Pesquisar este blog

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

STF SUSPENDE JULGAMENTO COM VISTA DE MENDONÇA

A primeira manifestação do novo ministro André Mendonça, no STF, deu-se em processo no qual o Partido Verde requer seja declarada inconstitucional o monitoramento de jornalistas e parlamentares pelo governo Bolsonaro; Mendonça suspendeu o julgamento virtual, pedindo vista, depois que a relatora ministra Cármen Lúcia votou, classificando de ilícita e inconstitucional o controle da atuação de parlamentares e jornalistas em redes sociais, através da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Escreveu a ministra no seu voto: "Esta espia para constranger ou ameaçar afronta o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e de manifestação." Adiante: "Com esses dados, abre-se a possibilidade de tomada de decisões alinhadas a interesses não republicanos, pior ainda, com recursos públicos, o que torna antijurídico o comportamento de órgãos e agentes estatais".  


Nenhum comentário:

Postar um comentário