EX-SENADOR É PRESO

O ex-senador Duciomar Gomes da Costa, cognome de Dudu, de Belém, foi preso, sob suspeita de comandar organização criminosa com desvio de R$ 400 milhões, quando ocupava o cargo de prefeito de Belém. As investigações iniciaram com análise de processos licitatórios com quatro empresas e constatou-se fraude na competição e no direcionamento das obras. Costa foi senador no periodo de 2003 e 2004 e prefeito entre 2005 e 2012.

DESEMBARGADOR: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O des. Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima, ingressou com Mandado de Segurança no STF contra sua aposentadoria compulsória, decretada pelo Conselho Nacional de Justiça; o ministro relator Dias Toffoli manteve a decisão e ontem, a 2ª Turma ratificou o entendimento, sob o fundamento de que não lhe cabe rever decisão administrativa do CNJ. 

O magistrado envolveu-se em interesses de grupos políticos do ex-governador José de Anchieta Júnior, com condutas incompatíveis aos deveres; consta que interrompeu suas férias para participar de julgamento, que beneficiou o ex-governador.

STF MANTÉM “MAIS MÉDICOS”

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 30/11, que a ausência de revalidação do diploma do “Mais Médicos” não é inconstitucional. O programa foi criado em 2013 com o objetivo de espalhar médicos pelo interior do país. Todavia, a Associação Médica Brasileira, AMB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados, CNTU, questionaram a dispensa da revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, insurgiram ainda contra a falta de comprovação de conhecimento da língua portuguesa, o modelo de contratação por meio de bolsa, além do salário menor pago aos médicos cubanos. 

Atualmente, quase 20 mil médicos prestam serviço no interior e desse total, 47% originam-se de Cuba. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido com o entendimento de que as exigências maiores para médicos brasileiros violam o princípio da igualdade.

EVO MORALES QUER AUMENTO

O presidente da Bolívia, Evo Morales, tenta, pela terceira vez, ser recebido pelo presidente Michel Temer, com o objetivo de conseguir aumento no preço do gás que o país fornece ao Brasil. Morales nacionalizou a Petrobrás, depois que Lula investiu bilhões na empresa e quer negociar o Acordo, evidente com aumento, que vence em 2019. 

Há excesso de oferta do gás e os preços têm caído, mas Morales quer conseguir aumento; já não lhe bastou ficar com a refinaria da Petrobrás, sem nada pagar. O governo do PT foi “mão aberta” em sucessivas ajudas a governos latino-americano e sul-africano, além de Cuba.

FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE HONDURAS

Ainda não se proclamou oficialmente o vencedor das eleições realizadas em Honduras, no domingo, 26/11, e a publicação, que deverá ocorrer hoje, do atual presidente Juan Orlando Hernández como ganhador, gera acusação de fraude no pleito. A apuração mostrava a disputa entre Hernández, 42,87% e seu principal adversário, Salvador Nasralla, ex-jornalista, com 41,46%. 

Na segunda feira, a oposição ultrapassou os números do presidente e a apuração foi suspensa, sob o fundamento de que faltavam urnas do interior, motivando acusação de fraude. Houve tentativa de invasão do local de apuração, na capital, em Teguicigalpa. 

Os hondurenhos escolheram 298 prefeitos, 128 deputados para o Parlamento local e 20 para o Parlamento Centro-americano.

JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA 40 A PRISÃO PERPÉTUA

O Quinto Tribunal Oral de Buenos Aires condenou hoje 48 ex-militares, à prisão perpétua, envolvidos na ditadura, no período 1976/1983. Os criminosos são responsáveis por tortura, assassinatos, desaparecimentos de pessoas e raptos de recém-nascidos, na Escola Superior de Mecânica Armada. Além disso, calcula-se que 4 mil prisioneiros, após serem drogados, eram jogados vivos de aviões militares sobre o mar ou o Rio da Prata. O ex-capitão da Marinha, Alfredo Astiz, cognominado de “Anjo da Morte” e José Eduardo Tigre, conhecido por “O Tigre” pegaram pena de prisão perpétua. 

O julgamento histórico tinha 54 acusados, dos quais 29 foram condenados à prisão perpétua, 19 vão responder na prisão por oito a 25 anos e seis foram absolvidos. No Brasil, mesmo com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, e com a Corte Internacional de Direitos Humanos que asseguram não haver prescrição nem perdão para crimes contra a humanidade, o STF manteve a validade da Lei de Anistia, de 1979, e bárbaros crimes cometidos pelos militares, no período negro da história recente, com a ditadura de 1964, ficaram todos sem punição.

