ARQUIVADO INQUÉRITO ABERTO POR TOFFOLI

A Procuradora-geral da República enviou ao ministro Alexandre de Moraes decisão na qual determina o arquivamento do inquérito aberto, em 14 de março, pelo ministro presidente Dias Toffoli para apurar ataques ao STF. Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em vários estados do país. 

Dodge entende que o Ministério Público é responsável por apresentação de denúncias e apesar de os autos não terem sido enviados ao Ministério Público há notícias do cumprimento de diligências; enfatizou a Procuradora a importância da separação das funções na persecução penal. 

O STF, ao que tudo indica, deverá desconsiderar a determinação da Procuradoria e continuar "perturbando” a vida dos cidadãos, arbitrariamente, a exemplo das buscas e apreensões promovidas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

BACHAREL NOMEADO IRREGULARMENTE

Segundo relato do promotor Everardo José Yunes Pinheiro, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Elídio de Oliveira Sobrinho nomeou, irregularmente, o bacharel Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como sub-procurador chefe do município, quando ele ainda não era inscrito nos quadros da OAB. 

Malheiros cumpria jornada de trabalho de quatro horas, mas comparecia ao trabalho duas vezes por semana; ademais, o bacharel exerceu indevidamente cargo privativo da advocacia, e, nesta condição, recebeu indevidamente em torno de R$ 41.458,44. O MP pede que o ex-presidente e o bacharel devolvam o valor recebido, indevidamente, atualizado.

SUSPENSO PREENCHIMENTO DO QUINTO

A OAB/GO requereu ao STF a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do Quinto constitucional para desembargador, sub fundamento de que há violação ao art. 100, § 2º da LOMAN, que estabelece observância da alternância e sucessividade. O ministro Dias Toffoli concedeu liminar e suspendeu a formação da lista tríplice pelo Tribunal, vez que há perigo na demora da decisão.

MOURÃO CONTRA STF

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou o ato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a revista Crusoé e contra o site O Antagonista de “além da censura". Moraes determinou a retirada do ar do noticiário, de forma imediata, sob pena de multa de R$ 100 mil. Mourão diz que "no momento em que, além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor na Polícia Federal. Já estão respondendo a inquérito”. Mourão diz que o ministro “está sendo tudo: é julgador e investigador”.

CENSURA VAI PARA PLENÁRIO

A revista Crusoé e O Antagonista já protocolaram recurso para que o Plenário do STF decida sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na revista e no site, que, apenas apenas publicaram fato constante dos autos, onde Marcelo Odebrecht diz que “o amigo do amigo do meu pai” é o codinome do ministro Dias Toffoli, no departamento de propinas da empreiteira Odebrecht. 

O presidente, inconformado com o noticiário, formulou pedido a Alexandre de Moraes, encarregado de comandar inquérito para apurar os achincalhes que têm merecido o STF ultimamente e Moraes, incontinenti, censurou a revista e o site, determinando a retirada da notícia, sob pena de multa de R$ 100 mil. Acredita-se que o Plenário revogará a censura, garantindo o estado de direito e a liberdade da imprensa.

Interessante é que Toffoli diz que as “insinuações" da Crusoé sobre ele são “inverdades”; Crusoé indaga: "Quais insinuações? Quais inverdades?". É que a revista apenas noticiou o que consta de autos de processo que tramita no STF.

TOFFOLI COMETE "IRREGULARIDADES"

O general da reserva Paulo Chagas, alvo de uma busca e apreensão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito aberto para investigar agressões a ministros da Corte, declarou que o ministro Dias Toffoli e seus colegas cometem irregularidades. Chagas disse que o presidente do STF mandou abrir inquérito sobre supostas ofensas e ameaças aos ministros, apesar de “grandes juristas brasileiros se manifestem na imprensa dizendo que ele não tinha esse poder". 

O general assegurou que o ministro “demonstra que está se defendendo para esconder alguma coisa". A melhor defesa é o ataque. Então, resolveu atacar para se defender. Disse mais: que os governos do PT e seus antecessores aparelharam o Supremo e “Cada um botou lá aquele que defendia seus próprios interesses. Conhecimento jurídico, o elevado conhecimento jurídico, foi deixado como segundo critério. O primeiro critério é a identificação ideológica”.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/04, concedem aposentadoria voluntária e exoneração aos servidores abaixo: 

ERADIO MORAIS FILHO, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Feira de Santana. Proventos de R$ 11.794,67. 

JAMILLE COSTA NASCIMENTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. Exonerada a pedido. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA JUÍZES DA BAHIA

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou abertura de Pedido de Providência para apurar viagem paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia em evento na cidade de San Diego, nos Estados Unidos. A medida do CNJ inclui a presidência do Tribunal. Trata-se de encontro promovido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Califórnia Western School of Lax. 

A AMAB ressaltou a capacidade técnica dos juízes que participarão do evento e que os magistrados "representam dignamente a classe no evento, que possibilitara a troca de experiências com Tribunal Americano”.

"NOSSA JUSTIÇA É RUIM? É HORRÍVEL"

J. G. Guzzo sobre o atual presidente do STF diz: 

"O presidente do STF levou bomba duas vezes seguidas no concurso para a magistratura: não pode ser juiz nem na comarca de Arroio dos Ratos, mas pode ser presidente do mais alto tribunal do país. É preciso dizer mais alguma coisa? Mas essa Justiça, do jeito que está, é a única disponível no Brasil de hoje – não dá para entregar o julgamento de Lula ao Judiciário da Holanda, não é?"

PROFESSORA AGREDIDA: DANOS MORAIS

Uma professora foi agredida em sala de aula durante briga entre alunos, quando tentou apartar os estudantes; na agressão sofrida, a professora fraturou o osso do antebraço e ficou com tremores no braço direito, além de sofrer distúrbios psiquiátricos. 

Diante desse quadro, a professora ingressou com ação contra a Fazenda do Estado e a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença para condenar no pagamento de R$ 20 mil, por danos morais.

PROMOTORA RECUSA-SE EM SENTAR JUNTO AOS ADVOGADOS

Na Comarca de Eusébio/CE, 3ª Vara, uma promotora de Justiça recusou-se em sentar ao lado dos advogados das partes, porque afirmava ser sua prerrogativa ter assento ao lado direito do juiz. A julgadora, bela. Rejane Eire Fernandes Alves, buscou solucionar o impasse e disse: “Eu vou sentar aqui, junto das partes, a senhora sente lá na cabeça da mesa, por mim não tem problema nenhum", mas a promotora disse que essa não é sua prerrogativa e não se sentou até que a juíza suspendeu a audiência, buscando solução junto à Corregedoria sobre o imbróglio.

“AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI" SAI DO AR MAS RECORRE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a revista Crusoé retire do ar, imediatamente, a reportagem de capa da última edição, sob o título de "O amigo do amigo de meu pai”, codinome do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no departamento de propinas da empreiteira Odebrecht. 

O ministro, na decisão de censura, diz que há "claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”. A revista assegurou que a reportagem está embasada em documento que consta nos autos da Operação Lava Jato. O ministro, usando de poderes que não lhe são conferidos, mandou ainda a Polícia Federal tomar depoimentos dos jornalistas. A revista ingressará com recurso ao colegiado do STF para reverter "esse atentado contra a liberdade de imprensa,..."

Crusoé soltou Nota e os jornais e a mídia hipotecaram solidariedade à revista, assegurando que a medida fere o direito de informação: 

“Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato. Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu as perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.”

A Transparência Internacional também manifestou-se como "intolerável" e um "grave precedente" a decisão do ministro censurando a matéria de Crusoé e de O Antagonista.