RADAR JUDICIAL

MULHER: ARMA BIOLÓGICA NO STF

Uma mulher foi presa na área externa do STF, ontem, 8, por policiais militares do 1º Batalhão, em Brasília, face às ameaças de contaminar o ambiente da Corte com Antraz, arma biológica letal usada em atos terroristas. A denúncia originou-se de testemunhas que presenciaram a mulher agredindo policiais e fazendo ameaças. Os militares encontraram a mulher em um veículo, onde foi apreendido spray de pimenta e uma máquina de choque. A ocorrência será registrada na Polícia Federal.   

JUSTIÇA ELEITORAL: PRAZO

A regularização, a emissão da primeira via do título eleitoral, regularização ou transferência de domicílio tem prazo fixado até o dia 8 de maio. De conformidade com decisão do TSE, o jovem de 15 anos pode requerer seu título, embora com direito ao voto somente quando completar 16 anos.    

FRAUDE BILIONÁRIA NO MARANHÃO

O Tribunal de Contas do Maranhão descobriu esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos, EJA, com pouco mais de 6.5 milhões de habitantes, dos quais 12% são analfabetos, segundo os danos questionados. No Brasil, o percentual é de 0,5% da população, que está matriculada na EJA, mas no Maranhão o número é de 17% da população adulta estudando na EJA, o que importa em 29 vezes maior que a do país. No município de São Bernardo/MA, anotou-se muitas pessoas já falecidas, mas continua como estudantes na EJA, naturalmente, estudando por meios espirituais. São fornecidas informações falsas sobre os matriculados no tempo integral, que tem verba complementar de R$ 1.500,00 e quase 130 mil alunos. O município de Turiaçu/MA recebeu R$ 12 milhões, com mais de 7.500 alunos, estudando em 63 escolas de tempo integral, mas o município, não tem nenhuma instituição com essa modalidade. O presidente do Tribunal, Marcelo Tavares, afirmou que há fraude bilionário "provavelmente algo em torno de 1,5 bilhão", segundo noticiou o Fantástico, da Tv Globo.  

PRESO QUE ATACOU JUÍZA VOLTA AO TRIBUNAL

Um réu, Delone Redden, que, recentemente, atacou, em plena sala de sessão de publicação da sentença, a juíza Mary Kay Holthus, voltou ao Tribunal Distrital do Condado de Clark, em Nevada, nos Estados Unidos. Desta vez, nem o advogado nem o réu puderam manifestar no processo no qual o réu é acusado de tentativa de agressão com danos corporais, e teria admitido sua culpa. Redden terá novo julgamento com outro juiz para responder a 15 novas acusações criminais, relacionadas ao ataque à juíza, inclusive tentativa de homicídio.

SUPREMA CORTE DECIDE CASO DE TRUMP

Fervilha no mundo jurídico americano as opiniões sobre o impedimento do ex-presidente Donald Trump de ser votado nas primárias do Partido Republicano do Colorado. O fundamento situa-se nas emendas 14º e 20ª da Constituição do país. De todos os fundamentos apresentados o que mais chama a atenção é dos advogados de Trump; eles asseguram que a 14ª Emenda "proíbe candidatos eleitorais de assumir cargos públicos, mas não os proíbe de concorrer às eleições para tais cargos". A emenda questionada, em síntese, estabelece que "ninguém pode ocupar cargo público se houver se engajado em insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos, depois de haver anteriormente prestado o juramento, como membro do Congresso, oficial dos Estados Unidos, membro de qualquer legislativo estadual, oficial executivo ou judicial de qualquer estado, de apoiar a Constituição".   

REVIRAVOLTA EM SANTA CATARINA

Em Agravo Interno, e antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança ou de manifestação do STF, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de outro desembargador, em juízo de retratação, revogou decisão de seu colega, desembargador Substituto João Marcos Buch, para autorizar a nomeação do filho do governador, Filipe Mello para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil. O argumento do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira foi de que o Decreto 1.836/2008 não trata de cargos de agentes políticos, como o de secretário de estado.    

