BRASILEIROS GANHAM MAIS DO QUE JUIZES DE VÁRIOS PAÍSES

Juízes brasileiros recebem mais que colegas de outros países, mesmo após ajustes por câmbio e custo de vida, aponta estudo de Sergio Guedes-Reis para a República.org. A pesquisa comparou a magistratura do Brasil com dez países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. O quartil mais alto — os 25% mais bem pagos — supera quase todos os equivalentes internacionais. Cerca de 7.400 magistrados brasileiros lideram a comparação. Segundo o autor, os rendimentos da elite jurídica estão descolados da realidade socioeconômica do país. Em outras nações, a remuneração tende a ser mais compatível com o contexto econômico local. No Brasil, todos os níveis de renda são mais altos, do início ao topo da carreira. Um juiz iniciante equivale ao topo da magistratura alemã. O STF deve retomar hoje, 25, o julgamento sobre os chamados “penduricalhos”. Decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam esses benefícios e reacenderam o debate sobre o teto constitucional. 

O estudo ajustou valores pelo poder de compra: US$ 100 nos EUA equivalem a cerca de R$ 262 no Brasil. A pesquisa indica que supersalários se espalharam também para Ministério Público e outras carreiras jurídicas. Há uma “corrida por supersalários” no setor público, liderada pelas carreiras jurídicas. Os penduricalhos deixaram de ser exceção e se tornaram prática estrutural, segundo o levantamento. Muitos pagamentos ultrapassam o teto constitucional, distantes do desenho legal das carreiras. Se o teto fosse respeitado, a economia poderia chegar a R$ 500 bilhões em 20 anos. Flávio Dino determinou que só verbas indenizatórias previstas em lei sejam mantidas. Especialistas dizem que essas verbas foram distorcidas para funcionar como salário. Exemplo disso são gratificações por acúmulo de processos. Gilmar Mendes reforçou a restrição, exigindo aprovação do Congresso para esses pagamentos. 

BOLSONARO VOLTA PARA CASA COM SEVERAS CONDIÇÕES

Após 11 dias internado — 10 deles na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana —, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O benefício terá duração de 90 dias a partir da alta hospitalar, ainda sem previsão, podendo ser prorrogado. Moraes impôs regras rígidas, sob pena de retorno imediato ao regime fechado no Complexo da Papuda. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica com relatórios diários ao STF. A decisão cita histórico de descumprimento de medidas cautelares, incluindo violação anterior do monitoramento. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, celular ou qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente. Também não poderá gravar áudios ou vídeos durante o período. Filhos poderão visitá-lo apenas às quartas e sábados, em horários definidos. Outras visitas estão suspensas por 90 dias para evitar infecções. A Polícia Militar do DF seguirá responsável pela vigilância e controle do entorno da residência. Manifestações e acampamentos ficam proibidos em um raio de 1 km.

A medida atende pedido da defesa após agravamento do quadro de saúde. O parecer favorável do procurador-geral Paulo Gonet embasou a decisão. Segundo Moraes, a recuperação de idosos com pneumonia bilateral pode levar de 45 a 90 dias. O ministro afirmou que o sistema prisional ofereceu atendimento adequado e eficiente. Relatou que o socorro médico foi rápido, apesar de possível demora no acionamento interno. A defesa disse que a decisão veio após cinco pedidos e reconhece a gravidade do quadro. Advogados criticaram o caráter temporário da medida. Filhos de Bolsonaro afirmaram que a decisão foi tardia e apontaram perseguição. Aliados no Congresso classificaram a medida como justa, mas demorada. Parlamentares governistas criticaram e apontaram possível seletividade judicial. Especialistas destacam que a prisão domiciliar humanitária é prevista em lei. A medida é excepcional e pode ser revertida com melhora do quadro clínico. O retorno ao presídio depende de avaliação médica que descarte riscos. O cumprimento das regras impostas será decisivo para manutenção do benefício.

