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sábado, 26 de novembro de 2022

SUPREMO REJEITA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO

O STF, no Plenário Virtual, rejeitou denúncia contra o deputado Aécio Neves, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando governador de Minas Gerais. O deputado foi acusado de receber R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, visando defender interesses comerciais das empreiteiras, no Projeto Madeira, sobre licitações das Hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau. O fundamento é de que a Procuradoria-geral da República não provou o uso do cargo de governador para beneficiar as empreiteiras. O relator, ministro Edson Fachin, escreveu que "não aponta, dentre as atribuições do cargo de Governador de Estado, quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresárias consorciadas, em especial no contexto dos procedimentos licitatórios das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau". 

Estavam incluídos na denúncia o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo, o empresário Alexandre Accioly Rocha, o executivo Marcelo Odebrecht e o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira Silva. No caso, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, depois de alegar suspeição para atuar no processo, o Procurador-geral Augusto Aras passou a defender a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa.       



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