Pesquisar este blog

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

PIX PENSÃO


A Lei 15.479/26, que institui o chamado Pix Pensão, cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia para reduzir a inadimplência e evitar a judicialização recorrente. Pela nova regra, o juiz poderá determinar que o banco faça o débito mensal diretamente da conta do devedor via Pix e, na falta de saldo, autorizar o bloqueio de bens. Especialistas avaliam que a medida aumenta a segurança e a previsibilidade dos pagamentos, especialmente para devedores autônomos, empresários e trabalhadores informais, além de reduzir a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso. Apesar dos avanços, advogados apontam limitações. A lei não resolve casos em que o devedor muda de emprego sem comunicar a Justiça, exigindo novas buscas para localizar a fonte de renda. Também há preocupação com a ocultação patrimonial por meio de contas em nome de terceiros, o que pode dificultar a execução.

Entre as sugestões para ampliar a eficácia da norma estão a criação de um cadastro nacional de alimentantes e a integração entre Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e instituições financeiras para identificar fraudes e rastrear movimentações suspeitas. Na avaliação dos especialistas, o Pix Pensão representa um avanço importante para garantir o pagamento da pensão alimentícia e proteger os beneficiários, mas sua efetividade dependerá de mecanismos adicionais de fiscalização e controle.

ESTREMECEM RELAÇÕES ENTRE BRASIL E EUA


O deputado estadual da Flórida Daniel Perez tornou-se peça central na crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos após Washington revogar o visto da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida foi interpretada como resposta à demora do Brasil em conceder o agrément necessário para a nomeação de Perez como embaixador dos EUA em Brasília. Indicado por Donald Trump em junho, Perez ainda depende da aprovação do Senado americano e da autorização formal do governo brasileiro. Segundo a BBC, o Brasil não pretendia barrar sua indicação, mas os EUA anunciaram seu nome antes de solicitar oficialmente o agrément, rompendo a praxe diplomática. Aos 38 anos, Perez preside a Câmara dos Representantes da Flórida desde 2024. Filho de imigrantes cubanos, advogado e aliado de Trump, integra o Partido Republicano e defende pautas ligadas à segurança, educação, integridade eleitoral e fortalecimento das famílias. Em audiência no Senado dos EUA, afirmou que pretende apoiar as instituições democráticas brasileiras, defender eleições livres, ampliar o comércio bilateral e combater o crime organizado. Também destacou a importância estratégica do Brasil por suas reservas minerais e influência regional.

Questionado sobre as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros, Perez evitou críticas e disse que pretende aprofundar o diálogo comercial, especialmente em setores como etanol, energia e infraestrutura. O governo brasileiro reagiu à revogação do visto da embaixadora, acusando Washington de romper práticas diplomáticas, adotar medidas hostis e tentar interferir nas eleições brasileiras. O episódio ocorre após o Itamaraty negar vistos a dois funcionários do Departamento de Estado americano que pretendiam visitar o Brasil para discutir temas como liberdade de expressão e integridade eleitoral.

 

FOGUETE FALCON ESTÁ À DERIVA E VAI COLIDIR COM A LUA


A Lua, marcada por milhões de anos de impactos de asteroides e meteoros, deverá sofrer uma nova colisão nesta quarta-feira (5). Desta vez, o impacto será provocado pela parte superior de um foguete Falcon 9, da SpaceX, que está à deriva no espaço. Segundo a Nasa, o estágio do foguete, lançado em janeiro de 2025, atingirá a superfície lunar por volta das 3h35 (horário de Brasília), viajando a cerca de 8.700 km/h. O objeto tem aproximadamente o tamanho de um prédio de cinco andares e pesa cerca de 4 toneladas. O astrônomo Bill Gray prevê que o impacto ocorrerá próximo à cratera Einstein, criando uma nova cratera com mais de 17 metros de diâmetro. A Nasa afirma que não há qualquer risco para a Terra e acompanhará o evento para fins científicos. Astrônomos esperam observar um clarão e uma enorme nuvem de poeira, que poderá alcançar até 50 quilômetros de altura.

