O ex-governador de São Paulo, João Doria, depois de assegurar que não deixaria a disputa pela presidência, resolveu hoje renunciar à candidatura, de conformidade com exigência de seu partido, PSDB. Com a desistência de Doria, a senadora Simone Tebet, MDB/MS, vai disputar o Planalto, com indicação até agora de três partidos: PSDB, MDB e Cidadania; a pretensão é que ela seja a representante da terceira via. Tabet é apoiada por 20 dos 27 diretórios do MDB. Para aglutinação dos partidos em torno de Tebet, considerou-se importante sua rejeição, 37%, enquanto Doria era rejeitado por 53% dos consultados. Doria poderá ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Simone. Doria declarou: "Não sou a escolha da cúpula do PSDB. Mas aceito essa decisão de cabeça erguida. Sempre seguirei buscando o consenso contra a minha vontade pessoal. Me retiro com o coração ferido, mas com a alma leve". No discurso, Doria recordou seu passado político.
segunda-feira, 23 de maio de 2022
RADAR JUDICIAL
Segundo estudo do professor da Fundação Getúlio Vargas, no trabalho intitulado "Propostas para uma reforma do sistema de Justiça no Brasil", muitas pessoas batem à porta do Judiciário "não necessariamente por direito, mas por interesse". Depois de constar a grande busca pela população ao Judiciário, o professor propõe mudanças para evitar a "indústria da litigância"; uma delas consiste na criação de "filtros de admissibilidade nas fases inicias do processo", outra é a aplicação de precedentes, além da imposição de critérios para a assistência judicial gratuita. Ele diz que o sistema público de Justiça hoje "está valendo mais a pena para quem não tem razão, do que para quem tem". O trabalho está focado na Justiça comum, que envolve causas com valor acima de 40 salários mínimos.
DEPUTADA RECLAMA ESCRUTÍNIO PARA JUÍZES
A deputada e constitucionalista Isabel Moreira levantou a voz, em Portugal, para pedir escrutínio para juízes do Tribunal Constitucional. Disse a parlamentar: "É muito importante perceber que o Tribunal Constitucional (TC) é o tribunal que garante os nossos direitos, liberdades e garantias. Ora um tribunal que tem o poder de anular uma lei democraticamente votada é uma coisa muito séria. E pode ser transformador - muitas vezes o legislador atrasa-se e são os Supremos Tribunais e os TC que se adiantam. Basta lembrar que foi o Supremo americano que acabou com a proibição do casamento interracial".
MINISTRO GANHA ADMIRAÇÃO DE COLEGAS
O ministro Edson Fachin, depois que assumiu a presidência do TSE, defendendo a Corte das agressões absurdas do presidente Jair Bolsonaro, passou a obter a admiração de seus colegas pelas precisas respostas que têm dado. Os ministros dizem que Fachin responde aos ataques com sobriedade e firmeza, a exemplo da manifestação de que "quem trata de eleições são as forças desarmadas".
SERVIDORA É ENCONTRADA MORTA
Silvanilde Ferreira Veiga, 58 anos, foi encontrada morta no seu próprio apartamento, em área nobre de Manaus/AM, no bairro Ponta Negra. Ela era servidora da 15ª Vara do Trabalho e morreu com facadas na noite de sábado, 21/5. A filha tentou contato com a mãe na noite do sábado até que o porteiro noticiou que Silvanilde não atendia, apesar de seu carro está na garagem. A filha deslocou-se ao apartamento da mãe, acompanhada do namorado e encontrou-a no chão da sala, de bruços em cima de uma poça de sangue, já sem vida. Algumas facas com manchas de sangue foram encontradas no local e o condomínio já forneceu imagens de câmeras instaladas no local; o celular da vítima não foi encontrado.
DEPUTADO DESAFIA STF
O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a mais de 8 anos de prisão, assegura que retirou a tornozeleira eletrônica após o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Disse que "o Judiciário não faz mais nada". Apesar de proibido pelas restrições que lhe foram impostas ele esteve em motociata de apoio a Bolsonaro no Rio de Janeiro. Declarou Silveira: "Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção". Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes aplica-lhe multa que já ultrapassam R$ 600 mil, além de determinar restrição em imóveis. A conclusão que se tira é que o deputado, não se sabe se incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro, desafia a cada dia as decisões do STF.
