do registrado nos protestos de 2022,deflagrados após a morte de Mahsa Amini.

Israel entrou em estado de alerta máximo. Autoridades avaliam possível intervenção indireta.

Trump afirmou que os EUA estão “prontos para ajudar” os manifestantes iranianos. Netanyahu discutiu o cenário com autoridades americanas. O governo iraniano acusa EUA e Israel de fomentarem “caos e desordem”. Convocou uma marcha nacional de apoio ao regime e decretou luto por membros das forças de segurança. Os protestos começaram por causa da inflação e evoluíram para críticas ao regime clerical. Um apagão de internet reduziu a comunicação no país. A crise é vista por analistas como um “jogo de resistência” entre manifestantes e autoridades iranianas.