O fenômeno será monitorado por grandes telescópios, pelo Lunar Reconnaissance Orbiter, da Nasa, e pela sonda sul-coreana Danuri. Cientistas acreditam que a colisão ajudará a compreender melhor a formação de crateras e a composição do subsolo lunar. Especialistas também alertam para o aumento do lixo espacial. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), existem cerca de 54 mil objetos com mais de 10 centímetros orbitando o espaço, resultado de décadas de atividades espaciais. 

CNJ APLICA PUNIÇÃO DURA CONTRA A JUÍZA GABRIELA HARDT


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, 4, afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos por atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. A punição foi aprovada por unanimidade, e, por 10 votos a 4, prevaleceu a pena de disponibilidade por dois anos. 
O processo disciplinar foi aberto após a Corregedoria apontar irregularidades na homologação, em 2019, de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com até R$ 2 bilhões provenientes de multas da Lava Jato. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que Hardt homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a cautela necessária, deixando de consultar órgãos e partes envolvidas. Segundo ele, não houve indícios de desvio de recursos ou benefício pessoal, mas faltou prudência. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, defendeu punição menor, de um ano, por entender que não houve má-fé, conluio ou prejuízo ao erário, já que o acordo foi posteriormente suspenso.

A defesa da magistrada sustentou que uma decisão judicial posteriormente anulada não pode fundamentar punição disciplinar e afirmou que a medida ameaça a independência da magistratura criminal. O plenário também analisou processos contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, aplicando pena de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já permaneceram afastados por mais de 70 dias durante o processo, a punição foi considerada cumprida. Já o processo disciplinar contra o juiz Danilo Pereira Júnior foi arquivado. Ao encerrar o julgamento, Fachin afirmou que juízes podem cometer erros, mas devem responder por eles, ressaltando que a responsabilização fortalece a credibilidade do Poder Judiciário. 

PUBLICAÇÕES DE TRUMP FAVORECEM INVESTIDORES


A Truth Social, rede social criada por Donald Trump, passou a vender acesso antecipado às publicações do presidente dos Estados Unidos por meio do serviço Truth API. Segundo a Reuters, a Trump Media & Technology Group (TMTG) oferece o serviço a investidores de Wall Street por até US$ 100 mil mensais, com desconto para contratos de três anos. A plataforma promete entregar as postagens em milissegundos, manter cobertura 24 horas e disponibilizar um arquivo histórico desde 2022. Trump costuma anunciar na rede social decisões sobre tarifas, política externa e mudanças no governo, informações que frequentemente provocam fortes oscilações nos mercados. Com acesso ultrarrápido, operadores de alta frequência poderiam lucrar ao antecipar movimentos em ações, moedas e contratos futuros. Especialistas afirmam que grandes empresas de negociação terão interesse no serviço devido ao impacto das mensagens presidenciais sobre os mercados. A expansão da inteligência artificial aumenta o potencial de ganhos ao interpretar rapidamente as publicações. A iniciativa, porém, gerou críticas por supostamente favorecer investidores com informações processadas mais rapidamente.

A diretora Irene Aldridge afirmou que, se fosse o CEO de uma empresa aberta, Trump poderia enfrentar acusações por prática semelhante. A TMTG argumenta que todos recebem as informações ao mesmo tempo e nega qualquer vantagem indevida. Analistas, contudo, dizem que a velocidade de processamento garante vantagem aos clientes da API, prejudicando investidores de varejo. Além de Trump, o serviço incluirá postagens de Donald Trump Jr., Eric Trump e outros colaboradores da plataforma. A TMTG faturou US$ 3,7 milhões no ano passado, mas continua acumulando prejuízos, enquanto suas ações caíram 75% desde o início do atual mandato de Trump. Democratas, liderados pela senadora Elizabeth Warren, prometem investigar o serviço caso assumam o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. Especialistas avaliam que Trump poderá utilizar ainda mais a Truth Social para anunciar decisões de governo e impulsionar a plataforma.

