ChatGPT LIDERA MUDANÇAS

O ChatGPT, lançado em 2022 pela Microsoft, tem provocado grandes transformações no mundo da inteligência artificial, IA, tornando comum a geração de textos ou imagens, de conformidade com solicitação do usuário. Recentemente, o Alphabet, proprietária do Google, anunciou o chatbot e o mecanismo de busca, que passa à frente do ChatGPT. Há investimentos de várias empresas que ultrapassam US$ 5,1 bilhões. As novidades apareceram no setor de veículos e em 2024 será lançado o milionésimo carro elétrico, que circulará no Reino Unido, segundo a Schmidt Automotive Ressearch. Todavia, o mercado automotivo não é encarado como promissor, principalmente pela alta concorrência e preços. No Reino Unido, a expectativa é de que um quinto dos veículos vendidos sejam elétricos.

Outra invenção sustenta-se nos robôs humanoides que deverão aparecer no próximo ano. O Optimus, da Tesla, com a nova versão, o Optimus passa a desenvolver trabalhos básicos de fábrica e possuirão mãos novas, movidas a motores. Há experiências dos robôs humanoides aprendendo tarefas em ambientes de trabalho. A Amazon, por exemplo, aparece com o Digit que é capaz de "mover, agarrar e manusear itens de maneira semelhante a um ser humano" e deverá atuar nas lojas da empresa. Outro robô, no Canadá, da Sanctuary AI, denominado de Phoenix, é capaz de fazer tarefas específicas, como arrumar malas.   

 

MAIS UMA ABSOLVIÇÃO DA LAVA JATO

Em série os condenados na Operação Lava Jato estão sendo absolvidos. O início de tudo aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e tantos outros. Agora foi a vez de Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, denunciado cinco vezes pela força-tarefa de São Paulo, entre os anos de 2018 a 2020, como operador do PSDB no estado. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou uma denúncia dos réus Paulo Preto e outras 32 pessoas acusadas da formação de cartel, tornando a segunda denúncia aceita pela magistrada contra Paulo Preto. O fundamento para torná-lo réu foi acordo de leniência da Odebrecht com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica; no ajuste, oito executivos da empresa delataram Paulo Preto em 2017. Outras provas substanciaram as acusações consistente em acordo da construtora Carioca, homologado pela Justiça Federal e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão. 

A última condenação que se deu em fevereiro/2019, aplicava a pena de 27 anos e oito dias, por falsificação de licitações e participação de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma, por 2 votos contra um, entendeu que o caso não era de competência da Vara da Justiça Federal e invalidou todos os atos decisórios, condenação e até a redistribuição dos autos na primeira instância. Tem sido assim, os tribunais encontram um meio para invalidar todas as condenações dos corruptos, na Lava Jato. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo comemora queda na violência no país, 

em 2023

Mesmo com redução de 2,44%, 1.158 mulheres foram vítimas de feminicídio 

nos 10 primeiros meses de 2023, aponta relatório

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

No país

Pela primeira vez desde 2017, preço dos alimentos fecha o ano em queda

Apesar da melhora, economista pondera que a queda não elimina todos os aumentos nos últimos anos

FOLHA DE SÃO PAULO

STF agrada a Lula e se firma como ator 

político após ascensão no mensalão

Corte se aproxima do presidente Lula e faz cobranças no Congresso 

contra medidas que afetem ministros

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Deputados batem recorde e gastam R$ 79 mi 

da cota parlamentar para autopromoção 

A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado 

por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos 

e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros e outros serviços.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suprema Corte de Michigan rejeita recurso 

e mantém candidatura de Trump em 2024

Juíza de Michigan comparou diferenças no código eleitoral do estado com Colorado, 

que retirou Trump da disputa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tempos difíceis e futuro melhor são constantes 

nas mensagens de Ano Novo

Nem as enormes diferenças entre Jorge Sampaio, Cavaco Silva e 

Marcelo Rebelo de Sousa impediram discursos parecidos no início de cada ano. 

Ameaças à economia, à segurança e à saúde coabitam com a esperança 

na resolução dos problemas do país.

RADAR JUDICIAL

NEGADA CONVERSÃO DE PREVENTIVA EM DOMICILIAR 

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, negou Habeas Corpus para converter prisão preventiva em domiciliar do prefeito afastado de Iporá/GO, Naçoitan Leite, acusado de tentar matar a ex-mulher com 15 tiros. O fundamento foi de que não há "urgência" para deferimento do Habeas Corpus, além do que não é de competência do STF analisar decisões monocráticas do STJ. Os advogados invocaram "fatores de risco cardiovasculares e sequelas do tratamento cirúrgico (gastroplastia)", considerando inadequada a continuação do prefeito no sistema carcerário. 

