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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

PREFEITO OBRIGADO A RETIRAR PROPAGANDA

O juiz Ricardo Dias, de Medeiros Netto, concedeu tutela de urgência para obrigar o prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana/PTB, que tenta a reeleição, a retirar das redes sociais toda a propaganda institucional do município, porque ilegal no pleito eleitoral, segundo o magistrado. O descumprimento implica na pena de multa diária de R$ 5 mil. Escreveu o magistrado: "Efetivamente, algumas das peças publicitárias apontadas afrontam a proibição legislativa que impede a realização de propaganda institucional no 03 (três) meses anteriores ao pleito".  



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