 

DEMOCRATAS MAIS PREPARAADOS QUE REPUBLICANOS, DIZ PESQUISA


Pela primeira vez em quase dez anos, uma pesquisa Reuters/Ipsos mostrou que os americanos passaram a considerar o Partido Democrata mais preparado para gerir a economia do que o Partido Republicano. O levantamento também registrou queda na aprovação do presidente Donald Trump, que passou de 37% para 35%. Entre os entrevistados, 37% afirmaram confiar mais nos democratas para conduzir a economia, contra 36% que preferem os republicanos. Outros 27% disseram não saber ou apontaram outro partido. A mudança ocorre em meio ao aumento do custo de vida, especialmente da gasolina, cujo preço subiu mais de 25% após a guerra com o Irã e o fechamento do estreito de Hormuz. A alta dos combustíveis afetou o orçamento das famílias e reduziu a vantagem histórica dos republicanos no tema econômico. A pesquisa também indica vantagem democrata na disputa pelo Congresso: 42% dos eleitores disseram que votariam em candidatos democratas, enquanto 37% escolheriam republicanos. Entre os independentes, a diferença em favor dos democratas chega a 12 pontos percentuais.

Apesar do cenário nacional favorável aos democratas, a disputa legislativa dependerá de poucos distritos competitivos na Câmara e de cerca de oito cadeiras decisivas no Senado. Trump contestou os resultados, afirmando em sua rede Truth Social que suas pesquisas "reais" mostram índices superiores aos divulgados pela imprensa. O levantamento foi realizado entre 29 de julho e 3 de agosto, com 4.505 americanos, e possui margem de erro de dois pontos percentuais.

 

GOVERNO TRUMP REVOGA VISTO DE EMBAIXADORA DO BRASIL


O governo Trump anunciou ontem, 4, a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, em resposta à negativa brasileira de conceder vistos a autoridades americanas que viriam discutir o processo eleitoral. Segundo o Departamento de Estado, a medida será revertida caso o Brasil conceda o agrément ao diplomata Daniel Perez, indicado por Washington para assumir a embaixada em Brasília. O governo Lula ainda não se manifestou. Apesar da revogação, Viotti não será expulsa dos EUA, mas ficará impedida de exercer plenamente suas funções diplomáticas. Washington também afirmou que poderá adotar novas sanções caso o Brasil continue dificultando a atuação de representantes americanos. Os EUA alegam que o governo brasileiro condicionou a aprovação de Perez ao período pós-eleitoral, o que consideram inaceitável. O porta-voz do Departamento de Estado citou ainda a recusa de vistos ao conselheiro Darren Beattie e a outros funcionários americanos como exemplos de tratamento considerado recíproco.

O secretário de Estado, Marco Rubio, voltou a criticar o governo Lula, afirmando que o Brasil não negociou de boa-fé com os EUA e responsabilizando o presidente pelas recentes tensões comerciais. A indicação de Daniel Perez também gerou desconforto no Planalto por ter sido anunciada antes da conclusão dos trâmites diplomáticos habituais. Integrantes do governo temem que o diplomata possa atuar politicamente durante as eleições presidenciais. O impasse se agravou após o Brasil barrar uma missão americana que discutiria liberdade de expressão e integridade eleitoral. O governo Trump negou qualquer tentativa de interferência e classificou como infundadas as acusações brasileiras.

 

GUARDAS MUNICIPAIS TORNAM-SE SEGUNDA MAIOR FORÇA DE SEGURANÇA


Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, 4, mostra que as guardas municipais se tornaram a segunda maior força de segurança do país, superando as polícias Civis e ficando atrás apenas das polícias Militares. O levantamento aponta 107,4 mil guardas municipais em pelo menos 1.384 cidades, alta de 12,9% em relação a 2023. A Polícia Civil soma 96,9 mil agentes, enquanto a PM lidera com 413,3 mil policiais. A expansão das guardas ocorre após decisão do STF que autorizou essas corporações a realizar policiamento ostensivo, embora sem poder de investigação. Segundo o Fórum, o crescimento das guardas contrasta com a estagnação das polícias Civis e da Polícia Federal, comprometendo o equilíbrio do sistema de segurança. A pesquisa também destaca dificuldades para saber o número exato de guardas municipais, devido à ausência de um cadastro nacional unificado.

