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sábado, 5 de junho de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVIII)

O FEBEAJU desembarca no Espírito Santo para narrar o envolvimento de magistrados, na Operação Naufrágio, desencadeada pela Polícia Federal, em 2005, que apurou venda de sentenças, mas descobriu fraudes em concurso público. Já não causa surpresa a notícia de participação de juízes e desembargadores nos ilícitos. Todavia, é a primeira vez que se descobre atuação explícita e de grande monta de magistrados em manobras de concurso público, buscando favorecer familiares ou amigos, na maioria das vezes, objetivando vantagens financeiras. 

A investigação resultou na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Pimentel, responsável pelo concurso, quando era corregedor do Tribunal. O desfecho do certame foi surpreendente, porque dos 772 servidores que ingressaram no quadro, 47 eram parentes de magistrados. Apesar do cenário, o CNJ decidiu pela manutenção do concurso, considerando o fato de ter passado seis anos da homologação do certame e que a anulação causaria maiores problemas, inclusive com recursos nos tribunais superiores. Ademais, a Corregedoria de Justiça, em processos administrativos, exonerou os principais implicados: Roberta e Dione, filhas do então presidente do Tribunal, desembargador Frederico Pimentel; o namorado de Roberta; a filha do presidente, Leandro Sá Fortes e Bárbara Pignaton Sacinelli, irmã da ex-diretora de distribuição do Tribunal, juíza Larissa Sarcinelli Pimentel.   

A Operação Naufrágio, que ocasionou a denúncia do Ministério Público indicou um "esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais", mas além disso foi revelada a prática de nepotismo e fraude nos concursos públicos do Tribunal e negócios com cartórios. A pretensão da quadrilha era manipular o ingresso de futuros juízes substitutos, na gestão de Pimentel, seguindo as mesmas pegadas do que se registrou em etapas anteriores para cargos de nível médio e superior do Judiciário. A Operação abortou a manobra que estava preparada parra o concurso da magistratura, visando facilitar a admissão de familiares de desembargadores. As investigações descobriram que a quadrilha preparava para interferir na criação e nomeação para os cartórios extrajudiciais, a exemplo da instalação do cartório em Cariacica.  

Em 2008, o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Pimentel, foi preso pela suspeita de participação em esquema de venda de sentenças, em troca de vantagens pessoais. A Polícia Federal, na Operação Naufrágio e, em cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão, prendeu mais dois desembargadores, um juiz, dois advogados, a diretora da Distribuição do Tribunal e um procurador. Em 2012, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em processo administrativo aberto por determinação do CNJ, absolveu um juiz, acusado das irregularidades no concurso público de servidores, considerando fraudulento pelo CNJ, mas que não anulou o certame.    

Salvador, 04 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.





 

"ABATE-TETO" SOBRE CADA CARGO

Uma servidora, perita médica federal do Ministério da Economia, R$ 22,5 mil, e médica legista, no estado da Bahia, R$ 18,2 mil, acumulando os dois cargos, permitidos pela Constituição, tinha descontos em sua remuneração, face à acumulação superar o teto remuneratório de R$ 39,2 mil. Ingressou com Pedido de Providência na 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal, alegando abuso com o "abate-teto". A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch concedeu liminar, sob entendimento professado pelo STF, de que o teto remuneratório deve ser aplicado isoladamente para cada cargo e não à soma total dos salários.      


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

LIDERADO POR OSMAR TERRA, GRUPO PODE TER FEITO AÇÃO CONTRA VACINAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BRASIL PASSA DA MARCA DE 470 MIL MORTES PELA COVID-19; ANVISA APROVA IMPORTAÇÃO DAS VACINAS COVAXIN E SPUTNIK V
   
FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

COMANDANTES DE TROPAS DO EXÉRCITO TEMEM EFEITO DE ABSOLVIÇÃO DE PAZUELLO E BUSCAM CONTER DANOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

JOGADORES DO BRASIL JÁ TERIAM DEFINIDO BOICOTE À COPA AMÉRICA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

VÍDEOS MOSTRAM BOLSONARO SENDO ACONSELHADO POR MINISTÉRIO PARALELO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN LA CIUDAD Y EL GBA
FIN DE SEMANA DE COFINAMIENTO ESTRICTO: QUÉ SE PUEDE HACER Y QUÉ NO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CIDADE BRASILEIRA PROVA QUE VACINAÇÃO EM MASSA PODE CONTROLAR A PANDEMIA  

