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quarta-feira, 23 de novembro de 2022

DESEMBARGADOR É APOSENTADO

O CNJ aposentou compulsoriamente, ontem, 22/11, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o magistrado foi acusado de intimidar um guarda civil municipal de Santos/SP, quando foi abordado e multado, porque passeava na praia, sem máscara. No ano de 2020, Siqueira, depois da abordagem, ligou para o secretário de Segurança Pública de Santos e tratou o agente como "analfabeto". O magistrado ainda rasgou a autuação e jogou o documento no chão. Os conselheiros decidiram que Siqueira violou o dever de manter "conduta irrepreensível" na vida pública e privada, conduta incompatível com a "dignidade, honra e decoro do cargo". A conselheira e relatora do caso, Jane Granzoto, classificou o comportamento do desembargador como "agressiva e desrespeitosa. Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário. Esses atos depõem contra o Poder Judiciário como um todo".  

 

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