Outro fator apontado é o impacto fiscal das aposentadorias nas polícias estaduais, que limita a reposição de efetivos e favorece a expansão das forças municipais. O estudo alerta ainda para falhas na fiscalização. Pelo menos 44 guardas municipais excedem o efetivo permitido por lei, reflexo de controles considerados frágeis. Também há diferenças na formação dos agentes, já que os currículos variam entre municípios e não existe fiscalização nacional sobre o treinamento. Para o Fórum, antes de ampliar os poderes das guardas por meio da PEC da Segurança Pública, é necessário fortalecer mecanismos de controle, padronização e transparência dessas corporações.

  

ACABA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA


O CNJ confirmou ontem, 4, o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes que cometerem infrações graves. A partir de agora, magistrados poderão perder o cargo após um processo em três etapas: julgamento no tribunal de origem, reexame pelo CNJ e ação da AGU no STF. A medida regulamenta decisão da Primeira Turma do STF, que considerou inadequada a aposentadoria remunerada como punição para faltas graves. Segundo o Supremo, manter salários nesses casos representa impunidade. Pela nova regra, sempre que um tribunal aplicar a sanção máxima, o processo será reavaliado pelo CNJ. Durante esse período, o magistrado ficará afastado, recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Se o CNJ confirmar a punição, a vaga será imediatamente aberta para outro juiz, sem necessidade de aguardar a decisão final do STF. O processo termina com ação da AGU no Supremo, que decidirá sobre a perda definitiva do cargo.

A resolução também determina que processos com duração superior a cinco anos poderão ser revistos para avaliar a incompatibilidade permanente do magistrado com a função. Permanecem válidas outras sanções disciplinares, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão de juízes ainda não vitalícios. A decisão valerá para processos novos e em andamento após a publicação da norma. O primeiro caso que poderá ser afetado é o do ministro do STJ Marco Buzzi, investigado por assédio e importunação sexual. O julgamento administrativo está marcado para quinta-feira (6), e ele nega todas as acusações. O STJ ainda discute se a nova regra se aplica ao caso, iniciado antes da decisão do STF.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/8/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo Lula acusa EUA de tentarem interferir nas eleições brasileiras

Planalto diz que gestão Trump usou falsas alegações para revogar visto da embaixadora do Brasil em Washington e enfatiza que decisão tem o "interesse descabido" de influenciar o pleito de outubro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Revogação de visto de embaixadora é ato de chantagem dos EUA ao Brasil

Casa Branca reforça ofensiva para interferir na eleição presidencial

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Diplomatas avaliam que decisão de revogar visto de embaixadora é anômala e gravíssima

Washington leva meses para analisar pedidos de agrément, mais tempo do que espera o indicado americano Demora na aceitação de embaixador de Israel no Brasil e do brasileiro na África do Sul não geraram retaliações diretas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

União Brasil decide pela neutralidade na eleição presidencial

Candidatos poderão fazer coligações em âmbito estadual

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Brasil rebaixa relação diplomática com a Argentina após novas ofensas de Milei

Embaixador brasileiro não deve voltar a Buenos Aires e embaixada ficará com encarregado de negócios

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Cinco maiores bancos lucraram mais de meio milhão por hora entre janeiro e junho

BPI, BCP, CGD, Santander e Novo Banco registaram, no total, lucros de 2,4 mil milhões de euros no primeiro semestre. Foram 562 mil euros por hora, com a subida do crédito à habitação e as comissões a impulsionar os ganhos.