 

EX-GOVERNADOR É INELEGÍVEL

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi declarado inelegível até 2030 após derrota por 5 a 2 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo com planos de disputar o Senado pelo PL, com apoio de Flávio Bolsonaro, a decisão pode inviabilizar a candidatura. Para concorrer, Castro teria de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obter autorização para disputar sub judice. Também foram condenados o deputado Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já Tiago Pampolha, então vice na chapa, também foi citado no caso. O grupo foi acusado de usar a Ceperj e a Uerj para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares. O objetivo seria empregar cabos eleitorais e fortalecer a reeleição em 2022. Votaram a favor de Castro os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Já a relatora Isabel Gallotti foi acompanhada por Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

Para a maioria, houve uso indevido da máquina pública, configurando abuso de poder político e econômico. Após a decisão, Castro afirmou nas redes sociais que recorrerá e criticou o julgamento. Disse que as acusações são anteriores ao período eleitoral e não influenciaram sua votação. Ele também lembrou que havia sido absolvido pelo TRE-RJ em 2024. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou a gravidade do caso e lamentou novos escândalos envolvendo governantes do Rio. Segundo ela, ficou comprovada a manipulação da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral. Já Nunes Marques argumentou que não houve prova de impacto das irregularidades no resultado da eleição. André Mendonça reconheceu problemas, mas disse não haver provas suficientes da participação direta de Castro. 

STF DEFINE QUE VAGA DO TCE/BA É DE AUDITOR DA CORTE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a próxima vaga de conselheiro do TCE-BA deverá ser ocupada por um auditor da própria Corte. A decisão, relatada pelo ministro Dias Toffoli, foi divulgada ontem, 24. O STF considerou haver “perda parcial do objeto”, já que Josias Gomes assumiu a vaga deixada por Pedro Lino e houve criação de cargos de auditor. Mesmo assim, determinou que futuras vagas sejam preenchidas por auditores, salvo as destinadas ao Ministério Público de Contas. Toffoli afirmou que, à época, a ausência do cargo de auditor justificava a livre nomeação pelo governador Jerônimo Rodrigues, evitando prejuízo ao funcionamento do tribunal. Segundo o ministro, a solução preserva a constitucionalidade e garante que, na próxima vacância, o cargo seja obrigatoriamente ocupado por auditor concursado. A próxima vaga deve surgir em 2028, com a aposentadoria compulsória de João Bonfim, ao completar 75 anos.

A ação no STF foi movida pela Audicon, que defendia a reserva da vaga para auditores. Em 2024, Toffoli chegou a suspender nomeações até o julgamento final. Pela Constituição, parte das cadeiras dos tribunais de contas deve ser ocupada por auditores ou membros do MP de Contas, e não por indicações políticas. A Audicon alegou omissão do Estado da Bahia na estruturação da carreira de auditor, motivando a ADO 87. Mesmo com a disputa, o governo indicou Josias Gomes, aprovado pela Assembleia Legislativa. A entidade recorreu ao TJ-BA, que suspendeu o processo inicialmente. Posteriormente, Toffoli derrubou a decisão e liberou a nomeação. O ministro entendeu que a criação dos cargos de auditor resolveu a omissão e evitou o funcionamento incompleto do TCE-BA.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/03/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Cláudio Castro está inelegível até 2030

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Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro é derrotado no Tribunal Superior Eleitoral por 5 x 2 e vê complicar-se o projeto de obter uma das cadeiras do Senado, em outubro, com o apoio do bolsonarismo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Práticas gravíssimas', renúncia inócua e indicados por Bolsonaro vencidos: tudo sobre a condenação de Castro no TSE

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Ex-governador do Rio de Janeiro, que deixou cargo na segunda-feira, foi condenado por abuso de poder econômico no caso do Ceperj

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Vorcaro terá que apresentar provas inéditas e apontar dinheiro escondido para ter delação aceita

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Repetir informações de celulares apreendidos pode resultar na não homologação do acordo pelo STF Ex-banqueiro manifestou intenção de não envolver ministros do Supremo na delação, mas proposta não foi acolhida

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BA

Guerra no Irã leva aprovação Trump ao menor nível

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A taxa de aprovação de Trump era de 47% nos primeiros dias de sua presidência e, desde o meio do ano passado, manteve-se em torno de 40%.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Temporária da prisão domiciliar é singularmente inovadora”, diz defesa de Bolsonaro

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Advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou nas redes afirmando que a decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

"Não chames acordo à tua derrota". Teerão nega acordo com Trump e afirma que preço do petróleo continuará alto

Os EUA transmitiram ao Irão um plano de 15 pontos para acabar com a guerra, segundo os media norte-americanos e israelitas. Teerão continua a negar negociações com a administração de Trump.