PEZÃO CONDENADO A 198 ANOS

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi condenado ontem a 98 anos e 11 meses de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal. Pezão praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, dando continuidade ao esquema criminoso do ex-governador Sergio Cabral, a quem ele sucedeu. A ação pena teve inicio com a colaboração premiada do economista Carlos Mirando, que acusou Pezão de beneficiário de mesada de R$ 150 mil durante o governo Cabral. Pezão continuará em liberdade, de conformidade com decisão do STF que admite a prisão somente depois do trânsito em julgado, ou seja, após uma série de recursos, que, certamente, demandará anos.   

As provas contra Pezão são constituídas de testemunhas, documentos, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos e fiscais, demonstrando que o ex-governador participou das atividades ilícitas comandadas pelo ex-governador, Sergio Cabral, que está preso. 



sexta-feira, 4 de junho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 04/06/2021

Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.454 mortes pela covid-19, ontem 1.682. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 37.936, ontem 83.391. O total de óbitos é de 470.842, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 16.841.408. 
Foram imunizadas com a primeira dose 47.600.000e 22.700.000 receberam a segunda dose; segundo o Ministério da Saúde são vacináveis 160 milhões de pessoas.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 97 mortes, ontem 90, e 2.531 novas contaminações, ontem 4.620; recuperadas 3.801 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 21.609 óbitos, e 1.028.518 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 992.591 e 14.318 encontram-se ativos. Foram descartados 1.291.659 casos e em investigação 234.236. Foram vacinados na Bahia 3.577.654 pessoas, das quais 1.560.032 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.  


 



 


TRUMP FORA DO AR ATÉ 2023

O ex-presidente Donald Trump não está bem nas redes sociais, depois que o Facebook manteve sua suspensão na plataforma até janeiro/2023; sua conta saiu do ar em janeiro/2021, depois da invasão de seus seguidores do Capitólio. O Facebook endureceu com figuras públicas, prevendo a suspensão de um mês a dois anos e até a remoção permanente da conta para aqueles que violarem as regras. Recentemente, o ex-presidente já desativou seu blog por falta de visitantes.    



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVII)

O juiz federal Weliton Militão dos Santos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, foi preso e afastado do cargo em 2008; nesse ano, ele recebeu vantagem indevida do prefeito de Cachoeira da Prata/MG, mediante expedição de certidão negativa de débitos; anteriormente, em 2006, solicitou ao prefeito de Rubim/MG benefício ilícito para seu filho, em troca de decisão favorável ao município. Consta também os julgamentos de pedidos, nada republicanos, dos prefeitos dos municípios de Rubim/MG, Medina/MG e Santa Maria do Salto/MG. Pouco tempo depois da prisão, em 2008, ele retornou ao cargo, porque o Tribunal Regional Federal aplicou-lhe apenas a pena de censura. Finalmente, em 2010, deu-se a aposentadoria compulsória, aplicada pelo CNJ, de conformidade com voto do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, aceito pela unanimidade do colegiado. O magistrado foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, acusado de pedir vantagem indevida, consistente na influência sobre o prefeito de Bocaiúva/MG, para arrumar emprego para seu sobrinho, em cargo comissionado na prefeitura; a troca era a concessão de liminar e sentença favoráveis ao município. Militão vendia liminares e sentenças para liberações indevidas de valores do FPM para prefeituras em débito com o INSS. 

A ação penal, por envolvimento na Operação Pasárgada, comprova que a quadrilha desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participações dos Municípios, contando com laboração de prefeitos, empresários, advogados e do magistrado. Além dele foram denunciados ao STJ os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais funcionários da Justiça e advogados. 

A Polícia Federal assegurou que o magistrado era homem de negócios e não juiz; vendia sentenças no atacado, de conformidade com denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que enumerou oito casos nos quais ele negociou o teor de decisões. As provas contra Militão são constituídas de interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações ambientais de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, mais documentos, incluindo um cheque de R$ 46 mil pago a título de propina; contava com a parceria de um empresário, que prestava consultoria a prefeituras. Ele respondeu a ação penal, na Justiça Federal de Minas Gerais, desde 2011. 