Salvador, 9 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ AFASTADO, É APOSENTADO

O juiz Alberto Sales de Jesus, que era titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da comarca de Amargosa, foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos, através de Decreto da presidência, publicado ontem, 7. Anteriormente, em 2019, o magistrado foi desligado de suas funções, sob fundamento de ter cometido irregularidades na jurisdição; decidiu-se pela abertura de processo administrativo disciplinar sob acusação de 11 fatos, entre os quais a atuação do magistrado em processos nos quais seu filho trabalhava indiretamente. O desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, enumerou alguns abusos cometidos pelo magistrado: liminar em favor do próprio assessor; sentença em processo no qual o assessor é autor; atuação em processo, envolvendo o assessor e a esposa, advogada na Comarca. A sindicância foi instaurada depois que o CNJ pediu esclarecimentos sobre a morosidade de um processo, na Comarca; o deslocamento do Corregedor deu oportunidade para tomar ciência das irregularidades.

Posteriormente, em 2022, o magistrado recebeu a pena de disponibilidade, face ao fato de querer transformar a vara cível em uma "empresa familiar", como objettivo de vender sentenças e favorecer a parte, juntamente com o filho e outros advogados. A relatora, desembargadora Ivete Caldas, afirmou que a "vara funcionava como balcão de negociatas" e disse que o processado cometeu crimes de peculato, advocacia administrativa e associação criminosa. 

DELEGADO DO RIO DE JANEIRO É CONDENADO

O titular da Delegacia de Repressão Imaterial do Rio de Janeiro foi condenado a reclusão por novo anos e sete meses e perda do cargo público, pelo juízo da 1ª Vara Criminal Especializada. Ele está preso desde 2021, acusado de cobrar propina no exercício do cargo, montar falsos dossiês para incriminação de autoridades e impedir investigações sobre as suas atividades. Está escrito na sentença: "O acusado implementou uma insaciável e perversa exposição pública de seus alvos, em especial delegados de polícia, por meio de intensa divulgação na mídia (por ele fomentada) de narrativas marcadas por falsas acusações de crimes A desconstrução pública da imagem de pessoas, em especial pelo uso de grandes meios de comunicação, traduz em consequência de superlativa danosidade que, certamente, é impossível de ser restabelecido ao status anterior ao ilícito".  

Na decisão, o julgador expõe a vida de luxo do delegado: "Foram colhidas provas de que o delegado de polícia externa um padrão de riqueza altíssimo, inclusive muito superior ao que a remuneração (exclusiva) da sua atividade lícita lhe permitiria. São inúmeros os registros de gastos altíssimos com o aluguel constante em mansões em Angra, utilização rotineira de lanchas e jetski, viagens internacionais constantes  (em classe executiva), proprietário de diversos carros blindados de altíssimo padrão, assim como residência fixada em imóvel luxo. Além disso, o acusado possuía valor (centenas de milhares de reais) em espécie em sua casa, objeto de apreensão. Vida abastada que o próprio acusado resume como sendo uma "vida de mensaleiro". 

ARTISTA É ESTUPRADA E MORTA

Em entrevista coletiva, ontem, 8, o delegado Valdinei Silva, da 37ª Delegacia de Polícia, assegurou que a artista venezuelana Julieta Inés Hernández Martínez, 38 anos, foi roubada e estuprada antes de ser assassinada no interior do Amazonas. Ela estava desaparecida desde 23 de dezembro e o corpo foi encontrado em imóvel de uma pousada, pertencente aos criminosos, perto de Manaus. Trata-se de um casal a quem a venezuelana pediu abrigo para passar a noite, mas pela madrugada o homem com uma faca matou a mulher, sem maiores motivações, salvo o roubo do celular; a esposa ajudou no crime, quando amarrou Julieta, por ordem do marido. Julieta, que antes de morrer foi estuprada, obrigada a fazer sexo oral; a esposa, com ciúme e diante da cena, jogou álcool na mulher, que tinha saído do Rio de Janeiro de bicicleta e rumava para Puerto Ordaz, na Venezuela. O homem, que estava drogado, apagou o fogo, mas matou a venezuelana.    

A Polícia de Presidente Figueiredo foi avisada por um morador que viu partes da bicicleta, onde estava enterrado o cadáver; os criminosos, abordados pela Polícia, terminou confessando o crime e o cadáver da venezuelana foi encontrada com os pés e as mãos amarradas.   