RADAR JUDICIAL

"PENDURICALHOS" EM APRECIAÇÃO

Uma comissão do STF sugeriu usar regras do Imposto de Renda como referência para conter “penduricalhos” no serviço público. A proposta busca definir critérios mais claros entre verbas indenizatórias, fora do teto, e remunerações sujeitas ao limite constitucional. O objetivo é evitar distorções e impedir que adicionais sejam usados para inflar salários. O relatório foi elaborado por representantes dos três Poderes. O texto será analisado pelo plenário do STF a partir de quarta-feira (25). A discussão ocorre após decisões que suspenderam pagamentos considerados irregulares. Pela proposta, a legislação do IR serviria de base para classificar os benefícios. A comissão aponta que a falta de regras uniformes abriu brechas ao longo dos anos. Isso permitiu o uso de vantagens para driblar o teto do funcionalismo. Os valores acima do teto somam bilhões por ano, sobretudo no topo das carreiras. O modelo pressiona o orçamento e reduz investimentos públicos. O grupo defende que o Congresso regulamente o tema por lei.

FRAUDES EM CONCURSOS E PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO 

Investigação da Polícia Federal revelou um esquema milionário de fraudes em concursos públicos em Alagoas, atingindo altos cargos da segurança. O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier do Nascimento, foi citado em delação premiada. Segundo a PF, ele teria descoberto o esquema, mas não prendeu os envolvidos. Em vez disso, passou a se beneficiar da organização criminosa. O principal operador seria Thiago José de Andrade, apontado como chefe do grupo. Ele foi preso em uma das fases da operação. Após a prisão, firmou acordo de delação premiada. As informações fornecidas alteraram o rumo das investigações. De acordo com o delator, o esquema envolvia manipulação de concursos públicos. A fraude gerava lucros milionários para os participantes. O caso foi exibido em reportagem do Fantástico. A investigação segue em andamento pela Polícia Federal.

JÚRI ADIADO, ADVOGADOS PUNIDOS

A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que advogados da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior paguem as despesas do Tribunal do Júri após abandonarem o julgamento do caso Henry Borel. A decisão foi anunciada em plenário na segunda-feira (23). A magistrada pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o levantamento dos custos da sessão, incluindo gastos com Ministério Público, jurados, testemunhas, policiais, servidores, alimentação, energia e escolta. A defesa deixou o plenário após a negativa de adiamento do júri. Diante disso, a juíza dissolveu o conselho de sentença e remarcou o julgamento para junho. “Vejo-me na lastimável contingência de dissolver o conselho”, afirmou. Ela também condenou os cinco advogados ao ressarcimento pelos prejuízos causados. Os réus são Jairinho e Monique Medeiros, que respondem por homicídio triplamente qualificado, além de tortura, coação no processo e fraude processual. 

GOVERNO TRUMP PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu o arquivamento do processo contra dois ex-policiais de Louisville (Kentucky), acusados de falsificar um mandado que levou à morte de Breonna Taylor em 2020. A morte da paramédica negra de 26 anos impulsionou protestos antirracistas em todo o país. O órgão afirmou, após revisão interna, que não pretende seguir com o caso e classificou as acusações como “abuso de poder federal”. A decisão ocorre em meio a mudanças na política sob Donald Trump, com recuo em casos de direitos civis iniciados anteriormente. O arquivamento ainda depende de aprovação judicial. Em 2020, o então procurador-geral Merrick Garland acusou quatro policiais por ações que resultaram na morte de Breonna. Os dois acusados, Kyle Meany e Joshua Jaynes, não estavam presentes na operação. Policiais invadiram o apartamento à paisana; o namorado da vítima reagiu achando ser assalto. Breonna, desarmada, foi morta durante a troca de tiros; nenhuma droga foi encontrada. Parte das acusações já havia sido rejeitada por falta de prova de relação direta com a morte. Ainda restavam acusações menores, como falsificação de documentos. Os dois ex-policiais se declararam inocentes. A defesa celebrou a decisão, enquanto críticos apontam insensibilidade no arquivamento. Ex-integrantes do departamento afirmam que a medida contraria fatos e a legislação.

MICHELLE BUSCA A MÍDIA

Michelle Bolsonaro foi sozinha a uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes para tratar da possível prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o que irritou aliados. Sem advogados ou familiares, a atitude foi vista como tentativa de protagonismo. Moraes a recebeu em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com a chefe de gabinete Cristina Gomes. Michelle relatou problemas de saúde do ex-presidente e defendeu a domiciliar, citando risco de broncoaspiração. Ela quis apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro. Aliados diferenciaram sua ação da de Flávio Bolsonaro, que integra formalmente a defesa. Flávio esteve com advogados, dando caráter institucional à audiência. Moraes deve decidir em breve sobre o pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da domiciliar. A posição elevou a expectativa entre bolsonaristas. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos por trama golpista. Ele estava preso, foi hospitalizado em 13 de março e já deixou a UTI.