IA RECRIA VOZ DE FALECIDO

Philip Willett, 27 anos, postou um vídeo com a voz do pai falecido, narrando um cartão como presente de natal para a mãe, usando a inteligência artificial, IA. O pai de Philip, John Willett, faleceu em 2022 e a divulgação do vídeo viralizou nas redes sociais. A mãe de Philip, que recebeu o presente, no videolivro ouve a mensagem: "Olá, querida. Eu te amo. Eu ouvi suas orações. Eu quero que saiba que você é a melhor mãe que nossos filhos poderiam ter. Você é a mulher mais forte do mundo todo. Estou sempre com você, querida. Espero que vocês tenham um feliz Natal". 

ANALISTA DO MP ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Suedney dos Santos, analista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está sendo acusado de envolvimento com vazamento de dados sigilosos para organização criminosa. Trata-se de informações sobre tramitação de dados sigilosos de processos em tramitação na Justiça; ele recebia propina para repassar os dados, segundo denunciou a coluna Na Mira. Suedney advogava para um líder de organização criminosa, Ronaldo de Oliveira, alvo na Operação Old West da Polícia Civil do Distrito Federal. O analista teve pedido de prisão temporária e busca e apreensão, mas o Ministério Público manifestou-se contrário às diligências.    

PEDIDO DE BLOQUEIO É INDEFERIDO

O pedido de bloqueio de 1 bilhão nas contas da Braskem foi indeferido pela Justiça Federal de Alagoas. O requerimento consta em Ação Civil Pública, da Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público e o fundamento é de descumprimento de decisão judicial, determinando inclusão de novas áreas no Plano de Compensação aos moradores, prejudicados com os danos do afundamento do solo na cidade, causado por exploração de sal-gema da empresa. A decisão do juiz André Luís Tobias Granja é datada de sábado, 23, e o magistrado escreveu que "não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, porque não há decisão definitiva. A companhia, através de acordos, tem pago indenizações aos prejudicados, que tiveram de deixar suas residências, face ao afundamento do solo. 

DELEGADA BALEADA TENTA ACORDO

A delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Karen Langhammer, mesmo baleada na perna, tentou negociar com um agente, Rodrigo Rodrigues Dias, que estava armado e agrediu uma mulher; posteriormente, ele foi preso em flagrante, depois que efetuou alguns disparos na rua; o caso está sendo apurado pela Corregedoria-geral de Polícia.       

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 27 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESTUPRO COLETIVO NA CIDADE DE SANTANA

Além das drogas, os crimes sexuais desembarcam nas pequenas cidades do interior da Bahia. A antiga pacata cidade de Santana, no Oeste do Estado, chamou a atenção pelo abuso praticado por jovens contra uma menina de 15 anos; ela sofreu estupro coletivo, envolvendo meninos de 13 e 17 anos, quando aceitou convite para festa na casa de um amigo, na noite do domingo, 24. O delegado Leyvison Rodrigues está apurando o caso e o garoto, menor de 15 anos, foi apreendido e deverá ser encaminhado para uma casa de apoio ao adolescente infrator, em Salvador ou em Vitória da Conquista; os outros dois adolescentes, envolvidos no caso, ainda não foram localizados. A vítima declarou que já foi abusada pelo mesmo garoto, que foi agredido por pessoas revoltadas com a ocorrência. O fato chegou ao conhecimento da Polícia depois que uma tia da vítima tomou ciência e denunciou os autores do estupro; os policiais procuram outras pessoas envolvidas no caso.       

 

MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA MAIS CARGOS

O Ministério Público, através da Lei 14.645, passará por alterações consistentes no quadro da carreira, das procuradorias e das promotorias; serão criados 14 novos cargos e 9 promotorias, sendo destas uma na entrância intermediária e cinco na entrância final, além de quatro cargos na procuradoria. As promotorias serão instaladas duas em Feira de Santana, duas em Paulo Afonso, uma em Lauro de Freitas, outra em Porto Seguro, em Santo Antônio de Jesus e em Vitória da Conquista. Na reformulação foi extinta a Promotoria de Assistência de Salvador. O salário para o promotor no início da carreira é de R$ 32.511,55 e na entrância final chega a R$ 34.958,65; já o procurador de Justiça percebe mensalmente a importância de R$ 37.589,95.      

