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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

RADAR JUDICIAL

NEGADA CONVERSÃO DE PREVENTIVA EM DOMICILIAR 

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, negou Habeas Corpus para converter prisão preventiva em domiciliar do prefeito afastado de Iporá/GO, Naçoitan Leite, acusado de tentar matar a ex-mulher com 15 tiros. O fundamento foi de que não há "urgência" para deferimento do Habeas Corpus, além do que não é de competência do STF analisar decisões monocráticas do STJ. Os advogados invocaram "fatores de risco cardiovasculares e sequelas do tratamento cirúrgico (gastroplastia)", considerando inadequada a continuação do prefeito no sistema carcerário. 

IA RECRIA VOZ DE FALECIDO

Philip Willett, 27 anos, postou um vídeo com a voz do pai falecido, narrando um cartão como presente de natal para a mãe, usando a inteligência artificial, IA. O pai de Philip, John Willett, faleceu em 2022 e a divulgação do vídeo viralizou nas redes sociais. A mãe de Philip, que recebeu o presente, no videolivro ouve a mensagem: "Olá, querida. Eu te amo. Eu ouvi suas orações. Eu quero que saiba que você é a melhor mãe que nossos filhos poderiam ter. Você é a mulher mais forte do mundo todo. Estou sempre com você, querida. Espero que vocês tenham um feliz Natal". 

ANALISTA DO MP ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Suedney dos Santos, analista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está sendo acusado de envolvimento com vazamento de dados sigilosos para organização criminosa. Trata-se de informações sobre tramitação de dados sigilosos de processos em tramitação na Justiça; ele recebia propina para repassar os dados, segundo denunciou a coluna Na Mira. Suedney advogava para um líder de organização criminosa, Ronaldo de Oliveira, alvo na Operação Old West da Polícia Civil do Distrito Federal. O analista teve pedido de prisão temporária e busca e apreensão, mas o Ministério Público manifestou-se contrário às diligências.    

PEDIDO DE BLOQUEIO É INDEFERIDO

O pedido de bloqueio de 1 bilhão nas contas da Braskem foi indeferido pela Justiça Federal de Alagoas. O requerimento consta em Ação Civil Pública, da Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público e o fundamento é de descumprimento de decisão judicial, determinando inclusão de novas áreas no Plano de Compensação aos moradores, prejudicados com os danos do afundamento do solo na cidade, causado por exploração de sal-gema da empresa. A decisão do juiz André Luís Tobias Granja é datada de sábado, 23, e o magistrado escreveu que "não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, porque não há decisão definitiva. A companhia, através de acordos, tem pago indenizações aos prejudicados, que tiveram de deixar suas residências, face ao afundamento do solo. 

DELEGADA BALEADA TENTA ACORDO

A delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Karen Langhammer, mesmo baleada na perna, tentou negociar com um agente, Rodrigo Rodrigues Dias, que estava armado e agrediu uma mulher; posteriormente, ele foi preso em flagrante, depois que efetuou alguns disparos na rua; o caso está sendo apurado pela Corregedoria-geral de Polícia.       

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 27 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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