Salvador, 24 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR DO PARANÁ DESISTE PARA ENFRENTAR SERGIO MORO

O governador Ratinho Jr. (PSD) anunciou ontem que desistiu da pré-candidatura à Presidência da República e permanecerá à frente do governo do Paraná até o fim do mandato. Em nota, afirmou que tomou a decisão após conversar com a família. Nos bastidores, porém, a avaliação é que a medida busca conter o avanço do senador Sergio Moro (União-PR), que deve se filiar ao PL e contar com apoio de Flávio Bolsonaro. Na semana passada, Ratinho rompeu com aliados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sinalizar apoio a Moro ao governo do estado. O governador ainda não definiu sucessor, mas os nomes mais cotados são Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, e Guto Silva, secretário de Cidades, ambos do PSD. Segundo a nota do partido, Ratinho concluirá o mandato até dezembro e deixará a disputa interna do PSD para a Presidência. Após isso, pretende retornar ao setor privado e assumir o grupo de comunicação fundado por seu pai. No Paraná, a estratégia do PSD busca frear Moro, que lidera pesquisas com 40,8%, à frente de Rafael Greca (19,7%) e Requião Filho (18%). 

No cenário nacional, a desistência gera incerteza, já que Ratinho era o pré-candidato mais competitivo do partido. Com isso, cresce a possibilidade de Ronaldo Caiado ganhar força na disputa presidencial, enquanto Eduardo Leite pode disputar o Senado. Caiado tem forte apoio no Centro-Oeste e no agronegócio, setor que rejeita tanto Flávio Bolsonaro quanto a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Caiado é o nome do PSD mais alinhado ao bolsonarismo, defendendo, inclusive, anistia ao ex-presidente e criticando decisões do Supremo sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo às vésperas de julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Ele pretende disputar o Senado pelo PL e já enfrenta dois votos pela condenação por abuso de poder nas eleições de 2022. Com a saída, haverá eleição indireta na Alerj em até 30 dias. Até lá, o estado será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio. A indefinição política cresce, enquanto aliados e adversários se movimentam de olho na sucessão estadual.

TRUMP PROSSEGUE COM MEDIDAS RETALIATÓRIAS CONTRA HARVARD

O governo do presidente Donald Trump anunciou ontem, 23, a abertura de mais duas investigações contra a Universidade Harvard, ampliando a pressão sobre a instituição e outras faculdades de elite dos Estados Unidos. O Departamento de Educação informou que seu escritório de direitos civis iniciou as apurações diante de acusações de discriminação contra estudantes com base em raça, cor e origem nacional, o que violaria a legislação federal. As investigações vão analisar se Harvard mantém critérios raciais em admissões, mesmo após a decisão da Suprema Corte de 2023 que proibiu ações afirmativas no ensino superior. Também serão examinadas denúncias de antissemitismo no campus. Relatórios divulgados por grupos internos da universidade no ano passado apontaram que estudantes judeus e muçulmanos sofreram episódios de intolerância e abusos. Em resposta, Harvard afirmou estar comprometida no combate ao antissemitismo e disse adotar medidas para prevenir assédio e discriminação. A instituição nega práticas discriminatórias e afirma cumprir a decisão judicial nas admissões. A universidade também declarou que avalia as ações do governo, classificando-as como medidas retaliatórias por sua recusa em abrir mão da independência e de direitos constitucionais. Na semana passada, o governo processou Harvard para recuperar bilhões de dólares em recursos federais, acusando a instituição de não proteger estudantes judeus. Em fevereiro, outra ação judicial alegou falta de cooperação da universidade em investigação federal, enquanto o governo buscava documentos sobre critérios de admissão. Especialistas e defensores da educação criticam a ofensiva, argumentando que a coleta de dados pode violar a privacidade e comprometer direitos civis.

