MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula x Milei: expectativa de relação fria, 

mas pragmática

Apesar da tensão entre o presidente brasileiro e o recém-eleito 

chefe de Estado da Argentina, a estreita ligação dos dois países 

não deve ser afetada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Falta de dólares e de apoio 

político no Congresso travam 

plano de Milei para dolarizar 

a economia

FOLHA DE SÃO PAULO

STF muda julgamento da própria corte 

e reverte condenação de Paulinho 

da Força à prisão

Ex-deputado e dirigente do Solidariedade tinha sido condenado 

a 10 anos e 2 meses em 2020

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Seis homens morrem em confronto com 

a polícia em Tancredo Neves

Três revólveres, três pistolas, carregadores e munições foram apreendidos 

na localidade do Buracão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reforma tributária: deputados do RS querem 

pressão por modificação da distribuição do IBS

Parlamentares da bancada gaúcha em Brasília estiveram na Assembleia 
em reunião sobre tema, usado como justificativa para aumento do ICMS no Estado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ultraliberal Milei obrigado a negociar agenda 

com Congresso hostil

Entre o sonho da eleição e a realidade da política, o eleito, com cerca de 

90 deputados aliados num universo de 227, terá de ser mais moderado 

do que se mostrou em campanha para garantir a governabilidade. 

E cumprir a promessa de fazer do país "uma potência mundial"

RADAR JUDICIAL

DEFENSORES PÚBLICO APROVAM GREVE

Os Defensores Públicos da Bahia aprovaram estado de greve, com paralisação de suas atividades entre os dias 28 e 30 de novembro, de conformidade com reunião no Wall Street Empresarial, realizada na sexta-feira, 17. Nesses três dias, haverá mobilização da classe, na Assembleia Legislativa do Estado e, no dia 30, será realizada nova assembleia para debater sobre novos posicionamentos. Trata-se de reivindicação no reajuste salarial. A Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia assegura que a remuneração da classe está congelada há 11 anos e o Estado não cumpre a Constituição Federal, no que se refere ao subsídio com subteto. Os defensores públicos da Bahia tem subsídio mensal der R$ 29.128,46 para instância superior e R$ 23.429,68 para a classe inicial na carreira.  

FUX FIXA PRAZO PARA GOVERNADOR EXPLICAR

O ministro Luiz Fux, do STF, fixou prazo de dez dias para o governador Tarcísio de Freitas e a Assembleia Legislativa de São Paulo manifestarem sobre a lei, que anistiou as multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo descumprimento do uso de máscara, durante a pandemia. O Partido Verde, autor da ação, assegura que a lei de anistia das multas da Covid é inconstitucional. O despacho do ministro manda também ouvir a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador na semana passada e liberou multas de quase R$ 1 milhão.   

DEPUTADA É INTIMADA POR APARECER COM FUZIL

A deputada federal Júlia Zanatta/SC deverá prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre foto na qual aparece nas redes sociais com um fuzil e faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida partiu do ministro André Mendonça, do STF, atendendo pedido da Procuradoria-geral da República.

CANDIDATO NA ARGENTINA DEVE RENUNCIAR

O processo de transição no governo da Argentina inicia-se hoje, um dia depois da eleição de Javier Milei e o candidato derrotado na eleição, Sergio Massa, poderá renunciar hoje, 20, ao cargo de ministro da Economia. O presidente eleito assume o cargo no próximo dia 10 de dezembro. Participarão da reunião de transição o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário da Fazenda, Raúl Rigo. 

EMBAIXADORES DO TURISMO

O diploma de Embaixadores do Turismo", concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a 17 celebridades foi anulado na sexta-feira, 17, pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, EMBRATUR. Entre os beneficiados estão Ronaldinho Gaúcho e o cantor Amado Batista. A agência agradeceu aos "embaixadores" pelos "relevantes serviços prestados por V. Sa. à Embratur na promoção dos destinos turísticos brasileiros".   

JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-CHEFE DA POLÍCIA DO DF

O ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido tornou-se réu depois que a Justiça do Distrito Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra o réu foram cumpridos mandados de busca e apreensão, oportunidade que a Polícia apreendeu celulares, notebooks e e pendrives. As mesma medida, inclusive de prisão deram-se contra o ex-delegado de Ceilândia, Thiago Peralva. Robson Cândido responderá pelos crimes de stalking ou perseguição, violência psicológica, descumprimento de medida protetiva de urgência, peculato, participação em corrupção passiva, participação em interceptação telemática ilegal e violação de sigilo funcional; Thiago responderá por participação em stalking, corrupção passiva e interceptação telemática ilegal.   

