O presidente Donald Trump, na sua fúria de memorandos, determinou a cobrança de tarifas recíprocas a países que cobram taxas de importação de produtos americanos. O governo americano citou o etanol brasileiro: "a tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil". No que se refere ao aço, o Brasil foi o segundo maior fornecedor do produto para os Estados Unidos, segundo o Departamento de Comércio americano. Em 2023, os Estados Unidos compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço, segundo informação do governo brasileiro.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Nordeste e mais pobres: queda de 11 pontos na popularidade de Lula é puxada por segmentos ligados à base do PT
Avaliação positiva do presidente cai 11 pontos em 2 meses e é a menor de todos os seus mandatos
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Após conhecer novas câmeras da PM
de SP, Barroso vai avaliar pedido para liberar gravação parcial
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Serpentinas metálicas são proibidas
no carnaval da Bahia para evitar acidentes
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
O réu negou, mas sua manifestação é isolada no conjunto probatório, que confirma boa parte do relato da menina. A julgadora embasa a tipificação do caso no Tema Repetitivo 1.121, do STJ, onde estabelece ser incabível a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, no caso de a vítima ter apenas 14 anos na data do evento. Assim, a pena do primeiro crime é de 8 anos de reclusão e do segundo, cinco anos.
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| Olaf Scholz |
O candidato da AfD afirmou que "a influência de Musk sobre a AfD foi significativamente maior do que o apoio usual que políticos europeus costumam oferecer a aliados além de suas fronteiras". Mertz terá encontro com o vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, na Conferência de Segurança de Munique, mas não comentou sobre o tema da reunião.
A procuradora acusou Trump de não respeitar a separação de poderes, lançando críticas de que o líder americano acha que há um (só poder), referindo-se ao Poder Executivo. O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, engrossou as críticas, afirmando que Trump "mergulhou o país numa crise constitucional ao instigar desavenças entre a Justiça e o Congresso - que, por ser de maioria republicana, não seria obstáculo para a expansão do poder do presidente". O procurador ainda afirmou que "o público americano precisa acordar, porque os danos são sem precedentes". Há seguramente uma queda de braços entre o Executivo e o Judiciário. Um tribunal federal de apelações, em Boston, acabou de rejeitar tentativa de congelar o financiamento federal por medida executiva, em processo movido por mais de 20 estados democratas.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonarista acusado de matar petista é condenado a 20 anos de prisão
FOLHA DE SÃO PAULO SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Ministra anuncia gratuidade dos 41
medicamentos no Farmácia Popular
Medida beneficia 1 milhão de pessoas que ainda pagavam coparticipação
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Lula critica empresários e privilégios de juízes
e diz que quem está na Presidência é o povo
Presidente reclamou de empresários que dizem que não conseguem contratar
pessoas por causa do Bolsa Família e disse que "juiz ladrão" tem
como "castigo" a aposentadoria com salário integral
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
Marconi Perillo, alvo da Operação Panaceia, da Polícia Federal, teve suspenso o inquérito, de conformidade com decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que se notabilizou para isentar de crimes políticos e pessoas envolvidas na Lava Jato. Perillo foi governador de Goiás, no período de 2011 a 2018, e é atual presidente do PSDB; ele é acusado de desvios de recurso públicos da área de saúde em Goiás. Recentemente, Perillo foi vítima de busca e apreensão, pela Polícia Federal em Goiânia.
LEI DA FICHA LIMPA
O deputado federal Bibo Nunes apresentou projeto de lei para reduzir de oito para dois anos a pena de inelegibilidade de políticos condenados, na Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada em 2010. A norma não permite a candidatura de políticos condenados por crimes graves, a exemplo de corrupção e abuso de poder econômico; estabelece que condenações em órgãos colegiados são o bastante para impedir as candidaturas.
RECUSA DE DESISTÊNCIA
O STJ recusou pedido de desistência de recurso, que não está contemplado no Código processual, sob fundamento de que gera insegurança jurídica, causando decisões discriminatórias fora da lei. O caso refere-se à decisão da 3ª Turma do STJ em publicação no Facebook e contra condenação ao aplicativo de mensagens WhatsApp. O colegiado entendeu que se trata de tema de relevância social e continuava sem jurisprudência no STJ, face a pedidos de desistência da empresa. Refere-se a fotos íntimas publicadas por terceiro sem autorização da usuária e a empresa alegou não ter como removê-las.
MULTA POR LITIGÂNCIA
O Tribunal Superior Eleitoral manteve condenação do juízo de primeiro grau, sob fundamento de que a profissional agiu de modo temerário, quando ingressou com ação genérica e sem fundamentação alguma. Aplicou multa de R$ 2 mil à advogada Francisleidi Nigra, porque ingressou com petição inepta, citando jurisprudência inexistente. A advogada concorreu ao cargo de vereadora de Munhoz de Mello, nas eleições de 2024 e atuou em causa própria quando impugnou a candidatura de Doutor Marcondes, eleito prefeito da cidade.
