ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 54, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Muritiba, na período abaixo indicado.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/04483,   R E S O L V E   Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Muritiba, no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal. Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2022.   Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 55, de 2 de fevereiro de 2022.   Suspende o trabalho presencial nas unidades do Fórum Rui Barbosa e do Anexo Orlando Gomes, na data que indica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO a Instrução Normativa - Pres. Nº 01, de 13 de janeiro 2022, que estabelece as diretrizes necessárias e o protocolo para a realização da cerimônia de posse da Mesa Diretora do PJBA para o biênio 2022/2024, em observância às medidas de proteção e prevenção de transmissão de doenças virais respiratórias, seguindo as recomendações técnicas da diretoria de Assistência à Saúde;    CONSIDERANDO que a cerimônia de posse da Mesa Diretora é ato solene, formal e ocorre bienalmente, na sede do Fórum Ruy Barbosa, na Comarca de Salvador; e   CONSIDERANDO o compromisso mantido pelo PJBA de preservação da saúde de magistrados e servidores, bem como do público em geral nas suas dependências,    RESOLVE    Art. 1º Suspender o trabalho presencial nas unidades judicantes e administrativas localizadas no Fórum Ruy Barbosa e no Anexo - Prédio Orlando Gomes, no dia 4 de fevereiro do ano em curso.   Parágrafo único. No dia mencionado no caput, os servidores deverão exercer as suas atividades em teletrabalho, sob fiscalização da chefia imediata, inclusive no que tange aos critérios de medição das atividades.   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.   Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/48851,   RESOLVE   Rerratificar o Decreto Judiciário disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de junho de 2011, para declarar que concedeu aposentadoria voluntária à servidora DALVY SILVEIRA E SILVA, cadastro n° 037.160-2, Oficiala do Registro de Imóveis, classe C, nível 36, Comarca de Vitória da Conquista, entrância intermediária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005, com efeito retroativo a 13 de junho de 2011, e proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); 51,00% de ATS (Lei nº 6.677/1994); e Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.   Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente   DECRETO JUDICIÁRIO    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/46640,   RESOLVE    Conceder aposentadoria voluntária à servidora DEBORAH ROCHA COSTA, cadastro 807.466-6, Digitadora, classe B, nível 21, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 28,00% de ATS (Lei nº 6.677/1994); e Abono Permanente (Lei nº 7.885/2001).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.    Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente   DECRETO JUDICIÁRIO   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2018/05970,   RESOLVE   Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRACAS REZENDE RIBEIRO CINTRA, Escrevente de Cartório, cadastro nº 800.555-9, classe C, nível 36, Comarca de Amargosa, entrância intermediária, nos termos do art. 4º, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 38% de ATS (Lei nº 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, §7º, inc. III da ECE n.º 27/2021).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.    Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente   DECRETO JUDICIÁRIO    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/43137,   RESOLVE    Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS, cadastro 206.457-0, Técnico de Nível Médio, classe C, nível 34, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal (Lei nº 4.967/1989); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); Abono Permanente (Lei nº 7.885/2001); e 36,00% de ATS (Lei nº 6.677/1994).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.    Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente   DECRETO JUDICIÁRIO    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/46262,   RESOLVE    Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBIRATAN DE VASCONCELOS TEIXEIRA, cadastro 800.373-4, Técnico de Nível Médio, classe C, nível 35, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 34,00% de ATS (Lei nº 6.677/1994); Abono Permanente (Lei nº 7.885/2001); e Vantagem Pessoal AFI (Lei nº 6.355/1991).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.    Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente   DECRETO JUDICIÁRIO      O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/41086,   RESOLVE    Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA SANTOS ALVES, Subescrivã, cadastro 079.586-0, classe C, nível 36, Comarca de Amargosa, entrância intermediária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei nº 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001); 49,00% de ATS (Lei nº 6.677/1994); e Vantagem Pessoal AFI (Lei nº 11.919/2010).   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2022.    Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente