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sexta-feira, 24 de outubro de 2025

RÚSSIA PODE ENFRENTAR EUA

O ex-presidente russo Dmitry Medvedev, aliado de Vladimir Putin, afirmou nesta quinta-feira (23) que os Estados Unidos são inimigos da Rússia e que o governo de Donald Trump “entrou de vez no caminho da guerra”. As declarações ocorreram após novas sanções americanas contra as petrolíferas russas Lukoil e Rosneft, motivadas, segundo Washington, pela “recusa de Putin em encerrar essa guerra sem sentido”. Medvedev acusou Trump de agir em coordenação com a Europa e disse que as decisões dos EUA são “atos de guerra contra a Rússia”. As sanções, impostas pelo Tesouro americano, bloqueiam bens e proíbem transações das duas empresas e suas subsidiárias. As medidas marcam uma mudança na postura de Trump, que até então evitava punir Moscou pela guerra na Ucrânia, preferindo medidas comerciais. A União Europeia e o Reino Unido também ampliaram restrições contra o setor energético russo.

O anúncio das sanções coincidiu com grandes exercícios militares russos envolvendo mísseis balísticos com capacidade nuclear. Segundo o governo russo, alguns podem atingir o território americano. Em julho, Medvedev já havia dito que cada novo ultimato de Trump era “um passo em direção à guerra” e ameaçou os EUA com o uso do sistema nuclear automático “Mão Morta”. O endurecimento nas relações ocorre após o cancelamento de uma reunião entre Trump e Putin em Budapeste, que discutiria o fim da guerra na Ucrânia. O governo americano alegou falta de “preparação adequada”, mas o Kremlin diz que ainda há planos para o encontro. A Rússia insiste que a Ucrânia deve ceder o controle total de Donbas como condição para a paz, enquanto Trump propõe negociar com base nas atuais linhas de frente do conflito.


DEMOCRATA LIDERA EM NOVA YORK

O prefeito de Nova York, Eric Adams, declarou ontem, 23, apoio ao ex-governador Andrew Cuomo na disputa pela Prefeitura, em tentativa de frear a candidatura do democrata Zohran Mamdani, líder nas pesquisas. Adams, que desistiu da reeleição após queda nas intenções de voto, havia chamado Cuomo de “cobra e mentiroso”, mas ambos selaram a reconciliação na noite anterior, durante o jogo do New York Knicks. O prefeito disse que fará campanha com Cuomo nos bairros negros e pardos afetados pela gentrificação, buscando mobilizar essas comunidades. Adams e Cuomo, ambos democratas moderados e pró-negócios, compartilham base eleitoral entre negros e judeus ultraortodoxos. Apoiar Cuomo, no entanto, pode ser arriscado: Adams enfrenta forte desaprovação e investigações arquivadas por corrupção. Mesmo com o apoio, Cuomo ainda está atrás de Mamdani, que o superou nas primárias e mantém vantagem de dois dígitos.

Adams critica as propostas de Mamdani, chamando-as de extremas, especialmente o plano de dissolver unidades da polícia. Cuomo classificou o rival como “perigosamente inexperiente” e disse ver Mamdani como “ameaça existencial” à cidade. Ele tenta atrair eleitores moderados e conservadores e pressionou o republicano Curtis Sliwa a desistir, sem sucesso. Com a votação antecipada começando sábado (25), Cuomo tem pouco tempo para reverter a tendência eleitoral. O ex-governador agradeceu o apoio de Adams e disse que os dois “compartilham a mesma visão” para Nova York. Aliados próximos de Adams, como Frank Carone e Randy Mastro, também anunciaram apoio a Cuomo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Explosão de ameaças e crimes aterrorizam ribeirinhos no Pará

Esta última reportagem da série mostra como a herança do seringueiro acriano Chico Mendes está sendo devorada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sem limite

Com exceção para Defesa, gastos fora da meta fiscal podem superar R$ 150 bi em três anos

Para especialistas, excesso de despesas fora do arcabouço tira credibilidade e limita eficácia das regras orçamentárias

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump diz que interrompeu negociações com Canadá após vídeo em que Reagan critica tarifas

Propaganda veiculada pelo governador de Ontário traz gravação de 1987 do ex-presidente americano No trecho, republicano diz que taxas são prejudiciais no longo prazo; Trump fala em comportamento 'ultrajante'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeitos do PCdoB são alvos de operação da PF

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, ontem (23), uma operação contra um grupo suspeito de desviar e lavar recursos públicos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Chefe de Estado não está aí para matar pessoas, diz Lula sobre ataques de Trump ao tráfico

