40 MIL FIZERAM PROVA PARA MAGISTRATURA

Foi realizada ontem, 14, em todas as capitais do país, a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, ENAM, contando com 40 mil bacharéis em direito, na primeira tentativa para tornarem-se magistrados. A nova sistemática foi criada pela Resolução 531/2023 do CNJ e é eliminatória. Os candidatos terão de responder a 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Os inscritos terão de obter aprovação em ao menos 70% da prova e as pessoas que se declararam negras, indígenas ou com deficiência deverão acetar em pelo menos 50% das perguntas.  

Do total de inscritos, 8.017 são negros, 1.328  pessoas com deficiência d 49 pessoas indígenas. A organização coube à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM. São Paulo foi o estado que contou com maior número de inscritos, em torno de 7 mil candidatos, seguido do Rio de Janeiro, com 4,5 mil e Distrito Federal, 3 mil.  

 

TRUMP ENFRENTA PRIMEIRO JULGAMENTO

Trump e Daniels

Um dos quatro processo criminais contra o ex-presidente Donald Trump terá início o julgamento hoje, 15 e poderá prolongar pelos próximas dois meses e até leva-lo à prisão. São 34 acusações de falsificação de registros empresariais, visando evitar acusação de suborno para silenciar à atriz pornô Sormy Daniels. O ex-advogado de Trump, Michael Cohen foi quem intermediou o pagamento à Daniels, no valor de US$ 130 mil, na campanha de 2016, para a manutenção de silêncio sobre relações sexuais entre os dois, em 2006, quando ele já era casado com sua atual esposa, Melania. Cohen recebeu reembolsos, registrados como serviços jurídicos prestados, mas o próprio advogado desmentiu e complicou para o ex-presidente. O julgamento acontecerá em Nova York com 12 jurados. Trump nega a acusação e leva vantagem porque para ser condenado há necessidade dos votos dos 12 jurados, tendo-o como culpado; se um voto admitir Trump como inocente, o júri será tido como indeciso e anulado para novo julgamento e novo júri a ser marcado. 

O inusitado é que nunca um ex-presidente sentou-se no banco dos réus. Se houver condenação, em pena que deverá ser fixada pelo júri, o ex-presidente deverá ser apenado com até quatro anos, de prisão, mas os juristas não acreditam que Trump seja levado para cumprir a pena na cadeia. Todavia, ainda que ele vá para a prisão, poderá continuar disputando a eleição.

MÉDICO GANHA, MAS ADVOGADA USA O DINHEIRO

O médico infectologista, Marcos Caseiro, 61 anos, através de sua advogada, Lindinalva Marques, em 2006, ingressou com ação judicial contra a Prefeitura de Santos/SP, visando reenquadramento de cargo; alegou que cumpria função superior e não teve reajuste salarial, motivando o pedido de diferença dos valores em todo o período trabalhado. Em 2012, a ação foi julgada procedente, mas o médico só veio tomar conhecimento neste ano de 2013; procurou o valor junto a advogada que confessou a apropriação de R$ 88.9 mil. A advogado justificou a posse do valor, porque procurou o cliente, mas soube que ele tinha morrido; usou o valor para pagar duas próteses para a mãe, que teve a perna esquerda amputada. O médico queixou-se: "Como o sistema de Justiça poder fazer um negócio desse? Dar o dinheiro para o advogado, sem o advogado fazer comunicação com o cliente. Isso é muito sério, é um absurdo, não tem outra palavra". 

