RADAR JUDICIAL

STF CANCELA PASSAPORTE DE ALLAN

O STF determinou ao Itamaraty para cancelar o passaporte do foragido Allan dos Santos, há um ano, nos Estados Unidos, e expediu ordem de prisão contra o bolsonarista. Com essa medida, Allan fica impedido de sair legalmente dos Estados Unidos. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes. Allan, mesmo foragido participou, em Orlando/EUA, de manifestação e discursou, pedindo aos arruaceiros para não suspenderem os bloqueios que se fazem no Brasil.   

JAIR BOLSONARO CONTINUA NOMEANDO

O presidente Jair Bolsonaro nomeou dois aliados para mandatos de três anos como membros da Comissão de Ética Pública na Presidência da República. O presidente busca perturbar o governo que lhe segue, pois os nomes indicados responderão a consultas sobre conflitos de interesses e apurarão eventuais ações em desacordo com o código de conduta da administração federal. Função de confiança do presidente não se entende como possa o Chefe que sai indicar funcionários para o Chefe que entra.    

RURALISTAS ASSINAM MANIFESTO

Os ruralistas publicaram manifesto no qual pedem o "resgate da ordem e progresso", além de defender os atos antidemocráticos que se opõem ao resultado das eleições. O documento é assinado por entidades de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Os ruralistas dizem que "O Supremo Tribunal Federal, que não é de agora, com injustiças qualificadas, distanciam-se (sic) dia após dia do ordenamento jurídico pátrio". Os ruralistas pecam por erros crassos do português e reclamam "resgate da ordem e progresso", mas é de se indagar sobre quem está promovendo desordem? Será que os desordeiros são os vitoriosos na eleição? Essa gente não sabe o que fala nem o que faz.

USO DE MÁSCARA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através da Portaria 904, determinou o retorno do uso das mascaras nas dependências do órgão e nos Cartórios Eleitorais dos municípios. A medida é destinada aos desembargadores eleitorais, aos juízes eleitorais, advogados e servidores, além de estagiários, colaboradores e visitantes.     

LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADOR

Foram eleitos na quinta-feira, 17/11, na lista tríplice para Procurador-geral do Estado os procuradores Nilton Gonçalves de Almeida Filho, 130 votos, Frederico Augusto Valverde Oliveira, 123 votos e Bárbara Camardelli, 117 votos. Caberá agora ao governador eleito, Jerônimo Rodrigues, apontar o nome do nove Procurador.

TRIBUNAL ABSOLVE CIDADÃO QUE FICOU 7 ANOS PRESO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, manteve absolvição do trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, 43 anos, que ficou preso por 7 anos, acusado pela prática do crime de latrocínio. O crime teve como vítima o patrão, José Henrique Vettori, de 68 anos; na noite de 24/3/2014, em área rural de Bragança Paulista, o patrão foi rendido por homens armados que mataram Vettori. Os assaltantes colocaram o corpo numa picape e atearam fogo. Evandro Matias Cruz, réu confesso do crime, funcionou como delator de Aparecido, mas voltou atrás no reconhecimento que fez como comparsa. Aparecido foi solto em julho/2021, de conformidade com decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, servindo inclusive de reportagem do jornal Folha de São Paulo, na primeira séria "Inocentes Presos". A condenação de Aparecido havia transitado em julgado, em 2017.  

Salvador, 21 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.