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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

TELEGRAM DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E É MULTADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o aplicativo Telegram, em R$ 1,2 milhão, porque desobedeceu ordem judicial no sentido de bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira, em atendimento à determinação expedida no dia 13 de janeiro. O valor da multa refere-se aos dias de descumprimento da medida. O Telegram discute sobre a legalidade da decisão de Moraes e chegou a pedir reapreciação, porque "colide com o direito à liberdade de expressão". Na decisão, o ministro escreveu: "A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento". O deputado Nikolas agradeceu ao Telegram por "lutar contra a censura". O Telegram já foi punido pelo ministro, em março/2022, quando foi suspenso seu funcionamento, em atenção à pedido da Polícia Federal. A revogação só aconteceu depois que o aplicativo nomeou representante no Brasil e fechou parceria com agência de checagem de notícias, para evitar a desinformação.


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