Presidente brasileiro afirmou que combate às drogas deve ser conduzido com cuidado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

General Mendes Ferrão: “Em 50 anos esta é a única oportunidade de o Exército crescer novamente”

No dia do Ramo, o Chefe de Estado-Maior do Exército fala de como prevê o Exército do futuro com o reforço do orçamento. “A defesa do território continua a fazer-se com botas no terreno”, sublinha.


quinta-feira, 23 de outubro de 2025

RADAR JUDICIAL

TRUMP MANDA MATAR 30 PESSOAS

Os ataques contra embarcações autorizados por Donald Trump na costa da América do Sul configuram assassinatos à luz do direito internacional. O presidente elimina pessoas indefesas, sem julgamento, e usa a força como intimidação política contra Colômbia e Venezuela. Petro, na Colômbia, mantém boas relações comerciais e cooperações antidrogas com os EUA, enquanto a Venezuela é demonizada, embora ditaduras como a Arábia Saudita sigam sendo aliadas americanas. Executar sumariamente cidadãos de outro país é ilegítimo. A versão de que pequenas embarcações sustentam o consumo de cocaína dos EUA é farsesca; o narcotráfico envolve o México, políticos e bilhões de dólares. O anúncio dos ataques, com mais de 30 mortos, foi feito em tom triunfalista por Pete Hegseth, que chamou o Pentágono de “Departamento de Guerra”. Lula reagiu corretamente, alertando que Trump ameaça a estabilidade regional. A hiperatividade imperial do ex-presidente é tóxica e infantil. Ele busca impor uma ordem mundial em que os EUA definem os limites, tratando até autoridades brasileiras como “terroristas”. O pós-Guerra mostra sinais de esfarelamento — e ter um celerado no poder torna tudo ainda mais perigoso.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE APURAÇÃO DE CONDUTA DE JUIZ

O Ministério Público da Paraíba pediu ao CNJ a apuração da conduta do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, acusado de intolerância religiosa, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa. O caso envolve um motorista da Uber que recusou corrida para um terreiro de candomblé, dizendo: “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora”. A vítima, mãe de santo, pediu indenização de R$ 50 mil, negada pelo magistrado, que considerou que a intolerância partiu dela ao se ofender com a frase. Para o juiz, a mensagem expressava “livre manifestação de crença” e não configurava discriminação. A promotora Fabiana Lobo encaminhou o caso à Corregedoria do CNJ e ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O Instituto Omidewa apresentou a denúncia ao MP. Em nota, a Uber afirmou repudiar qualquer forma de discriminação, informou que baniu o motorista e ofereceu apoio psicológico à vítima.

BRASILEIRA É JULGADA NO CAMBOJA

A brasileira Daniela Marys, 36, presa no Camboja desde março, foi julgada hoje, 23, mas a decisão só será divulgada em 12 de novembro, segundo a irmã, Lorena Oliveira, e a ONG Um Grito Pela Vida. A família afirma que Daniela foi vítima de tráfico humano e que drogas foram plantadas em seus pertences. Segundo Lorena, até hoje não foi revelado qual substância ela teria portado — apenas que seriam três cápsulas. A ONG nega qualquer envolvimento com tráfico e afirma que Daniela vivia sob vigilância constante em um alojamento coletivo. Arquiteta, Daniela viajou ao Camboja em janeiro após receber proposta de emprego em telemarketing. A família desconfiou, mas ela dizia que era temporário. Ao chegar, teve o passaporte retido e descobriu que o trabalho envolvia aplicar golpes. Após tentar sair, foi presa em 26 de março. Golpistas ainda usaram seu telefone para enganar a família, que perdeu R$ 27 mil. O Itamaraty acompanha o caso por meio da embaixada em Bangcoc e alerta desde 2022 sobre falsos empregos no Sudeste Asiático ligados ao tráfico humano.

PREFEITO DEMOCRATA APOIA REPUBLICANO

O prefeito de Nova York, Eric Adams, declarou apoio ao ex-governador Andrew Cuomo na disputa pela Prefeitura, buscando conter o avanço do democrata Zohran Mamdani, líder nas pesquisas. Adams havia desistido da reeleição e agora fará campanha com Cuomo em bairros populares. Ele disse querer “despertar as comunidades negras e pardas” afetadas pela gentrificação. Apesar do apoio, analistas duvidam de seu impacto, já que Adams enfrenta alta desaprovação após acusações de corrupção arquivadas. Cuomo subiu nas pesquisas após a saída do prefeito, mas ainda está atrás de Mamdani, ligado à ala esquerda democrata. Adams considera as propostas do rival “extremas”, como o plano de dissolver o grupo de resposta da polícia. Mamdani, muçulmano, foi criticado por não condenar o slogan “globalize a intifada”, posição que depois suavizou. Cuomo e Adams, democratas moderados e ex-aliados, compartilham agendas pró-negócios e de segurança pública. Cuomo elogiou Adams e afirmou que ambos veem Mamdani como “uma ameaça existencial” à cidade.

Salvador, 23 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




ISRAEL NÃO ANEXARÁ CISJORDÂNIA

Diferentemente da matéria publicada hoje, pela manhã, assegurando que Israel decide anexar a Cisjordânia, o vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, afirmou hoje, 23 que Israel não anexará formalmente a Cisjordânia. “Se foi uma manobra política, foi uma manobra muito estúpida, e eu me sinto ofendido”, disse Vance ao encerrar visita a Israel. O vice de Donald Trump tenta salvar o acordo de paz entre Tel Aviv e o Hamas e reiterou que Trump não permitirá a anexação. O chanceler israelense, Gideon Saar, respondeu que Israel “é um país livre”, mas declarou que o governo está comprometido com o cessar-fogo e não apoiará o avanço das propostas. O primeiro projeto aplica “lei, Justiça e soberania” israelenses sobre toda a Cisjordânia, hoje parcialmente administrada pela Autoridade Palestina. O segundo prevê a anexação de um assentamento próximo a Jerusalém. Ambos ainda precisam de três votações.

Desde 2022, o governo de Benjamin Netanyahu, o mais à direita da história de Israel, tem acelerado a expansão de assentamentos. Membros da coalizão pressionam por anexação em resposta ao reconhecimento diplomático do Estado da Palestina por Reino Unido, França e Canadá. Na quarta (22), Netanyahu afirmou que Israel “não é vassalo dos EUA”, após reunião com Vance, que respondeu que o país é um “aliado estratégico”. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, advertiu que o avanço das propostas ameaça o cessar-fogo. Os EUA e Israel também criticaram o parecer da Corte Internacional de Justiça que obriga Tel Aviv a garantir as necessidades básicas dos civis em Gaza. Durante a madrugada, houve novos bombardeios israelenses em Khan Yunis e na capital, com uma morte confirmada pelo Ministério da Saúde palestino.

TEMAS QUE DESAFIAM A INTELIGÊNCIA HUMANA NO MEIO JURÍDICO

São temas que chegam a desafiar a inteligência humana, no meio jurídico: aposentadoria compulsória de juiz, férias de 60 dias para magistrados e permanência de ministros no cargo até completarem 75 anos. Essa benesse significa que quando o magistrado comete algum deslize, no exercício de sua missão, se merecer alguma punição, nunca perde direito ao salário, diferentemente de todas os outros segmentos; são apenados com a denominada aposentadoria compulsória, ou seja, deixarão de julgar, porque afastados do cargo, mas continuarão a receber seu salário. Inúmeros outros benefícios são concedidos ao juiz, a exemplo das férias anuais, pelo período de 60 dias, direito incomum entre as outras profissões, além de várias oportunidades para afastar do trabalho, sem perder o salário. Na verdade, como já tratamos do assunto, o juiz, durante um ano, nos 365 dias, judica por pouco mais de 200 dias, porque os 165 dias são completados com férias de 60 dias, recesso de 15 dias, licença prêmio de 90 dias a cada cinco anos, enforcamento na segunda feira e na sexta feira, quando feriado na terça, ou quinta feira.
 
Outro direito que perdura com o tempo situa-se na permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal até completar 75 anos. O cenário piorou, principalmente, depois das nomeações de ministros sem experiência e com idade mínima para ocupar a função. Assim, ocorreu com o ministro Dias Toffoli, com 41 anos tornou-se ministro da mais alta Corte de Justiça. Assim, permanecerá ministro por 34 anos. Nem se vai expor aqui a biografia de Toffoli, antes de empossar-se como ministro. Ele esteve sempre vinculado ao PT, foi seu assessor jurídico, além de advogado nas três campanhas do presidente que o nomeou. Que falar sobre sua tentativa de ser juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e ser reprovado em duas oportunidades? Situação com alguma semelhança ocorre com um dos mais novos ministros, Cristiano Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado ministro com 47 anos e só deixará o cargo, com a compulsória no ano de 2050, permanecendo na cadeira por 28 anos. Em grande parte dos países há fixação para retirada do ministro da mais alta Corte.  Na Alemanha, por exemplo, o ministro tem mandato por 12 anos.     

Há no Legislativo projetos para acabar com essa insanidade. Um deles, a PEC 16, apresentada no ano de 2019, continua sem movimentação. Nessa PEC, propõe-se alterar o art. 101 da Constituição, na parte que trata do processo para escolha dos ministros do STF; é fixado os mandatos em oito anos, ao invés do cenário atual. Além de tudo o que foi relatado, há excesso nos poderes conferidos ou assumidos pelos ministros, a exemplo das decisões monocráticas, seguida da retenção do processo, fazendo perdurar por anos a decisão pessoal sobre o caso, mesmo sem manifestação dos integrantes da Câmara. 

Salvador, 23 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  


EDUARDO BOLSONARO É ABSOLVIDO

O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem, 22, por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O PT e partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário. A denúncia, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de defender sanções dos EUA para desestabilizar instituições republicanas do Brasil. Além desta, outras três representações contra o deputado aguardam análise. Eleito por São Paulo, Eduardo mora nos EUA desde o início do ano, onde se reúne com lideranças americanas e é apontado como incentivador de sanções contra autoridades e produtos brasileiros. A PGR o denunciou ao STF por coação no curso do processo, por tentar influenciar autoridades brasileiras. O arquivamento seguiu parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado de Bolsonaro, que alegou “defesa das imunidades parlamentares”. Ele afirmou que a denúncia nasceu de “premissa equivocada”.

Parlamentares bolsonaristas aplaudiram o parecer. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Eduardo “não fez nada de errado”. Já governistas denunciaram tentativa de “blindagem”. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão como “vergonha e desmoralização do Parlamento”. Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o arquivamento e pediu investigação. Eduardo também enfrenta risco de cassação por faltas injustificadas. Aliados tentaram indicá-lo para a liderança da minoria, o que permitiria abonar ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a manobra. Além da Câmara, o deputado é investigado no STF por suposta pressão sobre autoridades brasileiras por meio de sanções americanas. A PGR apontou “atos de grave alcance institucional”. O PT afirma que sua atuação no exterior viola o decoro parlamentar e visa desestabilizar as instituições brasileiras.


ISRAEL APROVA ANEXAÇÃO DA CISJORDÂNIA

O Knesset, Parlamento de Israel, aprovou nesta quarta-feira (22) em votações preliminares dois projetos de lei que visam anexar formalmente a Cisjordânia, território palestino ocupado desde 1967. O primeiro projeto determina que a “lei, Justiça, administração e soberania” israelenses sejam aplicadas sobre toda a Cisjordânia, hoje dividida em zonas sob controle parcial da Autoridade Palestina. O segundo prevê a anexação de um assentamento próximo a Jerusalém. As votações ocorreram durante a visita do vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, que tenta impedir o fim do cessar-fogo com o Hamas. A aprovação foi vista como derrota para o premiê Binyamin Netanyahu, que enfrenta pressões internas para reagir ao reconhecimento internacional do Estado palestino, enquanto tenta evitar atritos com Washington.

O primeiro projeto foi aprovado por 25 votos a 24, com apoio da extrema direita e o voto decisivo de Yuli Edelstein, do Likud, contrariando a orientação do partido. Ele deve ser punido e afastado da Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Edelstein afirmou ter “orgulho” de defender a soberania israelense sobre a “Terra de Israel”. Já o Likud classificou a votação como “manobra da oposição” para prejudicar relações diplomáticas com os EUA, embora admita a intenção futura de anexar o território. O segundo projeto, proposto por Avigdor Liberman, foi aprovado por 32 votos a 9 e prevê a anexação do assentamento Ma’ale Adumim, onde vivem 40 mil colonos judeus. Liberman afirmou que a anexação deve ocorrer “aos poucos”, e membros do Likud disseram acreditar que, em voto secreto, a anexação total seria aprovada. Netanyahu visitou Ma’ale Adumim em setembro e anunciou a expansão do assentamento com 3.400 novas casas — medida que, segundo críticos, inviabilizaria um futuro Estado palestino. 

