CNJ BUSCA MELHORAR JUIZADOS

No último dia 13, sob coordenação do CNJ, participaram muitos magistrados de debate sobre novos meios para aprimorar o sistema dos Juizados Especiais, estabelecido pela Lei n. 9.099/95. Os princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual e celeridade estão sendo prejudicados. O entendimento é de que a busca tem sido muito grande, pelos jurisdicionados, daí porque indispensável modificações para adequar aos novos tempos. Em torno de 35% dos processos que tramitam no Judiciário são direcionados para os Juizados Especiais; no ano de 2019, foram 7 milhões de demandas aportadas no sistema.

Calcula-se que os processos, no ano de 2019, levavam o tempo médio de duração de um ano e nove meses, segundo explanação da conselheira coordenadora, Candice Lavocat Galvão Jobim. Entre as propostas ganham relevância as administrativas, consistentes na indexação das informações relativas à movimentação do processo, e legislativas, através de anteprojeto de lei para alterar o regime de custas.

ASSESSORA DE TRUMP PUBLICA LIVRO

A assessora executiva, depois diretora operacional do Salão Oval da Casa Branca, Madeleine Westerhout, afastada por compartilhar a intimidade da família presidencial, publica um livro “Off the record”, que alega ser necessário "para que as pessoas tenham uma imagem mais precisa do presidente Donald Trump". O título do livro diz sobre informações confidenciais ou extraoficiais e trata do período no qual Westerhout desempenhou os dois cargos na Casa Branca; ela acompanhava toda a movimentação do presidente, quem entrava e saia, para quem o presidente telefonava e acompanhava nas viagens para Camp David e Mar-a-Lago.

Westerhout foi demitida em agosto/2019, depois que falou demais, em um jantar e essa ocorrência é narrada no livro. Dentre as narrações da ex-assessora consta que dizia ser mais próxima do presidente do que as próprias filhas; sobre a filha Tiffany afirmou Westerhout: “Tiffany é uma moça que tenta encontrar seu caminho”; afirmou que ela era complexada por causa de seu peso e não gostava de ser fotografada com a irmã Ivanka.

CANDIDATO APROVADO DEVE ASSUMIR

O desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em Mandado de Segurança, concedeu liminar a uma pessoa aprovada em concurso público para que seja integrado no cargo para o qual concorreu. O candidato foi aprovado em concurso, no ano de 2015, dentro do número de vagas, previstas no edital; a homologação deu-se em 2016 e o prazo de validade foi prorrogado até 18 de maio/2020.

Escreveu o relator: "A partir desta data, portanto, encerrou o prazo de discricionariedade do Estado do Paraná em nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas do certame, dando lugar a direito líquido e certo a ser nomeado". A omissão do Estado em nomear o candidato, sob o argumento da epidemia do coronavírus, provocou a concessão da liminar. O magistrado diz que a epidemia justifica, mas no caso em apreço “a despesa para a nomeação já fora prevista bem antes da pandemia,..."; adiante: “O município não demonstra que a nomeação específica do impetrante causaria prejuízo irreparável ao erário..."

BOLSONARO: MAIOR NÚMERO DE VETOS

Até quarta feira, 12/08, o presidente Jair Bolsonaro tornou-se o presidente com maior número de vetos no Congresso Nacional, no total de 24, analisados pelo Legislativo. Esse número é maior do que a soma dos projetos barrados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Só na última quarta feira foram derrubados cinco vetos, a exemplo do que ampliou a isenção de impostos para a indústria cinematográfica.

BONAT CONDENA MAIS UM

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, condenou ontem o doleiro Rafael Srour, por operações no mercado negro de câmbio de São Paulo. A acusação é de que ele vendeu US$ 1,3 milhão em 2014, atribuindo as negociações a terceiros. Srour confessou o crime. Em certo trecho da sentença escreve o juiz: "Sua participação também foi fundamental para a ocultação do real adquirente dos valores de inúmeras outras operações em que sua conta foi utilizada para a movimentação dos valores de forma a ocultar a origem dos valores".

O doleiro foi condenado a 1 ano e 8 meses, convertida a pena em prestação de serviços à comunidade; terá de pagar a importância de R$ 22 mil.

ONDE O BLOG É LIDO: BIELORRUSSIA (XII)

Bielorrussia ou Belarus, cuja capital é Minsque, é uma das ex-repúblicas da União Soviética e obteve sua independência em 1991; o país está localizado na Europa e não tem saída para o mar; limitada ao norte com a Letônia, ao sul com a Ucrânia, a noroeste com a Polônia e a oeste com a Rússia. O presidente do país, eleito a cada cinco anos, inicialmente, passou para sete anos, e Alexander Lukashenko governa o país desde 1994, com sucessivas reeleições. A Assembleia Nacional é bicameral, constituída da Casa dos Representantes, com 110 assentos, e o Conselho da República, ou câmara alta, com 64 assentos. O Poder Judiciário constitui do Tribunal Supremo e tribunais especializados, como o Tribunal Constitucional. Os juízes do Supremo são indicados pelo presidente e confirmados pelo Conselho da República. 