PRODUTOS VENCIDOS: MULTA DE R$ 1 MILHÃO
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mais de R$ 1 milhão aplicada pelo Procon a uma rede de atacado de supermercado por exposição de produtos vencidos à venda, com data de validade borrada ou ausente. De nada valeu a providência de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, porque não isentou a prática do ato ilícito. A empresa não negou a ocorrência, mas alegou que retirou os produtos da praça. A multa administrativa foi fixada em R$ 1.086.148,79 e o Tribunal manteve a condenação.
Salvador, 23 de maio de 2022.
QUINTO MAGISTRADO APOSENTADO SÓ NESTE MÊS
O juiz Ivan Figueiredo Dourado, titular da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Irecê aposentou-se compulsoriamente, por idade, na data de hoje. Somente neste mês, na Bahia, é o quinto magistrado que deixa a magistratura. Recentemente, foi o desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, antes dele o desembargador Ivanilton Santos da Silva; em seguida foi a vez da juíza Darilda Oliveira Maier, titular da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador e no início do mês o desembargador Lourival Trindade.
REELEIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS
A Procuradoria-geral da República e o partido político Pros ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre leis de Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal acerca de reeleição de membros das mesas diretoras para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte. O STF julgou improcedentes as ações, sob argumento de que o preceito constitucional não é de observância obrigatória pelos estados, face à autonomia para suas organizações político-administrativa. De nada valeu o argumento da Procuradoria de que há violação aos princípios republicano e do pluralismo político, além de afronta ao art. 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, responsável pelo impedimento de recondução de membros da mesa diretora na mesma legislatura. Houve divergência no voto do relator Nunes Marques, encabeçada pelo ministro Lewandowski, porque a norma deve ser aplicada às eleições das mesas diretoras dos Legislativos estaduais, distrital e municipal. Seguiu a divergência os ministro Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Servidora da Justiça do Trabalho é encontrada morta em apartamento
Diretora da 15ª Vara do Trabalho, Silvanilde Ferreira Veiga, 58, foi morta a facadas na noite de sábado (21/5), dentro do próprio apartamento, num condomínio em área nobre de Manaus
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Em afronta a STF, Silveira diz já ter retirado tornozeleira e que justiça 'não faz mais nada'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Gestão Bolsonaro tira verba de auxílio a famílias pobres e compra trator para aliados
Governo tira R$ 90 mi do combate à Covid; operação envolve drible a determinação do TCU e pressão para acelerar recursos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Polícia realiza ação contra roubos em restaurantes e bares
Operação Noite Segura reúne Departamentos operacionais e a AEXPJ, com foco em regiões onde funcionam bares, lanchonetes e restaurantes
Semana será marcada por movimentos no PSDB, que empaca terceira via
Essa semana Doria se reúne, novamente, com dirigentes do partido
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Conselheiro da Rússia na ONU renuncia ao cargo devido à guerra. "Nunca senti tanta vergonha do meu país", afirmou Boris Bondarev
Ao 89º dia de guerra, o presidente da Ucrânia discursou, por videoconferência, no Fórum Económico Mundial de Davos. Volodymyr Zelensky pediu "sanções máximas" contra Moscovo. Tribunal de Kiev condena soldado russo a prisão perpétua por matar um civil ucraniano desarmado.
domingo, 22 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/5/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CVII)
O presidente Vladimir Putin relacionou 963 americanos, inclusive o presidente Joe Biden, o secretário de Estado, Antony. Blinken e o chefe da CIA, William Joseph Burns de entrarem na Rússia. Anteriormente, Putin já tinha banido a entrada do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson e do vice-primeiro-ministro, Dominic Raab. O próprio Kremlin informou que tais atos têm apenas efeitos simbólicos, face à guerra com a Ucrânia.
CONTINUA A LEI MARCIAL NA UCRÂNIA
O Parlamento da Ucrânia aprovou a prorrogação da Lei Marcial por mais 90 dias, que se constitui no terceiro adiamento, prevalecendo até 23 de agosto. O primeiro ato neste sentido deu-se através de decreto assinado pelo presidente Volodymyr Zelensky, em 24 de fevereiro, quando as forças russas invadiram o país. Zelensky declarou que "as forças ucranianas irão retomar todas as cidades presentemente ocupadas".
