AÇÃO MILITAR NA VENEZUELA

A coluna de Nelson Sá, na folha de São Paulo, informou que o site The Grayzone noticiou que “autoridades latino-americanas” além de outros convidados encontraram-se no CSIS a fim de "discutir uma potencial ação militar" na Venezuela. Comenta-se também que a Colômbia "está conspirando" para “controlar a vizinha Venezuela”. 

Os Estados Unidos relembram a Doutrina Monroe para deter a influência russa e chinesa na Venezuela.

MAIS FOGO NO STF

O jornal Folha de São Paulo informou que o empresário "Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal outros e-mails que trariam menções ao ministro Dias Toffoli. Nos documentos o presidente do STF tem também o codinome de "T”.

TRIBUNAIS SEM EXPEDIENTE

A maioria dos tribunais do país suspenderam o expediente desde ontem, 4ª feira e só abrirão as portas na segunda feira; e o comando das folgas partiu do STF e do STJ. Nos estados, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins também fecharam as portas dos fóruns desde ontem. Supreendentemente, a Bahia manteve o expediente na quarta feira, apesar de parecer feriado no Tribunal, tendo inclusive sido suspensa a sessão do Pleno.

INTERPRETAÇÃO DE TOFFOLI É INCONSTITUCIONAL

O jurista Joaquim Falcão, profundo autor de livros sobre o STF declarou ao Estadão: 

"A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”.

NEW YORK TIMES E WASHINGTON CONTRA CENSURA

O jornal New York Times dedicou matéria contra a censura promovida pelo STF à revista Crusoé e ao site O Antagonista. Escreveu o prestigiado jornal americano: "Depois de cinco anos de investigação sobre corrupção, que prendeu ex-presidentes e grandes empresários, a controvérsia sobre as ações do Supremo aumentou o ceticismo até mesmo em relação à mais prestigiosa instituição brasileira". 

O jornal Washington Post intitulou sua matéria: "Principal tribunal do Brasil criticado por ordem de bloquear notícias". Abaixo escreve o jornal: “A procuradora-geral do Brasil está acusando a mais alta corte do país de violar a Constituição com uma ordem para que veículos noticiosos retirem do ar reportagens sobre uma investigação de corrupção que inclui referências a um dos ministros do tribunal (Dias Toffoli).

DEPUTADO DA BAHIA EM LIBERDADE

O ex-deputado federal Luiz Argolo, preso há quatro anos, foi solto na terça feira, 16/04, depois que o TRF-4 permitiu o parcelamento de multa penal e reparação do dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.9 milhão. Argolo foi condenado em dezembro/2016 pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 8 meses de reclusão.

ADVOGADO É DESAGRAVADO EM IGAPORÃ

O advogado Daniel Magalhães de Brito foi desagravado em cerimônia promovida pela OAB, subseção de Guanambi, em frente à Câmara de Vereadores, na cidade de Igaporã. O imbróglio originou-se de oficio enviado à Câmara de Vereadores, pelo prefeito local, exigindo que o presidente da Casa obrigasse o advogado a se retratar publicamente na primeira sessão legislativa, porque comentou em sua rede social algo que o prefeito não gostou. 

A entidade assegurou que os advogados não se "curvarão diante de atos de truculência perpetrados por autoridades, independentemente de quem sejam.

JUSTIÇA ANULA PASSAPORTE DE EDIR MACEDO

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão liminar em Ação Popular, anulou na terça feira, 16/04, a concessão do passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra, concedido pelo governo brasileiro. O fundamento é de que a atividade no exterior do líder da Igreja Universal não significa "interesse do país" para justificar a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático". Com a decisão foi suspensa a portaria de 12 de abril de 2019, assinada pelo chanceler Ernesto Araújo. 

Macedo já recebeu o passaporte diplomático nos anos de 2006, 2011 e em 2014, com validade de três anos, concedidos pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ex-presidente Dilma Rousseff.

EX-PRESIDENTE SUICIDA-SE

O ex-presidente do Peru, Alan García, implicado no escândalo da Lava Jato, deu, hoje, um tiro na cabeça, quando soube que os policiais estavam com mandado de prisão; ele pediu permissão para ligar para seus advogados, subiu e, nos aposentos, suicidou-se. Garcia governou o país em 1985/1990 e 2006/2011, estava sendo investigado por propinas com a Odebrecht; pediu asilo ao Uruguai, mas o presidente Tabaré Vázquez negou. 

Trata-se do primeiro suicídio envolvendo politicos com aportes de valores para campanhas políticas ilegais. O caso refere-se às eleições do ano de 2006 com licitação das obras da linha 1 do metrô de Lima, além de outras acusações.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 17/04, concede aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO NUNES DE CERQUEIRA E SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.274,39. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

EX-PRESIDENTE DO STF CONTRA TOFFOLI E MORAES

O ex-presidente do STF, ex-ministro Aires Britto, manifestou-se ontem a favor do posicionamento da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge que pediu arquivamento de investigação, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Britto assegurou que a "liberdade de imprensa não pode ser pela metade. Ela é plena ou será um arremedo de liberdade"; afirmou também que "quem investiga não julga e quem julga não investiga”.

OAB E MINISTRO CONDENAM STF

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB soltaram Nota, manifestando “preocupação" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mandando retirar dos sites a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Na manifestação os advogados dizem que "a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa”. 

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao Estadão, afirmou que a decisão do colega Alexandre de Moraes implicou em censura e retrocesso; disse mais Marco Aurélio: “Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. É um retrocesso em termos democráticos”.