terça-feira, 4 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL


AUMENTA NÚMERO DE MULHERES NO JUDICIÁRIO 

As mulheres representam 40,1% da magistratura brasileira, mas ainda são minoria nos cargos mais altos do Judiciário. Dados do CNJ mostram que, entre 18.934 magistrados em atividade, 7.563 são mulheres. Elas ocupam 46,1% das vagas de juíza substituta e 41,2% dos cargos de juíza titular. Nos tribunais de segunda instância, representam 27,9% dos desembargadores. Entre ministros de tribunais superiores e conselheiros de órgãos superiores, a participação cai para 22,2%. No STF, em 135 anos, apenas três mulheres integraram a Corte: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Atualmente, apenas Cármen Lúcia ocupa uma das 11 cadeiras. A Justiça do Trabalho é o único ramo com paridade de gênero (50,1%), enquanto as Justiças Militares registram os menores índices. O levantamento também aponta maior participação feminina entre magistrados mais jovens, embora a presença diminua no topo da carreira.


"OS CUSTOS DAS DESIGUALDADES"

Novo livro dos economistas mostra que a desigualdade no Brasil também impõe custos às elites, ao limitar o crescimento econômico e aumentar o risco de instabilidade social. Embora diferenças de renda sejam naturais, elas se transformam em desigualdade de oportunidades entre gerações, favorecendo quem nasce em famílias mais ricas. Isso reduz a mobilidade social, desperdiça talentos e compromete a produtividade do país. Os autores defendem que uma economia saudável depende da possibilidade de ascensão dos mais pobres e da competição real entre todos. Quando ricos quase nunca caem e pobres quase nunca sobem, o sistema deixa de ser meritocrático. Empresas e investidores também são prejudicados pela falta de aproveitamento do potencial humano. Além dos impactos econômicos, o atual pacto social estaria se desgastando, elevando o risco de rupturas. Essas reflexões são apresentadas no livro "Os Custos das Desigualdades: uma carta às elites econômicas", de Daniel Duque e do coautor do artigo.


MILEI É DENUNCIADO 

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente por dois advogados que o acusam de usar recursos públicos para participar de um ato do PL em São Paulo, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A ação sustenta que Milei empregou o avião presidencial, comitiva oficial e verbas estatais em evento de caráter partidário. Os autores apontam possível malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Também criticam os ataques feitos por Milei ao presidente Lula, chamado de "presidiário", e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo a denúncia, as declarações configuram interferência na política interna brasileira e violam o princípio da não intervenção. A petição cita a Carta da ONU, a Carta da OEA e a Resolução 2625 da ONU. Os advogados pedem informações sobre os gastos da viagem, a comitiva e as ordens de voo, além do interrogatório de Milei. O caso foi apresentado um dia após a reação oficial do governo brasileiro às declarações do presidente argentino.

QUESTIONAMENTO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do CNJ, determinou que o TJ-GO se manifeste em cinco dias sobre a ação do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior contra sua aposentadoria compulsória. O magistrado busca anular a punição aplicada em processo disciplinar. Em julho, o Órgão Especial do TJ-GO manteve, por maioria, a sanção. A defesa sustenta que a EC 103/2019 extinguiu o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como pena. Também cita decisão do STF na Ação Originária 2870. Os advogados afirmam que o CNJ deve participar obrigatoriamente do procedimento. Daiane Nogueira informou que analisará o pedido de liminar após a manifestação do tribunal. No TJ-GO, o relator defendeu a manutenção da punição. Já o desembargador Luís Cláudio Veiga Braga divergiu e considerou a pena incompatível com a nova regra constitucional. O debate ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Em março, ele anulou sanção semelhante aplicada a um juiz do Rio de Janeiro. O ministro defendeu que, em casos graves, a punição adequada é a perda do cargo, por meio de ação judicial.

