MP DENUNCIA CORONÉIS DO EXÉRCITO

O Ministério Público Federal Militar do Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas pela prática dos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro em esquema de fraudEs e pagamentos de propina. Dentre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. O prejuízo que eles causaram ao Erário Público é de R$ 150 milhões. 

O processo tramita no Superior Tribunal Militar e, na denúncia, o Ministério Público assegura que os acusados dispensaram licitações em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e fundações privadas.

O JURI DO ANO

Às 8.00 hs começou o júri da médica Kátia Vargas, acusada da morte dos irmãos Emanuel e Emanuele Gomes Dias, depois de discussão no trânsito de Salvador. O fato ocorreu no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina. A juíza Gelzi Maria Souza da 1ª Vara do Júri comandará a sessão, que contará com 7 dos 25 jurados presentes, membro do Ministério Público, advogados e servidores. A acusação é de que Kátia jogou seu carro contra os irmãos.  

O salão do juri, que comporta 432 pessoas estará lotado e foram distribuidas senhas desde a sexta feira passada. Esse é o único julgamento no qual o povo participa, no denominado Conselho de Sentença. No júri serão ouvidas testemunhas, interrogada a ré, debates, explicação da juíza sobre os quesitos que os sete jurados deverão responder em sala secreta e julgamento. Acredita-se que a sessão durará por dois dias.

APOSENTADORIA, NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 05/12, concede aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Candeias. Proventos de R$ 11.175,68. Aposentadoria por invalidez permanente simples com efeito retroativo a 9/5/2016.

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 5/12, torna sem efeito Decreto Judiciário que nomeou a candidata ANDREIA DANTAS PEREIRA para o cargo de Atendente Judiciária dos Juizados Especiais, vez que não tomou posse na data definida. 

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 5/12, nomeia a candidata LAURA NASCIMENTO BEZERRA para o cargo de Atendente Judiciária dos Juizados Especiais da Comarca de São Francisco do Conde.

PJe NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Decreto Judiciário, publicado hoje, define que a partir de 6 de dezembro será implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico, PJe, no 2º grau. Trata-se do uso no Agravo de Instrumento, código 202, competência originária e na Câmara Cível.

SUPREMA CORTE APROVA DISCRIMINAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem vetar a entrada nos Estados Unidos de residentes de seis países muçulmanos. É vitória de Trump, é a institucionalização do preconceito no país, como asseguraram os juízes, nas liminares concedidas. De agora em diante naturais do Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria, Iêmen, mais Venezuela e Coreia do Norte não poderão entrar nos Estados Unidos. 

O decreto é conhecido por anti-imigração e sete juízes apoiaram o decreto de Trump, contra apenas dois; assim, foram anuladas as liminares que bloqueavam parcialmente a imigração.

PROCURADORA RECORRE CONTRA DECISÃO DE GILMAR

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que concedeu Habeas Corpus e libertou o “rei do ônibus”, empresário Jabo Barata Filho. O fundamento é de que o ministro não tinha competência para apreciar o Habeas Corpus, vez que foram distribuídos, anteriormente, para o ministro Dias Toffoli, que se tornou juiz natural do caso. A Procuradora diz que “o relator, no STF, para apreciar todos os feitos processuais derivados ou vinculados à Operação Cadeia Velha, deflagrada no TRF2, é o ministro Toffoli."

MADURO CRIA MOEDA VIRTUAL

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, lançou uma moeda virtual, “petro”, na Venezuela, procurando desta forma afastar da grave crise que assola o país. O “petro” tem por base o preço do petróleo, do gás e do diamante e o ditador busca financiamento internacional com a moeda virtual. O bolivar já desvalorizou 95% somente neste ano, em relação ao dólar.

JUSTIÇA NEGA FIANÇA PARA LÍDERES DA CATALUNHA

A Suprema Corte Espanhola negou hoje fiança para dois líderes pró-independência da Catalunha; eles respondem pelo crime de sedição. As eleições estão marcadas para 21 de dezembro e os líderes continuarão presos. Enquanto isso, o ex-presidente Carles Puigdemont mais quatro ministros fugiram para a Bélgica e estão em liberdade condicional, após expedição de ordem internacional de prisão; o juiz de Bruxelas decidirá sobre a extradição no próximo dia 14.

As pesquisas mostram que os defensores da independência da Catalunha conquistarão apenas 67 das 135 cadeiras no Parlamento regional.

CONFUSÃO NO QUINTO CONSTITUCIONAL

A indicação do advogado Alex Heleno Santore pelo quinto constitucional da advocacia, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está causando o maior tumulto entre governador, tribunal e advogados. O advogado foi escolhido na lista tríplice pelo governador, mas um seu colega denunciou o fato de Santore ter omitido que já trabalhou no Judiciário, condição que inviabilizaria sua indicação. 

Em reunião o Conselho Pleno da seccional da OAB anulou os votos obtidos por Santore e notificou o presidente do Tribunal, des. Torres Marques, que suspendeu cautelarmente a posse do advogado. O caso foi para o Pleno que desfez a lista tríplice, sob o fundamento de ausência de requisitos legais e constitucionais, assim como a reputação ilibada do candidato impugnado. Em processo judicial, um juiz federal suspendeu a posse, mas a desa. Marga Tessler, do TRF4 concedeu liminar para garantir a posse do novo desembargador. E a confusão continua, porque o Tribunal moveu ação contra o estado de Santa Catarina e Alex Santore, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para anular a nomeação do advogado.

EX-PRIMEIRA DAMA PEDE PRISÃO DE COLLOR

A ex-primeira dama, Rosanee Malta Collor, pediu a prisão do ex-presidente Collor, porque não depositou a pensão alimentícia até o dia determinada pela Justiça, 28/11. A dívida já alcança o valor de R$ 1 milhão e o caso já foi decidido pela última instância, mas o ex-presidente não cumpre o pactuado. O desentendimento entre os dois remontam ao ano de 2005, quando houve o divórcio.