O médico tomou conhecimento, porque recebeu uma mensagem por WhatsApp de uma secretária da advogado. A nova advogada do médico, Clécia Rocha, pediu desarquivamento do processo, descobriu o golpe e comunicou a OAB/SP. A advogada Lindinalva, depois de reuniões com Clécia, declarou que tinha precatórios para receber e iria pagar aos poucos. A nova advogada do médico vai mover ação criminal contra a antiga advogada.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Professores de universidades federais entram em greve nesta segunda-feira

Servidores técnicos-administrativos da educação intensificam mobilização 

diante da negociação frustrada por reajuste salarial. Mais de 200 mil 

professores já aderiram à paralisação, UnB está entre as instituições afetadas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise Irã x Israel pode levar barril de petróleo a US$ 100 e pressionar reajuste de combustíveis

Para analistas, cenário eleva pressão sobre Petrobras, mas alta dos preços não 

será imediata, dizem

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Nada impede a criação de IA que destruirá o mundo, diz professor de Berkeley

Stuart Russell, convidado do Fronteiras do Pensamento, defende controle sobre sistemas antes que seja tarde demais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Primeiro dia da Pré-Micareta de Feira 

termina sem registro de ocorrência

Nenhum crime contra a vida ou patrimônio foi contabilizado durante a festa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Barroso diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo da rede X, da qual é proprietário

EXPRESSO - LISBOA/PT

Do Chega aos saudosistas, dos nacionalistas ao CDS e PSD: as direitas que não celebram o 25 de Abril juntaram-se neste livro

RADAR JUDICIAL

VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS

Foram registradas 882 denúncias de violações de direitos dos advogados sobre as prerrogativas legais, em abuso de autoridade, entre novembro/2022 e novembro/2023, segundo a Seccional do Rio de Janeiro da OAB. Com isso, a Comissão de Prerrogativas vai aumentar o número de agentes públicos das polícias Militar, Civil e da Administração Penitenciária, para oferecer cursos de formação sobre os direitos da advocacia. Já existe esse curso com convênio com a Guarda Municipal do Rio e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Dentre os casos de desrespeito ao direito dos advogados, são anotadas falta de acesso aos autos do processo, advogados que não são recebidos por magistrados e profissionais.  

ANULADO VÍNCULOS DE EMPREGO

O STF, por ampla maioria, 10 ministros, reconheceram a inexistência de vínculos empregatícios, que anteriormente eram admitidos pela Justiça do Trabalho. O entendimento dos ministros é de assegurar validade da terceirização de qualquer atividade; assim,  motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos não terão reconhecido vínculo empregatício. Somente o ministro Flávio Dino manifestou contrário aos seus colegas, apesar de no caso que ele apreciou, houve rejeição por questões processuais.  

AUMENTO DE IDADE PARA STF

A Câmara dos Deputados reiniciou debates sobre a fixação de idade mínima para nomeação de ministros para o STF. Atualmente, a idade mínima é de 35 anos, mas a pretensão dos deputados é aumentar essa idade; além disso, a PEC vai limitar o mandato dos ministros e conta com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.  

 

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA É ILEGAL

A juíza Larissa Kruger Batzco, da 3ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, reconheceu em sentença, a ilegalidade da exigência de teste de aptidão física, TAF, como etapa eliminatória para concurso ao cargo de agente de trânsito do município de São Caetano do Sul/SP. A magistrada assegurou que não há base legal, porque as responsabilidades do cargo, não exigem esforço físico. O TAF consta das provas práticas, constante de exercícios de flexão, extensão de cotovelos, força abdominal e corrida. Escreveu a magistrada: "Ou seja, não bastasse a ausência de respaldo legal para a prova prática em comento, também não se vislumbra a razoabilidade e a proporcionalidade na exigência de avaliação da aptidão física dos candidatos, em caráter eliminatório, uma vez que o desempenho adequado de suas atribuições funcionais não demanda esforço físico".    

DESERTORES NA RÚSSIA AUMENTAM

O número de desertores para servir o Exército russo na guerra contra a Ucrânia tem aumentado substancialmente. A agência Associated Press contabilizou os militares da Rússia, AWOL; muitos estão em refúgio em países ocidentais, como Alemanha, França e Estados Unidos. O Mediazona, considerado independente da Rússia, anotou que desde 2022, mais de 7.300 casos de soldados russos são julgados nos tribunais do país, por deserção. Nos primeiros meses deste ano mais de 500 russos entraram em contato com o grupo ativista Idite Lesom, Dá o Fora. O grupo apoiou mais de 520 soldados para desertar, desde 2022.  