SENADORA É CONDENADA
A senadora Damares Alves foi condenada na indenização de R$ 7 mil a ser paga à vereadora Elenira Vilela, de Florianópolis/SC, além da obrigação de retirar a afirmação do perfil, face às discussões nas redes sociais. A vereadora disse que declaração da senadora "A Direita está mais fraca ou forte?" foi retirada de contexto, insurgindo a ideia de que Elenira estaria ameaçando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Damares questionou no X sobre se a vereadora não estaria com ameaça de morte contra a ex-primeira dama. Elenira alegou que houve "linchamento virtual", porque nunca houve declaração contra Michelle. Nos debates pelas redes sociais, Damares assegurou que a manifestação da petista era carregado de "ódio contra a ex-primeira dama". O juiz Flávio Augusto Martins, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, afirmou que as declarações foram retiradas do contexto e não eram agressivas.
Faro/PT, 13 de fevereiro de 2025.
Líderes de vários países estão unidos questionam decretos do presidente Donald Trump. A taxação das importações de aço e alumínio, em 25%, sem isenções, une as nações. O comissário de comércio da União Europeia, Marcos Sefcovic, no Parlamento Europeu, afirmou que os Estados Unidos estão alimentando a inflação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyes declarou: "A União Europeia não deixará a decisão do governo americano de impor tarifas de importação sobre o aço europeu ficar sem resposta". O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, afirmou que "os canadenses se levantarão forte e firmemente se necessário". O chanceler alemão, Olaf Scholz, publicou no X: "Se a UE se tornar alvo de tarifa dos EUA, como já é o caso do aço e do alumínio, seremos mais dependentes da solidariedade europeia do que qualquer outro país".
IRREGULARIDADES NA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia abriu sindicância para apurar descumprimento de deveres funcionais, por parte do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, na comarca de Teixeira de Freitas. Inspeção da Corregedoria, em novembro/2024, mostrou ineficiência dos trabalhos na Vara, constante de milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação de atos jurisdicionais para servidores. Sem andamento, 3.910 processos, sendo que 1.170 estavam no gabinete e 2.740, na secretaria. Verificado também que 3.687 processos estavam paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias. Além de tudo isso, o magistrado baixou ordem de serviço limitando atendimento aos advogados somente por três dias na semana, no turno matutino, ou atendimento via WhatsApp. Registrou-se uma audiência de instrução virtual, sob comando de um servidor, mas a ata indicando a presença do juiz, que não compareceu ao fórum.
TRANSPORTE GRATUITO EM BRASÍLIA
A partir de 1º de março, o transporte público, em Brasília, aos domingos e feriados, será gratuito, segundo decisão do governador Ibaneis Rocha; a medida poderá ser válida, no futuro, para todos os dias, tanto em ônibus quanto no metrô. O governador declarou: "Vamos trabalhar para que, no futuro, o transporte do Distrito Federal seja integralmente gratuito para toda a população". Rocha assegurou que o benefício ocorrerá, porque há "organização da economia", no Distrito Federal. O metrô dispõe de duas linhas, ligando as regiões administrativas, denominadas de Plano Piloto; são 27 estações e 42,38 km de extensão.
GOVERNADOR: SEM CÂMERAS CORPORAIS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ingressou com recurso no STF, buscando revogar liminar do ministro Roberto Barroso, que obrigou o uso das câmeras corporais com gravação ininterrupta, pela Polícia Militar. O entendimento da Procuradoria-geral do Estado é de que a determinação geraria "valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior". Segundo os cálculos, em cinco anos, haveria custo para o estado de R$ 766 milhões, considerando as 12 mil câmeras corporais. A Procuradoria alega que a Defensoria Pública do Estado, responsável pelo pedido judicial, não tem legitimidade para figurar na parte ativa da ação requerida.
HORAS EXTRAS, SEM COMPENSAÇÃO DE FUNÇÃO
A 3ª Turma do TST decidiu que o banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras reconhecidas judicialmente. O relator ministro José Roberto Freire Pimenta assegura que "a cláusula da convenção coletiva dos bancários, válida entre 2018 e 2022, não pode ser aplicada retroativamente a contratos encerrados antes de sua vigência". Tratou-se de reclamação em cumprimento de sentença, em ação ajuizada em 2013. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT rejeitou o pedido de compensação em contratos encerrados antes da vigência do acordo.
Lisboa, 14 de fevereiro de 2025.
