O Decreto n. 10.004, do presidente Jair Bolsonaro, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, está entre os documentos que serão revogados nos primeiros dias do governo Lula. O relatório é do Instituto Lauro Campos e Marielle Franco, que classifica o decreto como "uma das mais graves consequências do processo mais amplo de profunda militarização do Estado e da sociedade que o governo Bolsonaro tem implementado". O programa é parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa e prevê a criação de 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país. Além desse decreto, deverão ser revogados o Decreto n. 10.210 que trata da contratação de militares inativos na administração pública; uma portaria que indefere pedidos de anistia; outro decreto que substitui membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Decreto n. 9.831, que altera normas de funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
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