VEREADOR: ABUSO DE AUTORIDADE

O vereador Rubinho Nunes, que propôs Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, contra o padre Júlio Lancellotti, vai responder a denúncia por abuso de autoridade, apresentada por um grupo de advogados responsável pelo Instituto Padre Ticão, de conformidade com pedido encaminhado ao Ministério Público de São Paulo. Na petição, os advogados afirmam que Rubinho escolheu o padre Júlio, em ano eleitoral, para "criar conteúdo para manejar e atiçar as bases eleitorais neste coliseu contemporâneo que são as redes sociais, com seus recortes/edições e lacrações. A CPI proposta é violenta e serve apenas para silenciar quem tanto fez - e faz - por seres invisíveis na cidade de São Paulo". 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar declarou: "Vou arrastar ele (o padre Júlio Lancellotti) para cá nas entranhas desses sujeito, todo mundo vai saber o que tem por trás do Lancellotti". O documento foi recebido pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, do Ministério Público de São Paulo, que vai analisar se inicia Procedimento Investigatório Criminal. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/1/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mais de 100 edificações foram vistoriadas pela 

Defesa Civil do DF

Defesa Civil também inspeciona passarelas e pontes, devido aos alagamentos 

causados pelas chuvas. Órgão dá orientações à população sobre 

como proceder durante e após os temporais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O que falta para Lula anunciar a ida de 

Lewandowski para o Ministério da Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO

Vereadores não podem retirar 

assinaturas de CPI que mira 

padre Júlio, diz Câmara de SP

Sete membros da Casa anunciaram recuo, mas decisão é inócua, 

pois pedido já foi protocolado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Suspeitos de financiar ação no 08.01 

são alvos da Lesa Pátria 

PF cumpre 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Água engarrafada contém centenas de milhares 

de fragmentos de plástico, detecta estudo

Cientistas salientaram que preocupação com os chamados nanoplásticos 
deve se estender a líquidos embalados

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

TRABALHO

Salário mínimo de 1000 euros é difícil sem 

aumento da produtividade, dizem patrões

SAIU NO BLOG

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

A DESARMONIA DOS PODERES

Os poderes são indivisíveis e harmônicos entre si, reza a Constituição brasileira. A realidade, entretanto, é outra, bem distante do que está anotado nas leis. Com efeito, a tensão entre os poderes tem sido grande, desde a Proclamação da República. 

O primeiro governo republicano, instalado com a entrega do poder a dois generais, porque os políticos temiam a volta da Monarquia, por isto, este período, 1889/1894, foi denominado de “República da Espada”. 

O presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca, em novembro/1891, decretou o estado de sítio e fechou o Congresso; a reação do povo, dos militares, que, inicialmente lhe davam apoio, juntamente com outros fatos, provocaram sua renúncia, assumindo o cargo o vice-presidente marechal Floriano Peixoto.

O presidente Floriano Peixoto deveria convocar eleições, de conformidade com o texto constitucional, entretanto, ele assumiu o poder e não obedeceu à lei. Sua insatisfação com posicionamentos do então Supremo Tribunal de Justiça, indicou-lhe o caminho da vindita e não promoveu as indicações para um terço da Corte, composta por 15 membros, inviabilizando seu funcionamento.

O período negro das instituições, todavia, ocorreu no governo de Getúlio Vargas, responsável pela implantação de uma ditadura cruel e sangrenta; ele controlou o Legislativo, que cedeu sua autonomia, além de permitir a interferência do Executivo no Judiciário. Foi criado, em 1936, um tribunal de exceção, denominado de Tribunal de Segurança Nacional, como órgão do Judiciário, subordinado à Justiça Militar; o Executivo escolhia seus juízes entre civis e militares. Esse tribunal funcionava sempre que fosse declarado o estado de guerra, que permaneceu em vários momentos: entre março de 1936 até junho de 1937; entre outubro/1937 a janeiro/1938, quando ocorreria a eleição para a presidência da República. 

Entre setembro/1936 e dezembro/1937, esse Tribunal condenou 1.420 cidadãos; foi transformado em órgão permanente com a decretação do Estado Novo. O estado de guerra foi uma preparação para o golpe fascista de 10 de novembro de 1937, quando foi outorgada nova Constituição, denominada de “Polaca”, com suspensão das eleições, fechamento do Parlamento, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, além da substituição de todos os governadores dos Estados, por interventores federais, excetuado o de Minas Gerais, porque recém-eleito. É a ditadura do Estado Novo, merecedora do aplauso entusiasta de 80 congressistas, que se deslocaram até o Palácio para cumprimentar o ditador.

Novo período de colisão entre os poderes, aconteceu, em 1964; o conflito tornou-se agudo, com a promulgação do Ato Institucional n. 1, que suprimiu as garantias constitucionais, suspendeu direitos políticos e cassou mandatos. Estava implantado o estado de exceção, no país, e os generais tornaram-se acima das instituições. 

