A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro, o Carluxo, investigado pela prática do esquema de rachadinha, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, tal como seu irmão, senador Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa. Além de Carluxo, mais 26 pessoas, inclusive a ex-mulher de Bolsonaro, advogada Ana Cristina Siqueira Valle, tiveram seus sigilos quebrados. A operadora do esquema no gabinete do 02 é Cristina que teve dez familiares no gabinete de Carluxo. Já se descobriu muitos funcionários, lotados no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas que, na verdade, não trabalhavam para o vereador; foi o caso de uma idosa de 70 anos, Nadir Barbosa Goes, que negou tenha trabalhado para Carlos, mas constava como funcionária e salário de R$ 4.271,00. Outras funcionárias fantasmas são enumeradas pela reportagem da Folha de São Paulo.
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
SENADORES CONTRA MENDONÇA
O ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, sofre represálias dos senadores por simples reunião com procuradores da Lava Jato, em 2019, combinando estratégias para movimentar a agenda política dos procuradores. Os senadores temem que André Mendonça participe do grupo de ministros com critérios punitivistas. Os parlamentares censuram Mendonça, porque defendeu a prisão após condenação em segundo grau; eles preferem ministros como Gilmar Mendes, Ricardos Lewandowski e Nunes Marques, porque manifestam, em seus votos, negação a investigação e processos contra os criminosos da Lava Jato.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FEDERAÇÃO CRITICA STF
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais publicou manifesto de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, consistente em endossar críticas de decisões judiciais do STF, que ferem a liberdade de expressão. Está escrito no inoportuno manifesto: "Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país". A entidade freta dezenas de ônibus para participarem do 7 de setembro em Brasília, e, certamente.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2021.
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende os prazos dos processos, em meio físico e atividades presenciais na Comarca de Conde, no dia 1º de setembro.
terça-feira, 31 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/08/2021
MANTIDA PRISÃO DO EX-DEPUFEDE
O ministro Alexandre de Moraes não acatou o parecer da Procuradoria-geral da República e manteve a prisão preventiva do ex-depufede Roberto Jefferson. A alegação para substituir a prisão por domiciliar foi que o preso sofre de problemas de saúde. O ministro assegura que não há provas conclusivas sobre o estado de saúde de Jefferson e afirmou que a prisão domiciliar não contribui para "cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão"; ademais, diz o ministro que o ex-depufede "tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito". Sustentado no art. 318 do CPP, o ministro manteve a preventiva do amigo do presidente.
ADIADO JULGAMENTO DE FLÁVIO BOLSONARO
Como dissemos ontem, a Segunda Turma do STF, seguiu a decisão do relator, ministro Gilmar Mendes e adiou o julgamento sobre o foro do senador Flávio Bolsonaro, no caso da rachadinha. O senador não quer ser julgado na 1ª instância e prefere a 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, garantindo-lhe, desta forma, o foro privilegiado.
REDUÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO
O desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional da 1ª Região decidiu suspender liminar em ação movida pela Via Bahia contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Com a decisão fica autorizada a diminuição da tarifa de pedágio no percentual de 14,83% nas BRs 116 e 324, fundado no descumprimento de cláusulas contratuais. Escreveu o magistrado: "Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor".
MANIFESTAÇÕES PRÓ E CONTRA BOLSONARO EM SÃO PAULO
O governador João Doria proibiu manifestações contra Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro, no Anhagabaú, em São Paulo, alegando razões de segurança. A Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que agrupa o Grito dos Excluídos, partidos políticos, movimentos sociais e centrais sindicais, ingressou, no dia 27/08, com ação judicial para garantir a realização dos protestos pela esquerda. Há previsão de 58 manifestações em todo o Brasil. O grupo pró Bolsonaro reune evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros, realizarão o evento na Avenida Paulista.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, na decisão liminar, concedida ontem, afirma que "ninguém tem poder para vetar reuniões e determinou ao governo do Estado garantia da segurança dos participantes. O governador João Doria disse que não vai recorrer e a Secretaria de Segurança Pública prepara o policiamento para ambos os eventos, através de reuniões entre a Polícia Militar e os organizadores de um e outro lado.