RUSSOS DESTROEM ESCOLAS
Mísseis russos atingiram na sexta-feira 11 instituições de ensino, em Lazova, na região de Kharikiv, incluindo cinco escolas, segundo disse o prefeito da cidade. Zerhiy Zelensky, no Telegram declarou: "Os números são chocantes: 11 instituições educacionais, incluindo cinco escolas. Há dúvidas sobre a quantidade de danos sofridos em um hospital e um clínica. Nosso Palácio da Cultura também foi completamente destruído".
RÚSSIA BLOQUEIA SAÍDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
O presidente Volodymyr Zelensky assegurou que a Rússia está bloqueando a exportação de 22 milhões de toneladas de produtos alimentícios, motivo pelo qual pede aos líderes mundiais para ajudarem a desbloquear os portos da Ucrânia , sob pena de muitos países enfrentarem crise alimentar. Esclareceu que a "Rússia bloqueou quase todos os portos e, por assim dizer, todas as oportunidades marítimas para exportar alimentos - nossos grãos, cevada, girassol e muito mais. Muitas coisas". Zelensky ainda acusou a Rússia de tentar vender produtos alimentícios roubados da Ucrânia.
UCRÂNIA QUER ARMAS PARA DESBLOQUEAR MAR NEGRO
Mykhailo Podolyak, principal negociador da Ucrânia, pediu hoje lançadores MLRS e armas pesadas para desbloquear o Mar Negro e exportar os produtos alimentícios que não saem do país, face ao bloqueio russo. Podolyak manifestou contra as negociações com os russos, enquanto for mantido o bloqueio. Declarou o negociador ucraniano: "Negociar com um país que fez centenas de reféns? Temos uma ideia melhor: o mundo deve concordar com a entrega à Ucrânia de sistemas MLRS e outras armas pesadas necessárias para desbloquear o Mar Negro. Faremos tudo nós mesmos".
FRANÇA: DIFÍCIL A UCRÂNIA NA UNIÃO EUROPEIA
O secretário francês para Assuntos Europeus, Clément Beaune, acerca da Ucrânia na União Europeia declarou: "Temos que ser honestos. (...) Se dissermos que a Ucrânia entrará na UE em seis meses, um ou dois anos, estaremos mentindo. Não é verdade. Levará provavelmente 10 ou 20 anos". Ele defendeu proposta do presidente Emmanuel Macron no sentido de criar uma comunicada politica europeia paralela à UE para abrigar a Ucrânia enquanto o processo de adesão ao bloco regional não for concluído. A proposta foi criticada pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelenzky, que insiste no início imediato do processo de adesão do país à UE".
SCHRÖDER DEIXA PRESIDÊNCIA DE ESTATAL RUSSA
O ex-premiê alemão, Gerhard Schröder, renunciou ao cargo de presidente do conselho da Rosneft, gigante petrolífera estatal da Rússia. Isso ocorreu depois que o Bundestag, que é o Parlamento alemão, em votação, manifestou pela retirada de privilégios parlamentares que Schröder mantinha; situação semelhante aconteceu com ex-líderes da Finlândia, Itália, França e Áustria que deixaram seus assentos nos conselhos de empresas russas, apoiadas pelo Estado.
Salvador, 22 de maio de 2022.
COLUNA DA SEMANA
Em mais de um século de República, jamais tivemos um presidente tão desqualificado, tão arruaceiro para exercício da mais nobre missão do país, como o atual. Talvez Bolsonaro possa ser comparado, em termos intelectuais, com a medíocre Dilma Rousseff, apesar de esta não ter outros defeitos singulares do atual chefe da Nação. É que não há um dia no qual Bolsonaro não promove algum fuzuê de médio ou grande porte. Investe contra políticos, contra ministros, contra empresários, enfim tumultua a ordem natural de quem devia zelar pelo sossego e pela paz dos brasileiros. Nem Dilma e muito menos Fernando Collor de Melo, apeados do poder, apresentaram-se com tantas violações aos rituais da importante função. Junto a isso, a demagogia barata do atual presidente é mais adequada para alguns políticos do interior que não medem o tamanho da estupidez para se expor como candidato à prefeitura deste ou daquele município. O almoço em mesa imprópria para refeição, o comer pastel em uma padaria qualquer ou uma manga com as mãos expõe o quadro brega do candidato à reeleição.