Ézio Pires, no livro de sua autoria, “O Julgamento da Liberdade” conta o clima “cortês”, entre o Supremo e o Executivo. O então presidente da Corte, em 1964, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, diante das intrigas, envolvendo os ministros, advertiu o general presidente Castello Branco de que se o Supremo sofresse repressão, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto. 

A Corte continuou funcionando, mas os conflitos eram comuns, até que houve a ingerência maior dos militares, retiraram a competência do STF para julgar Habeas Corpus, nos casos de “crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Os delitos enquadrados nesse conceito dependia somente da vontade dos militares. 

Os atos institucionais sucederam-se sem respeitar as regras dos tribunais até que suspenderam a vitaliciedade dos magistrados; o Ato Institucional n. 5, de 13/13/1968, permitiu ao general presidente aposentar compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, considerados de esquerda pela ditadura. Os ministros Antonio Gonçalves de Oliveira, então presidente da Corte, e Antonio Carlos Lafayete de Andrada, futuro presidente, desligaram-se da Corte em solidariedade aos colegas cassados. O Ato Institucional n. 6, de 1º de fevereiro de 1969, retirava parte dos poderes do STF e transferia para o STM a quem cabia julgar os casos de “crimes contra a segurança nacional ou as instituições militares”. 

Em tempos mais recentes, as ameaças, as ironias e até xingamentos entre os próprios ministros se sucedem; os desentendimentos entre os três poderes tornam-se até desrespeitosos. 

O senador Renan Calheiros, após uma operação da Polícia Federal, autorizada por um juiz de 1ª instância, chamou o magistrado de “juizeco”, além de investir contra o ministro da Justiça, intitulando-o de “chefete de polícia”. A ministra Cármen Lúcia, demonstrando sua contrariedade, afirmou que se sentia agredida com a hostilização aos juízes. 

Em outro momento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não passam de “rabos de cachorro” os juízes federais que lhe afrontam, em provocação desrespeitosa ao magistrado Marcelo Bretas, que decretou prisão por outro motivo, após concessão de Habeas Corpus pelo ministro a empresário, que teve o ministro como padrinho do casamento da filha. 

Salvador, 30 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

                                           Pessoa Cardoso Advogados. 

RADAR JUDICIAL

MAIOR DEGRADAÇÃO 

O município de São Desidério/BA foi considerado, em todo o Brasil, como o município que mais degrada o cerrado, no ano passado. Foi constatado os danos em 357 km2, segundo dados do sistema Deter. O instituto informa que foi maior do que a registrada na Amazônia, que ocupa o espaço de 50% de todo o território do país, de conformidade com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. São Desidério está localizado no Oeste da Bahia e maior produtos de seja, com 31% de toda a produção do Estado, em área de 290 mil hectares, importando em quase 2 milhões de toneladas, com valor de R$ 2 bilhões.    

AJUFE CONDENA GOLPE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, através de nota, condenou a tentativa de golpe no Brasil, no 8 de janeiro. Diz a nota: "Os ataques referidos atentaram, de forma clara e indiscutível, contra a ordem democrática e a República, só não havendo a consumação de algo ainda mais nefasto pela atuação firme, serena e segura por parte dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo". Os magistrados asseguram que "as instituições públicas e seus servidores, assim como a maior parte da população brasileira, lutaram pela manutenção da democracia em nosso país". 

POLÍCIA PRENDE FALSOS MÉDICOS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro fechou clínicas estéticas clandestinas com profissionais não qualificados. Na Operação, quatro pessoas foram presas, incluindo uma delas que fazia procedimentos de lipoaspiração sem registro médico. As clínicas não tinham nem médicos nem estruturas para os diversos procedimentos que efetuava, colocando em risco a saúde dos pacientes. Ao invés de levar para hospitais, como prometiam, conduziam os pacientes para salas improvisadas e cobravam valores abaixo do mercado. As clínicas foram interditadas, e encontrados medicamentos armazenados com alimentos e bebidas para consumo dos funcionários.   

PAPA FRANCISCO CONDENA BARRIGA DE ALUGUEL

O papa Francisco criticou hoje, 8, a prática de barriga de aluguel e pediu que "a técnica da gestação de substituição, mais comumente conhecida como barriga de aluguel, seja proibida em todo o mundo, chamando-a de uma prática deplorável e de uma violação dos direitos de mulheres e crianças.     

