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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

STF LIVRA JORNALISTA DE INDENIZAR HANG

O jornalista Luís Nassif foi condenado a indenizar Luciano Hang em R$ 20 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, face a reportagem, no site GGN, onde acusa o empresário de coagir e ameaçar funcionários da Havan para votarem em Bolsonaro na eleição de 2018. O jornalista ingressou com Reclamação Constitucional, no STF, contra a decisão paulista. O ministro Dias Toffoli acolheu o pedido sob entendimento de que no julgamento do ADPF 130 citado, o STF "procedeu a um juízo abstrato de constitucionalidade acerca do exercício do poder de polícia estatua (em sentido amplo) sobre manifestações intelectuais, artísticas, científicas, de crença religiosa, de convicção filosófica e de comunicação". Assegurou que "não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública". 




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