Robson Cândido foi preso pelo Ministério Público Federal; ele deixou a direção da corporação que dirigia  em outubro, depois da acusação de crimes relacionados com a Lei Maria da Penha. Nas investigações, foram anotadas viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais usados para fins ilícitos e particulares.   

Salvador, 20 de novembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NEGADA DEMISSÃO DE PROCURADOR

A Lei 14.231/2021 promoveu alterações na norma anterior que trata da Improbidade Administrativa e a inexistência de condenação transitada em julgado importa na aplicação da nova lei, segundo entendimento da juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR. Assim, foi negada ação que reclamava demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, por alegada improbidade administrativa. Trata-se do custeio por ele promovido em um outdoor, instalado em via que leva ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, que elogiava seu trabalho e de seus colegas na Operação Lava Jato, responsável pela condenação e prisão de muitos políticos, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isso foi mudado com decisões do STF e de outros tribunais e os condenados e muitos outros entenderam que está aberto o caminho para a corrupção. A Operação Lava Jato foi responsável pelo saneamento do mundo político. 

No outdoor estava exposta a imagem de nove procuradores, juntamente com a mensagem: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece". Na sentença da magistrada está escrito: "Ainda assim, não há perfeita correspondência entre o ato constatado na esfera administrativa disciplinar e a descrição do ato de improbidade, pois a Lei 8.429/92 agora exige que o ato de publicidade seja custeado com recursos do erário, ao passo que o propalado outdoor foi contratado com recursos do próprio do acusado". Consta ainda na sentença: "A decisão colegiada do CNMP, de caráter administrativo disciplinar, não só não tem a definitividade pretendida pelo MPF, mas, pela previsão constitucional da garantia de vitaliciedade, depende de decisão judicial transitada em julgado. Noutra parte, a exigência de ação judicial para aplicação da pena de demissão, fundada em ato de improbidade, não tem o condão de desfigurar a natureza administrativa sancionada das penas do artigo 12 da LIA".

 

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO É INSOLVENTE

O procurador do Ministério Público de São Paulo, Pedro Henrique Demercian, enfrenta processo de insolvência há 16 anos, apesar de ter salário líquido de R$ 48 mil. Ele acumula dívida de R$ 653 mil e precisou de 10 anos para propor pagamento de metade da dívida aos seus credores. O processo de insolvência aberto em 2 de outubro/2007, conta com 1,5 mil páginas em cinco volumes na Justiça paulista. O procurador afirma que teme pela possibilidade de que "ficará sem arroz e feijão" para sua família". O beneficio legal concedido ao insolvente consiste na blindagem de bloqueios em suas contas, administradas por um síndico de todo o seu patrimônio essencial para pagar as contas comuns. Guarda semelhança com a falência civil. O procurador diz que tem despesa mensal, consistente em empregada doméstica, carro, animais de estimação e ginástica laboral, no total de R$ 21 mil. A promoção para São Paulo fez crescer suas dívidas e foi obrigado a dar aulas na faculdade, além de cursinho. 

No início do processo de insolvência, o magistrado negou a declaração da insolvência do procurador, mas em recurso, foi admitida a insolvência. O processo tramitou por oito anos em sigilo e, depois de 10 anos, o devedor, após cobrança do Ministério Público, apresentou plano para pagamento de 50% das dívidas, em dois meses. O síndico da massa falida, encarregado de administrar o patrimônio do procurador, tem reclamado pela falta de prestação de contas e declarou que essa conduta demonstra "o pouco respeito que tem pelo Judiciário".      

 

MILEI ANUNCIA NOVA PRIVATIZAÇÃO DA YPF

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que será empossado no próximo dia 10 de dezembro, anunciou a privatização da empresa estatal de petróleo, PPF, semelhante à Petrobras. Milei declarou que "tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mão do setor privado". Outras empresas estatais, segundo anúncio desta manhã, 20, terão o mesmo destino: TV Pública, Rádio Nacional y Telam. A petroleira tem sofrido verdadeiro vai-e-vem com os governos argentinos; na década de 1990, o ex-presidente Carlos Menem, peronista liberal, privatizou a então estatal; em 20212, no governo da então presidente Cristina Kirchner, a empresa foi reestatizada. O processo aconteceu sem obediência às normas legais, daí porque em medida judicial, a Justiça do Estados Unidos condenou, recentemente, o governo da Argentina a pagar indenização de US 16 bilhões.   