LADO OCULTO DO UNIVERSO

A 1.600 metros de profundidade, cientistas tentam abrir a porta para o lado oculto do universoA 1.600 metros de profundidade, cientistas buscam desvendar o lado oculto do universo por meio do experimento LUX-ZEPLIN (LZ), o detector subterrâneo mais sensível do mundo. O projeto investiga a matéria escura, componente invisível que representa a maior parte da massa do cosmos, mas que nunca foi detectada diretamente. Instalado no Sanford Underground Research Facility, em Dakota do Sul, o LZ opera a grande profundidade para evitar interferências cósmicas e tenta captar sinais sutis de partículas massivas fracamente interativas, conhecidas como WIMPs. Seu design avançado utiliza grandes volumes de xenônio líquido, capazes de registrar minúsculos flashes de luz produzidos em possíveis colisões com essas partículas. O detector é protegido por sistemas adicionais que filtram o ruído ambiental e por um sensor externo com líquidos cintiladores contendo gadolínio, essencial para distinguir eventos reais de matéria escura de sinais falsos provocados por outras partículas.

Entre os principais desafios estão os nêutrons, que produzem efeitos semelhantes aos das WIMPs, e o gás radônio, cujos decaimentos podem gerar falsos positivos. A equipe desenvolve técnicas rigorosas de análise para garantir a integridade dos dados. Os resultados recentes estabeleceram novos limites sobre as propriedades das WIMPs e descartaram modelos anteriores, abrindo caminho para hipóteses mais precisas. Além disso, o detector mostrou capacidade para observar eventos raros, como decaimentos de isótopos de xenônio. Com cientistas de vários países, o LZ continua aprimorando sua tecnologia. As próximas fases da pesquisa prometem dados ainda mais detalhados, que podem redefinir a física e ampliar o entendimento sobre a estrutura invisível do universo. 


CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cartas psicografadas não podem ser admitidas como prova em processos judiciais, por falta de idoneidade mínima para corroborar fatos. A decisão unânime da 6ª Turma ocorreu no julgamento de um recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa de um homem acusado de homicídio. Cartas psicografadas são textos supostamente escritos por médiuns em comunicação com pessoas mortas. Embora já tenham sido usadas em processos criminais, inclusive no caso da boate Kiss, o STJ afirmou pela primeira vez que são provas incabíveis. No caso concreto, a carta teria sido psicografada pela vítima e usada pela acusação. A polícia anexou o documento e depoimentos relacionados, mas, com o provimento do recurso, o juiz deverá retirar o material dos autos e riscar menções a ele.

O relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que provas devem ser legais e epistemicamente confiáveis, o que não ocorre com cartas psicografadas, pois não há comprovação científica de comunicação com mortos. Segundo ele, “representam atos de fé, opostos aos atos de prova”. Os ministros Og Fernandes e Antonio Saldanha Palheiro acompanharam Schietti. Carlos Brandão e Sebastião Reis Júnior foram além e defenderam anular a pronúncia. Schietti ressaltou que aceitar esse tipo de prova levaria a debates “sobre o além”, incompatíveis com a racionalidade exigida pelo Direito. Palheiro ironizou: “Poderíamos contrapor com uma previsão do tarot?”. O relator concluiu que, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, é essencial filtrar provas inidôneas para evitar conclusões irracionais dos jurados. (RHC 167.478) 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Deputados desafiam STF e blindam Eduardo Bolsonaro

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que acusava o parlamentar de quebra de decoro por incitar sanções dos EUA ao Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Mudança de Fux para Segunda Turma pode redesenhar correlação de forças no STF

Colegiado já conta com dois ministros cujos votos agradam a setores conservadores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Rússia critica sanções de Trump, e linha-dura vê declaração de guerra

Americano impôs primeira punição a Moscou devido ao conflito na Ucrânia, atingindo petroleiras do país Para chancelaria, movimento é contraproducente; Medvedev diz que EUA são os adversários da Rússia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos

Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Valdemar Costa Neto voltará a ser investigado pelo suposto envolvimento na trama golpista

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Buscas na Proteção Civil por suspeitas de corrupção em contratos públicos 

Em causa estão contratos para o fornecimento de equipamentos de proteção individual usados no combate a incêndios florestais

quarta-feira, 22 de outubro de 2025

RADAR JUDICIAL

ISRAEL NÃO PODE USAR A FOME COMO "MÉTODO DE GUERRA"  

