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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

TRANSPARÊNCIA DESMENTE TOFFOLI

Mal o ministro Dias Toffoli promoveu atos de vingança contra a Transparência Internacional, a entidade respondeu, ontem, 5, classificando de "falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados", pela Transparência. Em Nota alega que "jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil". Adiante: "A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos". A Nota de desmentido refere-se à iniciativa do ministro no sentido de obter documentos junto ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-geral da União, visando possível investigação da Transparência Internacional, tudo isso depois que houve censura da conduta do ministro com decisões, anulando acordos celebrados pela empreiteira Odebrecht e pela J&F, importando em deixarem de pagar quase 20 bilhões à União e não ter submetido ao Plenário da Corte.   

Também a Procuradoria-geral da República ratifica a manifestação da Transparência Internacional, no sentido de que são "falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados" pela Transparência. A Procuradoria ratificou a manifestação da Transparência, quando alega que, em dezembro/2020, a ONG "não recebeu qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada na leniência". A subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, em ofício, escreve que a entidade "prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais".    

Esclarece mais que a Transparência seguiu "as melhores práticas internacionais, de que é conhecedora, inclusive, devido a sua ampla inserção no exterior, como organização não governamental de alcance mundial que é"; adiante: ""havia proibição explícita, apontou a PGR, de proibição a qualquer transferência<ência de recursos pareça que a instituição não governamental realizasse o apoio técnico cooperativo". Assim, há um desmentido claro da afirmação de Toffoli de que a Transparência "pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinadas ao Tesouro Nacional". O ministro insiste com julgamentos baseados em suposições como procedeu em caso anteriormente aqui citado. 

E agora, Toffoli!? 




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