A Constituição do país, março/1994, transferiu as funções do primeiro-ministro para o presidente. Trata-se de uma república presidencial, governada por um presidente e uma assembleia nacional. O país está dividido em seis voblasts (bielorrusso ou províncias) e cada uma tem autoridade legislativa provincial, eleitos pelos habitantes; a autoridade executiva é indicada pelo presidente. As províncias são subdivididas em raions (distritos ou regiões). A Bielorrussia é o único país da Europa que ainda aplica a pena de morte para determinados crimes.

A religião predominante é o cristianismo ortodoxo, mas o catolicismo é a segunda mais praticada pela população. A Bielorrussia tem 9.502.396 habitantes e extensão territorial de 207.600 quilômetros quadrados; são cidades principais: Minsque, Brest Grodno e Gomel. Em torno de 40% da área do país é formada por florestas

A economia continua sendo controlada pelo Estado, no “estilo soviético”. O país depende de importação de certos produtos a exemplo do petróleo, da Rússia; destaca-se na indústria de automóveis, máquinas e implementos; na agricultura produz cereais, batata e beterraba.

Bielorrussia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

TRIBUNAL SUSPENDE PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu suspender o penduricalho que seria destinado para desembargadores que aceitassem participar de 19 câmaras extraordinárias para julgar processos acumulados e sem julgamento. O ato só foi revogado depois que a imprensa revelou o fato e o CNJ interferiu. A compensação para os desembargadores poderia chegar a salário de até R$ 100 mil. A participação nas câmaras foi elevada, pois 56 desembargadores e juízes substitutos inscreveram para receber o penduricalho.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.007 mortes, perfazendo um total de 106.571 óbitos por coronavírus; são mais 49.274 pessoas infectadas e um somatório de 3.278.895; a recuperação alcançou o total de 2.384.302 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 69 mortes e 4.038 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 210.993, dos quais 190.825 recuperados. O total de mortes alcança 4.202 pessoas.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

POR NOVE A UM, SUPREMO IMPÕE LIMITES À ATUAÇÃO DA ABIN

Supremo veta acesso irrestrito da agência a dados dos 42 órgãos que integram o sistema brasileiro de inteligência. Corte entende que a requisição de informações deve ter fundamento no interesse público e motivações detalhadas

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BOLSONARO: CLOROQUINA PODERIA EVITAR OS 100 MIL MORTOS

Presidente diz ter “a prova viva” de que o medicamento funciona, a despeito de não haver nenhuma comprovação científica da eficácia do remédio contra o novo coronavírus

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

APROVAÇÃO A BOLSONARO SOBE E É A MELHOR DESDE O INÍCIO DO MANDATO, DIZ DATAFOLHA

Rejeição de presidente cai dez pontos desde junho, quando prisão de Queiroz o fez submergir enquanto auxílio emergencial era pago

 

CLARIN – BUENOS AIRES

SENADO: A PESAR DEL AMPARO, EL KIRCHNERISMO AVANZÓ Y LE DIO INGRESO A LA REVISIÓN DE LOS TRASLADOS DE LOS JUECES

La oposición dijo que no se podia tratar ese tema luego del amparo de la jueza Alejandra Biotti. El kirchnerismo giro ele tratamento a la comisión y argumentó que eso no implica tratar la cuestión.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTRO FISCHER DERRUBA PRISÃO DOMICILIAR DE QUEIROZ

Medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
NOVO LIVRO REVELA CORRESPONDÊNCIA ENTRE KIM JONG-UN E DONALD TRUMP

Líder norte-coreano qualificou o relacionamento com o presidente norte-americano como um “filme de fantasia”, numa das cartas trocadas entre ambos.

DESEMBARGADORA DA BAHIA É DENUNCIADA

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou ontem a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza Marúcia Belov, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é que receberam propina de R$ 250 mil do empresário Gervásio Meneses, dono da FTC que buscava suspender pagamento de dívida trabalhista de R$ 96.8 milhões. 

O irmão da desembargadora, bel. Antônio Henrique Aguiar, recebeu a propina, a título de honorários. A denúncia pede perda do cargo e pagamento pelas denunciadas de R$ 500 mil.

CHINA ENCONTRA CORONAVÍRUS EM CARNE

A Sede de Prevenção e Controle de Epidemias da cidade de Shenzhen, na China, assegurou que uma amostra de asa de frango congelada, do Brasil, testou positivo para o coronavírus. As autoridades da cidade chinesa estão em processo de rastreamento e testando todos os funcionários para verificar a origem do lote infectado. Falam para ter cautela, medida necessária quando se trata de carne e frutos do mar importados.

A China anunciou também a descoberta do coronavírus em embalagem de camarões importados do Equador. O país está rastreando todos os containers de carnes e frutos do mar que chegam, desde o mês de junho.

PREFEITO DE PARATINGA É PUNIDO

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 12 mil o prefeito da cidade de Paratinga, no Oeste da Bahia, Marcel Carneiro, em sessão virtual do dia 12/08. O fundamento da medida foram contratações irregulares de forma direta, por inexigibilidade de licitação, de bandas e artistas para o carnaval de 2017, pelo valor de R$ 240 mil. A empresa MCR Produções e Evento Ltda – ME não comprovou a exclusividade nas representações artísticas.