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU, afirmou nesta quarta-feira (22) que Israel deve garantir as necessidades básicas da população civil de Gaza. O parecer, solicitado pela ONU, destacou que o país não pode usar a fome como “método de guerra” e deve cooperar com as operações humanitárias da UNRWA. A CIJ disse que Israel não apresentou provas sobre supostos vínculos da agência com o Hamas, argumento usado para proibir sua atuação em Gaza. O tribunal reiterou que Tel Aviv precisa aceitar os planos de ajuda humanitária da ONU. Embora sem força legal, a decisão da CIJ tem “grande peso jurídico e autoridade moral”. Israel não participou das audiências e classificou o processo como perseguição. Segundo a ONU, Israel impediu 45% das 8 mil missões humanitárias desde 2023. A decisão ocorre em meio à crise humanitária e ao risco de colapso do cessar-fogo mediado pelos EUA. O acordo prevê a entrada de 600 caminhões de ajuda por dia, mas Israel acusa o Hamas de desviar alimentos. Em abril, a ONU denunciou bloqueios ilegais. Nesta terça, o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, visitou Israel e pediu que o cessar-fogo seja mantido.

MINISTRO DEIXA O GOVERNO

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Gerardo Werthein, renunciou ao cargo, segundo a imprensa local desta quarta-feira (22). Ele vinha sendo alvo de críticas de apoiadores de Javier Milei às vésperas das eleições legislativas, em meio ao desgaste do governo por escândalos envolvendo aliados do presidente. Werthein deve permanecer no cargo até a segunda-feira (27), um dia após o pleito. Sua saída, se confirmada, ocorrerá poucos dias antes de completar um ano como chanceler. Milei esperava que a reunião com Donald Trump, na Casa Branca, na semana passada, impulsionasse a campanha legislativa. No entanto, a visita teve saldo negativo, após Trump declarar que deixaria de apoiar a Argentina se a oposição vencesse. O episódio intensificou as críticas a Werthein. O apresentador Daniel Parisini, aliado de Milei, acusou o chanceler de ser responsável pelo resultado desastroso da reunião. Se confirmada, esta será a segunda troca no comando do Itamaraty argentino em menos de dois anos. Werthein assumiu após a demissão de Diana Mondino, afastada em 2024 após divergências com Milei. Mondino havia sido uma figura de destaque no início do governo, mas perdeu espaço após a delegação argentina votar contra o embargo a Cuba na ONU, o que precipitou sua saída.

DÚVIDA SOBRE SUCESSOR DE BARROSO

Em meio às articulações pela sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para a Ásia sem indicar o substituto de Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria. A base governista tenta garantir votos no Senado para o advogado-geral da União, Jorge Messias, que teria cerca de 35 apoios — abaixo dos 41 necessários. Parte da oposição cogita usar a votação como pressão política, defendendo nomes de consenso, como o do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado por Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Lula está convicto em indicar Messias, mas aguarda conversas finais antes de anunciar oficialmente. Wagner afirmou acreditar que Alcolumbre defendeu Pacheco em reunião com o presidente. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que Lula busca garantir maioria antes da formalização. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), pediu cautela e respeito institucional no processo, afirmando que o debate deve superar preferências pessoais. Ele prepara um projeto para revisar o modelo de escolha dos ministros do STF. 

TRUMP COBRA DO PRÓPRIO GOVERNO

O presidente dos EUA, Donald Trump, exige do Departamento de Justiça uma indenização de US$ 230 milhões (R$ 1,23 bilhão) pelas investigações federais contra ele durante o governo Joe Biden, segundo o New York Times. O jornal afirma que o caso não tem precedentes e representa um “exemplo flagrante” de possíveis conflitos éticos no órgão. A indenização incluiria investigações sobre influência russa em 2016 e a busca do FBI em Mar-a-Lago, em 2022, onde foram achados documentos sigilosos. Trump mencionou o caso em solenidade na Casa Branca, ao lado de aliados. Segundo o Times, parte dos atuais líderes do Departamento de Justiça já atuou como seus advogados, o que acentua as suspeitas de favorecimento. O acordo, se feito, não precisa ser divulgado publicamente.

PROFESSOR É MORTO A TIROS

Um professor da rede estadual foi morto a tiros na noite de segunda-feira (20/10) em Uberlândia (MG). Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma motocicleta fizeram uma emboscada contra a vítima, identificada como Mailson Queiroz de Souza, de 48 anos, também corretor de imóveis. O crime ocorreu no cruzamento das ruas Ingá e Mangaba, no Bairro Morumbi. Mailson estava em seu carro quando os criminosos se aproximaram e atiraram várias vezes. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas ele morreu no local. A perícia recolheu dois estojos e dois projéteis. De acordo com a polícia, o professor havia ido ao bairro buscar a irmã e não tinha antecedentes criminais. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Salvador, 22 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.