Um ex-integrante do governo Joe Biden classificou a medida como instrumento para políticas antidireitos civis. A gestão Trump também tem tentado pressionar universidades por protestos pró-Palestina, políticas de diversidade, temas climáticos e direitos transgênero, levantando preocupações sobre liberdade acadêmica. Parte dessas medidas, como o congelamento de recursos federais, enfrenta resistência na Justiça. Trump tem classificado protestos pró-Palestina como antissemitas e acusa universidades de tolerar esse tipo de manifestação. Já manifestantes, incluindo grupos judaicos, dizem que críticas a Israel e apoio aos palestinos são confundidos com extremismo. O governo fechou acordos com algumas instituições, como a Universidade Columbia, que concordou em pagar mais de US$ 200 milhões para encerrar investigações. Acadêmicos alertam que esses acordos criam um precedente preocupante, em que universidades podem ser pressionadas a ceder a exigências do governo para manter seu funcionamento.

 

FIFA É DENUNCIADA POR PREÇOS ABUSIVOS

A FIFA foi denunciada à Comissão Europeia por entidades de torcedores e consumidores que contestam os preços e a venda de ingressos da Copa do Mundo na América do Norte. A reclamação foi apresentada pela Football Supporters Europe (FSE), em parceria com a Euroconsumers. As entidades alegam que a FIFA abusa de sua posição dominante no mercado. O caso se baseia no artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esse dispositivo trata do abuso de monopólio. Segundo a denúncia, a FIFA controla totalmente a venda de ingressos. E utilizaria esse poder para impor condições prejudiciais aos consumidores. Entre os pontos criticados estão os preços elevados. E o uso de precificação dinâmica, que varia conforme a demanda. Ingressos a partir de cerca de US$ 60 são anunciados. Mas, segundo as entidades, são raros e difíceis de obter. Também há críticas ao uso de “dark patterns”. Essas técnicas criam urgência artificial na compra. E pressionam o consumidor a decidir rapidamente.

As práticas, segundo a denúncia, excluem parte do público. Taxas de revenda de até 15% elevam ainda mais os custos. A denúncia ocorre em meio a pressão política na Europa. O comissário europeu Glenn Micallef também criticou a situação. Ele citou preocupações com a Copa de 2026. Inclusive fatores externos ao futebol. Micallef questionou países-sede envolvidos em conflitos. E pediu garantias sobre a organização do evento, além de criticar o “Board of Peace”. A iniciativa é vista como tentativa de contornar a Organização das Nações Unidas. As entidades defendem regras de concorrência mais rígidas. E citam decisões recentes, como o caso da Superliga. Se avançar, a investigação pode impor transparência à FIFA.

 

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

Uma empresa de injeção plástica em Manaus (AM) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização a uma trabalhadora vítima de assédio moral, segundo decisão da 2ª Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR), sob relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier. A funcionária comprovou que, por mais de 10 anos, sofreu constrangimentos e ofensas ligadas à sua aparência física. Segundo o processo, ela era obrigada a se pesar em balança industrial diante de colegas. Os resultados eram divulgados com o objetivo de gerar chacotas. Testemunhas confirmaram que a prática envolvia funcionários levados por diretores até o local da pesagem. A trabalhadora também relatou ter sido impedida de servir café em reuniões por causa da aparência. Além disso, recebeu apelidos pejorativos, como “Sapo número 3”. O nome fazia referência a enfeites na mesa do diretor. O caso também envolveu acúmulo de funções. Contratada como analista financeira, ela também atuava como analista ambiental. 

A empresa estava em fase inicial no Polo Industrial de Manaus. A funcionária cuidava de relatórios, projetos e licenças ambientais. Ela atuava junto a órgãos como Ipaam, Suframa e Ibama. Mesmo assim, manteve atividades em financeiras e depois virou supervisora de RH. A relatora considerou as práticas grave violação à dignidade. A pesagem pública foi classificada como constrangimento, não brincadeira. As provas indicaram ambiente de trabalho desrespeitoso e discriminatório. Também houve pressão psicológica constante. A indenização por assédio moral foi fixada em R$ 40 mil e o tribunal reconheceu doença ocupacional ligada ao ambiente, advindo daí o valor de R$ 34 mil por danos morais adicionais, além da manutenção do adicional de 30% por acúmulo de função. A empresa ainda deverá ressarcir R$ 1.500 em despesas médicas. A condenação final importou em R$ 100 mil e a decisão foi unânime.

 

SAIU NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO

Qual Estado tem maior salário para professor em início de carreira? Veja o ranking

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Pesquisa revela variações, mas mostra que todos cumprem piso previsto por lei (R$ 4.868); conselho de secretários critica comparações que desconsideram especificidades locais

Renata Cafardo

Quanto o professor influencia na aprendizagem do aluno?