 

EMPRESAS PARTROCINAM FESTA PARA JUÍZES

Uma construtora, BSPAR Incorporações e Carmais, no ramo de veículo, que respondem a ação judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, patrocinaram dos gastos da festa de confraternização dos juízes e familiares, organizada pela Associação Cearense de Magistrados. As despesas importaram em grandioso evento com exibição de várias atividades, envolvendo bailarinos, shows musicais, jantar dançante, bebidas, no Iate Clube de Fortaleza, realizada no dia 16. O Código Penal não prevê punição para o patrocínio, mas o Código de Ética da Magistratura proíbe participação de magistrados em ocorrências dessa natureza, ainda mais quando as empresas são rés em ações judiciais. A BSPAR responde a processos referentes a indenizações por dano material, moral, promessa de compra e venda, rescisão de contrato e vícios de construção; enquanto a Carmais também defende de indenização por dano moral, promessa de compra e venda. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ARGENTINA

Argentina: demissão em massa de funcionários 

públicos revolta sindicato

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Negócios da China

Carros elétricos chineses dominam mercado brasileiro e já são 35% dos veículos importados

Para 2024, presença deve aumentar: duas novas marcas chegam ao país

FOLHA DE SÃO PAULO

Mundo tem um dos anos mais violentos 

desde a Segunda Guerra Mundial

Número de mortes em 2023 só é superado pelos registrados 

na Guerra da Coreia, em 1950, e no genocídio em Ruanda, em 1994

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Mercado financeiro reduz previsões 

para inflação e câmbio

Estimativa é de 4,46% para inflação e dólar a R$ 4,90 ao final de 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Professores da Ulbra terão redução de 

carga-horária nos cursos de pós-graduação

Sinpro/RS irá reunir professores e dirigentes da Aelbra para tratar do caso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Média de espera para doentes urgentes pode 

chegar às 18 horas nos hospitais de Lisboa

No serviço de urgência do Amadora-Sintra, às 08:30, encontravam-se 

60 doentes com pulseira amarela (urgente), com um tempo médio de 

espera de 17 horas e 56 minutos, quando o tempo recomendado é de 60 minutos.

RADAR JUDICIAL

HERANÇA CAUSA MORTE DE QUATRO

Dario Jorge Kodama, 56 anos, irmão da dona de uma casa, invadiu a residência e matou quatro pessoas da mesma família, no domingo, 24, em Maringá/PR. O crime deu-se em plena ceia de Natal e outras quatro pessoas foram feridas. Tudo isso aconteceu face a desentendimento entre os familiares sobre o direito de herança. Kodama, depois de matar e ferir cometeu suicídio. 

DANO MORAL

Em ação de indenização por Dano Moral, o juízo da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela antecipada para Fabio Jorge de Toledo, que litiga com Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A juíza Mônica de Freitas Lima Quindere invocou a teoria do risco do empreendimento, sustentada no que dispõe o art. 14 §3º do Código de Defesa do Consumidor, para julgar procedente a demanda e fixar o valor da condenação em R$ 10 mil. Trata-se de invasão do perfil do autor no Instagram, usado para fins profissionais. Escreveu na sentença: "É incontroversa a falha na prestação de serviços do réu, na medida em que não agiu com a adequada confiabilidade e segurança para evitar a invasão da conta do autor, tampouco atuou eficazmente visando a sanar irregularidades apontadas por seu usuário, o resguardando dos transtornos vivenciados a partir do hackeamento de sua conta".   

MANICURE, VÍNCULO DE EMPREGO

Uma manicure acertou com uma prestadora de serviços a dividir os clientes em um salão de beleza; alega que não se cumpriu o prometido e nunca teve autonomia, principalmente acerca dos pagamentos. O caso foi decidido pela juíza Sandra Mara Freitas Alves, da 17ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, julgando pelo reconhecimento de vínculo trabalhista da manicure com o estabelecimento; fixou a indenização em R$ 9 mil. A designer de unhas trabalhou entre setembro/2019 a julho/2022. A magistrada escreveu na sentença que "ficou claro que a organização financeira era resolvida pela proprietária do salão, assim como a disposição das tarefas. Logo, a trabalhadora não detinha autonomia, eis que estava subordinada juridicamente à empregadora também". Afastou o alegado contrato de parceria, porque provado que a base situava no princípio da "primazia", com subordinação jurídica. 

DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O presidente da Argentina, Javier Milei, investiu contra funcionários públicos, na alegada intenção de resolver os graves problemas do país. Assinou hoje, 26, decreto, permitindo a demissão de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho. Com isso perderão o emprego 7 mil pessoas, que são funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, a exemplo da petroleira YPF. O órgão terá de consultar o governo, se concluir que o funcionário não deve ser demitido. Os Sindicatos prometem greve nacional em todos os órgãos da administração pública de todo o país; amanhã asseguram que haverá grandes paralisações. Como se não bastasse, o presidente analisa redução do salário dos altos funcionários do governo, no percentual de 15%% e congelamento dos salários.   

OBRAS PARALISADAS

O governo federal tem mil obras paralisados, onde funcionam instituições da educação básica, a exemplo de escolas e creches. As obras são de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento, FNDE, nos estados e municípios. Em Nota, o FNDE informou que "a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo e que o fundo realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle Simec".

