Os Defensores Públicos da Bahia aprovaram estado de greve, com paralisação de suas atividades entre os dias 28 e 30 de novembro, de conformidade com reunião no Wall Street Empresarial, realizada na sexta-feira, 17. Nesses três dias, haverá mobilização da classe, na Assembleia Legislativa do Estado e, no dia 30, será realizada nova assembleia para debater sobre novos posicionamentos. Trata-se de reivindicação no reajuste salarial. A Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia assegura que a remuneração da classe está congelada há 11 anos e o Estado não cumpre a Constituição Federal, no que se refere ao subsídio com subteto. Os defensores públicos da Bahia tem subsídio mensal der R$ 29.128,46 para instância superior e R$ 23.429,68 para a classe inicial na carreira.
FUX FIXA PRAZO PARA GOVERNADOR EXPLICAR
O ministro Luiz Fux, do STF, fixou prazo de dez dias para o governador Tarcísio de Freitas e a Assembleia Legislativa de São Paulo manifestarem sobre a lei, que anistiou as multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo descumprimento do uso de máscara, durante a pandemia. O Partido Verde, autor da ação, assegura que a lei de anistia das multas da Covid é inconstitucional. O despacho do ministro manda também ouvir a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador na semana passada e liberou multas de quase R$ 1 milhão.
DEPUTADA É INTIMADA POR APARECER COM FUZIL
A deputada federal Júlia Zanatta/SC deverá prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre foto na qual aparece nas redes sociais com um fuzil e faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida partiu do ministro André Mendonça, do STF, atendendo pedido da Procuradoria-geral da República.
CANDIDATO NA ARGENTINA DEVE RENUNCIAR
O processo de transição no governo da Argentina inicia-se hoje, um dia depois da eleição de Javier Milei e o candidato derrotado na eleição, Sergio Massa, poderá renunciar hoje, 20, ao cargo de ministro da Economia. O presidente eleito assume o cargo no próximo dia 10 de dezembro. Participarão da reunião de transição o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário da Fazenda, Raúl Rigo.
EMBAIXADORES DO TURISMO
O diploma de Embaixadores do Turismo", concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a 17 celebridades foi anulado na sexta-feira, 17, pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, EMBRATUR. Entre os beneficiados estão Ronaldinho Gaúcho e o cantor Amado Batista. A agência agradeceu aos "embaixadores" pelos "relevantes serviços prestados por V. Sa. à Embratur na promoção dos destinos turísticos brasileiros".
JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-CHEFE DA POLÍCIA DO DF
O ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido tornou-se réu depois que a Justiça do Distrito Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra o réu foram cumpridos mandados de busca e apreensão, oportunidade que a Polícia apreendeu celulares, notebooks e e pendrives. As mesma medida, inclusive de prisão deram-se contra o ex-delegado de Ceilândia, Thiago Peralva. Robson Cândido responderá pelos crimes de stalking ou perseguição, violência psicológica, descumprimento de medida protetiva de urgência, peculato, participação em corrupção passiva, participação em interceptação telemática ilegal e violação de sigilo funcional; Thiago responderá por participação em stalking, corrupção passiva e interceptação telemática ilegal.
Robson Cândido foi preso pelo Ministério Público Federal; ele deixou a direção da corporação que dirigia em outubro, depois da acusação de crimes relacionados com a Lei Maria da Penha. Nas investigações, foram anotadas viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais usados para fins ilícitos e particulares.
Salvador, 20 de novembro de 2023.
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