BIDEN AVANÇA, TRUMP CAI

O presidente Joe Biden teve avanço nas pesquisas para a presidência dos Estados Unidos, segundo aponta o New York Times e o Siena College. O ex-presidente é escolhido por 46% dos entrevistados, enquanto Joe Biden, por 45%. Em fevereiro, Trump tinha 48% das intenções de voto e Biden, 43%. O site Real Clear Politics, depois de estudado vários levantamentos, mostra que a diferença de Trump para Biden é de apenas 0,2%, figurando Trump com 45,6% e Biden 45,4%. Desde outubro/2023 que Trump liderava nas pesquisas, chegando a ter mais de 4% de frente. Trump, durante todo o ano, enfrentará vários processos judiciais e o primeiro tem audiência marcada para segunda-feira, 15; Trump vai ser julgado sobra a compra do silêncio da atriz pornô Sormy Daniels, em 2006.

Salvador, 14 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL NÃO JULGA, MAS GASTA

O Superior Tribunal Militar, com 15 ministros, dos quais 10 militares e 5 civis, julga menos de 1 mil processos por ano, 42 em 2023, e gasta em torno de R$ 78 mil por ministro, entre salários e benefícios. O Superior Tribunal de Justiça, em igual período, julgou 412.570 processos, o Tribunal Superior do Trabalho, 353.877. Os números, segundo o CNJ, anotam que cada ministro do STM julgou em média 51 processos durante todo o ano de 2023, enquanto cada ministro do STJ, 12 mil casos. Sob outro prisma a diferença é gritante: o número de servidores no STM é de 3 processos por servidor, enquanto no STJ, 231 e no TST, 229. A extinção dessa Corte já foi manifestada, em 2013, pelo ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. A defesa dos que propugnam pela manutenção do STM é somente porque tem capacidade para analisar valores da caserna e das instituições militares, que não justifica a manutenção da Corte.  

Os gastos absurdos prosseguem quando se analisa os salários e benefícios dos ministros. Por mês, as despesas de cada um dos 15 ministros alcançam o valor de R$ 77.964,00. Em 2023, o STM julgou 134 casos de estelionato, posse ou uso de entorpecentes, 112, e deserção, 92. Os tratadistas, quase à unanimidade, defendem a Justiça comum, através de varas especializadas, como apta para julgar as demandas que tramitam na Justiça Militar. Temos várias matérias neste blog, sobre a inutilidade da Justiça Militar: "A Justiça Militar no CNJ", 26/2/2024; "Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU (CCXXXVII), 13/12/2021; "Justiça em Números XIII", 20/11/2016; "Justiça Militar, Quanto Desperdício!", 4/12/2016, e muita outras matérias sobre o tema.   

 

JUIZ CONDUZ AUDIÊNCIA DE RÉU MORTO

O juiz aposentado Marcos José Martins de Siqueira foi condenado com aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em um PAD, julgado em 2015, porque conduziu audiência de réu morto. O magistrado, como juiz de Várzea Grande, deu continuidade a uma audiência com a "presença" de um morto, na qual ele liberou valores em favor da empresa Rio Pardo Agro Florestal S/A. Um terceiro, que se passou como se fosse a pessoa morta, reconheceu a dívida. O magistrado ingressou com agravo de instrumento com efeito suspensivo, alegando que o inquérito penal foi arquivado pelo Ministério Público, reconhecendo inexistência de conduta ilícita, cenário que deveria impedir a tramitação da ação de improbidade administrativa. O desembargador Mário Kono, do Tribunal local, não acolheu o pedido, sob fundamento de que não há impedimento do trâmite da ação civil pública, art. 21, § 4º da Lei de Improbidade Administrativa.