CRIMINOSO TOMA VENENO NO TRIBUNAL

O criminoso de guerra croata Slobodan Praljak, 72 anos, estava em uma audiência no Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda; quando ouviu a negação de seu recurso contra a pena de 20 anos de cadeia, o ex-líder militar retirou um frasco do bolso, gritou “eu não sou criminoso de guerra, me oponho a essa condenação” e, imediatamente engoliu veneno.

Funcionários dirigiram-se ao criminoso, o presidente da Corte, Carmel Agius suspendeu a audiência, uma ambulância e helicóptero chegaram ao local e transportaram Praljak para um hospital, onde morreu pouco depois. O primeiro ministro croata, Andrej Plenkovic disse que o gesto de Praljak “ilustra a profunda injustiça moral”.

SUBMARINO NO FUNDO DO MAR

Os socorristas e entendidos em segurança de submarinos já não alimentam esperança de encontrar sobreviventes do ARA San Juan, depois de 15 dias de buscas, sem sinalização alguma e com o estoque de oxigênio esgotado desde o dia 22/11. Ele fazia o percurso entre Ushuaia, extremo Sul do país, e a Base Naval de Mar del Plata, onde deveria chegar na segunda feira, 27/11; Já se descobriu que entrou água pelo sistema de ventilação o que causou curto circuito e princípio de incêndio no tanque de baterias. 

Os especialistas asseguram que a possibilidade de encontrar vida no submarino só seria compatível se o ARA estivesse a uma profundidade inferior a 350 metros. Se o submarino não sobe, a tendência é incontrolável para descer até o fundo do mar. Ademais, o submarino não carrega GPS para ajudar outros a localizá-lo e, à medida que aumenta a profundidade da máquina, mais dificil a comunicação. A Marinha argentina já admitiu a hipótese de que o submarino explodiu Ara San Juan antes de desaparecer.

Um especialista americano diz que se sabe mais sobre o espaço sideral do que sobre o fundo do mar.

GOVERNADOR É CONDENADO

O Ministério Público propôs Ação Penal contra o governador do Tocantins, sob fundamento de que houve contratação irregular com entidade privada, OSCIP Brasil, para gerir 14 hospitais em 12 municípios do Estado, com repasses do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. 

A Justiça Federal, através do juiz Gabriel Brum Teixeira, acatou a denúncia e publicou a sentença de condenação de Marcelo Miranda a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 25.5 milhões, perda do cargo pelo crime de improbidade administrativa. Juntamente com Miranda foram condenados o secretário e o subsercretário da época, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola.

SUPREMO REQUISITARÁ MAIS JUIZES ASSESSORES

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 29/11, contra somente o voto do ministro Marco Aurélio, pela convocação da mais juízes nos gabinetes dos ministros, visando agilizar os processos da Lava-Jato. Cada ministro já tem a permissão para convocar até dois juízes, sendo um com a função de auxiliar e outro como instrutor. Agora poderá chamar mais um juiz. O salário dos juízes convocados é equiparado ao que ganha um ministro do STJ: R$ 32 mil. 

Marco Aurélio foi contra, sob o fundamento de que o chamamento de um juiz ou desembargador deixa um cargo aberto “sem preenchimento na origem”.

TRUMP SOLTA MENSAGENS ANTI-ISLÂMICAS

O presidente Donald Trump volta a agredir os islâmicos, através de seu Twitter: acaba de publicar três videos anti-islâmicos. O anti-semitismo do presidente origina-se dos vetos à entrada de muçulmanos no país, através de Decretos, partes dos quais foram anulados pelos tribunais americanos. 

Nessa nova investida, Trump segue o líder anti-imigração do Reino Unido, Jayda Fransen, que já foi decida em setembro, sob a acusação de assédio religioso diante da distribuição de panfletos e pela publicação de videos na internet.

TRIBUNAL SOLTA EX-GOVERNADORA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus à ex-governadora Rosinha Garotinha, mas negou liberdade para seu marido, Anthony Garotinho. Haverá a condição de uso de tornozeleira eletrônica para a ex-governadora, proibida de afastar-se do Rio e sair no periodo noturno. O Tribunal atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de atender ao pedido de Rosinha, sob o fundamento de que ela não praticou crimes, mas apenas consentiu a prática do marido.