O presidente Jair Bolsonaro desembarcou em Brasília não por qualidades para dirigir a Nação, mas em virtude de uma série de coincidências. A primeira e mais abrangente situa-se na abominação ao PT, portanto voto contra o PT, seguindo-se de outras singularidades que enganaram a grande maioria do povo brasileiro, a exemplo da facada de Juiz de Fora, que serviu de trampolim para acesso à presidência. Além da incompetência e da baderna que cria no Planalto e em outros ambientes, e de outras excentricidades, soma-se a desatenção ao trabalho e os gastos exagerados com o cartão corporativo da União. Bolsonaro definitivamente não gosta de trabalhar; ele parece está de férias quase semanalmente, porque deixa Brasília ou descuida com a simples presença em cidades castigadas por enchentes, responsáveis por muitas mortes, e a União garante seus passeios, suas motociatas e outras extravagâncias. Afinal, mesmo antes de terminar seu mandato, em apenas três anos, foi o chefe de estado que mais promoveu despesas pessoais, acima de R$ 29 milhões, o que representa 18,8% superior aos seus antecessores.
E o pior é que o presidente, ao invés de preocupar e movimentar-se para amenizar o sofrimento de brasileiros com a crise sanitária, econômica e social atiça com sua conduta e pronunciamentos, parecendo mais um abilolado que brinca com o sofrimento alheio para enobrecer o movimento bestialógico nacional, como diria Stanislaw Ponte Preta. Sobre a pandemia o povo já acostumou com a visualização de um inimigo da cura do vírus, responsável pela morte de mais de 660 mil pessoas; a economia está em frangalhos e os resultados mais dramáticos aparecerão mais adiante; acerca do social, o presidente distrai o povo sem atacar as reais necessidades, consistentes na fome, na educação, na violência e na empregabilidade dos trabalhadores.
Este é o cenário do Brasil atual!
Salvador, 22 de maio de 2022.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Mortes por acidente de trabalho crescem 63% no Distrito Federal
Em 2021, a capital teve o segundo maior número de óbitos em decorrência de incidentes laborais. Especialistas pedem mais investimentos e fiscalização. Total de gastos previdenciários gerados pelos acidentes chegou a quase R$ 200 milhões
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes do STF 'infernizam o Brasil'
Afirmações do presidente, nessa sexta (20) se somam aos diversos ataques feitos pelo Executivo ao Judiciário brasileiro. Para Bolsonaro, um dos ministros do Supremo ainda atua como líder de esquerda
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Brasil devastou quase 90% da mata atlântica e 20% da Amazônia depois da Independência
País dilapida patrimônio natural único e ignora urgências da crise do clima
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Fim da emergência por Covid no país entra em vigor neste domingo
País unido não se faz com discurso oportunista e ataques, diz Pacheco
Presidente do Senado rebateu críticas ao Congresso e reclamou, sem citar nomes, de falas que criminalizam a política
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Constitucionalistas clamam por transparência e democracia no Tribunal Constitucional
O caso Almeida Costa levanta a questão do secretismo que envolve os nomes dos candidatos à cooptação. Deveriam ser conhecidos pelo país antes da decisão, e haver audições públicas, defendem constitucionalistas. O secretismo atual é, diz Isabel Moreira, "um entorse violento no Estado democrático".
CASAMENTO NO ESCURO: INDENIZAÇÃO
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou a concessionária Cemig Distribuição S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Trata-se de ação na qual um casal, uma técnica em enfermagem e um técnico de mecânica, propuseram porque no dia do casamento, na cidade de Sabará/MG, em 14/9/2019, faltou luz na rua onde estava localizado o Restaurante Aconchego da Roça, e a celebração deu-se no escuro. A Cemig defendeu, afirmando que interrompeu o serviço para manutenção face a um vazamento de óleo nos equipamentos. A juíza Veruska Rocha Mattedi Lucas rejeitou os argumentos da empresa e condenou ao pagamento de R$ 5 mil para cada cônjuge, em janeiro/2022. A magistrada escreveu na sentença que é "evidente o dissabor, a decepção e a frustração experimentados". A Cemig recorreu, mas o Tribunal não reformou a condenação.