ATOS DO PRESIDENTE: APOSENTADORIAS

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2022/61421,

DECIDE

Aposentar compulsoriamente o servidor GILCARLOS COSTA PERRUCHO, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.397-7, classe C, nível 28, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 1º, § 1º-A, II, no art. 6º, §§ 1º, III e 3º, combinado com o art. 9º, II e § 2º, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2022.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/50661,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRACAS GALVAO MEDEIROS, Técnica Judiciária, Escrevente de Cartório, cadastro n. 213.434-9, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 32% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de novembro de 2022. 

 

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente