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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

MÊS NACIONAL DO JÚRI

De acordo com a Portaria CNJ n. 69/2017, o Mês Nacional do Júri está processando neste mês de Novembro. Os magistrados deverão realizar ao menos uma sessão de júri em cada semana deste período, dando prioridade para processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e os processos de réus presos. A crise originada pela pandemia da covid-19 interrompeu o Mês Nacional do Júri nesses dois anos, mas é retomada neste ano de 2022. O CNJ estabeleceu também como prioridade os julgamentos de homicídios ou tentativa de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos. Deverão está na pauta dos tribunais os casos de feminicídio e crimes dolosos conta a vida efetuados contra e por policiais.     

O Tribunal de Justiça de Goiás programou a realização de 150 sessões de julgamento durante todo este mês de novembro. No Tribunal de Justiça de São Paulo estão pautados 410 processos para julgamento de 567 réus em 161 unidades judiciais. Em Alagoas, o Tribunal prevê a realização de 140 sessões no interior e 47 na capital, no total de 187 júris. No Amazonas, somente em Manaus, nas três Varas do Tribunal do Júri, estão programados 48 processos.        


 

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