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segunda-feira, 15 de abril de 2024

40 MIL FIZERAM PROVA PARA MAGISTRATURA

Foi realizada ontem, 14, em todas as capitais do país, a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, ENAM, contando com 40 mil bacharéis em direito, na primeira tentativa para tornarem-se magistrados. A nova sistemática foi criada pela Resolução 531/2023 do CNJ e é eliminatória. Os candidatos terão de responder a 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Os inscritos terão de obter aprovação em ao menos 70% da prova e as pessoas que se declararam negras, indígenas ou com deficiência deverão acetar em pelo menos 50% das perguntas.  

Do total de inscritos, 8.017 são negros, 1.328  pessoas com deficiência d 49 pessoas indígenas. A organização coube à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM. São Paulo foi o estado que contou com maior número de inscritos, em torno de 7 mil candidatos, seguido do Rio de Janeiro, com 4,5 mil e Distrito Federal, 3 mil.  

 

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