 

STF REJEITA MAIS UMA DENÚNCIA NA LAVA JATO

A deputada federal Gleisi Hoffmann, na Operação Lava Jato, foi denunciada pela Procuradoria-geral da República, em 2018, porque a Odebrecht direcionou R$ 5 milhões para a campanha da parlamentar ao governo do Paraná, na eleição de 2014. Desse total, foi recebido R$ 3 milhões através do caixa dois, entre os meses de outubro e novembro/2018. Em contrapartida Gleisi, seu então esposo, ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-chefe de seu gabinete, Leones Dal`agnol, que também foram denunciados, comprometeram-se a atender projetos de interesse da empreiteira baiana. Acontece que, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República, sob outro titular, Roque Aras, resolveu desistir da denúncia, alegando falta de justa causa para a ação penal.

O ministro relator, Edson Fachin aceitou a desistência, sob fundamento de que há "vácuos investigativos" na denúncia, citando a falta dos projetos mencionados para favorecer à Odebrecht, contemplados a partir da propina. A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto de Fachin, no Plenário Virtual, faltando votos de apenas três, para decisão final, que se encerra no final desta segunda-feira, 20.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Milei: veja propostas e desafios do novo 

presidente argentino

Ultradireitista libertário é eleito presidente em votação histórica, 

com vantagem de quase 12 pontos sobre peronista Sergio Massa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Quais serão os principais desafios 

de Javier Milei, presidente 

eleito da Argentina? 

Sem maioria no Congresso, o ultradireitista recebe economia em recessão 
e inflação acima de 140%

FOLHA DE SÃO PAULO

Incerteza marca participação de pretos 

e pardos nas eleições de 2024

Dúvida sobre impunidade de partidos que desrespeitaram 

cotas prejudica avanço e amplia desafios para pleito municipal

TRIBNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA

Antes favorito, Dino perde vantagem 

na corrida ao STF

Na atual circunstância, caso o ministro seja o nome escolhido para 

a 11ª cadeira do STF, há sério risco de seu nome ser vetado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Auditores fiscais da Receita Federal iniciam 

greve segunda-feira 

Área de tributos internos ficará totalmente parada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Em cinco décadas, Portugal perdeu 46% da 

população até aos 15 anos

Estudo feito pela Pordata mostra ainda outro fator: quando os jovens estão 

em situação de pobreza, quase 18% não consegue ter acesso a cuidados 

de medicina dentária.

COLUNA DA SEMANA

Entidades de classe, no total de 63, formada por advogados, juízes, promotores e sindicatos publicaram, na segunda-feira, 13, "Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", reclamado do STF respeito ao art. 114 da Constituição Federal, que garante competência da Justiça trabalhista nas decisões de competência da Corte especializada, envolvendo empregadores e empresas. Trecho da Carta diz: "Os tribunais trabalhistas e seus magistrados merecem prestígio e respeito, como órgãos constitucionais aos quais compete exercer a jurisdição especializada, voltada à aplicação da lei, à segurança jurídica e à pacificação social". Ultimamente, o STF tem desautorizado o TST em várias decisões sobre vínculo empregatício, classificando servidores como terceirizados. Recentemente, aconteceu com a Uber que identificando acórdãos do TST com "posições doutrinárias de fundo ideológicas, superadas, inclusive pelo Supremo".   

Os advogados agrupam as decisões do STF, como enfrentamento ao TST,  porque inconstitucionais e geradora de insegurança jurídica. Documento publicado pelos advogados diz: "Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da Justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais". O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP declara que "o STF não é, no entanto, corte revisora de decisões trabalhistas, sendo-lhe vedado reformar decisões, sem conteúdo constitucional, fundadas na análise de fatos e provas". O STF, antes de investir contra o TST, lançou-se contra o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, no caso, por exemplo, da absolvição do atual presidente da República. Além disso, anulou delações e acordos de leniências, regularmente processadas.      

Mas todo imbróglio reside na pretensão do Senado Federal de impedir a avalanche de decisões monocráticas dos ministros, em percentual que se calcula mais de 90%; portanto, os ministros já não decidem no colegiado, mas cada um solta sua manifestação pessoal sobre todos os temas. Além disso, os senadores pretendem fixar tempo para permanência dos ministros na Corte por 10 ou 12 anos, ao invés de deixar que advogados recém formados mantém-se como ministros por 30 anos, como é o caso do ministro Dias Toffoli que antes de ser nomeado para o STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pouco mais de 30 anos, tentou, por duas vezes, ser juiz em São Paulo e nas duas oportunidades foi reprovado. 

O atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, mostra-se preocupado com as propostas de alterações no STF, medidas absolutamente justas, legais e compreensíveis. O ministro declarou sua incompreensão em um seminário, realizado em São Paulo, para debater sobre "o papel do Supremo nas democracias". Disse mais: "mexer no STF não é prioridade do Brasil". Barroso trouxe como exemplo o que ocorreu na Rússia, país no qual o presidente da República manda diretamente na Corte de Justiça. Olhem o que disse Barroso: "Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro". 

Esse entendimento do ministro não coincide com o que pensam os advogados e boa boa parte do mundo jurídico brasileiro.

Maceió, 19 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ARGENTINOS ESCOLHEM PRESIDENTE HOJE

O novo presidente da Argentina será conhecido depois da apuração dos votos de hoje, 19, no segundo turno do processo eleitoral; espera-se que a partir das 21.00 horas já se sabe quem ganhou. São pouco mais de 35 milhões de eleitores habilitados a votar. A Câmara Nacional Eleitoral fez reunião de emergência na quinta-feira, face à denúncia de um irmão de Milei, alegando fraude no primeiro turno, todavia, não apresentou nenhuma prova. Os eleitores argentinos terão de optar pelo candidato menos ruim para governar o país que se encontra em séria crise econômica. O deputado ultraliberal, o libertário Javier Milei prega fechamento do Banco Central, a troca do peso pelo dólar, além de outras propostas como a liberação do uso de arma de fogo, enquanto o economista e peronista Sergio Massa promete solucionar os sérios problemas econômicos do país, apesar de, na condição de ministro da economia não ter encontrado a saída para o despenhadeiro no qual se envolveu. As pesquisas, realizadas uma semana antes do pleito, como determina a legislação da Argentina, apontaram empate técnico entre os dois candidatos. No primeiro turno, Massa obteve 35,98% dos votos, enquanto Milei, 29,34%.   

No segundo turno, Milei conseguiu apoio da terceira colocada, Patrícia Bullrich, que disputou com apoio do ex-presidente Maurício Macri. O Brasil tem vivo interesse na eleição presidência do país vizinhos, porquanto há um forte comercio bilateral entre as duas nações, além da importância das duas nações no Mercosul. O Brasil precisa da Argentina e a Argentina precisa do Brasil, pois cada um gera empregos para o outro, além do fluxo comercial entre Brasília e Buenos Aires.    

APARECE UMA CONDENAÇÃO DA LAVA JATO

Em Ação Penal, requerida pelo Ministério Público Federal contra o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, publicou sentença condenatória de sete anos de prisão, mais multas, cada uma no valor de três salários mínimos; foi punido ainda a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção e juros à Petrobras, a título de reparação pelos danos causados, pela prática do crime de corrupção passiva. Duque exercia pressão para pagamento de propinas.   Escreveu o magistrado na sentença: "O réu era imputável, possuía plena consciência da ilicitude de seus atos, e era-lhe exigível conduta diversa, de modo que a culpabilidade resta configurada". 

Diz mais o juiz: "Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões". O magistrado mostrou-se surpreso com os valores das propinas: "até mesmo se comparados aos grandes crimes de lavagem e aos tributários", causou "grande prejuízo à Petrobras e a toda a coletividade". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Onda de calor: DF e 7 estados continuam em 

alerta de grande perigo no domingo

Alerta de "grande perigo" se estende a todo o território do Distrito Federal 

e sete estados brasileiros

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sem saída clara para a crise, 

Argentina escolhe hoje presidente 

entre Massa e Milei

Cenário é marcado por propostas disruptivas do candidato antissistema 

que reduziram debate político

FOLHA DE SÃO PAULO

Barroso enfrenta desgaste com 

feministas e movimento contra 

supersalários

CNJ abriu caminho para ampliar remuneração de magistrados e aplicou 

pena branda a juiz do caso Mariana Ferrer

A TARDE  - SALVADOR/BAHIA

Frigorífico exportador da Bahia deve 

gerar 3.500 empregos

Com o projeto, 3,5 mil empregos devem ser gerados e acordos fechados 
com diversos países

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BB pede perdão ao povo negro por gestões 

anteriores durante escravidão

Banco também anuncia ações para promover a igualdade étnico-racial

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ONU diz que 291 pacientes permanecem 

no hospital Al-Shifa

A tensão no principal hospital da Faixa de Gaza mantém-se com 

os militares israelitas à procura de desmantelar a rede de túneis do Hamas.