O juiz, que foi condenado por corrupção, morreu em 2018, em acidente na rodovia, em Sete Lagoas/MG; segundo informação da polícia, ele bateu seu carro de frente com uma van escolar, quando se dirigia para o município de Cachoeira da Prata. Os estudantes na van sofreram apenas escoriações.      

Salvador, 03 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

 

 

FUNCIONÁRIA É DESPEDIDA POR NÃO TOMAR VACINA

Uma auxiliar de limpeza, que trabalhava num hospital infantil em São Caetano do Sul/SP, não negou a advertência assinada na carteira da trabalhadora porque recusou por duas vezes em tomar a vacina contra a covid-19. Na reclamação, a funcionária comprovou participação em campanhas sobre a importância da vacinação. Ela recebeu justa causa e a juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara de Trabalho, manteve a dispensa. Escreveu na decisão: "A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada". Foram julgados improcedentes o pedido de reversão da justa causa e o pagamento das verbas daí decorrentes.   



PROMOTOR DEVE SE SUBMETER À REVISTA

Em Pedido de Providências da OAB/Londrina, ajuizado pelo advogado Geovanei Bandeira, a juíza Marina Martins Bardou Zunino, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, proibiu promotores de Justiça de entrar no Fórum Regional de Ibiporã/PR, sem passar pela revista nos procedimentos de segurança. Escreveu a magistrada: "Ou seja, devem apresentar a documentação necessária que comprove o porte e o registro da arma de fogo, tal qual fariam caso fossem abordados por qualquer dos integrantes da segurança pública". A juíza diz que "todas as pessoas que adentrem às dependências do Fórum deste Foro Regional devam se submeter aos procedimentos de segurança, sem exceção".




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

HÁ 25 DIAS SEM CHUVAS, DF DEVE TER SECA SEVERA NESTE ANO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DECISÃO DO EXÉRCITO GERA DESGASTE PARA MARINHA E AERONÁUTICA, DIZEM INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS
   
FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ALTERAÇÃO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DEVE GERAR NOVA DISCUSSÃO NO SUPREMO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

UM A CADA 3 ÓBITOS PELA COVID NA BAHIA ACONTECE EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EM EDIÇÃO ESPECIAL, REVISTA THE ECONOMIST CRITICA BOLSONARO E VÊ "DÉCADA SOMBRIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANDEMIA Y CRISIS
DE LA MANO DE CRISTINA, CRECE LA INFLUENCIA DE AXEL KICILLOF EN LAS DECISIONES ECONÓMICAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AUTORIDADES CHINESAS COLOCAM 180 MIL PESSOAS EM ISOLAMENTO EM CANTÃO 

DESEMBARGADORA: R$ 1 MILHÃO PARA SER SOLTA

A desembargadora Ilona Márcia Reis, presa na Operação Faroeste, faz denúncia grave, possivelmente, contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras. Em carta, ela diz que foi procurada por advogado, que disse ligado à Procuradoria-gera da República, com pedido de R$ 1 milhão para ser solta. A reportagem  da revista Crusoé informa que a magistrada foi alvo de coação e extorsão, antes da prisão, em dezembro/2020, segundo atos praticados por um advogado, ligado ao Procurador-geral. O repórter Fábio Leite, depois de acesso a uma carta de 67 páginas da desembargadora, noticia o fato



quinta-feira, 3 de junho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/06/2021

Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.682 mortes pela covid-19, ontem 2.390 . De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 83.391, ontem 92.115. O total de óbitos é de 469.388, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 16.803.472. Foram recuperados 15.228.983 e em acompanhamento 1.105.101. 

Foram imunizadas o total de 68.919.860 pessoas, tendo sido enviadas para os estados: primeira dose 46.498.475 e segunda, 22.421.485, até 01/06/2021. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 90 mortes, ontem 93, e 4.620 novas contaminações, ontem 4.887; recuperadas 4.442 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 21.512 óbitos, e 1.025.987 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 988.790 e 15.685 encontram-se ativos. Foram descartados 1.289.491 casos e em investigação 234.390. 

Foram vacinados na Bahia 3.528.578 pessoas, das quais 1.557.595 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.