Escreveu o relator: "A título de argumento, por ora, prevalecem os fundamentos exarados pelo Juízo a quo, no sentido de que, o arquivamento do inquérito policial não se confunde com o conceito de sentença penal ou absolvição criminal. Posto isso, não evidenciada a plausibilidade do direito e o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, por ora, a decisão agravada deve permanece incólume". O mérito do caso será julgado pelo Tribunal.        

DIVÓRCIO UNILATERAL

Dentre as propostas para mudança do Código Civil, a comissão de juristas vai propor a previsão de divórcio unilateral direto no cartório, sem necessidade de atuação de juiz. Atualmente, só o divórcio consensual pode acontecer extrajudicialmente, desde que assinado pelas duas partes. Na alteração, pretende-se incluir o art. 1.582-A no código. O pedido de dissolução da união estável é formulado no cartório de registro civil de forma unilateral por um dos cônjuges e precisa ser assinado pela parte interessada e por um advogado ou defensor público. O outro cônjuge ou convivente será notificado de forma prévia e pessoal. O objetivo da reforma prende-se a desburocratizar a dissolução do vínculo conjugal, mesmo porque "o divórcio passou a depender somente da manifestação de vontade, sendo incondicionado".   

Aprovada a alteração, não haverá necessidade de manifestação do outro cônjuge e, portanto, não existirá o contraditório no divórcio. Grande parte dos tratadistas comungam dessa nova situação com a inclusão do divórcio de forma unilateral, porque é a concretização de um "direito individual e potestativo". O entendimento é de que "quando um não quer, os dois não ficam casados". Alimentos, arrolamento, guarda de filhos, partilha de bens ou medidas protetivas devem ser discutida em outro momento.   

 

O DESCONTROLE DA IA

Depois da popularização da Inteligência Artificial, IA, seu uso tornou-se uma constante e há previsões sobre a vida de cunho positiva e negativa. Um especialista em inteligência artificial, Eliezer Yudkowsky, diz que tudo pode ser pior do que se imagina. Em entrevista que ele concedeu ao The Guardian, jornal diário da Inglaterra, Eliezer assegura que "o tempo da humanidade é mais curto do que se imagina, caso tais tecnologias não sejam desenvolvidas com cautela. A dificuldade é que as pessoas não percebem que temos uma mínima chance de sobrevivência da humanidade". Disse mais: "Se você me colocar contra a parede e me forçar a atribuir probabilidades às coisas, tenho a sensação de que nosso atual cronograma restante se parece mais com cinco do que com cinquenta anos. Pode ser dois anos ou dez".  

O perigo situa-se nos cálculos complexos dos supercomputadores de forma rápida para os seres humanos. Informa que "é uma questão de tempo até que a Inteligência Artificial se torne inteligente o suficiente para superar o desenvolvimento cognitivo humano". O estudioso afirma que a Inteligência Artificial é colocada em funções perigosas e isso pode ser catastrófico, daí a recomendação para cautela no caminho do desenvolvimento da Inteligência Artificial.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Sirenes são acionadas em Israel e ataques interceptados

De acordo com a mídia americana, os Estados Unidos também derrubaram drones iranianos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Biden empata com Trump na 

margem de erro em disputa pela 

Casa Branca

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

STM tem maior custo por ministro e menor número de ações entre tribunais superiores

Corte julga menos de 1.000 processos por ano, e resultados levantam discussão sobre sua extinção

A TARDE - SALVADOR/BA

Mesmo com arrecadação extra, municípios têm baixo desenvolvimento

Municípios têm alta nos royalties, mas queda no Ideb

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Embarcação é encontrada no Pará com vários 

corpos em decomposição

Ela estava à deriva em um rio na região de Salgado

EXPRESSO - LISBOA/PT

Todos contra o Governo: partidos da oposição 

atacam "embuste" de cortes no IRS

Sobe o tom da oposição de todos os quadrantes políticos. Todos os partidos criticam 

os cortes do IRS anunciados pelo Governo, que dizem não corresponder 

ao choque fiscal que tinha sido prometido. De forma unânime, pedem 

esclarecimentos ao Ministério das Finanças