Um oficial de Justiça do Tribunal do Piauí foi demitido, sob fundamento de abandono do cargo, face ao registro de muitas faltas. O servidor, na sua defesa, alegou injusta a pena aplicada pela Administração, porque diferente do que foi apontado, esteve atuante nos dias, apontados como ausente. O caso subiu à Corte e a relatoria coube ao desembargador José Ribamar Oliveira que explicou não se exigir dos oficiais somente o cumprimento de jornada, mas o desempenho na implementação de mandados; afirmou que a punição não se sustenta, porque o oficial comprovou que, nos dias anunciado como ausentes, estava em cumprimento de mandados "o que configura o efetivo desempenho de suas atribuições, não subsistem razões para a manutenção da punição aplicada".
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