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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

PROCURADORA RECORRE CONTRA DECISÃO DE GILMAR


A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que concedeu Habeas Corpus e libertou o “rei do ônibus”, empresário Jabo Barata Filho. O fundamento é de que o ministro não tinha competência para apreciar o Habeas Corpus, vez que foram distribuídos, anteriormente, para o ministro Dias Toffoli, que se tornou juiz natural do caso. A Procuradora diz que “o relator, no STF, para apreciar todos os feitos processuais derivados ou vinculados à Operação Cadeia Velha, deflagrada no TRF2, é o ministro Toffoli."

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