Diretora do Instituto Península, Heloísa Morel afirma que o docente pode responder por cerca de 60% do desempenho dos estudantes. Estudo do Movimento Profissão Docente analisou salários iniciais de professores nas redes estaduais em 2025. Apenas Mato Grosso do Sul, Maranhão e Pará pagam acima de R$ 8 mil no início da carreira. A média salarial inicial no Brasil é de R$ 6,2 mil, equivalente a cerca de quatro salários mínimos e acima do piso nacional anterior, de R$ 4.868. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que comparações entre Estados precisam considerar diferenças fiscais e administrativas. Segundo os organizadores, os dados foram enviados às redes estaduais para validação antes da divulgação. Pesquisas indicam que bons salários iniciais e progressão na carreira são essenciais para atrair talentos ao magistério, um desafio no País. Hoje, a docência costuma atrair estudantes com desempenho acadêmico mais baixo, em parte pela facilidade de acesso às licenciaturas. Especialistas defendem avaliar melhor o trabalho docente, com observação de aulas, gravações e portfólios para orientar a formação continuada.

Levantamento da FGV com apoio do Instituto Península aponta que professores influenciam quase 60% dos resultados no ensino fundamental. O Consed destaca que valorização docente vai além do salário, incluindo condições de trabalho, formação, carreira e reconhecimento social. O piso salarial é reajustado com base no crescimento do investimento por aluno do Fundeb. Criado como principal fundo da educação básica, o Fundeb redistribui recursos conforme o número de matrículas. Entre 2009 e 2024, o piso subiu 412,4%, de R$ 950 para R$ 4.868. O modelo de reajuste vem sendo questionado por especialistas e pelo Ministério da Educação. Em 2026, o piso foi reajustado pela inflação e passou a R$ 5.130,63, com alta de 5%. A previsibilidade nos reajustes ajuda no planejamento de Estados e municípios. Mudanças definitivas na Lei do Piso ainda estão em debate no Congresso.

 

TRIBUNAIS NÃO CUMPRIRAM META

Pelo segundo ano seguido, a maioria dos Tribunais de Justiça não cumpriu a meta de julgar processos antigos. Em 2025, apenas o TJ-RR zerou os casos pendentes havia 15 anos ou mais. Em 2024, a meta era semelhante, mas nenhuma corte conseguiu atingi-la. Mantido para 2025, o objetivo teve avanço limitado. Apesar disso, os tribunais vêm cumprindo a maior parte das metas definidas anualmente pelo próprio Judiciário. As metas são debatidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, sob coordenação do CNJ. Em 2024, os TJs acordaram julgar até 2025 todos os processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais. Esses processos tratam do reconhecimento de direitos, diferindo das execuções, que cobram obrigações já definidas. Em 2025, o mesmo objetivo foi renovado para 2026. Dados do CNJ indicam que apenas o TJ-RR cumpriu integralmente a meta. O TJ-TO chegou a aparecer com 100%, mas o próprio tribunal contestou a informação. Entre os melhores desempenhos, o TJ-MA atingiu 99%, seguido por TJ-AP (94,8%) e TJ-RO (92,7%). O TJ-RR teve vantagem pelo baixo estoque: apenas 41 processos antigos. A maioria dos tribunais, porém, tem milhares de casos pendentes. O maior volume está em São Paulo, com cerca de 115 mil processos. O TJ-SP julgou só 27,1% desse acervo. O pior desempenho foi do TJ-RJ, com 11,9% de 48 mil casos. Também ficaram abaixo de 50% os TJs da BA (40,5%) e RS (45,7%).

Outros tribunais ficaram próximos da metade: MG (50,1%), ES (51%), CE (52,5%) e SC (56,2%). Em 2024, todos os tribunais também descumpriram a meta. Naquele ano, o melhor resultado foi do TJ-RR, com 98,4%. Foi o único acima de 90% em 2024. Em 2025, houve leve melhora, com um tribunal atingindo 100% e três acima de 90%. O número de tribunais acima de 75% subiu de cinco para 12. Já os que ficaram abaixo de 50% caíram de 13 para quatro. O CNJ avalia que a meta é essencial para reduzir o estoque de processos antigos. Segundo o órgão, a tendência é de melhora gradual nos próximos anos.