PROFESSOR DE JIU-JÍTSU É PRESO NOS EUA

O brasileiro Thiago Brito, de 34 anos, faixa-preta e professor de jiu-jítsu, foi preso pelo ICE no Aeroporto da Filadélfia em 24 de julho. Há dez anos nos EUA, ele foi detido quando embarcava para Orlando para acompanhar alunos no Pan Kids. Segundo a família, Thiago permaneceu no país após o vencimento do visto de turista e teve pedido de autorização de trabalho negado. A prisão mobilizou alunos, pais e academias, que divulgaram cartas, vídeos e campanhas pedindo sua libertação. Uma vaquinha para custear a defesa já arrecadou mais de US$ 28 mil. Após a detenção, ele foi transferido para o centro de imigrantes Moshannon Valley, na Pensilvânia. Thiago aguarda audiência de custódia e relata dificuldades para receber atendimento médico. A família afirma que ele foi transportado algemado e descreveu a situação como um "inferno". O ICE não informou a acusação formal nem comentou as condições de sua detenção. O caso ocorre em meio ao aumento das fiscalizações migratórias em aeroportos dos EUA. Em julho, o ICE registrou cerca de 46 mil detenções de imigrantes, segundo a CBS. Desde 2025, quase 5 mil brasileiros foram deportados dos EUA para o Brasil.

CAEM OS PREÇOS DE CARROS NOVOS

Os preços dos carros no Brasil começaram a cair após anos de aumentos acima da inflação, impulsionados principalmente pela entrada de montadoras chinesas no mercado. Com modelos mais baratos, híbridos e elétricos, essas marcas pressionaram as concorrentes a reduzir preços.
Segundo a Bright Consulting, o preço médio dos veículos leves caiu de R$ 172,5 mil para R$ 170 mil em um ano. O valor efetivamente pago pelos consumidores recuou 3,5%, de R$ 157,7 mil para R$ 152,1 mil. Volkswagen, Mitsubishi e Renault promoveram descontos e reposicionaram suas linhas. Promoções superiores a R$ 20 mil tornaram-se comuns no mercado. O BYD King GL, por exemplo, é vendido por R$ 147.990, R$ 25 mil abaixo da tabela. Especialistas afirmam que a estratégia chinesa prioriza preços baixos para ganhar mercado. O objetivo é ampliar participação, fortalecer as marcas e elevar o volume de vendas.
Segundo Theo Paul Santana, a tática segue o modelo adotado por plataformas como Shopee e Shein. A escala de produção e a verticalização da indústria chinesa permitem sustentar essa política. O resultado é maior concorrência e queda dos preços dos automóveis no Brasil.

Salvador, 4 de agosto de 2026

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS


A pesquisa TIC Educação 2025 mostra que apenas 37% das escolas brasileiras permitem o uso de inteligência artificial em atividades educacionais. Em contrapartida, 80% discutiram com os pais os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes, contra 62% no ano anterior. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o levantamento ouviu gestores de 2.404 escolas públicas e privadas entre agosto de 2025 e abril de 2026. O avanço do debate ocorreu após a aprovação do ECA Digital e da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, além da popularização da IA entre estudantes. A permissão para uso da IA é maior nas escolas estaduais (47%), seguida das municipais (35%) e privadas (31%), aumentando conforme o nível de ensino. Entre os gestores, a IA é amplamente utilizada para produzir slides, avisos, convites e relatórios, além de apoiar análises de desempenho escolar.

Projetos de educação midiática existem em 65% das escolas, mas apenas 24% os realizam semanalmente. Os principais obstáculos são a baixa participação das famílias, falta de materiais e escassez de tempo no currículo. Também cresceram as discussões sobre cyberbullying, discriminação e vazamento de imagens, presentes em 75% das escolas. Quanto aos celulares, 51% das escolas proíbem que os alunos levem os aparelhos, enquanto outras adotam regras de armazenamento. Segundo a coordenadora da pesquisa, Daniela Costa, a ampliação do debate sobre os riscos das tecnologias digitais levou as escolas a combinar medidas de restrição com iniciativas de educação e letramento digital, reconhecendo que limitar o acesso não basta para enfrentar os desafios do ambiente online.