Salvador, 8 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EURASIA TEME TRUMP

A consultoria Eurasia teme eventual vitória de Donald Trump, se aprovado como candidato do Republicano, na eleição de novembro próximo nos Estados Unidos. A entidade publica, no início de cada ano, lista dos dez maiores riscos globais e no relatório divulgado hoje, 8, está escrito: "Embora as Forças Armadas e a economia da América permaneçam excepcionalmente fortes, o sistema político dos EUA é mais disfuncional do que qualquer outra democracia industrial avançada. Em 2024, o problema ficará muito pior. As eleições presidenciais aprofundarão a divisão política do país, testando a democracia americana a um nível que a nação não experimentava há 150 anos e minando a credibilidade dos EUA a nível internacional. Com o resultado da votação próximo do cara ou coroa (pelo menos por enquanto), a única certeza são os danos ao tecido social, às instituições políticas e à posição internacional da América". 

 

GOLPISTAS: 30 CONDENADOS

No relatório apresentado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, informa que proferiu mais de 6 mil decisões, referentes aos atos golpistas do 8 de janeiro. O magistrado é relator das ações vinculadas ao evento de invasão dos prédios dos Três Poderes; nessa condição, foram expedidos mandados de prisão contra titulares da segurança pública do Distrito Federal, afastamento do governador, bloqueios de perfis e canais em redes sociais, além de destruição dos acampamentos em frente aos quartéis. As buscas e apreensões, no total de 255, quebras de sigilo bancário e telemático, 350, inúmeras prisões originaram-se de seu gabinete.           

Do grupo de arruaceiros que pretendiam a tomada do poder foram presas 1.397 pessoas; depois das audiências de custódia e análise dos casos, estão liberados 459 desordeiros, com liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras cautelares. Em todo esse período, a Procuradoria-geral da República apresentou 1.345 denúncias pela prática dos crimes de vandalismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito, tentativa de golpes de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já foram julgadas e condenadas 30 pessoas com penas que chegam a 17 anos de prisão e 146 réus serão julgados em sessões virtuais marcadas para o mês de abril.      

 

REDES SOCIAIS: DENÚNCIA

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou uma mulher a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais. Ela, através de mensagens nas redes sociais, acusou um vereador de ter recebido, de forma indevida, auxílio emergencial, do governo federal, por ocasião da pandemia da Covid-19 e porque acusava o edil de ter empregados fantasmas em hospital da região, além de incriminá-lo pelo recebimento de verba destinada a cidadãos sem renda, na crise sanitária. A autora alegou que as mensagens eram originadas de informações públicas e "não representava ofensa à pessoa, mas à função, pois o então candidato fazia parte da vida pública do município". A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade, na sentença, diz que "a manifestação da internauta contrapõe-se ao direito à honra e à imagem de outra pessoa". 

O Tribunal decidiu que comentários pelas redes sociais "não são adequados para o registro de denúncias". O reator do recurso, desembargador Fernando Caldeira Brant, manifestou pela condenação, porque "independentemente da veracidade de tais afirmações, se a parte ré suspeitava da prática de crimes pelo autor e outras pessoas a ele atreladas, as quais denomina de corja, ou que ele não preenchia os requisitos necessários para o recebimento do auxílio emergencial, deveria ter procurado os órgãos competentes para manifestar suas suspeitas".  

 

BILIONÁRIO ACUSADO DE USAR DROGAS

O The Wall Street Journal publicou no sábado, 6, a preocupação de executivos das empresas Tesla e SpaceX com o fato de o dono, Elon Musk, ser acusado de usar drogas ilícitas, como LSD, cocaína, ectasy e cogumelos psicodélicos. O jornal informa que o bilionário usou essas drogas em festas privadas e os convidados assinaram em acordos de confidencialidade, inclusive entregando seus celulares antes de entrar no evento. O temor de pessoas próximas de Musk é não só de ordem pessoal, com sua saúde, como também com o efeito na administração das empresas. A reportagem noticia que, em alguns momentos, o bilionário já deu entrevistas sob efeito de entorpecentes. Em 2018, Musk fumou maconha no videocast do comediante e comentarista esportivo Joe Rogan e este fato provocou queda da cotação das ações da Tesla no percentual de 9%, no dia. 

O assunto já extrapolou para o Pentágono que revê autorização de segurança federal vinculada ao posicionamento de Musk, na condição de CEO da SpaceX, empresa que fornece satélites a agências de segurança nacional. Por outro lado, a NASA exigiu garantias de que a SpaceX obedecia à Lei de Trabalho Livre de Drogas, obrigatória para empresas que prestam serviços ao governo. O advogado de Musk afirma que ele é "regularmente e aleatoriamente testado para drogas na SpaceX e nunca falhou em um teste".