DESEMBARGADORA RECEBEU R$ 621 MIL EM NOVEMBRO     

A imprensa tem noticiado com certa frequência casos de magistrados que recebem altos salários num ou noutro mês. Agora foi a vez da desembargadora Maria Nazaré Saavedra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará, que recebeu R$ 621 mil referente a salário líquido do mês de novembro, tornando a maior remuneração paga a um servidor da Corte local. O salário da magistrada foi composto da remuneração de R$ 37,5 mil, mais bônus de vantagens pessoais, R$ 7,7 mil, indenizações, R$ 1,9 mil e vantagens eventuais, R$ 595,7 mil. Do valor exclui-se impostos e outros descontos. A magistrada é lotada na 4ª Câmara Cível Isolada do Estado. 

Salvador, 26 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZES FEDERAIS

Os juízes federais encerram o ano com R$ 16,7 milhões nos contracheques neste mês de dezembro, depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, reformou decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço, interrompido desde o ano de 2006. Trata-se do percentual de 5% a cada cinco anos de atividade, consignada aos juízes federais, sem alcançar a Justiça estadual, que também tinha o mesmo direito, foi suspenso e não reapareceu. Os juízes federais conseguiram o retorno da vantagem através de ação judicial, protocolada pela Associação dos Juízes Federais. Interessante foi a agilidade do STF para despachar recurso da Advocacia-Geral da União; o ministro Barroso, presidente da Corte, recebeu o recurso às 18.00 horas e duas horas depois negou o pedido e manteve a decisão de Toffoli para liberar o pagamento. 

 

PROMOÇÃO: HOMEM E MULHER

Apesar da contrariedade de alguns tribunais, o CNJ baixou resolução, em setembro, traçando regras sobre alternância de gênero na promoção por merecimento de juízes de carreira. Se na segunda instância dos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho tiver menos de 40% de mulheres terá de ser aplicada a nova forma, ou seja, promoção por merecimento de um homem e, na sequência, necessariamente, a lista seguinte deverá constar somente os nomes de mulheres. Todavia, essa matéria não passou tranquilamente, porquanto o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, composto de 27 unidades, manifestaram contra a decisão, alegando inclusive que o assunto deveria ser tratado em lei específica, o que não foi seguido pelo CNJ. No mesmo sentido manifestou o Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Contrariando alguns tribunais, a resolução do CNJ entra em vigor a partir de janeiro próximo e, neste sentido, as Cortes foram notificadas para aplicar a norma decidida em setembro. Os indicados pelo quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público não sofrerão qualquer modificação, prevalecendo as regras atuais. Pelo menos em 14 tribunais, a próxima vaga será de mulher, porque o último promovido foi homem. Os tribunais que não seguirem a nova sistemática, estarão sujeitos seus presidentes a processo de controle administrativo no CNJ. Em outras palavras, o CNJ impôs a condição de gênero ser mais importante que a qualificação técnica do magistrado, na promoção por merecimento. 

NAVALNI, OPOSITOR DE PUTIN, REAPARECE

O principal opositor do ditador russo, Vladimir Putin, depois de desaparecido desde 6 de dezembro, reapareceu numa prisão ao norte do Círculo Artigo, segundo informação de sua porta-voz Kira Iarmish. Alexei Navalni, 47 anos, está a 235 quilômetros de Moscou, na colônia penal IK-3, em Kharp. O governo russo buscou uma prisão "muito pior do que a anterior e "estão tentando tornar sua vida o mais insuportável possível, segundo sua porta-voz, Iarmish. O novo local da prisão de Navlani é considerado "o grau mais severo do sistema prisional da Rússia", onde estão prisioneiros condenados por crimes graves. Além de tudo isso, o inverso é mais severo, porque a temperatura atinge até - 28º. O governo americano considera a prisão "injusta" e pediu a libertação imediata do maior opositor ao ditador russo. Durante o desaparecimento de Navalni seus apoiadores enviaram 618 pedidos de informações sobre sua localização e o objetivo do governo é isolar o prisioneiro de eventuais influência nas eleições do próximo mês de março.  

Navalni foi condenado por ser uma ameaça à elite política da Rússia e não poderá concorrer nas eleições de março. Ele esteve na Alemanha, quando enfrentou testes laboratórios, sob suspeita de envenenamento em viagem para a Sibéria, em agosto; em 2021, mesmo prevendo sua prisão retornou ao país, mas foi imediatamente condenado e preso. Navalni apreciou o estado dos presos: "Má nutrição, falta de alimentos sólidos, muitos doces (a comida mais acessível), muito chá forte, fumar e completa ausência de cuidados dentários os destroem".